Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.005511-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.005511-0
Número Único
0005511-55.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/09/2010
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
20/09/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/09/2010 08:27

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • EDSON SOUSA PAZ
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • MARCELO MOITA PIEROT
Impetrados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 29/06/2011 10:42

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • EDSON SOUSA PAZ

Advogados

Embargante
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Embargado
  • MARCELO MOITA PIEROT
2 - Recurso Especial - 25/08/2011 09:54

Partes

Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • EDSON SOUSA PAZ

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • MARCELO MOITA PIEROT
3 - Recurso Extraordinário - 25/08/2011 09:56

Partes

Recorrentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • EDSON SOUSA PAZ

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • MARCELO MOITA PIEROT
4 - Agravo - 23/11/2011 11:07

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • EDSON SOUSA PAZ

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • MARCELO MOITA PIEROT
5 - Agravo - 23/11/2011 11:09

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • EDSON SOUSA PAZ

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • MARCELO MOITA PIEROT
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
98 01/09/2016 18:57
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
97 01/09/2016 15:36
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

96 01/09/2016 12:32
8 anos atrás 		5.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
95 23/08/2016 12:10
8 anos atrás 		5.Agravo

Recebimento

SAJ

94 23/08/2016 08:16
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

22/08/2016 16:36
 8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 23/08/2016 08:16

93 22/08/2016 16:35
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 010060/2016

92 19/08/2016 19:03
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
91 12/08/2016 12:55
8 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

90 11/08/2016 10:07
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 009691/2016

10/08/2016 18:29
 8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 11/08/2016 10:07

88 10/08/2016 17:01
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
87 10/08/2016 16:57
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
86 05/08/2016 14:19
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 271 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
85 02/08/2016 15:33
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
84 31/05/2016 13:19
9 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

83 30/05/2016 12:08
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia em CD.

82 30/05/2016 12:08
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
81 09/06/2014 13:29
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
80 09/03/2012 08:48
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
79 08/03/2012 13:53
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

78 02/02/2012 12:38
13 anos atrás

Remessa

AO STJ MALOTE; 00360, LACRE;0020687

77 31/01/2012 14:34
13 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
76 26/01/2012 11:14
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

75 26/01/2012 09:47
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível

    Documento não disponível
74 13/01/2012 08:50
13 anos atrás 		4.Agravo

Conclusão

juntada de contrarraões ao aresp e ao are.

73 12/01/2012 07:47
13 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação com os autos

    Documento não disponível
72 11/01/2012 12:12
13 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRA-RAZOES AO REC.EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
71 11/01/2012 12:10
13 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRA-RAZOES AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
70 11/01/2012 12:08
13 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
69 14/12/2011 17:52
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
14/12/2011 17:51
 14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 14/12/2011 17:51

68 25/11/2011 13:30
14 anos atrás 		2.Recurso Especial

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
67 23/11/2011 11:09
14 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
66 23/11/2011 11:07
14 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
65 18/11/2011 15:37
14 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
64 31/10/2011 17:45
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

63 31/10/2011 09:33
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

62 31/10/2011 09:31
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

61 17/10/2011 11:32
14 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões ao resp. e ao re.

60 11/10/2011 19:35
14 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 11/10/2011 19:32
14 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
58 11/10/2011 19:29
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 15/09/2011 09:32
14 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em 13.09.11

    Documento não disponível
56 08/09/2011 16:26
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação.

    Documento não disponível
55 08/09/2011 13:17
14 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
54 29/08/2011 08:23
14 anos atrás

Remessa

portaria 362.

53 25/08/2011 09:56
14 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
52 25/08/2011 09:54
14 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 18/08/2011 12:59
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

50 18/08/2011 09:57
14 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

49 18/08/2011 09:56
14 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.869 de 17/08/2011, com a publicação no dia 18/08/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
48 15/08/2011 12:57
14 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

47 15/08/2011 12:41
14 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à SEJU para publicação

46 15/08/2011 09:25
14 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 12/08/2011 13:49
14 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
44 15/07/2011 13:41
14 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

43 15/07/2011 13:41
14 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
42 01/07/2011 11:00
14 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria nº362/2011

41 29/06/2011 10:42
14 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
40 20/06/2011 13:07
14 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

39 20/06/2011 08:44
14 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

38 20/06/2011 08:44
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.829 de 17/06/2011, com a publicação no dia 20/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
37 16/06/2011 11:53
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 16/06/2011 10:06
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

35 13/06/2011 11:45
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 10/06/2011 13:40
14 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
33 08/06/2011 09:16
14 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
32 08/06/2011 08:58
14 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
31 03/06/2011 08:41
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/06/2011, Ordem: 13

30 01/06/2011 12:36
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

29 01/06/2011 11:34
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU(pedido de inclusão em pauta)

    Documento não disponível
28 12/05/2011 08:10
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 10/03/2011 09:01
14 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL

26 04/03/2011 10:06
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 03/03/2011 18:34
14 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da pgj em (02/03/11)

    Documento não disponível
24 18/02/2011 11:35
14 anos atrás

Remessa

em 14.01.11

13/01/2011 13:52
 15 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 18/02/2011 11:34

23 13/01/2011 13:52
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 13/01/2011 11:39
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

21 13/01/2011 09:35
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 11/01/2011 13:03
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 11/01/2011 13:03
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 29/11/2010 13:50
15 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
17 26/10/2010 08:17
15 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar - CUMPRIDO - e junto aos autos.

    Documento não disponível
16 25/10/2010 18:58
15 anos atrás

Juntada > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
15 21/10/2010 08:45
15 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2285/2010 - cumprido - e nos autos.

    Documento não disponível
14 06/10/2010 13:22
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

13 06/10/2010 10:50
15 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CÍVEL(mandados de intimação assinados)

    Documento não disponível
     Documento não disponível
12 05/10/2010 13:20
15 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

mandado de notificação e cumprimento de liminar e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
05/10/2010 13:19
 15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 05/10/2010 13:19

11 05/10/2010 13:16
15 anos atrás

OFÍCIO

Oficio nº 2285/2010 - EXPEDIDO - Assunto: dar ciencia do feito.

    Documento não disponível
10 05/10/2010 13:14
15 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Mandado de Intimação , e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
9 22/09/2010 11:16
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

8 22/09/2010 09:55
15 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL

7 20/09/2010 09:45
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/09/2010 09:44
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 20/09/2010 08:35
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/09/2010 08:27
15 anos atrás

Distribuição

3 17/09/2010 14:00
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 17/09/2010 13:59
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/09/2010 13:35
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
98 01/09/2016 18:57
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
97 01/09/2016 15:36
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

94 23/08/2016 08:16
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

22/08/2016 16:36
 8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 23/08/2016 08:16

93 22/08/2016 16:35
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 010060/2016

92 19/08/2016 19:03
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
91 12/08/2016 12:55
8 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

90 11/08/2016 10:07
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 009691/2016

10/08/2016 18:29
 8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 11/08/2016 10:07

88 10/08/2016 17:01
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
87 10/08/2016 16:57
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
86 05/08/2016 14:19
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 271 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
85 02/08/2016 15:33
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
84 31/05/2016 13:19
9 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

83 30/05/2016 12:08
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia em CD.

82 30/05/2016 12:08
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
81 09/06/2014 13:29
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
80 09/03/2012 08:48
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
79 08/03/2012 13:53
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

78 02/02/2012 12:38
13 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALOTE; 00360, LACRE;0020687

77 31/01/2012 14:34
13 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
76 26/01/2012 11:14
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

75 26/01/2012 09:47
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível

    Documento não disponível
73 12/01/2012 07:47
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação com os autos

    Documento não disponível
72 11/01/2012 12:12
13 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA-RAZOES AO REC.EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
71 11/01/2012 12:10
13 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA-RAZOES AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
70 11/01/2012 12:08
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
69 14/12/2011 17:52
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
14/12/2011 17:51
 14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 14/12/2011 17:51

65 18/11/2011 15:37
14 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
64 31/10/2011 17:45
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

63 31/10/2011 09:33
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

62 31/10/2011 09:31
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

61 17/10/2011 11:32
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao resp. e ao re.

58 11/10/2011 19:29
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 15/09/2011 09:32
14 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em 13.09.11

    Documento não disponível
56 08/09/2011 16:26
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação.

    Documento não disponível
54 29/08/2011 08:23
14 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

51 18/08/2011 12:59
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 15/07/2011 13:41
14 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
40 20/06/2011 13:07
14 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

39 20/06/2011 08:44
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

38 20/06/2011 08:44
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.829 de 17/06/2011, com a publicação no dia 20/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
37 16/06/2011 11:53
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 16/06/2011 10:06
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

35 13/06/2011 11:45
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 10/06/2011 13:40
14 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
33 08/06/2011 09:16
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
32 08/06/2011 08:58
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
31 03/06/2011 08:41
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/06/2011, Ordem: 13

30 01/06/2011 12:36
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

29 01/06/2011 11:34
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU(pedido de inclusão em pauta)

    Documento não disponível
28 12/05/2011 08:10
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 10/03/2011 09:01
14 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL

26 04/03/2011 10:06
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 03/03/2011 18:34
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da pgj em (02/03/11)

    Documento não disponível
24 18/02/2011 11:35
14 anos atrás

> Remessa

em 14.01.11

13/01/2011 13:52
 15 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 18/02/2011 11:34

23 13/01/2011 13:52
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 13/01/2011 11:39
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

21 13/01/2011 09:35
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 11/01/2011 13:03
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 11/01/2011 13:03
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 29/11/2010 13:50
15 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
17 26/10/2010 08:17
15 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar - CUMPRIDO - e junto aos autos.

    Documento não disponível
16 25/10/2010 18:58
15 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
15 21/10/2010 08:45
15 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2285/2010 - cumprido - e nos autos.

    Documento não disponível
14 06/10/2010 13:22
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

13 06/10/2010 10:50
15 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CÍVEL(mandados de intimação assinados)

    Documento não disponível
     Documento não disponível
12 05/10/2010 13:20
15 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

mandado de notificação e cumprimento de liminar e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
05/10/2010 13:19
 15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 05/10/2010 13:19

11 05/10/2010 13:16
15 anos atrás

OFÍCIO

Oficio nº 2285/2010 - EXPEDIDO - Assunto: dar ciencia do feito.

    Documento não disponível
10 05/10/2010 13:14
15 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Mandado de Intimação , e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
9 22/09/2010 11:16
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

8 22/09/2010 09:55
15 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL

7 20/09/2010 09:45
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/09/2010 09:44
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 20/09/2010 08:35
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/09/2010 08:27
15 anos atrás

> Distribuição

3 17/09/2010 14:00
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 17/09/2010 13:59
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/09/2010 13:35
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 08/09/2011 13:17
14 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
50 18/08/2011 09:57
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

49 18/08/2011 09:56
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.869 de 17/08/2011, com a publicação no dia 18/08/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
48 15/08/2011 12:57
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

47 15/08/2011 12:41
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à SEJU para publicação

46 15/08/2011 09:25
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 12/08/2011 13:49
14 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
44 15/07/2011 13:41
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

42 01/07/2011 11:00
14 anos atrás

> Remessa

portaria nº362/2011

41 29/06/2011 10:42
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 25/11/2011 13:30
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
59 11/10/2011 19:32
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
52 25/08/2011 09:54
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
60 11/10/2011 19:35
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
53 25/08/2011 09:56
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 13/01/2012 08:50
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarraões ao aresp e ao are.

66 23/11/2011 11:07
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
96 01/09/2016 12:32
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
95 23/08/2016 12:10
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

67 23/11/2011 11:09
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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