Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.005545-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.005545-6
Número Único
0005545-30.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/09/2010
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/09/2010 13:07

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 11:57

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • TERESINHA DE JESUS SOUSA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 22/11/2010 16:15

Partes

Agravante
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • TERESINHA DE JESUS SOUSA

Advogados

Agravado
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
2 - Embargos de Declaração - 03/08/2011 11:06

Partes

Embargantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • TERESINHA DE JESUS SOUSA

Advogados

Embargante
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
Embargado
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
3 - Recurso Extraordinário - 14/10/2011 09:54

Partes

Recorrentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • TERESINHA DE JESUS SOUSA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
4 - Recurso Especial - 14/10/2011 09:58

Partes

Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • TERESINHA DE JESUS SOUSA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
5 - Recurso Extraordinário - 02/02/2012 10:40

Partes

Recorrentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • TERESINHA DE JESUS SOUSA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
6 - Agravo - 02/02/2012 10:45

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • TERESINHA DE JESUS SOUSA

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
131 15/10/2019 09:45
4 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

130 14/10/2019 11:57
5 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
129 11/10/2019 15:11
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
128 11/10/2019 15:11
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
127 11/10/2019 15:11
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
126 11/10/2019 15:11
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
125 11/10/2019 15:10
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
124 11/10/2019 15:09
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

123 11/10/2019 15:08
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

122 08/10/2019 13:12
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
121 18/10/2018 10:33
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira I.

120 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

119 13/09/2018 15:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
118 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

117 27/08/2015 13:14
5 anos atrás

AGUARDANDO

Repercussão Geral.

116 21/08/2015 16:08
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

115 21/08/2015 09:02
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

114 21/08/2015 09:02
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
113 11/08/2015 16:08
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

112 08/06/2015 16:57
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
111 03/06/2015 10:17
5 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
110 19/11/2014 10:47
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
109 14/11/2014 13:21
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
108 14/11/2014 13:21
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
107 11/11/2014 09:28
5 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

106 19/04/2012 12:21
8 anos atrás

Remessa

Ao STF

105 16/04/2012 13:07
8 anos atrás

Remessa

a SEJu para remessa ao STF

104 16/04/2012 13:06
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalizaçaõ

    Documento não disponível
103 26/03/2012 12:02
8 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00368/Lacre:005415

102 21/03/2012 11:35
8 anos atrás

Remessa

A SEJU PARA REMETER AO STJ

    Documento não disponível
101 21/03/2012 09:35
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

100 20/03/2012 08:51
8 anos atrás
6.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
99 20/03/2012 08:50
8 anos atrás
6.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
98 14/03/2012 12:38
8 anos atrás
6.Agravo

Conclusão

juntada de contrarrzões ao aresp e ao are.

97 12/03/2012 12:23
8 anos atrás
5.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
96 12/03/2012 12:21
8 anos atrás
4.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
95 12/03/2012 12:19
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
94 05/03/2012 15:15
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com os autos em 10/02/2012

    Documento não disponível
93 06/02/2012 13:33
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
92 02/02/2012 10:45
8 anos atrás
6.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
91 02/02/2012 10:40
8 anos atrás
5.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
90 20/01/2012 15:21
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos especial e Extraordinario

    Documento não disponível
89 12/01/2012 13:51
8 anos atrás
4.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
88 15/12/2011 11:46
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

87 13/12/2011 12:35
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Remetido à Sescar cível. " nego seguimento aos Recursos, Especial e Extraordinário".

86 30/11/2011 11:24
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões

85 28/11/2011 17:00
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
84 28/11/2011 16:58
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
83 28/11/2011 16:56
9 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
82 10/11/2011 11:56
9 anos atrás
4.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em 07.11.11

    Documento não disponível
81 04/11/2011 13:39
9 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
80 01/11/2011 18:44
9 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
79 17/10/2011 13:02
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362.

78 14/10/2011 09:58
9 anos atrás
4.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 14/10/2011 09:54
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 14/10/2011 09:27
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
75 23/09/2011 10:54
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Antonio Lincoln - Est. Jurandir

    Documento não disponível
74 15/09/2011 12:54
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

73 15/09/2011 09:24
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

72 15/09/2011 09:24
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.888 de 14/09/2011, com a publicação no dia 15/09/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
71 13/09/2011 12:45
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

70 13/09/2011 10:51
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

69 09/09/2011 12:06
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
68 05/09/2011 07:41
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

67 02/09/2011 13:14
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
66 15/08/2011 10:24
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

65 12/08/2011 11:07
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM O CIENTE

    Documento não disponível
64 04/08/2011 10:32
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362.

63 03/08/2011 11:06
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
62 29/07/2011 13:16
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

61 29/07/2011 10:25
9 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

60 29/07/2011 10:25
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.857 de 28/07/2011, com a publicação no dia 29/07/2011, conforme Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
59 26/07/2011 10:13
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 25/07/2011 12:20
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

57 22/07/2011 13:16
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 22/07/2011 12:02
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22/07/2011 11:25
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 22/07/2011 12:00

55 18/07/2011 13:42
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 18/07/2011 13:16
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 15/07/2011 11:56
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/07/2011, Ordem: 4

52 15/07/2011 08:31
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a pedido do Exmo. Sr. Des. Sebastião Ribeiro Martins - Relator.

    Documento não disponível
51 13/07/2011 13:29
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 08/07/2011 11:46
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/07/2011, Ordem: 10

49 05/07/2011 12:01
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

48 04/07/2011 13:11
9 anos atrás

Remessa

à SEJU.

47 04/07/2011 10:45
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 04/07/2011 10:41
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

45 01/07/2011 12:44
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
44 07/06/2011 15:42
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 07/06/2011 15:42
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
42 18/04/2011 16:24
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

41 18/04/2011 13:02
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

40 18/04/2011 09:00
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
39 14/04/2011 08:12
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 14/04/2011 08:12
9 anos atrás

Remessa

da PGJ

    Documento não disponível
37 28/03/2011 11:16
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

36 28/03/2011 09:00
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

35 25/03/2011 11:12
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
34 23/03/2011 11:54
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 23/03/2011 11:54
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
32 11/01/2011 10:43
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

31 11/01/2011 10:22
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 11/01/2011 10:22
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.719 de 10/01/2011, com publicação no dia 11/01/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
29 17/12/2010 09:24
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

28 16/12/2010 07:15
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

27 15/12/2010 11:45
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 15/12/2010 10:55
10 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

25 13/12/2010 08:47
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 10/12/2010 19:01
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 25/11/2010 07:47
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de agravo regimental, contestação e informações.

22 25/11/2010 07:43
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
21 23/11/2010 19:30
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 22/11/2010 16:17
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 22/11/2010 16:15
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
18 12/11/2010 14:38
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 2576/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
17 12/11/2010 14:37
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
16 05/11/2010 12:49
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

15 05/11/2010 10:17
10 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - com mnadados e ofício devidamente assinados

    Documento não disponível
14 03/11/2010 14:10
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO - EXPEDIDO - E ENVIADO AO DES RELATOR PARA ASSINATURA.

    Documento não disponível
13 03/11/2010 14:10
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mandado de Notificação e cumprimento de liminar - EXPEDIDO - E ENVIADO AO GABINETE PARA ASSINATURA.

    Documento não disponível
12 03/11/2010 14:09
10 anos atrás

OFÍCIO

OFÍCIO Nº 2756/2010 - EXPEDIDO - Assunto: dar ciencia do feito.

    Documento não disponível
29/10/2010 17:42
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 03/11/2010 08:02

11 29/10/2010 17:42
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 22/09/2010 10:44
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 22/09/2010 10:06
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

8 21/09/2010 13:11
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

7 20/09/2010 18:40
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/09/2010 18:40
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 20/09/2010 13:10
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/09/2010 13:07
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/09/2010 13:00
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/09/2010 12:58
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/09/2010 12:56
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
131 15/10/2019 09:45
4 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

130 14/10/2019 11:57
5 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
129 11/10/2019 15:11
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
128 11/10/2019 15:11
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
127 11/10/2019 15:11
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
126 11/10/2019 15:11
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
125 11/10/2019 15:10
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
124 11/10/2019 15:09
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

123 11/10/2019 15:08
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

122 08/10/2019 13:12
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
121 18/10/2018 10:33
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira I.

120 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

119 13/09/2018 15:28
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
118 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

117 27/08/2015 13:14
5 anos atrás

AGUARDANDO

Repercussão Geral.

116 21/08/2015 16:08
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

115 21/08/2015 09:02
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

114 21/08/2015 09:02
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
113 11/08/2015 16:08
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

112 08/06/2015 16:57
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
111 03/06/2015 10:17
5 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
110 19/11/2014 10:47
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
109 14/11/2014 13:21
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
108 14/11/2014 13:21
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
107 11/11/2014 09:28
5 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

106 19/04/2012 12:21
8 anos atrás

> Remessa

Ao STF

105 16/04/2012 13:07
8 anos atrás

> Remessa

a SEJu para remessa ao STF

104 16/04/2012 13:06
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalizaçaõ

    Documento não disponível
103 26/03/2012 12:02
8 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00368/Lacre:005415

102 21/03/2012 11:35
8 anos atrás

> Remessa

A SEJU PARA REMETER AO STJ

    Documento não disponível
101 21/03/2012 09:35
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

95 12/03/2012 12:19
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
94 05/03/2012 15:15
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com os autos em 10/02/2012

    Documento não disponível
93 06/02/2012 13:33
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
90 20/01/2012 15:21
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos especial e Extraordinario

    Documento não disponível
88 15/12/2011 11:46
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

87 13/12/2011 12:35
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Remetido à Sescar cível. " nego seguimento aos Recursos, Especial e Extraordinário".

86 30/11/2011 11:24
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões

85 28/11/2011 17:00
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
84 28/11/2011 16:58
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
83 28/11/2011 16:56
9 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
81 04/11/2011 13:39
9 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
80 01/11/2011 18:44
9 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
76 14/10/2011 09:27
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
75 23/09/2011 10:54
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Antonio Lincoln - Est. Jurandir

    Documento não disponível
74 15/09/2011 12:54
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 15/08/2011 10:24
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

65 12/08/2011 11:07
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM O CIENTE

    Documento não disponível
62 29/07/2011 13:16
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

61 29/07/2011 10:25
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

60 29/07/2011 10:25
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.857 de 28/07/2011, com a publicação no dia 29/07/2011, conforme Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
59 26/07/2011 10:13
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 25/07/2011 12:20
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

57 22/07/2011 13:16
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 22/07/2011 12:02
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22/07/2011 11:25
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 22/07/2011 12:00

55 18/07/2011 13:42
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 18/07/2011 13:16
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 15/07/2011 11:56
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/07/2011, Ordem: 4

52 15/07/2011 08:31
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a pedido do Exmo. Sr. Des. Sebastião Ribeiro Martins - Relator.

    Documento não disponível
51 13/07/2011 13:29
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 08/07/2011 11:46
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/07/2011, Ordem: 10

49 05/07/2011 12:01
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

48 04/07/2011 13:11
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU.

47 04/07/2011 10:45
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 04/07/2011 10:41
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

45 01/07/2011 12:44
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
44 07/06/2011 15:42
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 07/06/2011 15:42
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
42 18/04/2011 16:24
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

41 18/04/2011 13:02
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

40 18/04/2011 09:00
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
39 14/04/2011 08:12
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 14/04/2011 08:12
9 anos atrás

> Remessa

da PGJ

    Documento não disponível
37 28/03/2011 11:16
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

36 28/03/2011 09:00
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

35 25/03/2011 11:12
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
34 23/03/2011 11:54
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 23/03/2011 11:54
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
32 11/01/2011 10:43
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

26 15/12/2010 10:55
10 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

22 25/11/2010 07:43
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
21 23/11/2010 19:30
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 22/11/2010 16:17
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 12/11/2010 14:38
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 2576/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
17 12/11/2010 14:37
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
16 05/11/2010 12:49
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

15 05/11/2010 10:17
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - com mnadados e ofício devidamente assinados

    Documento não disponível
14 03/11/2010 14:10
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO - EXPEDIDO - E ENVIADO AO DES RELATOR PARA ASSINATURA.

    Documento não disponível
13 03/11/2010 14:10
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mandado de Notificação e cumprimento de liminar - EXPEDIDO - E ENVIADO AO GABINETE PARA ASSINATURA.

    Documento não disponível
12 03/11/2010 14:09
10 anos atrás

OFÍCIO

OFÍCIO Nº 2756/2010 - EXPEDIDO - Assunto: dar ciencia do feito.

    Documento não disponível
29/10/2010 17:42
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 03/11/2010 08:02

11 29/10/2010 17:42
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 22/09/2010 10:44
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 22/09/2010 10:06
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

8 21/09/2010 13:11
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

7 20/09/2010 18:40
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/09/2010 18:40
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 20/09/2010 13:10
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/09/2010 13:07
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/09/2010 13:00
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/09/2010 12:58
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/09/2010 12:56
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 04/08/2011 10:32
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

31 11/01/2011 10:22
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 11/01/2011 10:22
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.719 de 10/01/2011, com publicação no dia 11/01/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
29 17/12/2010 09:24
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

28 16/12/2010 07:15
10 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

27 15/12/2010 11:45
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 13/12/2010 08:47
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 10/12/2010 19:01
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 25/11/2010 07:47
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental, contestação e informações.

19 22/11/2010 16:15
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
79 17/10/2011 13:02
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

73 15/09/2011 09:24
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

72 15/09/2011 09:24
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.888 de 14/09/2011, com a publicação no dia 15/09/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
71 13/09/2011 12:45
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

70 13/09/2011 10:51
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

69 09/09/2011 12:06
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
68 05/09/2011 07:41
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

67 02/09/2011 13:14
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
63 03/08/2011 11:06
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 14/10/2011 09:54
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
96 12/03/2012 12:21
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
89 12/01/2012 13:51
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
82 10/11/2011 11:56
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em 07.11.11

    Documento não disponível
78 14/10/2011 09:58
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
97 12/03/2012 12:23
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
91 02/02/2012 10:40
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
100 20/03/2012 08:51
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
99 20/03/2012 08:50
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
98 14/03/2012 12:38
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrzões ao aresp e ao are.

92 02/02/2012 10:45
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível