e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2010.0001.005678-3

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo: 2010.0001.005678-3
N�mero �nico: 0000539-85.2006.8.18.0031
Classe Processual: 00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel
Assuntos: N�o informados

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 24/09/2010
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 24/09/2010

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

24/09/2010 12:54
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000539-85.2006.8.18.0031
Embargos a Execucao
1� Vara - Parna�ba

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ROM�O & CIA LTDA.

Apelado

BANCO DO BRASIL S. A.

Advogados

Apelantes

Carla Fernanda de Oliveira Reis
Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
Francisco de Lima Costa
Jose Alessio de Freitas Dias
MARCELO PORTELA LULA
Moises Angelo de Moura Reis

Apelados

Cleber de Sales Bessa
Jomil da Silva Borges
Jose Alberto de Carvalho Lima
Jose Demes de Castro Lima
Jose Julimar Ramos Filho
Renato Chagas Machado
Severino Barreto Filho

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 11/07/2011 16:45

Partes

Embargante

BANCO DO BRASIL S. A.

Embargado

ROM�O & CIA LTDA.

Advogados

Embargantes

Cleber de Sales Bessa
Jomil da Silva Borges
Jose Alberto de Carvalho Lima
Jose Demes de Castro Lima
Jose Julimar Ramos Filho
Renato Chagas Machado
Severino Barreto Filho

Embargados

Carla Fernanda de Oliveira Reis
Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
Francisco de Lima Costa
Jose Alessio de Freitas Dias
MARCELO PORTELA LULA
Moises Angelo de Moura Reis

2 - Recurso Especial - 25/04/2012 17:33

Partes

Requerente

BANCO DO BRASIL S. A.

Requerido

ROM�O & CIA LTDA.

Advogados

Requerentes

Cleber de Sales Bessa
Jomil da Silva Borges
Jose Alberto de Carvalho Lima
Jose Demes de Castro Lima
Jose Julimar Ramos Filho
Renato Chagas Machado
Severino Barreto Filho

Requeridos

Carla Fernanda de Oliveira Reis
Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
Francisco de Lima Costa
Jose Alessio de Freitas Dias
MARCELO PORTELA LULA
Moises Angelo de Moura Reis

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
75	05/10/2020 11:39 4 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PARNA�BA
74	14/09/2020 09:46 4 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
73	03/09/2020 12:21 4 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva OS PRESENTES AUTOS SER�O REMETIDOS � 1 VARA DA COMARCA DE PARNA�BA - PI, POSSUINDO I E II VOLUMES	Documento n�o dispon�vel
72	16/03/2020 12:10 5 anos atr�s		Reativa��o Processo Reativado
71	16/03/2020 12:09 5 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC54
70	21/11/2016 08:14 8 anos atr�s		BAIXA/REMESSA Corre��o de acervo conforme Portaria n� 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016
69	12/11/2012 14:55 12 anos atr�s		DEVOLVIDO Devolvido do STJ com Certid�o de Digitaliza��o	Documento n�o dispon�vel
68	18/09/2012 08:37 13 anos atr�s		Remessa Ao STJ Malote:00366/Lacre:005478
67	12/09/2012 09:26 13 anos atr�s		Expedi��o de documento Termo de Remessa ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
66	20/07/2012 14:58 13 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
65	28/05/2012 13:45 13 anos atr�s		Expedi��o de documento aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
64	24/05/2012 08:45 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel.
63	22/05/2012 11:55 13 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�vel.
62	22/05/2012 11:54 13 anos atr�s		Decis�o > Outras Decis�es Dando seguimento ao recurso.	DEC49
61	15/05/2012 09:00 13 anos atr�s	2.Recurso Especial	Conclus�o juntad ade contrarraz�es ao resp.
60	14/05/2012 18:30 13 anos atr�s	2.Recurso Especial	Juntada > Peti��o contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
59	14/05/2012 18:28 13 anos atr�s		Expedi��o de documento devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
58	08/05/2012 11:22 13 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr. Francisco de Lima Costa	Documento n�o dispon�vel
57	30/04/2012 12:54 13 anos atr�s		PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
56	26/04/2012 15:28 13 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Interposi��o de Recurso especial	Documento n�o dispon�vel
55	25/04/2012 17:33 13 anos atr�s	2.Recurso Especial	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
54	25/04/2012 17:29 13 anos atr�s		Expedi��o de documento devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
53	12/04/2012 11:11 13 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr. Jomil da Silva/Est. Pedro Alan.	Documento n�o dispon�vel
52	12/04/2012 11:08 13 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
51	10/04/2012 07:54 13 anos atr�s		Remessa A SESCAR
50	10/04/2012 07:54 13 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.014 de 09/04/2012, com a publica��o no dia 10/04/2012, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
49	09/04/2012 09:19 13 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
48	04/04/2012 11:36 13 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia � Seju - Recurso improvido.	ACOR38
47	04/04/2012 11:34 13 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia � Seju - Recurso improvido.	ACOR37
46	30/03/2012 12:18 13 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
45	30/03/2012 11:06 13 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
44	23/08/2011 10:14 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o juntada de contrarraz�es aos embargos de declara��o.
43	22/08/2011 17:56 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
42	22/08/2011 17:54 14 anos atr�s		Expedi��o de documento devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
41	19/08/2011 12:26 14 anos atr�s		Entrega em carga/vista Francisco de Lima/Est. �nio Alves.	Documento n�o dispon�vel
40	18/08/2011 15:49 14 anos atr�s		PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
	~~18/08/2011 15:48~~ ~~14 anos atr�s~~		~~PUBLICADO~~ Movimento exclu�do em 19/08/2011 07:00
38	15/08/2011 08:57 14 anos atr�s		Expedi��o de documento aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
37	14/07/2011 12:20 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
36	14/07/2011 11:57 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
35	12/07/2011 10:13 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o juntada de embargosa de declara��o.
34	11/07/2011 16:45 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
33	11/07/2011 16:37 14 anos atr�s		Expedi��o de documento de devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
32	06/07/2011 08:59 14 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr. Jos� Julimar Ramos - est. Pruciori	Documento n�o dispon�vel
31	06/07/2011 08:57 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
30	05/07/2011 09:40 14 anos atr�s		Remessa � sescar com ac�rd�o publicado p/ aguaradar prazo.
29	05/07/2011 09:40 14 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.839 de 04/07/2011, com a publica��o no dia 05/07/2011, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.	Documento n�o dispon�vel
28	01/07/2011 11:43 14 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
27	01/07/2011 09:45 14 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia � Seju - Recurso conhecido e provido.	ACOR24
26	29/06/2011 09:56 14 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
25	29/06/2011 08:33 14 anos atr�s		Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
24	20/06/2011 12:16 14 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 28/06/2011, Ordem: 14
23	09/06/2011 07:17 14 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
22	08/06/2011 12:54 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � seju	Documento n�o dispon�vel
21	06/06/2011 13:07 14 anos atr�s		Conclus�o Des. James
20	06/06/2011 12:40 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
19	06/06/2011 10:41 14 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel - Submeto o feito � revis�o.	Documento n�o dispon�vel
18	11/05/2011 11:09 14 anos atr�s		Conclus�o juntada de peti��o.
17	09/05/2011 15:43 14 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
16	06/05/2011 08:35 14 anos atr�s		PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
15	03/05/2011 08:56 14 anos atr�s		Expedi��o de documento aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
14	29/04/2011 13:28 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
13	29/04/2011 11:03 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Intime-se a parte apelante.	Documento n�o dispon�vel
12	25/10/2010 15:16 15 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	25/10/2010 15:16 15 anos atr�s		Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	30/09/2010 09:08 15 anos atr�s		Remessa
9	29/09/2010 13:17 15 anos atr�s		Recebimento Na sescar c�vel.
8	29/09/2010 10:07 15 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
7	24/09/2010 18:25 15 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	24/09/2010 18:25 15 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	24/09/2010 13:00 15 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	24/09/2010 12:54 15 anos atr�s		Distribui��o
3	24/09/2010 10:42 15 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	24/09/2010 10:40 15 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	24/09/2010 10:23 15 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
75	05/10/2020 11:39 4 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PARNA�BA
74	14/09/2020 09:46 4 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
73	03/09/2020 12:21 4 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva OS PRESENTES AUTOS SER�O REMETIDOS � 1 VARA DA COMARCA DE PARNA�BA - PI, POSSUINDO I E II VOLUMES	Documento n�o dispon�vel
72	16/03/2020 12:10 5 anos atr�s	> Reativa��o Processo Reativado
71	16/03/2020 12:09 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC54
70	21/11/2016 08:14 8 anos atr�s	BAIXA/REMESSA Corre��o de acervo conforme Portaria n� 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016
69	12/11/2012 14:55 12 anos atr�s	DEVOLVIDO Devolvido do STJ com Certid�o de Digitaliza��o	Documento n�o dispon�vel
68	18/09/2012 08:37 13 anos atr�s	> Remessa Ao STJ Malote:00366/Lacre:005478
67	12/09/2012 09:26 13 anos atr�s	> Expedi��o de documento Termo de Remessa ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
66	20/07/2012 14:58 13 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
65	28/05/2012 13:45 13 anos atr�s	> Expedi��o de documento aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
64	24/05/2012 08:45 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel.
63	22/05/2012 11:55 13 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�vel.
62	22/05/2012 11:54 13 anos atr�s	Decis�o > > Outras Decis�es Dando seguimento ao recurso.	DEC49
59	14/05/2012 18:28 13 anos atr�s	> Expedi��o de documento devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
58	08/05/2012 11:22 13 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr. Francisco de Lima Costa	Documento n�o dispon�vel
57	30/04/2012 12:54 13 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
56	26/04/2012 15:28 13 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Interposi��o de Recurso especial	Documento n�o dispon�vel
54	25/04/2012 17:29 13 anos atr�s	> Expedi��o de documento devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
53	12/04/2012 11:11 13 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr. Jomil da Silva/Est. Pedro Alan.	Documento n�o dispon�vel
52	12/04/2012 11:08 13 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
51	10/04/2012 07:54 13 anos atr�s	> Remessa A SESCAR
50	10/04/2012 07:54 13 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.014 de 09/04/2012, com a publica��o no dia 10/04/2012, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
48	04/04/2012 11:36 13 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia � Seju - Recurso improvido.	ACOR38
47	04/04/2012 11:34 13 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia � Seju - Recurso improvido.	ACOR37
42	22/08/2011 17:54 14 anos atr�s	> Expedi��o de documento devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
41	19/08/2011 12:26 14 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Francisco de Lima/Est. �nio Alves.	Documento n�o dispon�vel
40	18/08/2011 15:49 14 anos atr�s	PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
	~~18/08/2011 15:48~~ ~~14 anos atr�s~~	~~PUBLICADO~~ Movimento exclu�do em 19/08/2011 07:00
38	15/08/2011 08:57 14 anos atr�s	> Expedi��o de documento aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
37	14/07/2011 12:20 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
36	14/07/2011 11:57 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
33	11/07/2011 16:37 14 anos atr�s	> Expedi��o de documento de devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
32	06/07/2011 08:59 14 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr. Jos� Julimar Ramos - est. Pruciori	Documento n�o dispon�vel
31	06/07/2011 08:57 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
30	05/07/2011 09:40 14 anos atr�s	> Remessa � sescar com ac�rd�o publicado p/ aguaradar prazo.
29	05/07/2011 09:40 14 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.839 de 04/07/2011, com a publica��o no dia 05/07/2011, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.	Documento n�o dispon�vel
28	01/07/2011 11:43 14 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
27	01/07/2011 09:45 14 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia � Seju - Recurso conhecido e provido.	ACOR24
26	29/06/2011 09:56 14 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
25	29/06/2011 08:33 14 anos atr�s	> Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
24	20/06/2011 12:16 14 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 28/06/2011, Ordem: 14
23	09/06/2011 07:17 14 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
22	08/06/2011 12:54 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � seju	Documento n�o dispon�vel
21	06/06/2011 13:07 14 anos atr�s	> Conclus�o Des. James
20	06/06/2011 12:40 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
19	06/06/2011 10:41 14 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel - Submeto o feito � revis�o.	Documento n�o dispon�vel
18	11/05/2011 11:09 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de peti��o.
17	09/05/2011 15:43 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
16	06/05/2011 08:35 14 anos atr�s	PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
15	03/05/2011 08:56 14 anos atr�s	> Expedi��o de documento aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
14	29/04/2011 13:28 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
13	29/04/2011 11:03 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Intime-se a parte apelante.	Documento n�o dispon�vel
12	25/10/2010 15:16 15 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	25/10/2010 15:16 15 anos atr�s	Juntada > > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	30/09/2010 09:08 15 anos atr�s	> Remessa
9	29/09/2010 13:17 15 anos atr�s	> Recebimento Na sescar c�vel.
8	29/09/2010 10:07 15 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
7	24/09/2010 18:25 15 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	24/09/2010 18:25 15 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	24/09/2010 13:00 15 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	24/09/2010 12:54 15 anos atr�s	> Distribui��o
3	24/09/2010 10:42 15 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	24/09/2010 10:40 15 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	24/09/2010 10:23 15 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
49	09/04/2012 09:19 13 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
46	30/03/2012 12:18 13 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
45	30/03/2012 11:06 13 anos atr�s	> Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
44	23/08/2011 10:14 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�es aos embargos de declara��o.
43	22/08/2011 17:56 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
35	12/07/2011 10:13 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargosa de declara��o.
34	11/07/2011 16:45 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
61	15/05/2012 09:00 13 anos atr�s	> Conclus�o juntad ade contrarraz�es ao resp.
60	14/05/2012 18:30 13 anos atr�s	Juntada > > Peti��o contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
55	25/04/2012 17:33 13 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2010.0001.005678-3

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