Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.005729-5

Detalhes

 Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.005729-5
Número Único
0005729-83.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/09/2010
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
27/09/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/09/2010 13:33

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • BRENDA CAROLINE FERREIRA DE SOUSA -MENOR -
  • CLAUDETE FERREIRA DE SOUSA FURTADO
  • ELIANE ABREU COSTA ALMEIDA
  • MARIA DAS GRAÇAS DE ABREU
  • MARIA SILVANA DA SILVA LIMA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • NAYARA JESSICA DE ABREU -MENOR-
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 07/12/2010 11:53

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • BRENDA CAROLINE FERREIRA DE SOUSA -MENOR -
  • CLAUDETE FERREIRA DE SOUSA FURTADO
  • ELIANE ABREU COSTA ALMEIDA
  • MARIA DAS GRAÇAS DE ABREU
  • MARIA SILVANA DA SILVA LIMA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • NAYARA JESSICA DE ABREU -MENOR-
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 25/04/2012 18:47

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Especial - 08/01/2013 19:04

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Recurso Extraordinário - 08/01/2013 19:06

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
80 18/10/2018 10:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira H.

79 15/10/2018 15:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

78 05/06/2018 10:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Sobrestado.

    Documento não disponível
77 31/05/2013 13:15
7 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS.

76 21/05/2013 10:14
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
75 14/05/2013 12:51
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
74 22/04/2013 11:35
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

73 22/04/2013 08:37
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL. 02 VOLUMES.

72 22/04/2013 08:35
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
71 15/04/2013 09:14
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 15/04/2013 09:14
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 06.03.13

    Documento não disponível
69 12/04/2013 17:02
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

68 12/04/2013 16:32
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 12/04/2013 16:29
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 12/04/2013 16:27
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 27/02/2013 07:50
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
64 28/01/2013 10:48
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Juntada de Recurso Extraordinário (prot. 025490) e Recurso Especial (prot. 025491)

63 08/01/2013 19:06
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 08/01/2013 19:04
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 19/12/2012 10:30
7 anos atrás

DEVOLVIDO

na Sescar Cível os autos com petição

    Documento não disponível
60 17/12/2012 11:30
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Ana Lina /Est. Leonardo de Araújo.

    Documento não disponível
59 23/11/2012 10:43
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

58 23/11/2012 08:28
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 23/11/2012 08:28
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.169 de 22/11/2012, com a publicação no dia 23/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 22/11/2012 07:37
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

55 21/11/2012 12:38
8 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

54 09/11/2012 11:04
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 09/11/2012 08:41
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 19/09/2012 10:33
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 23/08/2012 13:05
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
50 23/08/2012 13:03
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
49 09/08/2012 07:16
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
48 29/05/2012 13:29
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

47 29/05/2012 11:43
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
46 14/05/2012 10:56
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

45 09/05/2012 15:16
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
44 26/04/2012 08:38
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362.

43 25/04/2012 18:47
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
42 19/04/2012 12:57
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

41 19/04/2012 11:56
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

40 19/04/2012 11:56
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.021 de 18/04/2012, com a publicação no dia 19/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 17/04/2012 09:53
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 17/04/2012 09:28
8 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

37 02/04/2012 10:24
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

36 30/03/2012 13:52
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
35 27/03/2012 11:24
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
34 23/03/2012 09:45
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/03/2012, Ordem: 12

33 10/06/2011 13:30
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

32 10/06/2011 11:22
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
31 18/05/2011 15:28
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 18/05/2011 15:28
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
29 18/03/2011 13:49
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

28 18/03/2011 12:41
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

27 18/03/2011 09:52
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar civel

    Documento não disponível
26 17/12/2010 10:14
10 anos atrás

Conclusão

juntada de informações.

25 17/12/2010 07:16
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível acomapnhado de petição N° 172335.

24 16/12/2010 10:11
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar Cível - Petição com despacho.

23 14/12/2010 08:46
10 anos atrás

Remessa

INFORMAÇOES AVULSA N.172335/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

22 11/12/2010 09:35
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 09/12/2010 10:33
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de agravo regimental e contestação.

20 07/12/2010 12:48
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 07/12/2010 11:53
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 07/12/2010 11:45
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
17 06/12/2010 11:20
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Ana Lina - Est. Ivon

    Documento não disponível
16 28/11/2010 11:42
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos em 26.11.10.

    Documento não disponível
15 17/11/2010 12:47
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e cumprimento de Liminar - CUMPRIDO e junto aos autos.

    Documento não disponível
14 11/11/2010 13:20
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

13 11/11/2010 12:02
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
12 10/11/2010 12:19
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mandado de intimação - EXPEDIDO - e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
11 10/11/2010 12:18
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

mandado de notificação e cumprimento de liminar - EXPEDIDO - e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
10 26/10/2010 13:24
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

9 26/10/2010 09:22
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

8 26/10/2010 09:22
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

    Documento não disponível
7 27/09/2010 17:43
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/09/2010 17:43
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/09/2010 13:36
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/09/2010 13:33
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/09/2010 13:14
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/09/2010 13:13
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/09/2010 12:56
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
80 18/10/2018 10:21
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira H.

79 15/10/2018 15:14
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

78 05/06/2018 10:19
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Sobrestado.

    Documento não disponível
76 21/05/2013 10:14
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
75 14/05/2013 12:51
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
74 22/04/2013 11:35
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

73 22/04/2013 08:37
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL. 02 VOLUMES.

69 12/04/2013 17:02
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

66 12/04/2013 16:27
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 27/02/2013 07:50
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
64 28/01/2013 10:48
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Juntada de Recurso Extraordinário (prot. 025490) e Recurso Especial (prot. 025491)

61 19/12/2012 10:30
7 anos atrás

DEVOLVIDO

na Sescar Cível os autos com petição

    Documento não disponível
60 17/12/2012 11:30
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Ana Lina /Est. Leonardo de Araújo.

    Documento não disponível
59 23/11/2012 10:43
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

55 21/11/2012 12:38
8 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

52 19/09/2012 10:33
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 23/08/2012 13:05
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
50 23/08/2012 13:03
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
49 09/08/2012 07:16
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
48 29/05/2012 13:29
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

47 29/05/2012 11:43
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
45 09/05/2012 15:16
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 19/04/2012 12:57
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

41 19/04/2012 11:56
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

40 19/04/2012 11:56
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.021 de 18/04/2012, com a publicação no dia 19/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 17/04/2012 09:53
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 17/04/2012 09:28
8 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

37 02/04/2012 10:24
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

36 30/03/2012 13:52
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
35 27/03/2012 11:24
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
34 23/03/2012 09:45
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/03/2012, Ordem: 12

33 10/06/2011 13:30
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

32 10/06/2011 11:22
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
31 18/05/2011 15:28
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 18/05/2011 15:28
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
29 18/03/2011 13:49
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

28 18/03/2011 12:41
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

27 18/03/2011 09:52
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar civel

    Documento não disponível
26 17/12/2010 10:14
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações.

25 17/12/2010 07:16
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível acomapnhado de petição N° 172335.

23 14/12/2010 08:46
10 anos atrás

> Remessa

INFORMAÇOES AVULSA N.172335/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

22 11/12/2010 09:35
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 07/12/2010 12:48
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 07/12/2010 11:45
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
17 06/12/2010 11:20
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Ana Lina - Est. Ivon

    Documento não disponível
16 28/11/2010 11:42
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos em 26.11.10.

    Documento não disponível
15 17/11/2010 12:47
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e cumprimento de Liminar - CUMPRIDO e junto aos autos.

    Documento não disponível
14 11/11/2010 13:20
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

13 11/11/2010 12:02
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
12 10/11/2010 12:19
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mandado de intimação - EXPEDIDO - e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
11 10/11/2010 12:18
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

mandado de notificação e cumprimento de liminar - EXPEDIDO - e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
10 26/10/2010 13:24
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

9 26/10/2010 09:22
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

8 26/10/2010 09:22
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

    Documento não disponível
7 27/09/2010 17:43
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/09/2010 17:43
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/09/2010 13:36
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/09/2010 13:33
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/09/2010 13:14
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/09/2010 13:13
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/09/2010 12:56
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
44 26/04/2012 08:38
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

24 16/12/2010 10:11
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Petição com despacho.

21 09/12/2010 10:33
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental e contestação.

19 07/12/2010 11:53
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
58 23/11/2012 08:28
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 23/11/2012 08:28
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.169 de 22/11/2012, com a publicação no dia 23/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 22/11/2012 07:37
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

54 09/11/2012 11:04
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 09/11/2012 08:41
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 14/05/2012 10:56
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

43 25/04/2012 18:47
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 31/05/2013 13:15
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS.

71 15/04/2013 09:14
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 15/04/2013 09:14
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 06.03.13

    Documento não disponível
68 12/04/2013 16:32
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 08/01/2013 19:04
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
72 22/04/2013 08:35
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
67 12/04/2013 16:29
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 08/01/2013 19:06
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível