Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.005732-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.005732-5
Número Único
0005732-38.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/09/2010
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
27/09/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/09/2010 13:33

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • MARYANGELA SOUSA OLIVEIRA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • SOSTENES CAMILO MAGALHAES COSTA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/06/2011 19:29

Partes

Embargantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • MARYANGELA SOUSA OLIVEIRA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • SOSTENES CAMILO MAGALHAES COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
65 12/09/2011 12:41
14 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

64 12/09/2011 12:41
14 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
63 09/09/2011 17:22
14 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
62 06/09/2011 09:14
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362.

61 05/09/2011 12:37
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 05/09/2011 12:35
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 23/08/2011 09:44
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Sostenes Camilo

    Documento não disponível
58 19/08/2011 12:52
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

57 19/08/2011 09:51
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

56 19/08/2011 09:51
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.870 de 18/08/2011, com a publicação no dia 19/08/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
55 17/08/2011 13:12
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 17/08/2011 12:36
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

remetido à SEJU para publicação

53 15/08/2011 09:26
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 12/08/2011 13:48
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 13/07/2011 11:57
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

50 07/07/2011 09:57
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível da PGJ com o Ciente do Acordão

    Documento não disponível
49 28/06/2011 11:43
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

48 27/06/2011 19:29
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
47 27/06/2011 19:27
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 22/06/2011 10:28
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Sostenes Camilo

    Documento não disponível
45 20/06/2011 13:07
14 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

44 20/06/2011 08:43
14 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/aguardar prazo.

43 20/06/2011 08:42
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.829 de 17/06/2011, com a publicação no dia 20/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
42 16/06/2011 11:53
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

41 16/06/2011 10:38
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

40 13/06/2011 11:01
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 10/06/2011 13:35
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 08/06/2011 08:53
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 03/06/2011 13:30
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
36 03/06/2011 09:17
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/06/2011, Ordem: 15

35 31/05/2011 12:49
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 27/05/2011 10:11
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2011, Ordem: 16

33 19/05/2011 12:57
14 anos atrás

AGUARDANDO

Aguardando pauta na SEJU

32 19/05/2011 12:21
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU(para inclusão em pauta)

    Documento não disponível
31 25/04/2011 13:02
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 25/04/2011 13:01
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
29 08/02/2011 14:22
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

28 08/02/2011 13:23
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

27 08/02/2011 12:35
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
26 04/02/2011 17:23
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 04/02/2011 17:23
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
24 04/02/2011 16:11
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 31968/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
23 29/11/2010 10:44
15 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº 3168/2010 expedido.

    Documento não disponível
22 11/11/2010 09:13
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

21 11/11/2010 08:11
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 09/11/2010 10:48
15 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação.

19 08/11/2010 10:10
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
18 08/11/2010 10:07
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
17 04/11/2010 09:50
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Sostenes Camilo - Est. Rita de cassia

    Documento não disponível
16 26/10/2010 08:20
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e cumprimento de liminar - CUMPRIDO - e junto aos autos.

    Documento não disponível
15 21/10/2010 08:19
15 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2279/2010 - cumprido - e nos autos.

    Documento não disponível
14 21/10/2010 08:18
15 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2280/2010 - cumprido - e nos autos.

    Documento não disponível
13 06/10/2010 13:22
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

12 06/10/2010 11:01
15 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CÍVEL(mandado de notificação assinado)

    Documento não disponível
11 05/10/2010 13:49
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar, enviado ao Gabinete do Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
10 05/10/2010 13:48
15 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2279/2010 (assunto: Dar ciencia do feito) e ofício nº 2280/2010 (assunto: Intimação).

    Documento não disponível
9 30/09/2010 10:08
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 30/09/2010 09:45
15 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

7 27/09/2010 17:40
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/09/2010 17:40
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/09/2010 13:36
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/09/2010 13:33
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/09/2010 13:16
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/09/2010 13:16
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/09/2010 13:14
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 12/09/2011 12:41
14 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

64 12/09/2011 12:41
14 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
63 09/09/2011 17:22
14 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
61 05/09/2011 12:37
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 05/09/2011 12:35
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 23/08/2011 09:44
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Sostenes Camilo

    Documento não disponível
58 19/08/2011 12:52
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

50 07/07/2011 09:57
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível da PGJ com o Ciente do Acordão

    Documento não disponível
49 28/06/2011 11:43
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

47 27/06/2011 19:27
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 22/06/2011 10:28
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Sostenes Camilo

    Documento não disponível
45 20/06/2011 13:07
14 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

44 20/06/2011 08:43
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/aguardar prazo.

43 20/06/2011 08:42
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.829 de 17/06/2011, com a publicação no dia 20/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
42 16/06/2011 11:53
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

41 16/06/2011 10:38
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

40 13/06/2011 11:01
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 10/06/2011 13:35
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 08/06/2011 08:53
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 03/06/2011 13:30
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
36 03/06/2011 09:17
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/06/2011, Ordem: 15

35 31/05/2011 12:49
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 27/05/2011 10:11
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2011, Ordem: 16

33 19/05/2011 12:57
14 anos atrás

AGUARDANDO

Aguardando pauta na SEJU

32 19/05/2011 12:21
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU(para inclusão em pauta)

    Documento não disponível
31 25/04/2011 13:02
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 25/04/2011 13:01
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
29 08/02/2011 14:22
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

28 08/02/2011 13:23
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

27 08/02/2011 12:35
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
26 04/02/2011 17:23
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 04/02/2011 17:23
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
24 04/02/2011 16:11
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 31968/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
23 29/11/2010 10:44
15 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº 3168/2010 expedido.

    Documento não disponível
22 11/11/2010 09:13
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

21 11/11/2010 08:11
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 09/11/2010 10:48
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação.

19 08/11/2010 10:10
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
18 08/11/2010 10:07
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
17 04/11/2010 09:50
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Sostenes Camilo - Est. Rita de cassia

    Documento não disponível
16 26/10/2010 08:20
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e cumprimento de liminar - CUMPRIDO - e junto aos autos.

    Documento não disponível
15 21/10/2010 08:19
15 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2279/2010 - cumprido - e nos autos.

    Documento não disponível
14 21/10/2010 08:18
15 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2280/2010 - cumprido - e nos autos.

    Documento não disponível
13 06/10/2010 13:22
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

12 06/10/2010 11:01
15 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CÍVEL(mandado de notificação assinado)

    Documento não disponível
11 05/10/2010 13:49
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar, enviado ao Gabinete do Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
10 05/10/2010 13:48
15 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2279/2010 (assunto: Dar ciencia do feito) e ofício nº 2280/2010 (assunto: Intimação).

    Documento não disponível
9 30/09/2010 10:08
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 30/09/2010 09:45
15 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

7 27/09/2010 17:40
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/09/2010 17:40
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/09/2010 13:36
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/09/2010 13:33
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/09/2010 13:16
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/09/2010 13:16
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/09/2010 13:14
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 06/09/2011 09:14
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

57 19/08/2011 09:51
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

56 19/08/2011 09:51
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.870 de 18/08/2011, com a publicação no dia 19/08/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
55 17/08/2011 13:12
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 17/08/2011 12:36
14 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à SEJU para publicação

53 15/08/2011 09:26
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 12/08/2011 13:48
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 13/07/2011 11:57
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

48 27/06/2011 19:29
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível