Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.005736-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.005736-2
Número Único
0005736-75.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/09/2010
Situação
Suspenso
Localização
Distribuicão
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/09/2010 13:50

    • Desa. Rosimar Leite Carneiro
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:58

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    25/11/2011 07:47

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 07/11-GP de 23 de novembro de 2011.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • ANTONIO FRANCISCO CARVALHO ARAUJO
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 25/11/2010 18:53

Partes

Agravante
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • ANTONIO FRANCISCO CARVALHO ARAUJO
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 28/10/2011 17:05

Partes

Embargantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Especial - 16/07/2013 17:45

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANTONIO FRANCISCO CARVALHO ARAUJO

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Recurso Extraordinário - 16/07/2013 17:49

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ANTONIO FRANCISCO CARVALHO ARAUJO

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
124 11/10/2019 14:03
4 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
123 11/10/2019 13:59
4 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

122 08/10/2019 11:21
7 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
121 18/10/2018 10:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira L.

120 19/09/2018 11:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
119 27/06/2017 09:58
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
118 14/11/2013 08:34
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados.

117 14/11/2013 08:33
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
116 12/11/2013 19:24
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Manifestação protocolo nº 037691

115 12/11/2013 17:49
6 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
114 12/11/2013 17:46
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
113 31/10/2013 14:18
6 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 30.10.13

    Documento não disponível
112 24/10/2013 12:38
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
111 24/10/2013 12:37
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
110 22/10/2013 18:27
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

109 22/10/2013 08:33
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

108 22/10/2013 08:32
6 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

107 22/10/2013 08:30
6 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

106 03/10/2013 08:30
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

105 03/10/2013 08:30
7 anos atrás
3.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao Resp e ao RE

104 27/09/2013 17:46
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
103 27/09/2013 17:45
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
102 27/09/2013 17:42
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
101 19/09/2013 09:26
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO em 04.09.13

    Documento não disponível
100 29/08/2013 07:50
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
99 23/08/2013 09:55
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente do acórdão

    Documento não disponível
98 19/07/2013 14:12
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

97 16/07/2013 17:49
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
96 16/07/2013 17:45
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 04/07/2013 11:35
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

94 01/07/2013 09:40
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

93 01/07/2013 09:40
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.306 de 28/6/2013, com a publicação no dia 01/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

92 27/06/2013 12:29
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

91 27/06/2013 09:40
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

90 21/06/2013 12:28
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

89 21/06/2013 08:30
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
88 14/08/2012 10:20
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada petição contrarrazões nº 020248

87 12/07/2012 09:22
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
86 12/07/2012 09:20
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
85 21/06/2012 18:37
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

84 21/06/2012 12:08
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
83 15/06/2012 07:41
8 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO - Ao Relator para assinar

    Documento não disponível
82 13/06/2012 10:43
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

81 12/06/2012 12:11
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
80 25/11/2011 11:02
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

79 25/11/2011 11:02
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

78 25/11/2011 08:18
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

77 25/11/2011 07:47
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

76 24/11/2011 11:10
9 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
75 10/11/2011 14:23
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

férias da Relatora - juntada de embargos de declaração.

74 08/11/2011 16:36
9 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
73 31/10/2011 09:56
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362.

72 28/10/2011 17:05
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
71 24/10/2011 13:40
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

70 24/10/2011 10:17
9 anos atrás

Remessa

À sescar com. acórdão publicado p/ aguardar prazo

69 24/10/2011 10:17
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.913 de 21/10/2011, com a publicação no dia 24/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
68 18/10/2011 12:04
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

67 19/09/2011 12:32
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

66 19/09/2011 12:15
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 16/09/2011 13:54
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
64 13/09/2011 10:52
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 09/09/2011 11:22
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

62 09/09/2011 10:14
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/09/2011, Ordem: 13

61 01/09/2011 12:24
9 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

60 31/08/2011 12:49
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Peço pauta. Remetido ao Seju.

59 26/07/2011 11:14
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

58 25/07/2011 07:06
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 25/07/2011 07:06
9 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
56 29/06/2011 12:34
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

55 29/06/2011 10:44
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

54 29/06/2011 10:04
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

à SESCAR.

53 29/06/2011 10:04
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Abra-se vista ao PGJ.

52 22/06/2011 11:20
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

51 21/06/2011 11:38
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 21/06/2011 11:38
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
49 20/06/2011 12:55
9 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
48 03/06/2011 12:43
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

47 29/04/2011 10:48
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

46 29/04/2011 10:05
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 29/04/2011 10:05
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.793 de 28/04/2011, com publicação no dia 29/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
44 28/04/2011 10:16
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28/04/2011 09:58
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 28/04/2011 10:14

43 28/04/2011 08:07
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

à SESCAR.

42 28/04/2011 08:06
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Acórdão Lavrado e enviado para publicação.;

41 04/04/2011 11:25
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

40 04/04/2011 10:08
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 01/04/2011 14:37
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
01/04/2011 14:24
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 01/04/2011 14:37

38 10/03/2011 10:12
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

37 04/03/2011 08:28
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 09/02/2011 08:06
9 anos atrás

AGUARDANDO

férias da Relatora - juntada de informações.

35 08/02/2011 13:28
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível acompanhado de petição N° 000487.

34 04/02/2011 11:52
9 anos atrás

Remessa

à sescar civel autos e oficio DUAF/DM Nº 09/2011

    Documento não disponível
04/02/2011 11:50
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 04/02/2011 11:50

33 03/02/2011 11:58
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete of. nº 09/2011

32 03/02/2011 11:00
9 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição avulsa n° 487

31 24/01/2011 11:53
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
30 03/12/2010 11:33
10 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.(Desa. Rosimar Leite).

29 02/12/2010 11:58
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 02/12/2010 10:43
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

27 02/12/2010 10:15
10 anos atrás

Remessa

à sescar cívil.

26 01/12/2010 10:50
10 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

25 01/12/2010 07:49
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de agravo regimental, contestação e informações.

24 30/11/2010 09:44
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 2970/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
23 30/11/2010 09:42
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
22 29/11/2010 11:39
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 25/11/2010 18:55
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
20 25/11/2010 18:53
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
19 17/11/2010 15:35
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumoprimento de liminar - CUMPRIDO - e junto aos autos.

    Documento não disponível
18 12/11/2010 13:27
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cìvel, com mandado assinado

17 12/11/2010 12:41
10 anos atrás

Remessa

à SESCAR.

16 12/11/2010 12:40
10 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de intimação,mandado de notificação e cumprimento de liminar.

    Documento não disponível
15 12/11/2010 10:59
10 anos atrás

Recebimento

Mandado de Intimação e o processo.

12/11/2010 10:58
10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 12/11/2010 10:59

14 11/11/2010 13:52
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

mandado de notificação e cumprimente de liminar - EXPEDIDO - e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
13 11/11/2010 13:51
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

mandado de intimação - EXPEDIDO - e enviado ao Des para Assinatura.

    Documento não disponível
12 11/11/2010 13:50
10 anos atrás

OFÍCIO

ofício nº 2970/2010 - EXPEDIDO - Assunto: dar ciencia ao feito.

    Documento não disponível
11 30/09/2010 10:00
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

10 30/09/2010 08:11
10 anos atrás

Remessa

a SESCAR Civel.

9 30/09/2010 08:11
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 28/09/2010 10:51
10 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

7 27/09/2010 16:26
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/09/2010 16:26
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/09/2010 13:51
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/09/2010 13:50
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/09/2010 13:40
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/09/2010 13:40
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/09/2010 13:36
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
124 11/10/2019 14:03
4 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
123 11/10/2019 13:59
4 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

122 08/10/2019 11:21
7 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
121 18/10/2018 10:55
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira L.

120 19/09/2018 11:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
119 27/06/2017 09:58
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
118 14/11/2013 08:34
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados.

117 14/11/2013 08:33
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
116 12/11/2013 19:24
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Manifestação protocolo nº 037691

114 12/11/2013 17:46
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
112 24/10/2013 12:38
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
111 24/10/2013 12:37
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
110 22/10/2013 18:27
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

109 22/10/2013 08:33
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

102 27/09/2013 17:42
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
100 29/08/2013 07:50
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
99 23/08/2013 09:55
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente do acórdão

    Documento não disponível
98 19/07/2013 14:12
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

95 04/07/2013 11:35
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

87 12/07/2012 09:22
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
86 12/07/2012 09:20
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
85 21/06/2012 18:37
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

84 21/06/2012 12:08
8 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
83 15/06/2012 07:41
8 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO - Ao Relator para assinar

    Documento não disponível
82 13/06/2012 10:43
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

80 25/11/2011 11:02
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

79 25/11/2011 11:02
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

78 25/11/2011 08:18
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

77 25/11/2011 07:47
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

76 24/11/2011 11:10
9 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
74 08/11/2011 16:36
9 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
71 24/10/2011 13:40
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

70 24/10/2011 10:17
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com. acórdão publicado p/ aguardar prazo

69 24/10/2011 10:17
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.913 de 21/10/2011, com a publicação no dia 24/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
68 18/10/2011 12:04
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

67 19/09/2011 12:32
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

66 19/09/2011 12:15
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 16/09/2011 13:54
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
64 13/09/2011 10:52
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 09/09/2011 11:22
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

62 09/09/2011 10:14
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/09/2011, Ordem: 13

61 01/09/2011 12:24
9 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

60 31/08/2011 12:49
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Peço pauta. Remetido ao Seju.

59 26/07/2011 11:14
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

58 25/07/2011 07:06
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 25/07/2011 07:06
9 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
56 29/06/2011 12:34
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

55 29/06/2011 10:44
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

52 22/06/2011 11:20
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

51 21/06/2011 11:38
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 21/06/2011 11:38
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
49 20/06/2011 12:55
9 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
48 03/06/2011 12:43
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

47 29/04/2011 10:48
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

28/04/2011 09:58
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 28/04/2011 10:14

41 04/04/2011 11:25
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

01/04/2011 14:24
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 01/04/2011 14:37

38 10/03/2011 10:12
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

37 04/03/2011 08:28
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 09/02/2011 08:06
9 anos atrás

AGUARDANDO

férias da Relatora - juntada de informações.

35 08/02/2011 13:28
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível acompanhado de petição N° 000487.

34 04/02/2011 11:52
9 anos atrás

> Remessa

à sescar civel autos e oficio DUAF/DM Nº 09/2011

    Documento não disponível
04/02/2011 11:50
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 04/02/2011 11:50

33 03/02/2011 11:58
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete of. nº 09/2011

32 03/02/2011 11:00
9 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição avulsa n° 487

31 24/01/2011 11:53
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
30 03/12/2010 11:33
10 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.(Desa. Rosimar Leite).

29 02/12/2010 11:58
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 02/12/2010 10:43
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

27 02/12/2010 10:15
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cívil.

26 01/12/2010 10:50
10 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

24 30/11/2010 09:44
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 2970/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
23 30/11/2010 09:42
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
22 29/11/2010 11:39
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 25/11/2010 18:55
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
19 17/11/2010 15:35
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumoprimento de liminar - CUMPRIDO - e junto aos autos.

    Documento não disponível
18 12/11/2010 13:27
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cìvel, com mandado assinado

17 12/11/2010 12:41
10 anos atrás

> Remessa

à SESCAR.

16 12/11/2010 12:40
10 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de intimação,mandado de notificação e cumprimento de liminar.

    Documento não disponível
15 12/11/2010 10:59
10 anos atrás

> Recebimento

Mandado de Intimação e o processo.

12/11/2010 10:58
10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 12/11/2010 10:59

14 11/11/2010 13:52
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

mandado de notificação e cumprimente de liminar - EXPEDIDO - e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
13 11/11/2010 13:51
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

mandado de intimação - EXPEDIDO - e enviado ao Des para Assinatura.

    Documento não disponível
12 11/11/2010 13:50
10 anos atrás

OFÍCIO

ofício nº 2970/2010 - EXPEDIDO - Assunto: dar ciencia ao feito.

    Documento não disponível
11 30/09/2010 10:00
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

10 30/09/2010 08:11
10 anos atrás

> Remessa

a SESCAR Civel.

9 30/09/2010 08:11
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 28/09/2010 10:51
10 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

7 27/09/2010 16:26
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/09/2010 16:26
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/09/2010 13:51
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/09/2010 13:50
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/09/2010 13:40
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/09/2010 13:40
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/09/2010 13:36
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 14/08/2012 10:20
8 anos atrás

> Conclusão

juntada petição contrarrazões nº 020248

73 31/10/2011 09:56
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

54 29/06/2011 10:04
9 anos atrás

> Remessa

à SESCAR.

53 29/06/2011 10:04
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Abra-se vista ao PGJ.

46 29/04/2011 10:05
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 29/04/2011 10:05
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.793 de 28/04/2011, com publicação no dia 29/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
44 28/04/2011 10:16
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 28/04/2011 08:07
9 anos atrás

> Remessa

à SESCAR.

42 28/04/2011 08:06
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Acórdão Lavrado e enviado para publicação.;

40 04/04/2011 10:08
9 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 01/04/2011 14:37
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 01/12/2010 07:49
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental, contestação e informações.

20 25/11/2010 18:53
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 01/07/2013 09:40
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

93 01/07/2013 09:40
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.306 de 28/6/2013, com a publicação no dia 01/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

92 27/06/2013 12:29
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

91 27/06/2013 09:40
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

90 21/06/2013 12:28
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

89 21/06/2013 08:30
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
81 12/06/2012 12:11
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
75 10/11/2011 14:23
9 anos atrás

AGUARDANDO

férias da Relatora - juntada de embargos de declaração.

72 28/10/2011 17:05
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
115 12/11/2013 17:49
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
113 31/10/2013 14:18
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 30.10.13

    Documento não disponível
107 22/10/2013 08:30
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

106 03/10/2013 08:30
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

105 03/10/2013 08:30
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao Resp e ao RE

103 27/09/2013 17:45
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
101 19/09/2013 09:26
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO em 04.09.13

    Documento não disponível
96 16/07/2013 17:45
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
108 22/10/2013 08:32
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

104 27/09/2013 17:46
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
97 16/07/2013 17:49
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível