Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.005749-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.005749-0
Número Único
0005749-74.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/09/2010
Situação
Baixado
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
15/02/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/09/2010 09:31

    • Desa. Rosimar Leite Carneiro
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    15/02/2013 08:05

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 07/2011-GP, de 23/11/11, acostada às fls. 236, dos autos.
Partes envolvidas
Partes
Impetrantes
  • ISABEL PEREIRA DE CARVALHO
  • MARIA DE LOURDES COELHO
  • MARIA DIAS DE OLIVEIRA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados Nenhum Advogado cadastrado
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 22/06/2011 19:40

Partes

Requerente
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • ISABEL PEREIRA DE CARVALHO
  • MARIA DE LOURDES COELHO
  • MARIA DIAS DE OLIVEIRA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Extraordinário - 22/06/2011 19:42

Partes

Recorrente
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • ISABEL PEREIRA DE CARVALHO
  • MARIA DE LOURDES COELHO
  • MARIA DIAS DE OLIVEIRA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Agravo - 02/09/2011 13:35

Partes

Agravante
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • ISABEL PEREIRA DE CARVALHO
  • MARIA DE LOURDES COELHO
  • MARIA DIAS DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
4 - Agravo - 02/09/2011 13:43

Partes

Agravante
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • ISABEL PEREIRA DE CARVALHO
  • MARIA DE LOURDES COELHO
  • MARIA DIAS DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
119 18/10/2018 09:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira E

118 13/09/2018 15:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
117 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

116 12/09/2016 12:38
3 anos atrás

AGUARDANDO

Autos sobrestados.

115 20/07/2016 17:13
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

114 19/07/2016 11:20
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

113 19/07/2016 11:19
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

cumprir ordem anterior.

    Documento não disponível
112 11/07/2016 18:57
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

111 11/07/2016 18:57
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 000431/2016

110 22/01/2016 18:18
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
109 10/07/2014 09:27
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

108 09/07/2014 18:32
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 265.

    Documento não disponível
107 08/07/2014 08:01
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente ao Agravo em Recurso Especial e ao Agravo em Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
106 03/07/2014 09:47
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
105 03/07/2014 09:46
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente ao Agravo em Recurso Especial e ao Agravo em Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
104 03/06/2014 16:07
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

103 30/05/2014 13:40
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

102 30/05/2014 13:39
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

101 30/05/2014 13:36
6 anos atrás
1.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Resp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

100 20/01/2014 09:15
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

99 20/01/2014 09:15
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
98 16/01/2014 19:50
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 257.

    Documento não disponível
97 15/01/2014 09:22
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intmação

    Documento não disponível
96 15/01/2014 09:21
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
95 18/12/2013 08:05
6 anos atrás

Recebimento

decisão do STJ.

94 05/07/2013 14:57
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 240.

    Documento não disponível
93 05/07/2013 09:42
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
92 24/05/2013 11:35
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
91 27/02/2013 09:47
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

90 25/02/2013 12:25
7 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

89 25/02/2013 12:25
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Aguarde-se em Cartório.

    Documento não disponível
88 15/02/2013 09:36
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

87 15/02/2013 09:36
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

86 15/02/2013 08:09
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

85 15/02/2013 08:05
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

84 14/02/2013 12:47
7 anos atrás

Remessa

à distribuição

83 14/02/2013 12:43
7 anos atrás

Recebimento

do STF em 14.02.12

82 23/01/2012 12:28
8 anos atrás

Remessa

AO STF em 20.01.2012

81 19/01/2012 11:40
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

a SEJu para remessa ao STF

    Documento não disponível
80 10/01/2012 08:39
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

79 06/12/2011 10:04
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

a SEJu para remessa ao STJ

    Documento não disponível
78 25/11/2011 10:51
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

77 23/11/2011 11:11
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível .

    Documento não disponível
76 16/11/2011 07:27
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões ao aresp e ao are.

75 11/11/2011 11:44
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
74 11/11/2011 11:43
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
73 11/11/2011 11:42
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
72 15/09/2011 09:34
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em 12.09.11

    Documento não disponível
71 09/09/2011 14:09
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos.

    Documento não disponível
70 09/09/2011 11:36
9 anos atrás
1.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
69 02/09/2011 13:43
9 anos atrás
4.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 02/09/2011 13:35
9 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 25/08/2011 15:13
9 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
66 10/08/2011 12:11
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 10/08/2011 10:45
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CIVEL.

64 10/08/2011 10:43
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CIVEL.

63 04/08/2011 10:35
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões aos resp. e ao re

62 03/08/2011 12:35
9 anos atrás
1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
61 03/08/2011 12:33
9 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
60 03/08/2011 12:30
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 03/08/2011 12:28
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

C/ OS AUTOS (18/07/2011)

    Documento não disponível
58 13/07/2011 14:05
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e nos autos

    Documento não disponível
13/07/2011 14:03
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 13/07/2011 14:04

57 06/07/2011 17:39
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
56 27/06/2011 08:19
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

55 22/06/2011 19:42
9 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
54 22/06/2011 19:40
9 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
53 30/05/2011 11:35
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

52 27/05/2011 09:35
9 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

51 27/05/2011 09:34
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.813 de 26/05/2011, com a publicação no dia 27/05/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
50 25/05/2011 13:11
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO

49 25/05/2011 11:26
9 anos atrás

Remessa

à SEJU.

48 25/05/2011 11:22
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Acórdão Lavrado e enviado para publicação.

24/05/2011 09:38
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 24/05/2011 09:40

47 16/05/2011 09:37
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

46 16/05/2011 09:10
9 anos atrás

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 13/05/2011 11:55
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 12/05/2011 10:50
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação da representante do MP da pauta de julgamento do dia 12/05/2011.

    Documento não disponível
43 06/05/2011 11:12
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

42 06/05/2011 09:38
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/05/2011, Ordem: 12

41 02/05/2011 11:44
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

40 02/05/2011 11:10
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pedido de pauta.
Remetido à SEJU.

39 26/04/2011 09:19
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

38 25/04/2011 14:19
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 25/04/2011 14:19
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
36 14/03/2011 08:38
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

35 11/03/2011 12:14
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

34 11/03/2011 12:14
9 anos atrás

Recebimento

33 11/03/2011 10:46
9 anos atrás

Remessa

à Sescar.

32 11/03/2011 10:45
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins.

    Documento não disponível
11/03/2011 10:43
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/03/2011 10:44

11/03/2011 10:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/03/2011 10:42

31 25/02/2011 09:56
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

30 24/02/2011 13:50
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 09/02/2011 08:03
9 anos atrás

AGUARDANDO

férias da Relatora - juntada de informações.

28 08/02/2011 13:28
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível acompanhado de petição N° 000999.

27 04/02/2011 12:20
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR - AUTOS E INFORMAÇÕES

    Documento não disponível
26 03/02/2011 12:01
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete of. nº 07/2011

25 03/02/2011 09:24
9 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Informação avulsa n° 999

24 02/02/2011 18:46
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
23 02/02/2011 09:17
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

22 01/02/2011 13:28
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 01/02/2011 09:41
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO. RECEBIDO EM 12/01/2011 DE PROT.N.184/2011

    Documento não disponível
20 01/02/2011 08:01
9 anos atrás

CERTIDÃO

decurso de prazo

    Documento não disponível
19 16/01/2011 15:01
10 anos atrás

OFÍCIO

ofício nº 3062/2010 - CUMPRIDO e junto aos autos.

    Documento não disponível
18 16/01/2011 15:00
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e junto aos autos

    Documento não disponível
17 16/12/2010 12:32
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

16 16/12/2010 12:15
10 anos atrás

Remessa

à SESCAR.

15 16/12/2010 12:15
10 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de intimação e cumprimento de liminar.

    Documento não disponível
14 22/11/2010 09:32
10 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

13 19/11/2010 13:52
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar - EXPEDIDO - e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
12 19/11/2010 13:51
10 anos atrás

OFÍCIO

ofício nº 3062/2010 - EXPEDIDO - Assunto: dar ciencia ao feito

    Documento não disponível
11 04/10/2010 07:44
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

10 01/10/2010 13:01
10 anos atrás

Remessa

A SESCAR

9 01/10/2010 13:00
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 29/09/2010 10:12
10 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

7 28/09/2010 16:18
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/09/2010 16:18
10 anos atrás

Recebimento

da distribuição

5 28/09/2010 09:43
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/09/2010 09:31
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/09/2010 08:54
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/09/2010 08:54
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/09/2010 08:51
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
119 18/10/2018 09:34
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira E

118 13/09/2018 15:36
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
117 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

116 12/09/2016 12:38
3 anos atrás

AGUARDANDO

Autos sobrestados.

115 20/07/2016 17:13
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

114 19/07/2016 11:20
4 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

113 19/07/2016 11:19
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

cumprir ordem anterior.

    Documento não disponível
112 11/07/2016 18:57
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

111 11/07/2016 18:57
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 000431/2016

110 22/01/2016 18:18
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
109 10/07/2014 09:27
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

108 09/07/2014 18:32
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 265.

    Documento não disponível
107 08/07/2014 08:01
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente ao Agravo em Recurso Especial e ao Agravo em Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
106 03/07/2014 09:47
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
105 03/07/2014 09:46
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente ao Agravo em Recurso Especial e ao Agravo em Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
104 03/06/2014 16:07
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

103 30/05/2014 13:40
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

100 20/01/2014 09:15
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

99 20/01/2014 09:15
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
98 16/01/2014 19:50
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 257.

    Documento não disponível
97 15/01/2014 09:22
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intmação

    Documento não disponível
96 15/01/2014 09:21
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
95 18/12/2013 08:05
6 anos atrás

> Recebimento

decisão do STJ.

94 05/07/2013 14:57
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 240.

    Documento não disponível
93 05/07/2013 09:42
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
92 24/05/2013 11:35
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
91 27/02/2013 09:47
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

90 25/02/2013 12:25
7 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

89 25/02/2013 12:25
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Aguarde-se em Cartório.

    Documento não disponível
88 15/02/2013 09:36
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

87 15/02/2013 09:36
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

86 15/02/2013 08:09
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

85 15/02/2013 08:05
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

84 14/02/2013 12:47
7 anos atrás

> Remessa

à distribuição

83 14/02/2013 12:43
7 anos atrás

> Recebimento

do STF em 14.02.12

82 23/01/2012 12:28
8 anos atrás

> Remessa

AO STF em 20.01.2012

80 10/01/2012 08:39
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

78 25/11/2011 10:51
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

77 23/11/2011 11:11
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível .

    Documento não disponível
76 16/11/2011 07:27
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao aresp e ao are.

75 11/11/2011 11:44
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
74 11/11/2011 11:43
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
73 11/11/2011 11:42
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
72 15/09/2011 09:34
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em 12.09.11

    Documento não disponível
71 09/09/2011 14:09
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos.

    Documento não disponível
67 25/08/2011 15:13
9 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
66 10/08/2011 12:11
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 10/08/2011 10:45
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CIVEL.

64 10/08/2011 10:43
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CIVEL.

63 04/08/2011 10:35
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos resp. e ao re

60 03/08/2011 12:30
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 03/08/2011 12:28
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

C/ OS AUTOS (18/07/2011)

    Documento não disponível
58 13/07/2011 14:05
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e nos autos

    Documento não disponível
13/07/2011 14:03
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 13/07/2011 14:04

57 06/07/2011 17:39
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
56 27/06/2011 08:19
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

53 30/05/2011 11:35
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

52 27/05/2011 09:35
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

51 27/05/2011 09:34
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.813 de 26/05/2011, com a publicação no dia 27/05/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
50 25/05/2011 13:11
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO

49 25/05/2011 11:26
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU.

48 25/05/2011 11:22
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Acórdão Lavrado e enviado para publicação.

24/05/2011 09:38
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 24/05/2011 09:40

47 16/05/2011 09:37
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

46 16/05/2011 09:10
9 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 13/05/2011 11:55
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 12/05/2011 10:50
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação da representante do MP da pauta de julgamento do dia 12/05/2011.

    Documento não disponível
43 06/05/2011 11:12
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

42 06/05/2011 09:38
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/05/2011, Ordem: 12

41 02/05/2011 11:44
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

40 02/05/2011 11:10
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pedido de pauta.
Remetido à SEJU.

39 26/04/2011 09:19
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

38 25/04/2011 14:19
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 25/04/2011 14:19
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
36 14/03/2011 08:38
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

35 11/03/2011 12:14
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

34 11/03/2011 12:14
9 anos atrás

> Recebimento

33 11/03/2011 10:46
9 anos atrás

> Remessa

à Sescar.

32 11/03/2011 10:45
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins.

    Documento não disponível
11/03/2011 10:43
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/03/2011 10:44

11/03/2011 10:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/03/2011 10:42

31 25/02/2011 09:56
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

30 24/02/2011 13:50
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 09/02/2011 08:03
9 anos atrás

AGUARDANDO

férias da Relatora - juntada de informações.

28 08/02/2011 13:28
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível acompanhado de petição N° 000999.

27 04/02/2011 12:20
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR - AUTOS E INFORMAÇÕES

    Documento não disponível
26 03/02/2011 12:01
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete of. nº 07/2011

25 03/02/2011 09:24
9 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Informação avulsa n° 999

24 02/02/2011 18:46
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
23 02/02/2011 09:17
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

22 01/02/2011 13:28
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 01/02/2011 09:41
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO. RECEBIDO EM 12/01/2011 DE PROT.N.184/2011

    Documento não disponível
20 01/02/2011 08:01
9 anos atrás

CERTIDÃO

decurso de prazo

    Documento não disponível
19 16/01/2011 15:01
10 anos atrás

OFÍCIO

ofício nº 3062/2010 - CUMPRIDO e junto aos autos.

    Documento não disponível
18 16/01/2011 15:00
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e junto aos autos

    Documento não disponível
17 16/12/2010 12:32
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

16 16/12/2010 12:15
10 anos atrás

> Remessa

à SESCAR.

15 16/12/2010 12:15
10 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de intimação e cumprimento de liminar.

    Documento não disponível
14 22/11/2010 09:32
10 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

13 19/11/2010 13:52
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar - EXPEDIDO - e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
12 19/11/2010 13:51
10 anos atrás

OFÍCIO

ofício nº 3062/2010 - EXPEDIDO - Assunto: dar ciencia ao feito

    Documento não disponível
11 04/10/2010 07:44
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

10 01/10/2010 13:01
10 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

9 01/10/2010 13:00
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 29/09/2010 10:12
10 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

7 28/09/2010 16:18
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/09/2010 16:18
10 anos atrás

> Recebimento

da distribuição

5 28/09/2010 09:43
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/09/2010 09:31
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/09/2010 08:54
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/09/2010 08:54
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/09/2010 08:51
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
101 30/05/2014 13:36
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Resp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

79 06/12/2011 10:04
9 anos atrás

> Remessa

a SEJu para remessa ao STJ

    Documento não disponível
70 09/09/2011 11:36
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
62 03/08/2011 12:35
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
54 22/06/2011 19:40
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
102 30/05/2014 13:39
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

81 19/01/2012 11:40
8 anos atrás

> Remessa

a SEJu para remessa ao STF

    Documento não disponível
61 03/08/2011 12:33
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
55 22/06/2011 19:42
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 02/09/2011 13:35
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
69 02/09/2011 13:43
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível