Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.005778-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.005778-7
Número Único
0005778-27.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/09/2010
Situação
Suspenso
Localização
Distribuicão
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
16/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/09/2010 07:17

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/10/2019 10:26

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • CLEMILTON EVANGELISTA PESSOA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Advogados
Impetrante
  • Marleide Matos Torquato
Impetrados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 11/12/2010 10:01

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI
Agravado
  • CLEMILTON EVANGELISTA PESSOA

Advogados

Agravado
  • Marleide Matos Torquato
2 - Recurso Extraordinário - 02/08/2012 09:23

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • CLEMILTON EVANGELISTA PESSOA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Marleide Matos Torquato
3 - Recurso Especial - 02/08/2012 09:26

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • CLEMILTON EVANGELISTA PESSOA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Marleide Matos Torquato
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
80 16/10/2019 10:26
8 horas atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
79 14/10/2019 10:40
2 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
78 14/10/2019 10:40
2 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 09/10/2019 09:19
7 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
76 18/10/2018 09:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira F.

75 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
74 21/05/2013 10:22
7 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

73 21/05/2013 10:22
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos (fls. 223).

    Documento não disponível
72 05/04/2013 11:24
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
71 13/03/2013 09:05
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
70 13/03/2013 09:04
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
69 05/02/2013 09:30
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

68 01/02/2013 13:19
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

67 01/02/2013 13:19
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

66 01/02/2013 13:18
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de inclusão 470. Medicamentos.

65 28/01/2013 10:25
7 anos atrás

Conclusão

Com juntada de Contrarrazões ao Recurso Especial (prot. 024056) e Contrarrazões ao Recurso Extraordinário (prot. 024057).

64 28/01/2013 10:09
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Juntada aos autos de Mandado certificado.

    Documento não disponível
63 06/11/2012 11:31
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
62 06/11/2012 11:28
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
61 06/11/2012 08:41
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
60 08/10/2012 08:40
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
59 01/10/2012 10:37
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
58 31/08/2012 09:00
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

57 02/08/2012 09:26
8 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
56 02/08/2012 09:23
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 02/08/2012 09:18
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
54 04/07/2012 12:33
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luís Soares Amorim - Est. Danilo

    Documento não disponível
53 04/07/2012 09:04
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

52 02/07/2012 10:40
8 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

51 02/07/2012 10:40
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.071 de 29/06/2012, com a publicação no dia 02/07/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 27/06/2012 11:45
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 26/06/2012 11:53
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

48 26/06/2012 11:53
8 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

47 29/05/2012 10:10
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 28/05/2012 12:30
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 24/05/2012 10:03
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
44 22/05/2012 09:03
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
43 18/05/2012 11:25
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/05/2012, Ordem: 10

42 27/04/2012 08:48
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

41 09/04/2012 09:04
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SEJU

40 09/04/2012 09:04
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
39 02/04/2012 16:59
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 02/04/2012 16:59
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
37 08/02/2012 10:06
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

36 08/02/2012 09:34
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

35 02/02/2012 09:05
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Civel

34 02/02/2012 09:04
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
33 27/01/2012 15:27
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 27/01/2012 15:26
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
31 24/01/2012 14:59
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
30 17/01/2012 13:04
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

29 30/11/2011 08:37
9 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
28 31/10/2011 11:51
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Amorim/Est. Danilo Mendes.

    Documento não disponível
27 31/10/2011 08:45
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

26 28/10/2011 11:01
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo

25 28/10/2011 11:01
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.917 de 27/10/2011, com a publicação no dia 28/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
24 26/10/2011 13:22
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 20/10/2011 15:24
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

22 20/10/2011 15:23
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

lavrado.

21 13/06/2011 11:48
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 10/06/2011 13:45
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 13/12/2010 14:05
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de informações, agravo regimental e contestação.

18 11/12/2010 10:07
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
17 11/12/2010 10:05
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 11/12/2010 10:01
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 08/12/2010 10:38
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntados aos autos em 07.12.10

    Documento não disponível
14 17/11/2010 15:20
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR - CUMPRIDO E JUNTO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
13 04/11/2010 12:50
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

12 04/11/2010 10:21
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível com mandado assinado

    Documento não disponível
11 29/10/2010 12:15
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminae e de intimação e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
10 14/10/2010 12:08
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

9 13/10/2010 11:21
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

8 13/10/2010 11:21
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concessão de liminar na forma requerida

7 30/09/2010 08:31
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/09/2010 08:31
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 29/09/2010 07:22
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/09/2010 07:17
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/09/2010 13:14
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/09/2010 13:14
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/09/2010 13:09
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
80 16/10/2019 10:26
8 horas atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
79 14/10/2019 10:40
2 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
78 14/10/2019 10:40
2 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 09/10/2019 09:19
7 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
76 18/10/2018 09:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira F.

75 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
72 05/04/2013 11:24
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
71 13/03/2013 09:05
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
70 13/03/2013 09:04
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
69 05/02/2013 09:30
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

68 01/02/2013 13:19
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

65 28/01/2013 10:25
7 anos atrás

> Conclusão

Com juntada de Contrarrazões ao Recurso Especial (prot. 024056) e Contrarrazões ao Recurso Extraordinário (prot. 024057).

64 28/01/2013 10:09
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Juntada aos autos de Mandado certificado.

    Documento não disponível
63 06/11/2012 11:31
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
62 06/11/2012 11:28
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
61 06/11/2012 08:41
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
60 08/10/2012 08:40
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
59 01/10/2012 10:37
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
58 31/08/2012 09:00
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

55 02/08/2012 09:18
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
54 04/07/2012 12:33
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luís Soares Amorim - Est. Danilo

    Documento não disponível
53 04/07/2012 09:04
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

52 02/07/2012 10:40
8 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

51 02/07/2012 10:40
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.071 de 29/06/2012, com a publicação no dia 02/07/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 27/06/2012 11:45
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 26/06/2012 11:53
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

48 26/06/2012 11:53
8 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

47 29/05/2012 10:10
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 28/05/2012 12:30
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 24/05/2012 10:03
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
44 22/05/2012 09:03
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
43 18/05/2012 11:25
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/05/2012, Ordem: 10

42 27/04/2012 08:48
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

41 09/04/2012 09:04
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SEJU

40 09/04/2012 09:04
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
39 02/04/2012 16:59
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 02/04/2012 16:59
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
37 08/02/2012 10:06
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

36 08/02/2012 09:34
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

35 02/02/2012 09:05
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Civel

34 02/02/2012 09:04
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
33 27/01/2012 15:27
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 27/01/2012 15:26
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
31 24/01/2012 14:59
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
30 17/01/2012 13:04
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

29 30/11/2011 08:37
9 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
28 31/10/2011 11:51
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Amorim/Est. Danilo Mendes.

    Documento não disponível
27 31/10/2011 08:45
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

18 11/12/2010 10:07
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
17 11/12/2010 10:05
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 08/12/2010 10:38
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntados aos autos em 07.12.10

    Documento não disponível
14 17/11/2010 15:20
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR - CUMPRIDO E JUNTO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
13 04/11/2010 12:50
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

12 04/11/2010 10:21
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível com mandado assinado

    Documento não disponível
11 29/10/2010 12:15
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminae e de intimação e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
10 14/10/2010 12:08
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

9 13/10/2010 11:21
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

8 13/10/2010 11:21
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concessão de liminar na forma requerida

7 30/09/2010 08:31
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/09/2010 08:31
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 29/09/2010 07:22
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/09/2010 07:17
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/09/2010 13:14
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/09/2010 13:14
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/09/2010 13:09
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
26 28/10/2011 11:01
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo

25 28/10/2011 11:01
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.917 de 27/10/2011, com a publicação no dia 28/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
24 26/10/2011 13:22
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 20/10/2011 15:24
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

22 20/10/2011 15:23
9 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

21 13/06/2011 11:48
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 10/06/2011 13:45
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 13/12/2010 14:05
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações, agravo regimental e contestação.

16 11/12/2010 10:01
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 01/02/2013 13:19
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

56 02/08/2012 09:23
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 21/05/2013 10:22
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

73 21/05/2013 10:22
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos (fls. 223).

    Documento não disponível
66 01/02/2013 13:18
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de inclusão 470. Medicamentos.

57 02/08/2012 09:26
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível