Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2010.0001.005826-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.005826-3
Número Único
0007337-46.2006.8.18.0004
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/09/2010
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
30/09/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/09/2010 08:37

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogados
Requerente
  • Lucia Fernanda da Silveira Freitas
Requerido
  • DANIELA NEVES BONA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/11/2011 19:44

Partes

Embargante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Embargado
  • JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Embargante
  • Lucia Fernanda da Silveira Freitas
Embargado
  • DANIELA NEVES BONA
2 - Recurso Especial - 11/09/2012 18:59

Partes

Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Requerente
  • Lucia Fernanda da Silveira Freitas
Requerido
  • DANIELA NEVES BONA
3 - Agravo - 08/01/2013 12:20

Partes

Agravante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Agravado
  • JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Agravante
  • Lucia Fernanda da Silveira Freitas
Agravado
  • DANIELA NEVES BONA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
87 25/10/2016 15:35
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

1ª Vara da Infância/ Juventude

    Documento não disponível
86 24/10/2016 17:47
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

85 21/10/2016 12:49
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
84 20/10/2016 12:43
8 anos atrás
3.Agravo

Recebimento

SAJ

83 18/10/2016 18:42
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012784/2016

82 18/10/2016 13:52
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
81 18/10/2016 13:51
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 10/10/2016 11:19
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Com autos em Anexo.

    Documento não disponível
79 03/10/2016 14:32
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
78 20/09/2016 12:37
8 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

77 19/06/2013 16:42
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL co certidão de digitalização

    Documento não disponível
76 04/06/2013 09:28
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:000369/0020088

75 29/05/2013 13:54
12 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
74 09/05/2013 08:32
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

73 08/05/2013 10:52
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

72 08/05/2013 10:51
12 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
71 03/05/2013 08:25
12 anos atrás
3.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 03/05/2013 08:24
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Devolução > Mandado

com autos em anexo, em 22.04.13

    Documento não disponível
69 30/04/2013 09:16
12 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
68 30/04/2013 09:14
12 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 11/04/2013 13:25
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
66 14/02/2013 16:03
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 249.

    Documento não disponível
65 08/01/2013 17:29
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL

    Documento não disponível
64 08/01/2013 12:20
12 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 18/12/2012 17:29
12 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
62 18/12/2012 17:28
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de REsp

    Documento não disponível
61 19/11/2012 13:41
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 13/11/2012 11:18
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

59 13/11/2012 11:18
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado.

58 07/11/2012 19:12
13 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões

57 05/11/2012 16:32
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
56 05/11/2012 09:57
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
55 08/10/2012 08:30
13 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
54 02/10/2012 09:33
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
53 11/09/2012 18:59
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 11/09/2012 18:56
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 30/08/2012 10:55
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Diego/Est. Germano Queiroz.

    Documento não disponível
50 27/08/2012 11:12
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

49 27/08/2012 11:10
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

48 24/08/2012 07:54
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 24/08/2012 07:53
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.109 de 23/08/2012, com a publicação no dia 24/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 23/08/2012 11:28
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 23/08/2012 08:55
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

44 17/08/2012 13:09
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 17/08/2012 10:27
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 10/04/2012 13:58
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

41 09/04/2012 08:18
13 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazão

40 04/04/2012 14:11
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
39 04/04/2012 14:07
13 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
38 03/04/2012 11:53
13 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação com os autos

    Documento não disponível
37 20/03/2012 11:56
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

36 19/03/2012 13:01
13 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Civel, com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
35 16/03/2012 12:26
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

INTIMAÇÃO - REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
34 14/03/2012 10:49
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

33 13/03/2012 09:32
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
32 20/12/2011 08:31
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

31 16/12/2011 13:06
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

30 15/12/2011 17:26
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM CIENTE

    Documento não disponível
29 02/12/2011 09:28
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria nº362/2011

28 30/11/2011 19:44
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 28/11/2011 07:41
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

26 24/11/2011 10:32
14 anos atrás

Remessa

A SESCAR

25 24/11/2011 10:32
14 anos atrás

Expedição de documento

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.933 de 23/11/2011, com a publicação no dia 24/11/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
24 22/11/2011 13:24
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 22/11/2011 07:53
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

22 18/11/2011 08:32
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 17/11/2011 13:42
14 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 10/11/2011 11:16
14 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DR. ERIC LEONARDO PIRES

    Documento não disponível
19 08/11/2011 10:33
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/11/2011, Ordem: 10

18 31/10/2011 10:16
14 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

17 31/10/2011 09:40
14 anos atrás

Remessa

à seju com despacho do Des. REVISOR em anexo.

    Documento não disponível
16 31/10/2011 08:29
14 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. REVISOR.

15 27/10/2011 13:54
14 anos atrás

Conclusão

Des. Augusto

14 27/10/2011 11:08
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

13 26/10/2011 16:09
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
12 23/08/2011 14:43
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 23/08/2011 14:43
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 13/12/2010 10:19
15 anos atrás

Remessa

9 13/12/2010 09:47
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 10/12/2010 13:49
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL,

    Documento não disponível
7 01/10/2010 08:44
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/10/2010 08:43
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 30/09/2010 08:40
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/09/2010 08:37
15 anos atrás

Distribuição

3 30/09/2010 08:01
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/09/2010 08:00
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/09/2010 07:59
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
87 25/10/2016 15:35
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

1ª Vara da Infância/ Juventude

    Documento não disponível
86 24/10/2016 17:47
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

85 21/10/2016 12:49
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
83 18/10/2016 18:42
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012784/2016

82 18/10/2016 13:52
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
81 18/10/2016 13:51
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 10/10/2016 11:19
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

Com autos em Anexo.

    Documento não disponível
79 03/10/2016 14:32
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
78 20/09/2016 12:37
8 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

77 19/06/2013 16:42
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL co certidão de digitalização

    Documento não disponível
76 04/06/2013 09:28
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:000369/0020088

75 29/05/2013 13:54
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
74 09/05/2013 08:32
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

73 08/05/2013 10:52
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

69 30/04/2013 09:16
12 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
68 30/04/2013 09:14
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 11/04/2013 13:25
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
66 14/02/2013 16:03
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 249.

    Documento não disponível
65 08/01/2013 17:29
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL

    Documento não disponível
63 18/12/2012 17:29
12 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
62 18/12/2012 17:28
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de REsp

    Documento não disponível
61 19/11/2012 13:41
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 13/11/2012 11:18
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

58 07/11/2012 19:12
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões

57 05/11/2012 16:32
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
56 05/11/2012 09:57
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
55 08/10/2012 08:30
13 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
54 02/10/2012 09:33
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
52 11/09/2012 18:56
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 30/08/2012 10:55
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Diego/Est. Germano Queiroz.

    Documento não disponível
50 27/08/2012 11:12
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

49 27/08/2012 11:10
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

44 17/08/2012 13:09
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 10/04/2012 13:58
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

41 09/04/2012 08:18
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazão

39 04/04/2012 14:07
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
38 03/04/2012 11:53
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação com os autos

    Documento não disponível
37 20/03/2012 11:56
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

36 19/03/2012 13:01
13 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Civel, com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
35 16/03/2012 12:26
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

INTIMAÇÃO - REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
34 14/03/2012 10:49
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

33 13/03/2012 09:32
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
32 20/12/2011 08:31
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

30 15/12/2011 17:26
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM CIENTE

    Documento não disponível
27 28/11/2011 07:41
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

26 24/11/2011 10:32
14 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

25 24/11/2011 10:32
14 anos atrás

> Expedição de documento

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.933 de 23/11/2011, com a publicação no dia 24/11/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
24 22/11/2011 13:24
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 22/11/2011 07:53
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

22 18/11/2011 08:32
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 17/11/2011 13:42
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 10/11/2011 11:16
14 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DR. ERIC LEONARDO PIRES

    Documento não disponível
19 08/11/2011 10:33
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/11/2011, Ordem: 10

18 31/10/2011 10:16
14 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

17 31/10/2011 09:40
14 anos atrás

> Remessa

à seju com despacho do Des. REVISOR em anexo.

    Documento não disponível
16 31/10/2011 08:29
14 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. REVISOR.

15 27/10/2011 13:54
14 anos atrás

> Conclusão

Des. Augusto

14 27/10/2011 11:08
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

13 26/10/2011 16:09
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
12 23/08/2011 14:43
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 23/08/2011 14:43
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 13/12/2010 10:19
15 anos atrás

> Remessa

9 13/12/2010 09:47
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 10/12/2010 13:49
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL,

    Documento não disponível
7 01/10/2010 08:44
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/10/2010 08:43
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 30/09/2010 08:40
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/09/2010 08:37
15 anos atrás

> Distribuição

3 30/09/2010 08:01
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/09/2010 08:00
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/09/2010 07:59
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 24/08/2012 07:54
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 24/08/2012 07:53
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.109 de 23/08/2012, com a publicação no dia 24/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 23/08/2012 11:28
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 23/08/2012 08:55
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

43 17/08/2012 10:27
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 04/04/2012 14:11
13 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
31 16/12/2011 13:06
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

29 02/12/2011 09:28
14 anos atrás

> Remessa

portaria nº362/2011

28 30/11/2011 19:44
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 03/05/2013 08:24
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em anexo, em 22.04.13

    Documento não disponível
59 13/11/2012 11:18
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado.

53 11/09/2012 18:59
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 20/10/2016 12:43
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

72 08/05/2013 10:51
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
71 03/05/2013 08:25
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 08/01/2013 12:20
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível