Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.005904-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.005904-8
Número Único
0005904-77.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/10/2010
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 13:01

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    04/10/2010 09:15

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • FERNANDA IBIAPINA CORREA
Impetrado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • MARCELO MOITA PIEROT
Impetrados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 11/12/2010 10:59

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • FERNANDA IBIAPINA CORREA

Advogados

Agravado
  • MARCELO MOITA PIEROT
2 - Embargos de Declaração - 19/06/2012 11:45

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FERNANDA IBIAPINA CORREA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • MARCELO MOITA PIEROT
3 - Recurso Especial - 22/11/2012 19:30

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FERNANDA IBIAPINA CORREA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • MARCELO MOITA PIEROT
4 - Recurso Extraordinário - 22/11/2012 19:33

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • FERNANDA IBIAPINA CORREA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • MARCELO MOITA PIEROT
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
113 15/10/2019 13:39
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

112 15/10/2019 13:01
5 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
111 14/10/2019 10:30
6 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
110 14/10/2019 10:29
6 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 09/10/2019 09:19
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
108 18/10/2018 09:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira F.

107 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

106 13/09/2018 15:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
105 04/02/2015 08:18
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, petição avulsa de nº 726 com despacho.

104 03/02/2015 12:15
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 000726.

103 03/02/2015 12:14
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
102 29/01/2015 18:25
5 anos atrás

Remessa

À Presidência, petição avulsa nº 0726.

101 29/01/2015 18:24
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
100 13/04/2013 08:56
7 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

99 13/04/2013 08:55
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos em 12.04.13

    Documento não disponível
98 05/04/2013 11:28
7 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
97 14/03/2013 09:04
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
96 14/03/2013 09:04
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
95 05/03/2013 14:14
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

94 04/03/2013 10:53
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

93 04/03/2013 10:52
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

REsp SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
92 04/03/2013 10:49
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERLA. TEMA 06. MEDICAMENTOS

    Documento não disponível
91 14/02/2013 19:38
7 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

90 08/02/2013 08:57
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
89 08/02/2013 08:52
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões ao Recurso estraordinário nº 026792

    Documento não disponível
88 08/02/2013 08:48
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com as Contrarrazões ao Recurso extraordinário e Especial

    Documento não disponível
87 14/01/2013 14:52
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
86 08/01/2013 13:22
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/CIENTE

    Documento não disponível
85 27/11/2012 19:20
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

84 27/11/2012 19:19
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de recursos especial e extraordinário

83 22/11/2012 19:33
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
82 22/11/2012 19:30
8 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 21/11/2012 08:33
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

80 20/11/2012 09:09
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

79 20/11/2012 09:09
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.166 de 19/11/2012, com a publicação no dia 20/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

78 19/11/2012 11:05
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

77 13/11/2012 12:19
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

76 13/11/2012 12:19
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

lavrado.

75 05/10/2012 10:43
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

74 05/10/2012 09:06
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
73 27/08/2012 13:27
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 27/08/2012 13:26
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
71 23/08/2012 11:40
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
70 17/07/2012 12:32
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
69 16/07/2012 09:46
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

11/07/2012 11:50
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 11/07/2012 11:51

68 11/07/2012 11:47
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

67 11/07/2012 11:47
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se embargada

    Documento não disponível
66 05/07/2012 13:00
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 02/07/2012 18:44
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
64 20/06/2012 10:20
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Para ciência do acórdão

63 19/06/2012 11:45
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 15/06/2012 11:42
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

61 13/06/2012 08:04
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

60 13/06/2012 08:04
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.058 de 12/06/2012, com a publicação no dia 13/06/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

59 12/06/2012 10:40
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 04/06/2012 12:28
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

57 04/06/2012 12:27
8 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

56 30/01/2012 09:18
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 30/01/2012 09:07
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 23/01/2012 11:33
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 23/01/2012 10:29
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 20/01/2012 09:02
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2012, Ordem: 22

51 19/01/2012 09:13
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

50 20/12/2011 09:29
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SEJu

49 20/12/2011 09:29
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
48 16/12/2011 13:08
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16/12/2011 13:07
9 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 16/12/2011 13:08

47 16/12/2011 13:07
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
46 14/12/2011 17:04
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
45 31/10/2011 12:49
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 28/10/2011 11:48
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo

43 28/10/2011 11:48
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.917 de 27/10/2011, com a publicação no dia 28/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
42 26/10/2011 13:33
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

41 20/10/2011 16:07
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

40 20/10/2011 16:06
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

lavrado.

39 30/05/2011 10:03
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 27/05/2011 14:27
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 27/05/2011 14:18
9 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
36 25/05/2011 16:41
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do Defensor Público da pauta de julgamento do dia 26/05/2011.

    Documento não disponível
35 25/05/2011 16:15
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação da representante do MP da pauta de julgamento do dia 26/05/2011.

    Documento não disponível
34 20/05/2011 08:55
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/05/2011, Ordem: 10

33 16/03/2011 09:06
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 14/03/2011 11:16
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SEJU

14/03/2011 09:29
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 14/03/2011 11:15

31 14/03/2011 09:29
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

inclua-se em pauta

    Documento não disponível
30 09/03/2011 15:25
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 04/03/2011 17:22
9 anos atrás

PARECER

Devolvido da pgj em (02/03/11).

    Documento não disponível
28 20/01/2011 08:48
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

27 18/01/2011 13:46
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

26 18/01/2011 09:58
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SERSCAR Cível

25 18/01/2011 09:58
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
24 15/12/2010 08:54
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de informações e agravo regimental.

23 13/12/2010 11:29
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível acompanhado de petição N° 172310l.

22 11/12/2010 10:59
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
21 10/12/2010 10:48
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

20 10/12/2010 10:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP, petição despachada

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 07/12/2010 13:00
10 anos atrás

Remessa

INFPRMAÇÕES AVULSA N.172310/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

18 07/12/2010 12:59
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 07/12/2010 11:31
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação.

16 07/12/2010 11:14
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
15 06/12/2010 18:49
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 17/11/2010 15:22
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR - CUMPRIDO - E JUNTO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
13 04/11/2010 12:50
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

12 04/11/2010 10:23
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível com mandado assinado

    Documento não disponível
11 29/10/2010 12:32
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
10 14/10/2010 11:56
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

9 13/10/2010 10:29
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

8 13/10/2010 10:29
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concessão permitida na forma requirida

    Documento não disponível
7 04/10/2010 13:49
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/10/2010 13:49
10 anos atrás

Recebimento

na sescar Cível

5 04/10/2010 09:20
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/10/2010 09:15
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/10/2010 08:55
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 04/10/2010 08:55
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/10/2010 08:53
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
113 15/10/2019 13:39
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

112 15/10/2019 13:01
5 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
111 14/10/2019 10:30
6 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
110 14/10/2019 10:29
6 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 09/10/2019 09:19
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
108 18/10/2018 09:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira F.

107 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

106 13/09/2018 15:29
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
105 04/02/2015 08:18
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, petição avulsa de nº 726 com despacho.

104 03/02/2015 12:15
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 000726.

103 03/02/2015 12:14
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
102 29/01/2015 18:25
5 anos atrás

> Remessa

À Presidência, petição avulsa nº 0726.

101 29/01/2015 18:24
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
98 05/04/2013 11:28
7 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
97 14/03/2013 09:04
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
96 14/03/2013 09:04
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
95 05/03/2013 14:14
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

94 04/03/2013 10:53
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

91 14/02/2013 19:38
7 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

88 08/02/2013 08:48
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com as Contrarrazões ao Recurso extraordinário e Especial

    Documento não disponível
87 14/01/2013 14:52
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
86 08/01/2013 13:22
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/CIENTE

    Documento não disponível
85 27/11/2012 19:20
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

84 27/11/2012 19:19
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de recursos especial e extraordinário

81 21/11/2012 08:33
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

80 20/11/2012 09:09
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

79 20/11/2012 09:09
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.166 de 19/11/2012, com a publicação no dia 20/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

75 05/10/2012 10:43
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

73 27/08/2012 13:27
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 27/08/2012 13:26
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
71 23/08/2012 11:40
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
70 17/07/2012 12:32
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
69 16/07/2012 09:46
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

11/07/2012 11:50
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 11/07/2012 11:51

66 05/07/2012 13:00
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 02/07/2012 18:44
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
64 20/06/2012 10:20
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Para ciência do acórdão

62 15/06/2012 11:42
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

61 13/06/2012 08:04
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

60 13/06/2012 08:04
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.058 de 12/06/2012, com a publicação no dia 13/06/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

59 12/06/2012 10:40
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 04/06/2012 12:28
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

57 04/06/2012 12:27
8 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

56 30/01/2012 09:18
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 30/01/2012 09:07
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 23/01/2012 11:33
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 23/01/2012 10:29
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 20/01/2012 09:02
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2012, Ordem: 22

51 19/01/2012 09:13
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

50 20/12/2011 09:29
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SEJu

49 20/12/2011 09:29
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
48 16/12/2011 13:08
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16/12/2011 13:07
9 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 16/12/2011 13:08

47 16/12/2011 13:07
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
46 14/12/2011 17:04
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
45 31/10/2011 12:49
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 27/05/2011 14:18
9 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
36 25/05/2011 16:41
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do Defensor Público da pauta de julgamento do dia 26/05/2011.

    Documento não disponível
35 25/05/2011 16:15
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação da representante do MP da pauta de julgamento do dia 26/05/2011.

    Documento não disponível
34 20/05/2011 08:55
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/05/2011, Ordem: 10

33 16/03/2011 09:06
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 14/03/2011 11:16
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SEJU

14/03/2011 09:29
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 14/03/2011 11:15

31 14/03/2011 09:29
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

inclua-se em pauta

    Documento não disponível
30 09/03/2011 15:25
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 04/03/2011 17:22
9 anos atrás

PARECER

Devolvido da pgj em (02/03/11).

    Documento não disponível
28 20/01/2011 08:48
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

27 18/01/2011 13:46
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

26 18/01/2011 09:58
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SERSCAR Cível

25 18/01/2011 09:58
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
23 13/12/2010 11:29
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível acompanhado de petição N° 172310l.

21 10/12/2010 10:48
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

20 10/12/2010 10:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP, petição despachada

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 07/12/2010 13:00
10 anos atrás

> Remessa

INFPRMAÇÕES AVULSA N.172310/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

18 07/12/2010 12:59
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 07/12/2010 11:31
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação.

16 07/12/2010 11:14
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
15 06/12/2010 18:49
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 17/11/2010 15:22
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR - CUMPRIDO - E JUNTO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
13 04/11/2010 12:50
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

12 04/11/2010 10:23
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível com mandado assinado

    Documento não disponível
11 29/10/2010 12:32
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
10 14/10/2010 11:56
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

9 13/10/2010 10:29
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

8 13/10/2010 10:29
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concessão permitida na forma requirida

    Documento não disponível
7 04/10/2010 13:49
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/10/2010 13:49
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar Cível

5 04/10/2010 09:20
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/10/2010 09:15
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/10/2010 08:55
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 04/10/2010 08:55
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/10/2010 08:53
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
44 28/10/2011 11:48
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo

43 28/10/2011 11:48
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.917 de 27/10/2011, com a publicação no dia 28/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
42 26/10/2011 13:33
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

41 20/10/2011 16:07
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

40 20/10/2011 16:06
9 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

39 30/05/2011 10:03
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 27/05/2011 14:27
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 15/12/2010 08:54
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações e agravo regimental.

22 11/12/2010 10:59
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 19/11/2012 11:05
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

77 13/11/2012 12:19
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

76 13/11/2012 12:19
8 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

74 05/10/2012 09:06
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
68 11/07/2012 11:47
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

67 11/07/2012 11:47
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se embargada

    Documento não disponível
63 19/06/2012 11:45
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
100 13/04/2013 08:56
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

99 13/04/2013 08:55
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos em 12.04.13

    Documento não disponível
93 04/03/2013 10:52
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REsp SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
90 08/02/2013 08:57
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
82 22/11/2012 19:30
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 04/03/2013 10:49
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERLA. TEMA 06. MEDICAMENTOS

    Documento não disponível
89 08/02/2013 08:52
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões ao Recurso estraordinário nº 026792

    Documento não disponível
83 22/11/2012 19:33
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível