Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2010.0001.005915-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.005915-2
Número Único
0000113-31.2009.8.18.0108
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
Não informados
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/10/2010
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
04/10/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/10/2010 11:13

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOÃO PAULO DE OLIVEIRA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • EDUARDO BORGES SININBU
  • JOSE GONZAGA CARNEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo - 28/07/2011 15:08

Partes

Agravante
  • JOÃO PAULO DE OLIVEIRA
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • EDUARDO BORGES SININBU
  • JOSE GONZAGA CARNEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
68 23/05/2012 10:49
13 anos atrás

Remessa

A Comarca de Paes Landim

67 23/05/2012 08:30
13 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de PAES LANDIM/PI

    Documento não disponível
66 18/05/2012 08:18
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7041, de 18/05/12.

65 16/05/2012 08:25
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso que os autos retornaram do STJ.

    Documento não disponível
64 02/05/2012 09:38
13 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, decisão do STJ.

    Documento não disponível
63 16/01/2012 08:09
13 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

62 27/09/2011 09:21
14 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020641

61 22/09/2011 07:54
14 anos atrás

Remessa

A SEJU PARA ENVIAR OS AUTOS AO STJ

60 21/09/2011 12:46
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

59 21/09/2011 11:05
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
58 14/09/2011 09:26
14 anos atrás

Conclusão

Com Contrarrazões ao Agravo

57 13/09/2011 10:23
14 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

56 02/08/2011 11:26
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 209folhas, numeradas e rubricadas.

55 28/07/2011 15:08
14 anos atrás
1.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

54 28/07/2011 15:07
14 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, do advogado com Agravo

    Documento não disponível
53 27/07/2011 14:38
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Constando 197 fl devidamente numeradas e rubricadas ao Advogado Dr. José Santana Mauriz.

52 20/07/2011 07:35
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
51 18/07/2011 10:01
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

50 18/07/2011 09:12
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso.Remetido à SESCAR CRIMINAL.

49 11/07/2011 17:47
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 11/07/2011 17:47
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ COM CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
47 11/07/2011 17:43
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

46 17/06/2011 18:06
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 170 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

45 17/06/2011 18:06
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
44 13/06/2011 18:30
14 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
43 07/06/2011 17:57
14 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 30/05/2011 16:29
14 anos atrás

Vista ao Advogado

JOSE SANTANA MAURIZ CONTENDO 138 FL. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

41 26/05/2011 11:46
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

40 26/05/2011 09:16
14 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 26/05/2011 09:16
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.812 de 25/05/2011, com publicação no dia 26/05/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
38 24/05/2011 11:12
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 23/05/2011 09:45
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

36 18/05/2011 11:59
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

35 18/05/2011 08:06
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 17/05/2011 10:00
14 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação da representante do MP da pauta de julgamento do dia 17/05/2011.

    Documento não disponível
33 11/05/2011 07:37
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/05/2011, Ordem: 19

32 15/04/2011 12:38
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 15/04/2011 11:34
14 anos atrás

Remessa

À SEJU.

30 15/04/2011 11:34
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

29 15/04/2011 11:15
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
28 14/04/2011 09:34
14 anos atrás

Conclusão

DES. ERIVAN LOPES.

27 14/04/2011 09:28
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

26 14/04/2011 07:16
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
25 17/03/2011 18:19
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 17/03/2011 18:19
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
23 17/03/2011 18:17
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

22 19/01/2011 10:56
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 110 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

21 19/01/2011 10:55
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

20 19/01/2011 09:27
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
19 13/01/2011 12:09
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 17/12/2010 17:21
15 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ, com as Contrarrazões.

    Documento não disponível
17 27/10/2010 07:20
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

intimado o M. Publico do Piauí.

    Documento não disponível
16 26/10/2010 08:50
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 95folhas, numeradas e rubricadas.

15 25/10/2010 09:25
15 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR CRIMINAL com mandado assinado

    Documento não disponível
14 22/10/2010 09:37
15 anos atrás

Recebimento

AR

    Documento não disponível
20/10/2010 09:37
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 20/10/2010 09:48

13 18/10/2010 12:05
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remerido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
12 15/10/2010 07:34
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 14/10/2010 13:02
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

do Dr. José Santana Mauriz, com procuração - Razões ao Recurso de Apelação.

    Documento não disponível
10 07/10/2010 11:51
15 anos atrás

Remessa

Mandado de Intimação para o endereço do apaelante, via Correios (com Aviso de Recebimento).

    Documento não disponível
9 07/10/2010 09:42
15 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR CRIMINAL com mandado assinado

8 06/10/2010 09:15
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido ao Des. Relator para assinar.

7 05/10/2010 12:59
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
6 04/10/2010 15:34
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 04/10/2010 11:15
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 04/10/2010 11:13
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/10/2010 10:32
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/10/2010 10:31
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/10/2010 10:30
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 23/05/2012 10:49
13 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Paes Landim

67 23/05/2012 08:30
13 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de PAES LANDIM/PI

    Documento não disponível
66 18/05/2012 08:18
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7041, de 18/05/12.

65 16/05/2012 08:25
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso que os autos retornaram do STJ.

    Documento não disponível
64 02/05/2012 09:38
13 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, decisão do STJ.

    Documento não disponível
63 16/01/2012 08:09
13 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

62 27/09/2011 09:21
14 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020641

61 22/09/2011 07:54
14 anos atrás

> Remessa

A SEJU PARA ENVIAR OS AUTOS AO STJ

60 21/09/2011 12:46
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

59 21/09/2011 11:05
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
58 14/09/2011 09:26
14 anos atrás

> Conclusão

Com Contrarrazões ao Agravo

57 13/09/2011 10:23
14 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

56 02/08/2011 11:26
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 209folhas, numeradas e rubricadas.

54 28/07/2011 15:07
14 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, do advogado com Agravo

    Documento não disponível
53 27/07/2011 14:38
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Constando 197 fl devidamente numeradas e rubricadas ao Advogado Dr. José Santana Mauriz.

52 20/07/2011 07:35
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
51 18/07/2011 10:01
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

50 18/07/2011 09:12
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso.Remetido à SESCAR CRIMINAL.

49 11/07/2011 17:47
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 11/07/2011 17:47
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ COM CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
47 11/07/2011 17:43
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

46 17/06/2011 18:06
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 170 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

45 17/06/2011 18:06
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
44 13/06/2011 18:30
14 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
43 07/06/2011 17:57
14 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 30/05/2011 16:29
14 anos atrás

Vista ao Advogado

JOSE SANTANA MAURIZ CONTENDO 138 FL. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

41 26/05/2011 11:46
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

40 26/05/2011 09:16
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 26/05/2011 09:16
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.812 de 25/05/2011, com publicação no dia 26/05/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
38 24/05/2011 11:12
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 23/05/2011 09:45
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

36 18/05/2011 11:59
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

35 18/05/2011 08:06
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 17/05/2011 10:00
14 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação da representante do MP da pauta de julgamento do dia 17/05/2011.

    Documento não disponível
33 11/05/2011 07:37
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/05/2011, Ordem: 19

32 15/04/2011 12:38
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 15/04/2011 11:34
14 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

30 15/04/2011 11:34
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

29 15/04/2011 11:15
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
28 14/04/2011 09:34
14 anos atrás

> Conclusão

DES. ERIVAN LOPES.

27 14/04/2011 09:28
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

26 14/04/2011 07:16
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
25 17/03/2011 18:19
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 17/03/2011 18:19
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
23 17/03/2011 18:17
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

22 19/01/2011 10:56
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 110 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

21 19/01/2011 10:55
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

20 19/01/2011 09:27
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
19 13/01/2011 12:09
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 17/12/2010 17:21
15 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ, com as Contrarrazões.

    Documento não disponível
17 27/10/2010 07:20
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

intimado o M. Publico do Piauí.

    Documento não disponível
16 26/10/2010 08:50
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 95folhas, numeradas e rubricadas.

15 25/10/2010 09:25
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR CRIMINAL com mandado assinado

    Documento não disponível
14 22/10/2010 09:37
15 anos atrás

> Recebimento

AR

    Documento não disponível
20/10/2010 09:37
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 20/10/2010 09:48

13 18/10/2010 12:05
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remerido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
12 15/10/2010 07:34
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 14/10/2010 13:02
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

do Dr. José Santana Mauriz, com procuração - Razões ao Recurso de Apelação.

    Documento não disponível
10 07/10/2010 11:51
15 anos atrás

> Remessa

Mandado de Intimação para o endereço do apaelante, via Correios (com Aviso de Recebimento).

    Documento não disponível
9 07/10/2010 09:42
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR CRIMINAL com mandado assinado

8 06/10/2010 09:15
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido ao Des. Relator para assinar.

7 05/10/2010 12:59
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
6 04/10/2010 15:34
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 04/10/2010 11:15
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 04/10/2010 11:13
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/10/2010 10:32
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/10/2010 10:31
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/10/2010 10:30
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 28/07/2011 15:08
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO