Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2010.0001.006054-3

Detalhes

Número do Processo
2010.0001.006054-3
Número Único
0003835-11.2008.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/10/2010
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
02/03/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:51

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    24/07/2013 09:57

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à determinação expressa do despacho de fls. 358/361 dos presentes autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2014 09:24

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à decisão contida no acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência e da certidão da lavra da Secretária da SESCAR Cível, acostada aos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    09/02/2012 10:27

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da OS nº 03/2012 - GP, de 24/01/2012.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado/Órgão

    08/07/2015 10:28

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls.373, dos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    07/08/2013 09:18

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à determinação contida em despacho exarado nos referidos autos.
  • Distribuição Excluída

    07/08/2013 09:17

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador em 07/08/2013 09:16
    • Redistribuição equivocada, deveria ter sido para o Des. Hilo.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    06/10/2010 13:37

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é Relator do AgInst 201000010029652, que tem a mesma origem e as mesmas partes.
  • Distribuição por Dependência

    02/03/2018 10:24

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLINICAS, CASAS DE SAUDE E LABORATORIOS DE PESQUISA E ANALISES CLINICAS DO ESTADO DO PIAUI - SINDHOSPI
Advogados
Requerente
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Requerentes
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • RUTHYARA DE CARVALHO SOUSA
  • Apoenna Araújo e Silva
  • BRUNO MILTON SOUSA BATISTA
  • Bruno Romero Pedrosa Monteiro
  • Cláudio de Azevedo Monteiro
  • Eduardo Marcelo Sousa Goncalves
  • JOÃO ULISSES DE BRITO AZÊDO
Movimentações
Data Descrição Documentos
176 28/04/2020 10:41
3 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 19-03-2020, em razão da Portaria nº 906/2020 – PJPI/TJPI/SECPRE, de 16 de março de 2020, que decretou o regime de trabalho remoto e teletrabalho como medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus.
Todos os processos foram RETIRADOS DE PAUTA para que possam ser reincluídos em Sessão Virtual posterior, a critério do eminente Des. Relator.

    Documento não disponível
175 10/03/2020 10:16
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO DES. PAES LANDIM ( PEDIDO DE VISTA) SESSÃO DIA 19.03.2020

174 10/03/2020 08:43
4 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/03/2020, Ordem: 1

173 10/03/2020 08:14
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

172 09/03/2020 16:14
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
171 18/09/2019 08:04
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO DES. PAES LANDIM ( PEDIDO DE VISTA) RETIRADO DE PAUTA

170 17/09/2019 14:38
11 meses atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
169 17/09/2019 14:25
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

Processos RETIRADOS DE PAUTA a pedido do Des. Paes Ladim.

168 17/09/2019 13:14
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

167 06/09/2019 16:16
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 05-09-2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator.

    Documento não disponível
166 06/09/2019 10:35
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/09/2019, Ordem: 22

165 29/08/2019 13:06
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 29-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão ordinária seguinte.

    Documento não disponível
164 29/08/2019 10:46
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 13

163 22/08/2019 11:38
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 22-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi Adiado para a Sessão Ordinária seguinte.

    Documento não disponível
162 22/08/2019 11:18
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 10

161 19/08/2019 08:57
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 7

160 15/08/2019 14:04
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 15-08-2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Des. Relator.

    Documento não disponível
159 09/08/2019 11:39
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 08-08-2019.

    Documento não disponível
158 09/08/2019 10:06
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 12

157 01/08/2019 11:11
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 10

156 01/08/2019 10:56
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 01-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão Ordinária seguinte.

    Documento não disponível
155 25/07/2019 10:42
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2019, Ordem: 8

154 25/07/2019 09:53
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 25-07-2019, em razão da insuficiência de quórum.

    Documento não disponível
153 18/07/2019 11:19
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/07/2019, Ordem: 8

152 18/07/2019 10:25
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 18-07-2019, em razão da insuficiência de quórum.

    Documento não disponível
151 15/07/2019 09:54
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 11-07-2019.

    Documento não disponível
150 12/07/2019 09:51
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/07/2019, Ordem: 10

149 04/07/2019 09:53
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/07/2019, Ordem: 9

148 04/07/2019 09:31
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE A SESSÃO DO DIA 04-07-2019, em razão da insuficiência de quórum.

    Documento não disponível
147 27/06/2019 15:09
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 27-06-2019.

    Documento não disponível
146 27/06/2019 12:45
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2019, Ordem: 10

145 14/06/2019 13:24
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 13-06-2019.

    Documento não disponível
144 14/06/2019 09:57
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/06/2019, Ordem: 2

143 07/06/2019 09:10
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 06/06/2019.

    Documento não disponível
142 06/06/2019 11:58
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2019, Ordem: 11

141 03/06/2019 10:58
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2019, Ordem: 17

140 31/05/2019 10:17
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 30-05-2019.

    Documento não disponível
139 28/05/2019 10:03
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2019, Ordem: 10

138 23/05/2019 14:18
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 23-05-2019.

    Documento não disponível
23/05/2019 12:43
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 28/05/2019 09:54
Motivo: DATA INCORRETA

136 20/05/2019 10:56
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2019, Ordem: 12

135 17/05/2019 15:46
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado, sessão do dia 16.05.2019.

    Documento não disponível
134 10/05/2019 13:44
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2019, Ordem: 19

133 03/05/2019 12:52
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 11

132 02/05/2019 15:26
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 02-05-2019.

    Documento não disponível
131 26/04/2019 14:45
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 25-04-2019

    Documento não disponível
130 26/04/2019 10:39
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2019, Ordem: 10

129 15/04/2019 09:29
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 20

128 12/04/2019 14:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA A SESSÃO DO DIA 25-04-2019.

12/04/2019 14:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Movimento excluído em 12/04/2019 14:13
Motivo: ERRO

126 12/04/2019 12:03
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 11-04-2019.
Ocorreu o prosseguimento de julgamento do recurso nesta Sessão. A preliminar de inadequação da via mandamental foi superada e rejeitada por maioria de votos. E prosseguindo, o julgamento do mérito foi SUSPENSO e o processo em epígrafe ADIADO, em razão do Pedido de Vista do Eminente Des. Relator.

    Documento não disponível
125 05/04/2019 13:31
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 04-04-2019.

    Documento não disponível
124 05/04/2019 12:46
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/04/2019, Ordem: 16

123 29/03/2019 12:59
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2019, Ordem: 17

122 28/03/2019 15:29
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 28-03-2019.

    Documento não disponível
121 22/03/2019 11:42
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 21-03-2019.

    Documento não disponível
120 21/03/2019 13:44
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2019, Ordem: 20

119 14/03/2019 12:37
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2019, Ordem: 12

118 14/03/2019 12:23
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DIA 14-03-2019. PROCESSO ADIADO.

    Documento não disponível
117 07/03/2019 14:36
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 13

116 07/03/2019 11:23
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 07-03-2019.

    Documento não disponível
115 01/03/2019 08:54
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2019, Ordem: 7

114 28/02/2019 12:31
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 28-02-2019.

    Documento não disponível
113 25/02/2019 12:20
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 21/02/2019

    Documento não disponível
112 22/02/2019 12:09
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 8

111 15/02/2019 14:29
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 14-02-2019.

    Documento não disponível
110 15/02/2019 12:28
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 12

109 08/02/2019 14:06
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 07-02-2019.

    Documento não disponível
108 08/02/2019 12:40
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 18

107 01/02/2019 13:25
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2019, Ordem: 21

106 01/02/2019 12:08
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 31-01-2019.

    Documento não disponível
105 28/01/2019 11:16
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 24-01-2019.

    Documento não disponível
104 28/01/2019 08:54
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 13

103 17/01/2019 09:00
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
102 19/12/2018 12:39
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
101 14/12/2018 09:04
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 2

100 29/11/2018 12:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

PROCESSO ADIADO - NÃO HOUVE A SESSÃO DO DIA 29-11-2018, EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE QUÓRUM.

    Documento não disponível
99 23/11/2018 09:27
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 22-11-2018.

    Documento não disponível
98 22/11/2018 15:13
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 10

97 13/11/2018 11:03
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito de Público do dia 22-11-2018

    Documento não disponível
96 12/11/2018 13:56
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
95 09/11/2018 10:37
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2018, Ordem: 2

94 06/11/2018 14:22
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
93 05/11/2018 09:01
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 26

92 26/10/2018 13:19
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 01-11-2018

    Documento não disponível
91 26/10/2018 12:57
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 25-10-2018.

    Documento não disponível
90 25/10/2018 13:58
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 68

89 23/10/2018 12:44
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 18-10-2018.

    Documento não disponível
88 18/10/2018 16:42
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 29

87 16/10/2018 10:52
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 11-10-2018.

    Documento não disponível
86 11/10/2018 16:13
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/10/2018, Ordem: 39

85 08/10/2018 13:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão do dia 11-10-2018

    Documento não disponível
84 08/10/2018 11:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 04-10-2018.

    Documento não disponível
83 04/10/2018 14:53
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/10/2018, Ordem: 26

82 01/10/2018 12:04
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 27-09-2018.

    Documento não disponível
81 27/09/2018 17:31
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/10/2018, Ordem: 19

80 21/09/2018 11:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.09.2018

79 21/09/2018 10:46
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO para prosseguimento de julgamento (art. 942, CPC/15), na Sessão do dia 20-09-2018.

    Documento não disponível
78 20/09/2018 15:20
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 23

77 14/09/2018 14:33
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018

    Documento não disponível
76 14/09/2018 10:37
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 13-09-2018.

    Documento não disponível
75 13/09/2018 11:46
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 34

74 05/09/2018 13:10
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
73 03/09/2018 12:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

GABINETE DO DES. PAES LANDIM ( PEDIDO DE VISTA) SESSÃO DIA 13.09.2018

72 03/09/2018 11:35
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 9

71 31/08/2018 07:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

70 30/08/2018 15:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
69 23/07/2018 09:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA
PEDIDO DE VISTA DO DES. PAES LANDIM.

68 20/07/2018 10:15
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

PEDIDO DE VISTA DO EXMO. DES. PAES LANDIM

    Documento não disponível
67 13/07/2018 07:33
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 19

66 05/07/2018 10:12
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 8

65 29/06/2018 09:04
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 28-06-2018.

    Documento não disponível
64 28/06/2018 12:56
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 26

63 28/06/2018 11:12
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

juntada de petição nº7991 despachada aos autos.

    Documento não disponível
62 25/06/2018 12:36
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
61 21/06/2018 10:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 3ª Câmara de Direito Público do dia 28-06-2018

    Documento não disponível
60 21/06/2018 10:04
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 3ª Câmara de Direito Público do dia 28-06-2018

    Documento não disponível
59 18/06/2018 11:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.06.2018

58 18/06/2018 08:52
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/06/2018, Ordem: 3

57 15/06/2018 11:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 15/06/2018 10:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

( 2 volumes)

    Documento não disponível
55 02/03/2018 10:24
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
54 27/06/2017 09:51
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
53 13/07/2015 11:26
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem. (2 volumes)

52 09/07/2015 11:01
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 09/07/2015 11:01
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

50 08/07/2015 10:39
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

49 08/07/2015 10:28
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

48 09/12/2014 09:51
6 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

47 05/12/2014 14:40
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 04/12/2014 10:35
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível. (2 volumes)

    Documento não disponível
45 16/10/2014 11:05
6 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo.(2 vols.)

44 15/10/2014 09:51
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 15/10/2014 09:51
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 15/10/2014 09:34
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

41 15/10/2014 09:24
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

40 13/10/2014 11:45
6 anos atrás

Remessa

à Distribuição, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9.

39 02/10/2013 07:34
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - aguardando julgamento de conflito de competência

38 01/10/2013 13:15
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

37 01/10/2013 11:57
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
36 19/08/2013 12:52
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

35 13/08/2013 12:21
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 13/08/2013 12:21
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

33 07/08/2013 09:41
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

32 07/08/2013 09:18
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

07/08/2013 09:16
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

Em cumprimento à determinação contida em despacho exarado nos referidos autos.

Movimento excluído em 07/08/2013 09:17
Motivo: Redistribuição equivocada, deveria ter sido para o Des. Hilo.

31 31/07/2013 10:55
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à distribuição.

    Documento não disponível
30 25/07/2013 08:01
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 25/07/2013 08:01
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

28 24/07/2013 10:17
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 24/07/2013 09:57
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 19/07/2013 11:24
8 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

25 19/07/2013 11:23
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 18/07/2013 09:27
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível

23 17/02/2012 12:06
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

22 10/02/2012 11:59
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 10/02/2012 11:59
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

20 09/02/2012 11:07
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 09/02/2012 10:27
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

18 07/02/2012 09:53
9 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO

17 01/03/2011 09:45
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28/02/2011 14:15
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 01/03/2011 08:52

16 16/02/2011 13:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU,

    Documento não disponível
16/02/2011 12:08
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 16/02/2011 13:47

15 27/01/2011 13:35
10 anos atrás

Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

14 27/01/2011 11:58
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

13 27/01/2011 09:36
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
27/01/2011 09:35
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 27/01/2011 09:35

12 10/01/2011 18:15
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 10/01/2011 18:15
10 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 17/11/2010 16:32
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 17/11/2010 13:52
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 17/11/2010 10:51
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
7 11/10/2010 17:22
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/10/2010 17:22
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/10/2010 13:45
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/10/2010 13:37
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 06/10/2010 13:04
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/10/2010 13:00
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/10/2010 12:51
11 anos atrás

AUTUADO