Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.006075-0

Detalhes

 Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.006075-0
Número Único
0006075-34.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/10/2010
Situação
Suspenso
Localização
Procuradoria de Justiça - MP
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
11/06/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 15:26

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    18/08/2015 10:25

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 004/14, de 03/06/14.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/06/2019 10:40

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DECISÃO N° 4152/2019 - PJPI/TJPI/VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.
  • Distribuição por Sorteio

    07/10/2010 09:39

    • Desa. Rosimar Leite Carneiro
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    05/12/2011 09:50

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 07/2011-GP, acostada às fls. 225, dos autos, disponibilizada através do OUT21, MOV46, do processo eletrônico.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • FRANCISCA FERREIRA DA SILVA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 17/03/2011 12:11

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 01/02/2012 15:38

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Especial - 23/07/2012 09:30

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
4 - Recurso Extraordinário - 25/07/2012 16:07

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
184 08/10/2019 10:57
1 semana atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
183 07/10/2019 11:16
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
07/10/2019 11:12
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 07/10/2019 11:14
Motivo: EQUÍVOCO

181 07/10/2019 09:05
1 semana atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
180 12/09/2019 16:37
1 mês atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002574/2019

179 12/09/2019 13:32
1 mês atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002574/2019.

    Documento não disponível
178 12/09/2019 13:31
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
177 06/09/2019 08:52
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
176 02/09/2019 09:29
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

175 28/08/2019 08:58
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
174 28/08/2019 00:03
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
173 28/08/2019 00:02
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
172 27/08/2019 15:22
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 86, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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171 27/08/2019 15:22
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 81, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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170 27/08/2019 09:53
2 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

169 27/08/2019 09:08
2 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

168 11/07/2019 09:44
3 meses atrás
4.Recurso Extraordinário

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 106)

167 11/07/2019 08:51
3 meses atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

166 12/06/2019 10:30
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS ENCAMINHADOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
165 12/06/2019 10:05
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

164 11/06/2019 12:03
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SEJU

163 11/06/2019 10:40
5 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DECISÃO N° 4152/2019 - PJPI/TJPI/VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.

    Documento não disponível
162 04/06/2019 13:21
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
161 04/06/2019 10:23
5 meses atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

AUTOS COM SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO.

    Documento não disponível
160 20/05/2019 11:51
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS NA SEJU.

159 15/05/2019 09:52
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
158 15/05/2019 09:51
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
157 22/10/2018 10:03
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos NUGEP.
Localização: Estante 7 prateleira A

156 19/10/2018 12:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

155 19/10/2018 12:19
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
154 05/03/2018 17:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

do adv sem petição

    Documento não disponível
153 16/02/2018 11:57
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv.Marcio Fernando M. França.

    Documento não disponível
152 09/08/2017 11:49
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
151 07/08/2017 15:26
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
150 04/08/2017 07:26
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MP - 12ª PROMOTORIA

149 03/08/2017 10:14
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
148 21/07/2017 12:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel Junto com Alvará Judicial Assinado

147 21/07/2017 11:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

146 20/07/2017 12:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

145 20/07/2017 08:58
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
144 20/07/2017 08:54
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
143 14/07/2017 14:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

142 14/07/2017 10:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

141 14/07/2017 10:14
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
140 11/07/2017 11:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

139 10/07/2017 16:12
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
138 10/07/2017 16:12
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009953/2017

137 07/07/2017 16:10
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 009953/2017

    Documento não disponível
136 07/07/2017 16:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da MPE com petição

    Documento não disponível
135 23/06/2017 16:58
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
134 23/06/2017 07:28
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

133 22/06/2017 15:26
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
132 21/06/2017 10:43
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa dos autos ao MPE/PI

    Documento não disponível
131 20/06/2017 14:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

130 20/06/2017 11:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

129 20/06/2017 11:04
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
128 19/06/2017 11:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no Gabinete da Desa. Eulália

127 08/06/2017 09:51
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
08/06/2017 09:48
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 08/06/2017 09:50
Motivo: ERRO NO ANEXO

126 07/06/2017 17:10
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº007667/2017

125 30/05/2017 19:17
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007667/2017.

    Documento não disponível
124 16/09/2015 10:36
4 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
123 16/09/2015 10:33
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 377 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
122 08/09/2015 09:52
4 anos atrás

DEVOLVIDO

A Sescar Criminal - devolvido autos e alvará assinado.

    Documento não disponível
121 08/09/2015 09:51
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

120 04/09/2015 12:25
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
119 04/09/2015 11:02
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

118 04/09/2015 10:51
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

A Sescar Cível - Alvará deferido.

117 02/09/2015 12:33
4 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete da desa. Eulália.

116 01/09/2015 19:34
4 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 008826

115 01/09/2015 17:20
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
114 01/09/2015 17:14
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
113 28/08/2015 10:51
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Márcio Fernando Magalhães Franca.

    Documento não disponível
112 24/08/2015 12:39
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

111 21/08/2015 10:47
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - intimar o impetrante.

    Documento não disponível
110 19/08/2015 08:50
5 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

109 18/08/2015 10:36
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

108 18/08/2015 10:36
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

107 18/08/2015 10:27
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

106 18/08/2015 10:25
5 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

105 18/08/2015 09:53
5 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

18/08/2015 08:43
5 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 18/08/2015 09:50

104 18/08/2015 08:43
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO Nº007077

103 30/07/2015 11:32
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
102 15/07/2015 14:49
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

do Sec. de Saúde e comprovante de depósito judicial

    Documento não disponível
101 20/05/2013 10:22
7 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

100 17/05/2013 17:07
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 364.

    Documento não disponível
99 29/04/2013 13:40
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
98 19/04/2013 08:33
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
97 19/04/2013 08:33
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
96 04/04/2013 15:05
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL.

95 02/04/2013 13:08
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

94 02/04/2013 13:07
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

93 02/04/2013 13:06
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

92 25/03/2013 17:42
7 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

91 20/03/2013 08:26
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
90 20/03/2013 08:25
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões de Rec. Especial

    Documento não disponível
89 20/03/2013 08:15
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
88 09/11/2012 10:38
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
87 25/07/2012 16:07
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 23/07/2012 09:30
8 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 23/07/2012 09:24
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
84 12/07/2012 12:09
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Viana - Est. Rafael

    Documento não disponível
83 12/07/2012 12:08
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

82 10/07/2012 10:17
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

81 10/07/2012 10:16
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.077 de 09/07/2012, com a publicação no dia 10/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

80 05/07/2012 11:42
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

79 04/07/2012 11:17
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

78 02/07/2012 13:24
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

77 02/07/2012 08:29
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
76 18/06/2012 13:25
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões nº016458

75 11/04/2012 19:02
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com os autos

    Documento não disponível
74 09/04/2012 09:08
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
73 09/04/2012 09:06
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
72 22/03/2012 09:00
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

71 22/03/2012 08:17
8 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível - mandado assinado

    Documento não disponível
22/03/2012 08:14
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 22/03/2012 08:17

70 20/03/2012 11:38
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

INTIMAÇÃO - REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
69 02/03/2012 10:22
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

68 02/03/2012 07:26
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
67 27/02/2012 13:41
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

66 23/02/2012 12:03
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
65 03/02/2012 13:44
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362.

64 01/02/2012 15:38
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
63 31/01/2012 10:50
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

62 31/01/2012 08:33
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

61 31/01/2012 08:32
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.969 de 30/01/2012, com a publicação no dia 31/01/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 26/01/2012 09:38
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

59 25/01/2012 14:01
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

58 23/01/2012 11:41
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 20/01/2012 09:43
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 18/01/2012 07:33
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇAO MP

    Documento não disponível
55 13/01/2012 09:41
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/01/2012, Ordem: 21

54 10/01/2012 09:18
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

53 09/01/2012 13:08
8 anos atrás

Remessa

Os autos para SEJU, conforme despacho de fls.228 do Des. Relator.

52 09/01/2012 13:06
8 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

51 09/01/2012 09:40
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
09/01/2012 09:33
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 09/01/2012 09:38

50 06/12/2011 08:18
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 06/12/2011 08:18
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

48 05/12/2011 09:52
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

47 05/12/2011 09:50
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

46 02/12/2011 10:29
9 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
45 02/12/2011 09:22
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

44 29/11/2011 11:35
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

43 29/11/2011 11:34
9 anos atrás

EXPEDIDO

TERMO DE REMESSA

    Documento não disponível
42 15/09/2011 09:42
9 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

41 14/09/2011 13:08
9 anos atrás

Remessa

SEJU.
PEDIDO DE PAUTA.

40 24/08/2011 10:43
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

39 23/08/2011 15:16
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 23/08/2011 15:16
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
37 29/07/2011 09:37
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

36 29/07/2011 09:04
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

35 27/07/2011 11:10
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

à SESCAR.

34 27/07/2011 11:10
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Abra-se vista ao PGJ.

33 30/06/2011 11:41
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

32 29/06/2011 08:51
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 29/06/2011 08:51
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
30 28/06/2011 13:12
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
29 09/06/2011 08:42
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

28 09/06/2011 08:42
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível dia 05.06.11

05/05/2011 18:49
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 09/06/2011 08:41

27 05/05/2011 10:12
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 05/05/2011 10:12
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.797 de 04/05/2011, com publicação no dia 05/05/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
25 02/05/2011 12:13
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 02/05/2011 09:17
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

ao SEJU.

23 02/05/2011 09:15
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Acórdao Lavrado e enviado para publicação.

02/05/2011 09:13
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 02/05/2011 09:14

02/05/2011 09:09
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 02/05/2011 09:10

22 04/04/2011 11:23
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

21 04/04/2011 10:09
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 01/04/2011 14:35
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
01/04/2011 14:22
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 01/04/2011 14:35

19 21/03/2011 11:43
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

18 18/03/2011 10:16
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação e agravo regimental.

17 17/03/2011 12:11
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 17/03/2011 11:54
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 04/03/2011 07:50
9 anos atrás

OFÍCIO

Of. n°611/2011;Of. n° 612/2011 cumpridos e nos autos

    Documento não disponível
14 25/02/2011 14:09
9 anos atrás

OFÍCIO

Of. n°586/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
13 16/02/2011 11:45
9 anos atrás

EXPEDIDO

Ofícios nº 611/2011,612/2011 e 586/2011

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 14/02/2011 10:57
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

11/02/2011 11:43
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 11/02/2011 11:43

11 11/02/2011 11:43
9 anos atrás

Remessa

à SESCAR.

10 11/02/2011 11:40
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concedendo liminar.

11/02/2011 11:40
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 11/02/2011 11:41

8 08/10/2010 09:47
10 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

7 07/10/2010 17:45
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/10/2010 17:45
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/10/2010 09:43
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/10/2010 09:39
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/10/2010 09:14
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/10/2010 09:13
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/10/2010 09:12
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
184 08/10/2019 10:57
1 semana atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
183 07/10/2019 11:16
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
07/10/2019 11:12
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 07/10/2019 11:14
Motivo: EQUÍVOCO

181 07/10/2019 09:05
1 semana atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
180 12/09/2019 16:37
1 mês atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002574/2019

179 12/09/2019 13:32
1 mês atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002574/2019.

    Documento não disponível
178 12/09/2019 13:31
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
177 06/09/2019 08:52
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
176 02/09/2019 09:29
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

175 28/08/2019 08:58
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
174 28/08/2019 00:03
2 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
173 28/08/2019 00:02
2 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
172 27/08/2019 15:22
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 86, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

171 27/08/2019 15:22
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 81, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

170 27/08/2019 09:53
2 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

169 27/08/2019 09:08
2 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

166 12/06/2019 10:30
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS ENCAMINHADOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
165 12/06/2019 10:05
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

164 11/06/2019 12:03
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SEJU

163 11/06/2019 10:40
5 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DECISÃO N° 4152/2019 - PJPI/TJPI/VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.

    Documento não disponível
162 04/06/2019 13:21
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
161 04/06/2019 10:23
5 meses atrás

> Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

AUTOS COM SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO.

    Documento não disponível
160 20/05/2019 11:51
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS NA SEJU.

159 15/05/2019 09:52
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
158 15/05/2019 09:51
5 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
157 22/10/2018 10:03
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos NUGEP.
Localização: Estante 7 prateleira A

156 19/10/2018 12:51
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

155 19/10/2018 12:19
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
154 05/03/2018 17:16
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

do adv sem petição

    Documento não disponível
153 16/02/2018 11:57
2 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv.Marcio Fernando M. França.

    Documento não disponível
152 09/08/2017 11:49
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
151 07/08/2017 15:26
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
150 04/08/2017 07:26
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MP - 12ª PROMOTORIA

149 03/08/2017 10:14
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
148 21/07/2017 12:28
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel Junto com Alvará Judicial Assinado

147 21/07/2017 11:13
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

146 20/07/2017 12:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

145 20/07/2017 08:58
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
144 20/07/2017 08:54
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
143 14/07/2017 14:04
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

142 14/07/2017 10:15
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

141 14/07/2017 10:14
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
140 11/07/2017 11:22
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

139 10/07/2017 16:12
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
138 10/07/2017 16:12
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009953/2017

137 07/07/2017 16:10
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 009953/2017

    Documento não disponível
136 07/07/2017 16:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da MPE com petição

    Documento não disponível
135 23/06/2017 16:58
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
134 23/06/2017 07:28
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

133 22/06/2017 15:26
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
132 21/06/2017 10:43
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa dos autos ao MPE/PI

    Documento não disponível
131 20/06/2017 14:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

130 20/06/2017 11:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

129 20/06/2017 11:04
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
128 19/06/2017 11:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no Gabinete da Desa. Eulália

127 08/06/2017 09:51
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
08/06/2017 09:48
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 08/06/2017 09:50
Motivo: ERRO NO ANEXO

126 07/06/2017 17:10
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº007667/2017

125 30/05/2017 19:17
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007667/2017.

    Documento não disponível
124 16/09/2015 10:36
4 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
123 16/09/2015 10:33
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 377 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
122 08/09/2015 09:52
4 anos atrás

DEVOLVIDO

A Sescar Criminal - devolvido autos e alvará assinado.

    Documento não disponível
121 08/09/2015 09:51
4 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

120 04/09/2015 12:25
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
119 04/09/2015 11:02
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

118 04/09/2015 10:51
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

A Sescar Cível - Alvará deferido.

117 02/09/2015 12:33
4 anos atrás

> Recebimento

Autos no gabinete da desa. Eulália.

116 01/09/2015 19:34
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 008826

115 01/09/2015 17:20
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
114 01/09/2015 17:14
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
113 28/08/2015 10:51
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Márcio Fernando Magalhães Franca.

    Documento não disponível
112 24/08/2015 12:39
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

111 21/08/2015 10:47
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - intimar o impetrante.

    Documento não disponível
110 19/08/2015 08:50
5 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

109 18/08/2015 10:36
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

108 18/08/2015 10:36
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

107 18/08/2015 10:27
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

106 18/08/2015 10:25
5 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

105 18/08/2015 09:53
5 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

18/08/2015 08:43
5 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 18/08/2015 09:50

104 18/08/2015 08:43
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO Nº007077

103 30/07/2015 11:32
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
102 15/07/2015 14:49
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

do Sec. de Saúde e comprovante de depósito judicial

    Documento não disponível
100 17/05/2013 17:07
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 364.

    Documento não disponível
99 29/04/2013 13:40
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
98 19/04/2013 08:33
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
97 19/04/2013 08:33
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
96 04/04/2013 15:05
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL.

95 02/04/2013 13:08
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

92 25/03/2013 17:42
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

89 20/03/2013 08:15
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
88 09/11/2012 10:38
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
85 23/07/2012 09:24
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
84 12/07/2012 12:09
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Viana - Est. Rafael

    Documento não disponível
83 12/07/2012 12:08
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

78 02/07/2012 13:24
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

76 18/06/2012 13:25
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões nº016458

75 11/04/2012 19:02
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com os autos

    Documento não disponível
73 09/04/2012 09:06
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
72 22/03/2012 09:00
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

71 22/03/2012 08:17
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível - mandado assinado

    Documento não disponível
22/03/2012 08:14
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 22/03/2012 08:17

70 20/03/2012 11:38
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

INTIMAÇÃO - REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
69 02/03/2012 10:22
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

68 02/03/2012 07:26
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
66 23/02/2012 12:03
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
63 31/01/2012 10:50
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

62 31/01/2012 08:33
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

61 31/01/2012 08:32
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.969 de 30/01/2012, com a publicação no dia 31/01/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 26/01/2012 09:38
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

59 25/01/2012 14:01
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

58 23/01/2012 11:41
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 20/01/2012 09:43
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 18/01/2012 07:33
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇAO MP

    Documento não disponível
55 13/01/2012 09:41
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/01/2012, Ordem: 21

54 10/01/2012 09:18
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

53 09/01/2012 13:08
8 anos atrás

> Remessa

Os autos para SEJU, conforme despacho de fls.228 do Des. Relator.

52 09/01/2012 13:06
8 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

51 09/01/2012 09:40
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
09/01/2012 09:33
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 09/01/2012 09:38

50 06/12/2011 08:18
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 06/12/2011 08:18
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

48 05/12/2011 09:52
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

47 05/12/2011 09:50
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

46 02/12/2011 10:29
9 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
45 02/12/2011 09:22
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

44 29/11/2011 11:35
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

43 29/11/2011 11:34
9 anos atrás

EXPEDIDO

TERMO DE REMESSA

    Documento não disponível
42 15/09/2011 09:42
9 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

41 14/09/2011 13:08
9 anos atrás

> Remessa

SEJU.
PEDIDO DE PAUTA.

40 24/08/2011 10:43
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

39 23/08/2011 15:16
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 23/08/2011 15:16
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
37 29/07/2011 09:37
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

36 29/07/2011 09:04
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

33 30/06/2011 11:41
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

32 29/06/2011 08:51
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 29/06/2011 08:51
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
29 09/06/2011 08:42
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

28 09/06/2011 08:42
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível dia 05.06.11

05/05/2011 18:49
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 09/06/2011 08:41

02/05/2011 09:13
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 02/05/2011 09:14

02/05/2011 09:09
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 02/05/2011 09:10

22 04/04/2011 11:23
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

01/04/2011 14:22
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 01/04/2011 14:35

19 21/03/2011 11:43
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

16 17/03/2011 11:54
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 04/03/2011 07:50
9 anos atrás

OFÍCIO

Of. n°611/2011;Of. n° 612/2011 cumpridos e nos autos

    Documento não disponível
14 25/02/2011 14:09
9 anos atrás

OFÍCIO

Of. n°586/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
13 16/02/2011 11:45
9 anos atrás

EXPEDIDO

Ofícios nº 611/2011,612/2011 e 586/2011

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 14/02/2011 10:57
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

11/02/2011 11:43
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 11/02/2011 11:43

11 11/02/2011 11:43
9 anos atrás

> Remessa

à SESCAR.

10 11/02/2011 11:40
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concedendo liminar.

11/02/2011 11:40
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 11/02/2011 11:41

8 08/10/2010 09:47
10 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

7 07/10/2010 17:45
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/10/2010 17:45
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/10/2010 09:43
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/10/2010 09:39
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/10/2010 09:14
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/10/2010 09:13
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/10/2010 09:12
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 03/02/2012 13:44
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

35 27/07/2011 11:10
9 anos atrás

> Remessa

à SESCAR.

34 27/07/2011 11:10
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Abra-se vista ao PGJ.

30 28/06/2011 13:12
9 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
27 05/05/2011 10:12
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 05/05/2011 10:12
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.797 de 04/05/2011, com publicação no dia 05/05/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
25 02/05/2011 12:13
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 02/05/2011 09:17
9 anos atrás

> Remessa

ao SEJU.

23 02/05/2011 09:15
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Acórdao Lavrado e enviado para publicação.

21 04/04/2011 10:09
9 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 01/04/2011 14:35
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 18/03/2011 10:16
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e agravo regimental.

17 17/03/2011 12:11
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 10/07/2012 10:17
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

81 10/07/2012 10:16
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.077 de 09/07/2012, com a publicação no dia 10/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

80 05/07/2012 11:42
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

79 04/07/2012 11:17
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

77 02/07/2012 08:29
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
74 09/04/2012 09:08
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
67 27/02/2012 13:41
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

64 01/02/2012 15:38
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
167 11/07/2019 08:51
3 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

101 20/05/2013 10:22
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

93 02/04/2013 13:06
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

90 20/03/2013 08:25
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões de Rec. Especial

    Documento não disponível
86 23/07/2012 09:30
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
168 11/07/2019 09:44
3 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 106)

94 02/04/2013 13:07
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

91 20/03/2013 08:26
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
87 25/07/2012 16:07
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível