Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.006077-4

Detalhes

 Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.006077-4
Número Único
0006077-04.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/10/2010
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
07/10/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/10/2010 09:39

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • JANNY SOARES VALE
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 25/11/2010 18:28

Partes

Agravante
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • JANNY SOARES VALE
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 30/05/2011 10:47

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • Jean Paulo Modesto Alves
3 - Recurso Especial - 29/09/2011 10:27

Partes

Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • JANNY SOARES VALE
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Recurso Extraordinário - 29/09/2011 10:31

Partes

Recorrentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • JANNY SOARES VALE
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
5 - Agravo - 18/01/2012 18:56

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JANNY SOARES VALE

Advogados

Agravantes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
6 - Agravo - 18/01/2012 18:58

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JANNY SOARES VALE

Advogados

Agravantes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
118 18/10/2018 10:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira H.

117 07/06/2018 10:54
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
116 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

115 13/07/2013 09:28
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

114 13/07/2013 09:14
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
13/07/2013 09:14
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 13/07/2013 09:14

113 09/07/2013 11:08
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
112 09/07/2013 09:49
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
111 05/06/2013 13:37
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
110 05/06/2013 13:37
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
109 04/04/2013 15:33
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL.

108 02/04/2013 13:44
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

107 02/04/2013 13:44
7 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Agravo sobrestado. Repercussão Geral. Medicamentos.

    Documento não disponível
02/04/2013 13:42
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 02/04/2013 13:42

106 24/03/2013 11:29
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

105 24/03/2013 11:28
7 anos atrás
5.Agravo

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
104 04/03/2013 13:13
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
103 04/03/2013 10:13
7 anos atrás

Recebimento

Juntada de decisão do STJ.

102 27/03/2012 08:57
8 anos atrás

DEVOLVIDO

com certidão de digitalização do stj

    Documento não disponível
101 13/03/2012 09:38
8 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:005405

100 08/03/2012 12:29
8 anos atrás

Remessa

A SEJU PARA SER REMETIDO AO STJ

    Documento não disponível
99 08/03/2012 10:26
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

98 07/03/2012 11:06
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
97 27/02/2012 09:49
8 anos atrás
5.Agravo

Conclusão

juntada de contrarrazões ao aresp e ao are.

96 20/02/2012 08:55
8 anos atrás
6.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
95 20/02/2012 08:53
8 anos atrás
5.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
94 20/02/2012 08:46
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
93 13/02/2012 13:34
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
92 30/01/2012 13:37
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
91 26/01/2012 08:26
8 anos atrás
3.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de denegação de rec. especial e extraordinário

    Documento não disponível
90 18/01/2012 18:58
8 anos atrás
6.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
89 18/01/2012 18:56
8 anos atrás
5.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 12/01/2012 15:01
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
87 06/01/2012 10:47
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

86 02/01/2012 10:15
8 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível.
NEGADO OS RECURSOS, ESPECIAL E EXTRAORDINÁIO.

85 12/12/2011 13:40
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarrazões ao resp e ao re.

84 01/12/2011 16:01
9 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
83 01/12/2011 15:56
9 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
82 01/12/2011 15:52
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
81 20/10/2011 12:51
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em 18.10.11

    Documento não disponível
80 14/10/2011 14:12
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
79 13/10/2011 12:06
9 anos atrás

DEVOLVIDO

COM CIENTE DA PGJ

    Documento não disponível
78 30/09/2011 08:36
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

77 29/09/2011 10:31
9 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
76 29/09/2011 10:27
9 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 19/09/2011 12:09
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

74 16/09/2011 16:55
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

73 16/09/2011 11:06
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

72 16/09/2011 11:06
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.889 de 15/09/2011, com a publicação no dia 16/09/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
71 14/09/2011 13:08
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

70 14/09/2011 11:05
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

69 05/09/2011 07:41
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 02/09/2011 13:13
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
67 05/08/2011 08:58
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

66 05/08/2011 08:58
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em 02.08.11

    Documento não disponível
65 04/08/2011 13:45
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
64 04/08/2011 13:43
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 29/07/2011 10:57
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com Mandado Assinado.

62 29/07/2011 10:36
9 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível - com mandado de intimação devidamente assinado

    Documento não disponível
61 28/07/2011 11:13
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
60 20/06/2011 13:07
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

59 20/06/2011 10:50
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
58 09/06/2011 12:49
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

57 07/06/2011 14:56
9 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
56 31/05/2011 08:08
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362.

55 30/05/2011 10:47
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
54 30/05/2011 10:44
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
53 20/05/2011 10:08
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Lucas - Est. Livia

    Documento não disponível
52 18/05/2011 16:43
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

51 18/05/2011 10:45
9 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

50 18/05/2011 10:45
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.806 de 17/05/2011, com a publicação no dia 18/05/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
49 16/05/2011 12:00
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

48 16/05/2011 10:40
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

47 10/05/2011 12:05
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 06/05/2011 13:55
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 05/05/2011 11:11
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 05/05/2011.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 29/04/2011 15:13
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
43 29/04/2011 10:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/05/2011, Ordem: 11

42 28/04/2011 08:58
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação da representante do MP da pauta de julgamento do dia 28/04/2011.

    Documento não disponível
41 19/04/2011 08:38
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/04/2011, Ordem: 18

40 15/04/2011 09:23
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

39 14/04/2011 12:38
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
38 14/04/2011 12:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
37 13/04/2011 14:56
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 13/04/2011 14:56
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
35 04/03/2011 12:32
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

34 04/03/2011 10:15
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

33 03/03/2011 13:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
32 25/02/2011 07:50
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 25/02/2011 07:50
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
30 24/01/2011 12:47
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
29 11/01/2011 10:43
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

28 11/01/2011 10:20
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 11/01/2011 10:20
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.719 de 10/01/2011, com publicação no dia 11/01/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
26 17/12/2010 09:16
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

25 16/12/2010 07:22
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

24 15/12/2010 11:44
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 15/12/2010 10:49
10 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

22 13/12/2010 08:46
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 10/12/2010 18:56
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 01/12/2010 09:05
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação e agravo.

19 01/12/2010 09:03
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
18 01/12/2010 09:02
10 anos atrás

OFÍCIO

de nº 2921/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
17 25/11/2010 19:13
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 25/11/2010 18:28
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 17/11/2010 15:31
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificaçã e cumprimento de liminar - CUMPRIDO - e junto aos autos.

    Documento não disponível
14 16/11/2010 12:39
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 16/11/2010 09:28
10 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR CÍVEL com mandado assinado

    Documento não disponível
12 10/11/2010 12:15
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mandado de Notificação e cumprimento de Liminar - EXPEDIDO - e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
11 10/11/2010 12:14
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mandado de Intimação - EXPEDIDO - e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
10 10/11/2010 12:13
10 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2921/2010 - EXPEDIDO - Assunto: Dar ciencia do feito

    Documento não disponível
9 21/10/2010 13:19
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 21/10/2010 12:28
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

7 07/10/2010 16:33
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/10/2010 16:33
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/10/2010 09:43
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/10/2010 09:39
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/10/2010 09:27
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/10/2010 09:27
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/10/2010 09:26
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
118 18/10/2018 10:21
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira H.

117 07/06/2018 10:54
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
116 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

115 13/07/2013 09:28
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

114 13/07/2013 09:14
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
13/07/2013 09:14
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 13/07/2013 09:14

113 09/07/2013 11:08
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
112 09/07/2013 09:49
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
111 05/06/2013 13:37
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
110 05/06/2013 13:37
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
109 04/04/2013 15:33
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL.

108 02/04/2013 13:44
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

02/04/2013 13:42
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 02/04/2013 13:42

106 24/03/2013 11:29
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

104 04/03/2013 13:13
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
103 04/03/2013 10:13
7 anos atrás

> Recebimento

Juntada de decisão do STJ.

102 27/03/2012 08:57
8 anos atrás

DEVOLVIDO

com certidão de digitalização do stj

    Documento não disponível
101 13/03/2012 09:38
8 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:005405

100 08/03/2012 12:29
8 anos atrás

> Remessa

A SEJU PARA SER REMETIDO AO STJ

    Documento não disponível
99 08/03/2012 10:26
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

98 07/03/2012 11:06
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
94 20/02/2012 08:46
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
93 13/02/2012 13:34
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
92 30/01/2012 13:37
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
88 12/01/2012 15:01
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
87 06/01/2012 10:47
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

86 02/01/2012 10:15
8 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível.
NEGADO OS RECURSOS, ESPECIAL E EXTRAORDINÁIO.

82 01/12/2011 15:52
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
81 20/10/2011 12:51
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em 18.10.11

    Documento não disponível
80 14/10/2011 14:12
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
79 13/10/2011 12:06
9 anos atrás

DEVOLVIDO

COM CIENTE DA PGJ

    Documento não disponível
78 30/09/2011 08:36
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

75 19/09/2011 12:09
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

74 16/09/2011 16:55
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 04/08/2011 13:45
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
64 04/08/2011 13:43
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 29/07/2011 10:57
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com Mandado Assinado.

62 29/07/2011 10:36
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível - com mandado de intimação devidamente assinado

    Documento não disponível
61 28/07/2011 11:13
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
60 20/06/2011 13:07
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

59 20/06/2011 10:50
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
58 09/06/2011 12:49
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

57 07/06/2011 14:56
9 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 30/05/2011 10:44
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
53 20/05/2011 10:08
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Lucas - Est. Livia

    Documento não disponível
52 18/05/2011 16:43
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

51 18/05/2011 10:45
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

50 18/05/2011 10:45
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.806 de 17/05/2011, com a publicação no dia 18/05/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
49 16/05/2011 12:00
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

48 16/05/2011 10:40
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

46 06/05/2011 13:55
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 05/05/2011 11:11
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 05/05/2011.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 29/04/2011 15:13
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
43 29/04/2011 10:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/05/2011, Ordem: 11

42 28/04/2011 08:58
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação da representante do MP da pauta de julgamento do dia 28/04/2011.

    Documento não disponível
41 19/04/2011 08:38
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/04/2011, Ordem: 18

40 15/04/2011 09:23
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

39 14/04/2011 12:38
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
38 14/04/2011 12:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
37 13/04/2011 14:56
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 13/04/2011 14:56
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
35 04/03/2011 12:32
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

34 04/03/2011 10:15
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

33 03/03/2011 13:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
32 25/02/2011 07:50
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 24/01/2011 12:47
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
29 11/01/2011 10:43
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

23 15/12/2010 10:49
10 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

19 01/12/2010 09:03
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
18 01/12/2010 09:02
10 anos atrás

OFÍCIO

de nº 2921/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
17 25/11/2010 19:13
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 17/11/2010 15:31
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificaçã e cumprimento de liminar - CUMPRIDO - e junto aos autos.

    Documento não disponível
14 16/11/2010 12:39
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 16/11/2010 09:28
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR CÍVEL com mandado assinado

    Documento não disponível
12 10/11/2010 12:15
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mandado de Notificação e cumprimento de Liminar - EXPEDIDO - e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
11 10/11/2010 12:14
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mandado de Intimação - EXPEDIDO - e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
10 10/11/2010 12:13
10 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2921/2010 - EXPEDIDO - Assunto: Dar ciencia do feito

    Documento não disponível
9 21/10/2010 13:19
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 21/10/2010 12:28
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

7 07/10/2010 16:33
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/10/2010 16:33
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/10/2010 09:43
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/10/2010 09:39
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/10/2010 09:27
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/10/2010 09:27
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/10/2010 09:26
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 31/05/2011 08:08
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

47 10/05/2011 12:05
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 25/02/2011 07:50
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
28 11/01/2011 10:20
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 11/01/2011 10:20
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.719 de 10/01/2011, com publicação no dia 11/01/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
26 17/12/2010 09:16
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

25 16/12/2010 07:22
10 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

24 15/12/2010 11:44
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 13/12/2010 08:46
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 10/12/2010 18:56
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 01/12/2010 09:05
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e agravo.

16 25/11/2010 18:28
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 16/09/2011 11:06
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

72 16/09/2011 11:06
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.889 de 15/09/2011, com a publicação no dia 16/09/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
71 14/09/2011 13:08
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

70 14/09/2011 11:05
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

69 05/09/2011 07:41
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 02/09/2011 13:13
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
67 05/08/2011 08:58
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

66 05/08/2011 08:58
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em 02.08.11

    Documento não disponível
55 30/05/2011 10:47
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 26/01/2012 08:26
8 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegação de rec. especial e extraordinário

    Documento não disponível
85 12/12/2011 13:40
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao resp e ao re.

83 01/12/2011 15:56
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
76 29/09/2011 10:27
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 01/12/2011 16:01
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
77 29/09/2011 10:31
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
107 02/04/2013 13:44
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Agravo sobrestado. Repercussão Geral. Medicamentos.

    Documento não disponível
105 24/03/2013 11:28
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
97 27/02/2012 09:49
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao aresp e ao are.

95 20/02/2012 08:53
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
89 18/01/2012 18:56
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
96 20/02/2012 08:55
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
90 18/01/2012 18:58
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível