Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.006079-8

Detalhes

 Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.006079-8
Número Único
0006079-71.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/10/2010
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
16/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/10/2019 11:14

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    07/10/2010 11:44

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • CLAUDIO MENDES FERRAZ
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 15/03/2012 15:37

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • CLAUDIO MENDES FERRAZ
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
2 - Recurso Especial - 05/09/2012 18:13

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Extraordinário - 05/09/2012 18:15

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
94 16/10/2019 14:43
2 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 16/10/2019 11:14
3 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
92 14/10/2019 11:16
5 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
91 14/10/2019 11:14
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 09/10/2019 09:19
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 18/10/2018 09:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira F.

88 18/09/2018 15:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

87 13/09/2018 14:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
86 22/05/2013 09:27
7 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação - referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
85 19/04/2013 08:57
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
84 19/04/2013 08:56
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação - referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
83 18/03/2013 11:27
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

82 13/03/2013 09:07
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

81 13/03/2013 09:07
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Gral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
80 13/03/2013 09:06
7 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

REs. suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

    Documento não disponível
79 25/02/2013 15:35
7 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

78 19/02/2013 16:12
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
77 19/02/2013 16:09
7 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
76 19/02/2013 15:51
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 29/10/2012 08:27
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
74 19/09/2012 10:07
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
73 10/09/2012 13:21
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

72 05/09/2012 18:15
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
71 05/09/2012 18:13
8 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
70 04/09/2012 10:37
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

69 03/09/2012 09:33
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 03/09/2012 09:32
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.115 de 31/08/2012, com a publicação no dia 03/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 27/08/2012 11:29
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

66 21/08/2012 17:08
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

65 21/08/2012 17:08
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Lavrado.

64 06/08/2012 07:42
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

63 03/08/2012 09:26
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
62 03/05/2012 09:32
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazão

61 02/05/2012 11:10
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
60 02/05/2012 11:08
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
59 24/04/2012 12:57
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
58 11/04/2012 10:58
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cívelcom mandado assinado.

57 10/04/2012 09:22
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

56 10/04/2012 09:22
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

    Documento não disponível
55 04/04/2012 12:20
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
54 02/04/2012 13:35
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

53 27/03/2012 13:34
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

52 27/03/2012 07:04
8 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
51 16/03/2012 09:01
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

50 15/03/2012 15:37
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
49 09/03/2012 10:32
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

48 09/03/2012 08:22
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

47 09/03/2012 08:21
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.994 de 08/03/2012, com a publicação no dia 09/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 01/03/2012 11:06
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 24/02/2012 10:18
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

44 24/02/2012 10:18
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

43 17/01/2012 07:56
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 16/01/2012 12:15
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 09/01/2012 13:08
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 09/01/2012 09:04
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
39 06/01/2012 07:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/01/2012, Ordem: 22

38 16/12/2011 12:37
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
37 13/12/2011 08:28
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/12/2011, Ordem: 12

36 22/08/2011 10:21
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 12/08/2011 10:08
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SEJU

34 12/08/2011 10:08
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
33 10/08/2011 08:39
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 10/08/2011 08:39
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
31 01/08/2011 13:34
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
30 01/08/2011 11:35
9 anos atrás

OFÍCIO

Of. nº2129/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
29 01/07/2011 15:00
9 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº2129/2011

    Documento não disponível
28 01/07/2011 14:59
9 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
01/07/2011 14:58
9 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 01/07/2011 14:59

27 24/05/2011 13:32
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

26 23/05/2011 09:13
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

25 23/05/2011 09:13
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concessão da liminar requerida

24 16/05/2011 16:58
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 16/05/2011 16:58
9 anos atrás

PARECER

devolvido do PGJ

    Documento não disponível
22 22/02/2011 13:18
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 22/02/2011 11:16
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

20 21/02/2011 10:50
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

19 21/02/2011 10:50
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
18 31/01/2011 15:31
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 31/01/2011 15:21
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 30/11/2010 13:19
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
15 30/11/2010 13:17
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
14 23/11/2010 11:17
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Danilo Freitas

    Documento não disponível
13 22/11/2010 14:02
10 anos atrás

OFÍCIO

oficio nº 2702/2010 e Ofício nº 2703/2010 - CUMPRIDOS e junto aos autos.

    Documento não disponível
12 28/10/2010 13:46
10 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 2703/2010.

    Documento não disponível
11 28/10/2010 13:45
10 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº 2702/2010 expedido.

    Documento não disponível
10 14/10/2010 12:02
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

9 14/10/2010 10:44
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

8 14/10/2010 10:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Notifique-se a autoridade coatora

    Documento não disponível
7 11/10/2010 16:05
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/10/2010 16:05
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/10/2010 11:51
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/10/2010 11:44
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/10/2010 09:35
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/10/2010 09:34
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/10/2010 09:32
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
94 16/10/2019 14:43
2 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 16/10/2019 11:14
3 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
92 14/10/2019 11:16
5 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
91 14/10/2019 11:14
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 09/10/2019 09:19
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 18/10/2018 09:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira F.

88 18/09/2018 15:52
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

87 13/09/2018 14:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
86 22/05/2013 09:27
7 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação - referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
85 19/04/2013 08:57
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
84 19/04/2013 08:56
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação - referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
83 18/03/2013 11:27
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

82 13/03/2013 09:07
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

79 25/02/2013 15:35
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

76 19/02/2013 15:51
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 29/10/2012 08:27
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
74 19/09/2012 10:07
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
73 10/09/2012 13:21
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

70 04/09/2012 10:37
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

66 21/08/2012 17:08
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

62 03/05/2012 09:32
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazão

61 02/05/2012 11:10
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
60 02/05/2012 11:08
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
59 24/04/2012 12:57
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
58 11/04/2012 10:58
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cívelcom mandado assinado.

55 04/04/2012 12:20
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
54 02/04/2012 13:35
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

52 27/03/2012 07:04
8 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
51 16/03/2012 09:01
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

49 09/03/2012 10:32
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

48 09/03/2012 08:22
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

47 09/03/2012 08:21
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.994 de 08/03/2012, com a publicação no dia 09/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 01/03/2012 11:06
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 24/02/2012 10:18
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

44 24/02/2012 10:18
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

43 17/01/2012 07:56
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 16/01/2012 12:15
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 09/01/2012 13:08
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 09/01/2012 09:04
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
39 06/01/2012 07:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/01/2012, Ordem: 22

38 16/12/2011 12:37
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
37 13/12/2011 08:28
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/12/2011, Ordem: 12

36 22/08/2011 10:21
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 12/08/2011 10:08
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SEJU

34 12/08/2011 10:08
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
33 10/08/2011 08:39
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 10/08/2011 08:39
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
31 01/08/2011 13:34
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
30 01/08/2011 11:35
9 anos atrás

OFÍCIO

Of. nº2129/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
29 01/07/2011 15:00
9 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº2129/2011

    Documento não disponível
28 01/07/2011 14:59
9 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
01/07/2011 14:58
9 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 01/07/2011 14:59

27 24/05/2011 13:32
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

26 23/05/2011 09:13
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

25 23/05/2011 09:13
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concessão da liminar requerida

24 16/05/2011 16:58
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 16/05/2011 16:58
9 anos atrás

PARECER

devolvido do PGJ

    Documento não disponível
22 22/02/2011 13:18
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 22/02/2011 11:16
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

20 21/02/2011 10:50
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

19 21/02/2011 10:50
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
18 31/01/2011 15:31
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 31/01/2011 15:21
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 30/11/2010 13:19
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
15 30/11/2010 13:17
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
14 23/11/2010 11:17
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Danilo Freitas

    Documento não disponível
13 22/11/2010 14:02
10 anos atrás

OFÍCIO

oficio nº 2702/2010 e Ofício nº 2703/2010 - CUMPRIDOS e junto aos autos.

    Documento não disponível
12 28/10/2010 13:46
10 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 2703/2010.

    Documento não disponível
11 28/10/2010 13:45
10 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº 2702/2010 expedido.

    Documento não disponível
10 14/10/2010 12:02
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

9 14/10/2010 10:44
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

8 14/10/2010 10:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Notifique-se a autoridade coatora

    Documento não disponível
7 11/10/2010 16:05
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/10/2010 16:05
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/10/2010 11:51
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/10/2010 11:44
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/10/2010 09:35
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/10/2010 09:34
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/10/2010 09:32
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 03/09/2012 09:33
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 03/09/2012 09:32
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.115 de 31/08/2012, com a publicação no dia 03/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 27/08/2012 11:29
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

65 21/08/2012 17:08
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

64 06/08/2012 07:42
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

63 03/08/2012 09:26
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
57 10/04/2012 09:22
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

56 10/04/2012 09:22
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

    Documento não disponível
53 27/03/2012 13:34
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

50 15/03/2012 15:37
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 13/03/2013 09:06
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REs. suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

    Documento não disponível
77 19/02/2013 16:09
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
71 05/09/2012 18:13
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 13/03/2013 09:07
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Gral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
78 19/02/2013 16:12
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
72 05/09/2012 18:15
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível