Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.006080-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.006080-4
Número Único
0006080-56.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/10/2010
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
07/10/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/10/2010 11:44

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrantes
  • MILENA DIAS ORSANO
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados Nenhum Advogado cadastrado
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 15/12/2010 15:58

Partes

Agravante
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • MILENA DIAS ORSANO
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
58 27/11/2012 10:20
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
57 05/11/2012 10:13
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
56 17/10/2012 08:54
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria nº 362/11

55 08/08/2012 12:47
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

54 08/08/2012 09:01
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 08/08/2012 09:01
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.098 de 07/08/2012, com a publicação no dia 08/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 06/08/2012 12:51
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

51 06/08/2012 10:00
13 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança concedida

50 06/08/2012 09:59
13 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança concedida

06/08/2012 09:55
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 06/08/2012 09:55

49 23/07/2012 12:09
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 23/07/2012 07:37
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 18/07/2012 08:09
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 13/07/2012 10:28
13 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
45 13/07/2012 09:16
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/07/2012, Ordem: 5

44 09/07/2012 08:38
13 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
43 09/07/2012 07:30
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 06/07/2012 08:53
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/07/2012, Ordem: 5

41 02/07/2012 11:05
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 02/07/2012 09:36
13 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
02/07/2012 09:31
13 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 02/07/2012 09:34

39 29/06/2012 08:00
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/07/2012, Ordem: 9

38 26/06/2012 13:32
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 22/06/2012 11:59
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2012, Ordem: 15

36 31/05/2012 12:58
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

35 31/05/2012 12:22
13 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
34 04/10/2011 11:14
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 04/10/2011 11:13
14 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
32 30/09/2011 18:41
14 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
31 27/09/2011 13:09
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

30 19/07/2011 15:45
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

29 19/07/2011 11:53
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

28 19/07/2011 11:52
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.849 de 18/07/2011, com a publicação no dia 19/07/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
27 13/07/2011 13:00
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 13/07/2011 11:30
14 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso conhecido e improvido.

25 12/07/2011 09:51
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 11/07/2011 12:03
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 05/07/2011 10:05
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 05/07/2011 10:04
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

PAUTADO

Para o dia: 08/07/2011, Ordem: 2

21 29/06/2011 10:26
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 27/06/2011 12:05
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

PAUTADO

Para o dia: 01/07/2011, Ordem: 2

19 28/03/2011 15:28
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 28/03/2011 15:28
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 10/02/2011 08:07
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

16 09/02/2011 12:45
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

15 09/02/2011 10:24
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
14 07/02/2011 14:31
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de agravo regimental e contestação.

13 03/01/2011 08:38
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 3156/2010 e 3157/2010 cumpridos e nos autos em 17.12.10.

    Documento não disponível
12 15/12/2010 16:05
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 15/12/2010 15:58
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 26/11/2010 10:53
14 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 3156/2010 e 3157/2010.

    Documento não disponível
9 15/10/2010 07:55
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 14/10/2010 12:38
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Conceder a medida liminar vindicada, oficiar a autoridade impetrada para o cumprimento desta decisão e notificar a autoridade coatora para apresentar informações.

    Documento não disponível
14/10/2010 12:33
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 14/10/2010 12:34

7 11/10/2010 16:08
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/10/2010 16:08
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/10/2010 11:51
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/10/2010 11:44
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/10/2010 09:41
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/10/2010 09:41
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
1 07/10/2010 09:40
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 27/11/2012 10:20
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
57 05/11/2012 10:13
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
56 17/10/2012 08:54
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria nº 362/11

55 08/08/2012 12:47
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

54 08/08/2012 09:01
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 08/08/2012 09:01
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.098 de 07/08/2012, com a publicação no dia 08/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 06/08/2012 12:51
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

51 06/08/2012 10:00
13 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança concedida

50 06/08/2012 09:59
13 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança concedida

06/08/2012 09:55
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 06/08/2012 09:55

49 23/07/2012 12:09
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 23/07/2012 07:37
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 18/07/2012 08:09
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 13/07/2012 10:28
13 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
45 13/07/2012 09:16
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/07/2012, Ordem: 5

44 09/07/2012 08:38
13 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
43 09/07/2012 07:30
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 06/07/2012 08:53
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/07/2012, Ordem: 5

41 02/07/2012 11:05
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 02/07/2012 09:36
13 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
02/07/2012 09:31
13 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 02/07/2012 09:34

39 29/06/2012 08:00
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/07/2012, Ordem: 9

38 26/06/2012 13:32
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 22/06/2012 11:59
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2012, Ordem: 15

36 31/05/2012 12:58
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

35 31/05/2012 12:22
13 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
34 04/10/2011 11:14
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 04/10/2011 11:13
14 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
32 30/09/2011 18:41
14 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
31 27/09/2011 13:09
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

30 19/07/2011 15:45
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

28 19/07/2011 11:52
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.849 de 18/07/2011, com a publicação no dia 19/07/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
26 13/07/2011 11:30
14 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso conhecido e improvido.

19 28/03/2011 15:28
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 28/03/2011 15:28
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 10/02/2011 08:07
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

16 09/02/2011 12:45
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

15 09/02/2011 10:24
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
13 03/01/2011 08:38
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 3156/2010 e 3157/2010 cumpridos e nos autos em 17.12.10.

    Documento não disponível
12 15/12/2010 16:05
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 26/11/2010 10:53
14 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 3156/2010 e 3157/2010.

    Documento não disponível
9 15/10/2010 07:55
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 14/10/2010 12:38
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Conceder a medida liminar vindicada, oficiar a autoridade impetrada para o cumprimento desta decisão e notificar a autoridade coatora para apresentar informações.

    Documento não disponível
14/10/2010 12:33
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 14/10/2010 12:34

7 11/10/2010 16:08
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/10/2010 16:08
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/10/2010 11:51
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/10/2010 11:44
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/10/2010 09:41
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/10/2010 09:41
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
1 07/10/2010 09:40
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
29 19/07/2011 11:53
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

27 13/07/2011 13:00
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 12/07/2011 09:51
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 11/07/2011 12:03
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 05/07/2011 10:05
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 05/07/2011 10:04
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/07/2011, Ordem: 2

21 29/06/2011 10:26
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 27/06/2011 12:05
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/07/2011, Ordem: 2

14 07/02/2011 14:31
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental e contestação.

11 15/12/2010 15:58
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível