Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.006090-7

Detalhes

 Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.006090-7
Número Único
0006090-03.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/10/2010
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
07/10/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/10/2010 11:44

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • FRANCISCA ROSA LUZ ALVES
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 17/11/2010 12:17

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • FRANCISCA ROSA LUZ ALVES

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 14/07/2011 11:39

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FRANCISCA ROSA LUZ ALVES

Advogados

Embargante
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
3 - Recurso Extraordinário - 15/09/2011 09:17

Partes

Recorrentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • FRANCISCA ROSA LUZ ALVES
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Recurso Especial - 15/09/2011 09:20

Partes

Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • FRANCISCA ROSA LUZ ALVES
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
5 - Agravo - 18/01/2012 19:42

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • FRANCISCA ROSA LUZ ALVES
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
6 - Agravo - 18/01/2012 19:44

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • FRANCISCA ROSA LUZ ALVES
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
110 10/10/2019 12:42
6 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
109 10/10/2019 12:41
6 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

108 08/10/2019 09:37
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
107 18/10/2018 10:33
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira I.

106 18/09/2018 15:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

105 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
104 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

103 10/06/2014 11:40
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
102 03/09/2013 10:50
7 anos atrás

AGUARDANDO

Processo sobrestado aguardando decisão do STF.

101 13/08/2013 12:14
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação de fls. 297 e juntado aos autos

    Documento não disponível
100 06/06/2013 13:11
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
99 09/04/2013 08:22
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

98 04/04/2013 09:22
7 anos atrás
5.Agravo

Remessa

À SESCAR cível.

97 04/04/2013 09:22
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Processo sobrestado.

    Documento não disponível
96 19/03/2013 12:39
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

95 19/03/2013 12:39
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de chegada

    Documento não disponível
94 14/03/2013 11:55
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de chegada

    Documento não disponível
93 14/03/2013 09:15
7 anos atrás

Recebimento

Juntada de decisão do STJ.

92 11/04/2012 10:06
8 anos atrás

Remessa

Ao STF

91 09/04/2012 12:32
8 anos atrás

Remessa

a SEJu para remessa ao STF

90 09/04/2012 12:31
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
89 16/03/2012 09:50
8 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:005408

88 12/03/2012 08:46
8 anos atrás

Remessa

A SEJU PARA REMESSA AO STJ

87 09/03/2012 11:48
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

86 09/03/2012 09:25
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
85 24/02/2012 11:00
8 anos atrás
5.Agravo

Conclusão

juntada de contrarrazões ao aresp e ao are.

84 23/02/2012 15:31
8 anos atrás
6.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
83 23/02/2012 15:30
8 anos atrás
5.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
82 23/02/2012 15:28
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
81 13/02/2012 13:32
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autoa

    Documento não disponível
80 27/01/2012 14:36
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
79 26/01/2012 08:08
8 anos atrás
4.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de denegação de rec. especial e extraordinario

    Documento não disponível
78 18/01/2012 19:44
8 anos atrás
6.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
77 18/01/2012 19:42
8 anos atrás
5.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
76 12/01/2012 13:41
8 anos atrás
4.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
75 15/12/2011 11:49
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

74 13/12/2011 11:39
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível. "NEGO SEGUIMENTOS AOS RECURSOS, ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO".

73 05/12/2011 11:46
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Conclusão

juntada de contrarrazão

72 02/12/2011 12:32
9 anos atrás

Remessa

ao Presidente petição avulsa nº 012065

71 02/12/2011 12:32
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
70 29/11/2011 11:07
9 anos atrás
4.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarrazões

69 29/11/2011 11:07
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
68 25/11/2011 16:24
9 anos atrás
4.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
67 25/11/2011 16:15
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
66 25/11/2011 16:13
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 29/09/2011 11:52
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
64 27/09/2011 11:41
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, da PGJ com o Ciente

    Documento não disponível
63 16/09/2011 08:35
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362.

62 15/09/2011 09:20
9 anos atrás
4.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
61 15/09/2011 09:17
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
60 30/08/2011 14:10
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

59 29/08/2011 09:45
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

58 29/08/2011 09:45
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.876 de 26/08/2011, com a publicação no dia 29/08/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
57 24/08/2011 10:28
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 24/08/2011 09:21
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação

55 22/08/2011 11:30
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 22/08/2011 10:08
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 05/08/2011 12:14
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

05/08/2011 12:14
9 anos atrás

DESARQUIVAMENTO

Movimento excluído em 05/08/2011 12:14

52 02/08/2011 13:53
9 anos atrás

Recebimento

Da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
51 19/07/2011 08:16
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

50 14/07/2011 11:39
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
49 11/07/2011 12:50
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

48 11/07/2011 09:19
9 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

47 11/07/2011 09:19
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.843 de 08/07/2011, com a publicação no dia 11/07/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 06/07/2011 11:35
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 06/07/2011 11:11
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação

44 04/07/2011 10:34
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 01/07/2011 14:05
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 27/06/2011 09:36
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 21/06/2011 07:30
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/06/2011, Ordem: 16

40 08/06/2011 07:13
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

39 06/06/2011 13:11
9 anos atrás

Remessa

à SEJU

38 06/06/2011 12:58
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

37 06/06/2011 12:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU(pedido de inclusão em pauta)

    Documento não disponível
36 12/05/2011 14:25
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 12/05/2011 14:25
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
34 02/03/2011 09:50
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 02/03/2011 09:50
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
02/03/2011 09:21
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 02/03/2011 09:50

32 21/02/2011 12:43
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

31 21/02/2011 12:15
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
30 10/02/2011 14:27
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10/02/2011 14:26
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Movimento excluído em 10/02/2011 14:26

29 10/02/2011 14:26
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
28 15/12/2010 10:07
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

27 15/12/2010 09:39
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 15/12/2010 09:38
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.710 de 14/12/2010, com publicação no dia 15/12/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
25 13/12/2010 12:54
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

24 13/12/2010 07:15
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

23 10/12/2010 09:09
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

22 10/12/2010 08:05
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU(acórdão p/ publicação)

21 06/12/2010 11:48
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 06/12/2010 11:46
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 24/11/2010 09:24
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação e agravo regimental.

18 17/11/2010 12:17
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 17/11/2010 12:08
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 12/11/2010 14:29
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 2937/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
15 12/11/2010 14:27
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
14 10/11/2010 13:19
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

13 10/11/2010 12:42
10 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL(mandado de notificação e cumprimento de liminar assinado)

    Documento não disponível
12 10/11/2010 12:41
10 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
11 10/11/2010 11:12
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
10 10/11/2010 11:10
10 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 2937/2010.

    Documento não disponível
9 22/10/2010 10:38
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 22/10/2010 08:53
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

7 11/10/2010 15:54
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/10/2010 15:54
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/10/2010 11:51
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/10/2010 11:44
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/10/2010 10:26
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/10/2010 10:25
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/10/2010 10:24
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
110 10/10/2019 12:42
6 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
109 10/10/2019 12:41
6 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

108 08/10/2019 09:37
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
107 18/10/2018 10:33
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira I.

106 18/09/2018 15:52
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

105 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
104 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

103 10/06/2014 11:40
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
102 03/09/2013 10:50
7 anos atrás

AGUARDANDO

Processo sobrestado aguardando decisão do STF.

101 13/08/2013 12:14
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação de fls. 297 e juntado aos autos

    Documento não disponível
100 06/06/2013 13:11
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
99 09/04/2013 08:22
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

97 04/04/2013 09:22
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Processo sobrestado.

    Documento não disponível
96 19/03/2013 12:39
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

95 19/03/2013 12:39
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de chegada

    Documento não disponível
94 14/03/2013 11:55
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de chegada

    Documento não disponível
93 14/03/2013 09:15
7 anos atrás

> Recebimento

Juntada de decisão do STJ.

92 11/04/2012 10:06
8 anos atrás

> Remessa

Ao STF

91 09/04/2012 12:32
8 anos atrás

> Remessa

a SEJu para remessa ao STF

90 09/04/2012 12:31
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
89 16/03/2012 09:50
8 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:005408

88 12/03/2012 08:46
8 anos atrás

> Remessa

A SEJU PARA REMESSA AO STJ

87 09/03/2012 11:48
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

86 09/03/2012 09:25
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
82 23/02/2012 15:28
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
81 13/02/2012 13:32
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autoa

    Documento não disponível
80 27/01/2012 14:36
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
75 15/12/2011 11:49
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

74 13/12/2011 11:39
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível. "NEGO SEGUIMENTOS AOS RECURSOS, ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO".

72 02/12/2011 12:32
9 anos atrás

> Remessa

ao Presidente petição avulsa nº 012065

71 02/12/2011 12:32
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
69 29/11/2011 11:07
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
66 25/11/2011 16:13
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 29/09/2011 11:52
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
64 27/09/2011 11:41
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, da PGJ com o Ciente

    Documento não disponível
60 30/08/2011 14:10
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

05/08/2011 12:14
9 anos atrás

DESARQUIVAMENTO

Movimento excluído em 05/08/2011 12:14

52 02/08/2011 13:53
9 anos atrás

> Recebimento

Da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
49 11/07/2011 12:50
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

48 11/07/2011 09:19
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

47 11/07/2011 09:19
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.843 de 08/07/2011, com a publicação no dia 11/07/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 06/07/2011 11:35
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 06/07/2011 11:11
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação

44 04/07/2011 10:34
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 01/07/2011 14:05
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 27/06/2011 09:36
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 21/06/2011 07:30
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/06/2011, Ordem: 16

40 08/06/2011 07:13
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

39 06/06/2011 13:11
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU

38 06/06/2011 12:58
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

37 06/06/2011 12:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU(pedido de inclusão em pauta)

    Documento não disponível
36 12/05/2011 14:25
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 12/05/2011 14:25
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
34 02/03/2011 09:50
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 02/03/2011 09:50
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
02/03/2011 09:21
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 02/03/2011 09:50

32 21/02/2011 12:43
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

31 21/02/2011 12:15
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
30 10/02/2011 14:27
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10/02/2011 14:26
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Movimento excluído em 10/02/2011 14:26

28 15/12/2010 10:07
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

17 17/11/2010 12:08
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 12/11/2010 14:29
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 2937/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
15 12/11/2010 14:27
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
14 10/11/2010 13:19
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

13 10/11/2010 12:42
10 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL(mandado de notificação e cumprimento de liminar assinado)

    Documento não disponível
12 10/11/2010 12:41
10 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
11 10/11/2010 11:12
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
10 10/11/2010 11:10
10 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 2937/2010.

    Documento não disponível
9 22/10/2010 10:38
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 22/10/2010 08:53
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

7 11/10/2010 15:54
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/10/2010 15:54
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/10/2010 11:51
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/10/2010 11:44
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/10/2010 10:26
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/10/2010 10:25
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/10/2010 10:24
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
29 10/02/2011 14:26
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
27 15/12/2010 09:39
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 15/12/2010 09:38
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.710 de 14/12/2010, com publicação no dia 15/12/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
25 13/12/2010 12:54
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

24 13/12/2010 07:15
10 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

23 10/12/2010 09:09
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

22 10/12/2010 08:05
10 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU(acórdão p/ publicação)

21 06/12/2010 11:48
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 06/12/2010 11:46
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 24/11/2010 09:24
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e agravo regimental.

18 17/11/2010 12:17
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
63 16/09/2011 08:35
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

59 29/08/2011 09:45
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

58 29/08/2011 09:45
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.876 de 26/08/2011, com a publicação no dia 29/08/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
57 24/08/2011 10:28
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 24/08/2011 09:21
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação

55 22/08/2011 11:30
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 22/08/2011 10:08
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 05/08/2011 12:14
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

51 19/07/2011 08:16
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

50 14/07/2011 11:39
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 05/12/2011 11:46
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazão

67 25/11/2011 16:15
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
61 15/09/2011 09:17
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
79 26/01/2012 08:08
8 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegação de rec. especial e extraordinario

    Documento não disponível
76 12/01/2012 13:41
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
70 29/11/2011 11:07
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões

68 25/11/2011 16:24
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
62 15/09/2011 09:20
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
98 04/04/2013 09:22
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR cível.

85 24/02/2012 11:00
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao aresp e ao are.

83 23/02/2012 15:30
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
77 18/01/2012 19:42
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 23/02/2012 15:31
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
78 18/01/2012 19:44
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível