Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.006134-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.006134-1
Número Único
0006134-22.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/10/2010
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/11/2011 07:45

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 07/2011-GP, de 23/11/2011, acostada às fls. 131, dos autos.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:43

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 13:02

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    08/10/2010 11:25

    • Desa. Rosimar Leite Carneiro
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA DA PAZ BRITO DE ALBUQUERQUE
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • MARCELO MOITA PIEROT
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 23/05/2011 16:37

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MARIA DA PAZ BRITO DE ALBUQUERQUE

Advogados

Agravante
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • MARCELO MOITA PIEROT
2 - Embargos de Declaração - 18/06/2012 16:27

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DA PAZ BRITO DE ALBUQUERQUE

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • MARCELO MOITA PIEROT
3 - Recurso Especial - 05/12/2012 18:22

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DA PAZ BRITO DE ALBUQUERQUE

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • MARCELO MOITA PIEROT
4 - Recurso Extraordinário - 05/12/2012 18:26

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DA PAZ BRITO DE ALBUQUERQUE

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • MARCELO MOITA PIEROT
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
184 15/10/2019 14:09
4 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

183 15/10/2019 13:02
4 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
182 14/10/2019 09:03
5 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
181 14/10/2019 09:03
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

180 08/10/2019 12:54
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
179 18/10/2018 10:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira H.

178 16/10/2018 16:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
177 16/10/2018 15:07
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
176 30/08/2018 11:03
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
175 15/08/2018 10:33
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
174 15/08/2018 10:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

173 15/08/2018 07:30
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para SESCAR Cível

com publicação no DJ

172 15/08/2018 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/08/2018.

    Documento não disponível
171 14/08/2018 13:33
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.496, página Nº 120, de 14/08/2018, com a publicação no dia 15/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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170 14/08/2018 11:01
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
169 19/07/2018 13:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

168 19/07/2018 08:41
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
167 19/07/2018 08:40
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ BRITO DE ALBUQUERQUE em 20/03/2018.

    Documento não disponível
166 27/04/2018 18:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
165 07/02/2018 09:19
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MAND. CUMPRIDO COM OS AUTOS

    Documento não disponível
164 30/01/2018 09:47
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

163 24/01/2018 13:34
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
162 21/12/2017 10:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

161 19/12/2017 09:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ

160 19/12/2017 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
159 18/12/2017 14:04
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 101, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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158 15/12/2017 13:25
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
157 12/12/2017 12:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

156 11/12/2017 17:42
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
155 11/12/2017 17:41
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº18659/2017

154 07/12/2017 14:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

153 07/12/2017 09:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com petição nº 18659 para juntar-se aos autos

152 07/12/2017 09:35
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
151 04/12/2017 19:09
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0018659/2017.

    Documento não disponível
150 31/10/2017 11:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

149 30/10/2017 16:54
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
148 30/10/2017 16:54
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 16518/2017

147 27/10/2017 18:44
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 016518/2017.

    Documento não disponível
146 27/10/2017 18:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
145 23/10/2017 14:33
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
144 23/10/2017 08:18
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

143 18/10/2017 09:05
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC. SAÚDE FLS 283

    Documento não disponível
142 11/10/2017 14:26
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
141 10/10/2017 11:57
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC.SAÚDE FLS.: 283

140 09/10/2017 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
139 06/10/2017 14:14
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 105, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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138 06/10/2017 12:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com alvará assinado pelo Desembargador em 02(duas) vias

    Documento não disponível
137 06/10/2017 12:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete com alvará em 02(duas) vias

136 06/10/2017 12:40
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos

    Documento não disponível
135 06/10/2017 12:38
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação e Cumprimento de Liminar - Sec. de Saúde

    Documento não disponível
134 06/10/2017 12:36
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
133 06/10/2017 12:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

132 06/10/2017 12:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

para cumprimento da primeira parte do despacho, qual seja expedição de alvará

131 05/10/2017 13:13
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
130 05/10/2017 12:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

129 05/10/2017 09:35
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
128 04/10/2017 17:23
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14981/2017

127 04/10/2017 15:20
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 014981/2017.

    Documento não disponível
126 04/10/2017 15:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
125 02/10/2017 13:26
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
124 02/10/2017 07:20
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

123 28/09/2017 11:35
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de Remessa PGE.

    Documento não disponível
122 28/09/2017 10:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

121 28/09/2017 09:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ

120 28/09/2017 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/09/2017.

    Documento não disponível
119 27/09/2017 14:07
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.297, página Nº 46, de 27/09/2017, com a publicação no dia 28/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

118 27/09/2017 12:39
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
117 27/09/2017 09:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

116 26/09/2017 12:00
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
115 26/09/2017 11:59
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob protocolo 14494

114 26/09/2017 09:14
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 014494

    Documento não disponível
113 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
112 01/08/2013 08:11
7 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

111 01/08/2013 08:10
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 268 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
110 11/07/2013 11:22
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
109 14/06/2013 11:12
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
108 14/06/2013 11:12
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
107 13/06/2013 08:15
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

106 12/06/2013 12:34
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

105 12/06/2013 12:33
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
104 12/06/2013 12:30
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
103 04/06/2013 08:32
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarrazões ao Resp e ao RE

102 04/06/2013 08:25
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 28.02.13

    Documento não disponível
101 23/03/2013 09:16
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
100 23/03/2013 09:14
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
99 23/03/2013 09:10
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
98 27/02/2013 07:43
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação

    Documento não disponível
97 06/02/2013 08:58
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
96 25/01/2013 18:20
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

95 25/01/2013 18:20
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de recursos especial e extraordinário

94 05/12/2012 18:26
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
93 05/12/2012 18:22
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 20/11/2012 13:33
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

91 20/11/2012 08:19
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

90 20/11/2012 08:18
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.166 de 19/11/2012, com a publicação no dia 20/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

89 13/11/2012 12:46
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

88 13/11/2012 08:26
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

87 09/11/2012 10:54
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

86 09/11/2012 08:29
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
85 17/09/2012 11:34
8 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS DO DEFENSOR PUBLICO COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
84 31/08/2012 08:49
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
83 31/07/2012 15:50
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

82 30/07/2012 13:41
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
81 27/07/2012 14:26
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

80 17/07/2012 13:51
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ, C/ O CIENTE

    Documento não disponível
79 22/06/2012 08:58
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

78 19/06/2012 11:23
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
77 18/06/2012 16:27
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
76 13/06/2012 12:01
8 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. Francisco Lucas - Est. Marilia

    Documento não disponível
75 11/06/2012 09:24
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

74 11/06/2012 07:32
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

73 11/06/2012 07:32
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.056 de 08/06/2012, com a publicação no dia 11/06/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

72 06/06/2012 11:09
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

71 06/06/2012 09:38
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

70 05/06/2012 13:00
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

69 05/06/2012 12:28
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
68 29/05/2012 11:21
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
67 29/05/2012 10:47
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
66 25/05/2012 11:06
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/05/2012, Ordem: 15

65 22/05/2012 12:01
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

64 22/05/2012 09:15
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
63 25/11/2011 11:02
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 25/11/2011 11:02
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

61 25/11/2011 08:18
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

60 25/11/2011 07:45
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

59 24/11/2011 10:56
9 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
58 03/11/2011 09:16
9 anos atrás

AGUARDANDO

Férias da Relatora

57 28/10/2011 13:43
9 anos atrás

Remessa

à SEJU.

56 28/10/2011 13:41
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
55 17/10/2011 10:56
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
54 06/10/2011 12:32
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
53 14/07/2011 12:00
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

52 13/07/2011 10:05
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

à SESCAR.

51 13/07/2011 10:05
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DECISÃO MONOCRÁTICA

Julgando interpestivo o Agravo Regimental.

50 27/05/2011 11:43
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

49 27/05/2011 10:05
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação

48 26/05/2011 08:10
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

47 24/05/2011 09:58
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

46 23/05/2011 16:37
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
45 23/05/2011 16:05
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
44 23/05/2011 13:32
9 anos atrás

Remessa

à SEJU.

43 23/05/2011 13:31
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Peço pauta para julgamentos.

42 16/05/2011 09:38
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

41 16/05/2011 07:06
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 13/05/2011 18:26
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de cumprimento de decisão e mandado de intimação cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
39 09/05/2011 12:11
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

38 09/05/2011 10:57
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Assinado Mandado de Cumprimento de Decisão.
Remetido à SESCAR.

    Documento não disponível
37 09/05/2011 09:23
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

36 05/05/2011 13:08
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

De cumprimento de decisão e mandado de intimação-remetidos a Relatora para assinar

    Documento não disponível
35 16/03/2011 13:56
9 anos atrás

Recebimento

34 16/03/2011 12:49
9 anos atrás

Remessa

à SESCAR.

33 16/03/2011 12:49
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concedendo liminar.

32 07/01/2011 12:05
10 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

31 07/01/2011 10:08
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

30 04/01/2011 07:29
10 anos atrás

PARECER

devolvido da PGJ em 16.12.10

    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 25/11/2010 08:49
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO DEFENSOR PUBLICO

    Documento não disponível
28 23/11/2010 18:04
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

23/11/2010 18:03
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 23/11/2010 18:04

27 23/11/2010 18:03
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

26 23/11/2010 08:49
10 anos atrás

Remessa

à SESCAR.

25 23/11/2010 08:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Abra-se vista ao PGJ.

24 27/10/2010 10:46
10 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

23 26/10/2010 09:10
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação e de informações.

22 26/10/2010 09:07
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
21 26/10/2010 09:06
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 2454/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
20 25/10/2010 15:15
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 21/10/2010 13:36
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 14/10/2010 13:58
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível com mandado assinado.

17 14/10/2010 13:38
10 anos atrás

Remessa

Processo à SESCAR.

16 14/10/2010 13:37
10 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
15 14/10/2010 13:36
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Liminar Deferida.

14 14/10/2010 13:27
10 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

13 14/10/2010 11:56
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e de notificação e cumprimento de liminar e remetidos para a Relatora assinar.

    Documento não disponível
12 14/10/2010 11:55
10 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 2454/2010.

    Documento não disponível
11 13/10/2010 11:15
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

10 13/10/2010 10:50
10 anos atrás

Remessa

A SESCAR

9 13/10/2010 10:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 11/10/2010 13:36
10 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
7 11/10/2010 13:10
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/10/2010 13:10
10 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

5 08/10/2010 11:36
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/10/2010 11:25
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/10/2010 08:44
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/10/2010 08:44
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/10/2010 08:43
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
184 15/10/2019 14:09
4 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

183 15/10/2019 13:02
4 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
182 14/10/2019 09:03
5 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
181 14/10/2019 09:03
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

180 08/10/2019 12:54
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
179 18/10/2018 10:21
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira H.

178 16/10/2018 16:28
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
177 16/10/2018 15:07
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
176 30/08/2018 11:03
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
175 15/08/2018 10:33
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
174 15/08/2018 10:32
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

173 15/08/2018 07:30
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para SESCAR Cível

com publicação no DJ

172 15/08/2018 00:05
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 15/08/2018.

    Documento não disponível
171 14/08/2018 13:33
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.496, página Nº 120, de 14/08/2018, com a publicação no dia 15/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

170 14/08/2018 11:01
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
169 19/07/2018 13:51
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

168 19/07/2018 08:41
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
167 19/07/2018 08:40
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ BRITO DE ALBUQUERQUE em 20/03/2018.

    Documento não disponível
166 27/04/2018 18:57
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
165 07/02/2018 09:19
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MAND. CUMPRIDO COM OS AUTOS

    Documento não disponível
164 30/01/2018 09:47
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

163 24/01/2018 13:34
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
162 21/12/2017 10:13
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

161 19/12/2017 09:13
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ

160 19/12/2017 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
159 18/12/2017 14:04
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 101, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

158 15/12/2017 13:25
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
157 12/12/2017 12:15
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

156 11/12/2017 17:42
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
155 11/12/2017 17:41
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº18659/2017

154 07/12/2017 14:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

153 07/12/2017 09:36
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com petição nº 18659 para juntar-se aos autos

152 07/12/2017 09:35
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
151 04/12/2017 19:09
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0018659/2017.

    Documento não disponível
150 31/10/2017 11:28
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

149 30/10/2017 16:54
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
148 30/10/2017 16:54
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 16518/2017

147 27/10/2017 18:44
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 016518/2017.

    Documento não disponível
146 27/10/2017 18:40
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
145 23/10/2017 14:33
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
144 23/10/2017 08:18
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

143 18/10/2017 09:05
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC. SAÚDE FLS 283

    Documento não disponível
142 11/10/2017 14:26
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
141 10/10/2017 11:57
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC.SAÚDE FLS.: 283

140 09/10/2017 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
139 06/10/2017 14:14
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 105, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

138 06/10/2017 12:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com alvará assinado pelo Desembargador em 02(duas) vias

    Documento não disponível
137 06/10/2017 12:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete com alvará em 02(duas) vias

136 06/10/2017 12:40
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos

    Documento não disponível
135 06/10/2017 12:38
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação e Cumprimento de Liminar - Sec. de Saúde

    Documento não disponível
134 06/10/2017 12:36
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
133 06/10/2017 12:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

132 06/10/2017 12:09
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

para cumprimento da primeira parte do despacho, qual seja expedição de alvará

131 05/10/2017 13:13
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
130 05/10/2017 12:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

129 05/10/2017 09:35
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
128 04/10/2017 17:23
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14981/2017

127 04/10/2017 15:20
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 014981/2017.

    Documento não disponível
126 04/10/2017 15:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
125 02/10/2017 13:26
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
124 02/10/2017 07:20
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

123 28/09/2017 11:35
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de Remessa PGE.

    Documento não disponível
122 28/09/2017 10:13
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

121 28/09/2017 09:22
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ

120 28/09/2017 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 28/09/2017.

    Documento não disponível
119 27/09/2017 14:07
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.297, página Nº 46, de 27/09/2017, com a publicação no dia 28/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

118 27/09/2017 12:39
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
117 27/09/2017 09:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

116 26/09/2017 12:00
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
115 26/09/2017 11:59
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob protocolo 14494

114 26/09/2017 09:14
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 014494

    Documento não disponível
113 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
110 11/07/2013 11:22
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
109 14/06/2013 11:12
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
108 14/06/2013 11:12
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
107 13/06/2013 08:15
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

106 12/06/2013 12:34
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

99 23/03/2013 09:10
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
98 27/02/2013 07:43
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação

    Documento não disponível
97 06/02/2013 08:58
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
96 25/01/2013 18:20
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

95 25/01/2013 18:20
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de recursos especial e extraordinário

92 20/11/2012 13:33
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

88 13/11/2012 08:26
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

85 17/09/2012 11:34
8 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS DO DEFENSOR PUBLICO COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
84 31/08/2012 08:49
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
83 31/07/2012 15:50
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

82 30/07/2012 13:41
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
81 27/07/2012 14:26
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

80 17/07/2012 13:51
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ, C/ O CIENTE

    Documento não disponível
79 22/06/2012 08:58
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

78 19/06/2012 11:23
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
76 13/06/2012 12:01
8 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. Francisco Lucas - Est. Marilia

    Documento não disponível
75 11/06/2012 09:24
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

74 11/06/2012 07:32
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

73 11/06/2012 07:32
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.056 de 08/06/2012, com a publicação no dia 11/06/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

72 06/06/2012 11:09
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

71 06/06/2012 09:38
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

70 05/06/2012 13:00
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

69 05/06/2012 12:28
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
68 29/05/2012 11:21
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
67 29/05/2012 10:47
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
66 25/05/2012 11:06
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/05/2012, Ordem: 15

65 22/05/2012 12:01
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

64 22/05/2012 09:15
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
63 25/11/2011 11:02
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 25/11/2011 11:02
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

61 25/11/2011 08:18
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

60 25/11/2011 07:45
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

59 24/11/2011 10:56
9 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
58 03/11/2011 09:16
9 anos atrás

AGUARDANDO

Férias da Relatora

57 28/10/2011 13:43
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU.

55 17/10/2011 10:56
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
54 06/10/2011 12:32
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
53 14/07/2011 12:00
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

50 27/05/2011 11:43
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

49 27/05/2011 10:05
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação

48 26/05/2011 08:10
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

47 24/05/2011 09:58
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

45 23/05/2011 16:05
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
44 23/05/2011 13:32
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU.

43 23/05/2011 13:31
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Peço pauta para julgamentos.

42 16/05/2011 09:38
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

41 16/05/2011 07:06
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 13/05/2011 18:26
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de cumprimento de decisão e mandado de intimação cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
39 09/05/2011 12:11
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

38 09/05/2011 10:57
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Assinado Mandado de Cumprimento de Decisão.
Remetido à SESCAR.

    Documento não disponível
37 09/05/2011 09:23
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

36 05/05/2011 13:08
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

De cumprimento de decisão e mandado de intimação-remetidos a Relatora para assinar

    Documento não disponível
35 16/03/2011 13:56
9 anos atrás

> Recebimento

34 16/03/2011 12:49
9 anos atrás

> Remessa

à SESCAR.

33 16/03/2011 12:49
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concedendo liminar.

32 07/01/2011 12:05
10 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

31 07/01/2011 10:08
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

30 04/01/2011 07:29
10 anos atrás

PARECER

devolvido da PGJ em 16.12.10

    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 25/11/2010 08:49
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO DEFENSOR PUBLICO

    Documento não disponível
28 23/11/2010 18:04
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

23/11/2010 18:03
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 23/11/2010 18:04

27 23/11/2010 18:03
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

26 23/11/2010 08:49
10 anos atrás

> Remessa

à SESCAR.

25 23/11/2010 08:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Abra-se vista ao PGJ.

24 27/10/2010 10:46
10 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

23 26/10/2010 09:10
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e de informações.

22 26/10/2010 09:07
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
21 26/10/2010 09:06
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 2454/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
20 25/10/2010 15:15
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 21/10/2010 13:36
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 14/10/2010 13:58
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível com mandado assinado.

17 14/10/2010 13:38
10 anos atrás

> Remessa

Processo à SESCAR.

16 14/10/2010 13:37
10 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
15 14/10/2010 13:36
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Liminar Deferida.

14 14/10/2010 13:27
10 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

13 14/10/2010 11:56
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e de notificação e cumprimento de liminar e remetidos para a Relatora assinar.

    Documento não disponível
12 14/10/2010 11:55
10 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 2454/2010.

    Documento não disponível
11 13/10/2010 11:15
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

10 13/10/2010 10:50
10 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

9 13/10/2010 10:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 11/10/2010 13:36
10 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
7 11/10/2010 13:10
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/10/2010 13:10
10 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

5 08/10/2010 11:36
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/10/2010 11:25
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/10/2010 08:44
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/10/2010 08:44
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/10/2010 08:43
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 28/10/2011 13:41
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
52 13/07/2011 10:05
9 anos atrás

> Remessa

à SESCAR.

51 13/07/2011 10:05
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Julgando interpestivo o Agravo Regimental.

46 23/05/2011 16:37
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 20/11/2012 08:19
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

90 20/11/2012 08:18
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.166 de 19/11/2012, com a publicação no dia 20/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

89 13/11/2012 12:46
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

87 09/11/2012 10:54
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

86 09/11/2012 08:29
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
77 18/06/2012 16:27
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
112 01/08/2013 08:11
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

111 01/08/2013 08:10
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 268 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
104 12/06/2013 12:30
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
103 04/06/2013 08:32
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao Resp e ao RE

102 04/06/2013 08:25
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 28.02.13

    Documento não disponível
100 23/03/2013 09:14
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
93 05/12/2012 18:22
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
105 12/06/2013 12:33
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
101 23/03/2013 09:16
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
94 05/12/2012 18:26
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível