Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.006181-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.006181-0
Número Único
0006181-93.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/10/2010
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
12/02/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:05

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    12/02/2020 11:38

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    11/10/2010 11:13

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • FRANCISCA DAS CHAGAS BARROS SILVA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • MARCELO MOITA PIEROT
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 25/11/2010 19:18

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 03/06/2014 16:47

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Extraordinário - 19/11/2014 18:33

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
115 12/02/2020 12:22
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao NUGEP

114 12/02/2020 11:38
2 semanas atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
113 29/01/2020 09:07
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
112 06/11/2019 12:08
4 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

111 18/10/2018 09:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira E.

110 13/09/2018 14:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
109 10/10/2017 07:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
108 10/10/2017 07:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
107 26/09/2017 10:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

106 26/09/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 26/09/2017.

    Documento não disponível
105 25/09/2017 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.295, página Nº 59, de 25/09/2017, com a publicação no dia 26/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

104 25/09/2017 08:35
3 anos atrás

Decisão > Acolhimento de exceção > Incompetência

Acolhida a exceção de Incompetência

25/09/2017 08:29
3 anos atrás

Decisão > Acolhimento de exceção > Incompetência

Acolhida a exceção de Incompetência

Movimento excluído em 25/09/2017 08:33
Motivo: ERRO

102 22/06/2017 14:05
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
101 07/05/2015 13:41
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS art. 543-b, § 1º do CPC

100 07/05/2015 13:21
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
99 11/03/2015 07:53
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
98 09/03/2015 13:58
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
97 09/03/2015 13:57
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
96 23/02/2015 12:39
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

95 23/02/2015 10:19
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

94 23/02/2015 10:19
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (TEMA 06).

93 23/12/2014 08:00
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

92 22/12/2014 11:25
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 013260

91 19/12/2014 19:13
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
90 19/12/2014 19:11
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
89 05/12/2014 11:34
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
88 03/12/2014 15:17
6 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
87 21/11/2014 13:43
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

21/11/2014 13:42
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 21/11/2014 13:47

85 21/11/2014 13:37
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 012128

84 19/11/2014 18:33
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
83 06/11/2014 14:57
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

82 06/11/2014 11:43
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

81 06/11/2014 11:42
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.630 de 05/11/2014, com a publicação no dia 06/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

80 05/11/2014 07:39
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

79 04/11/2014 11:28
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

78 28/10/2014 12:23
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

77 28/10/2014 12:20
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

76 28/10/2014 11:35
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

dos embargos

    Documento não disponível
75 10/07/2014 10:07
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

74 09/07/2014 11:26
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 09/07/2014 10:51
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
72 08/07/2014 11:25
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 006888

71 07/07/2014 18:28
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
70 07/07/2014 18:26
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
69 30/06/2014 08:45
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
68 17/06/2014 08:48
6 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

67 13/06/2014 13:24
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
66 12/06/2014 09:59
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete

65 12/06/2014 07:41
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 11/06/2014 14:01
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
63 04/06/2014 17:49
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

62 04/06/2014 17:48
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005669

61 03/06/2014 16:47
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
60 30/05/2014 09:52
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 30/05/2014 09:52
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.521 de 29/05/2014, com a publicação no dia 30/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 29/05/2014 11:03
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 29/05/2014 10:28
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

56 15/04/2014 11:38
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

55 14/04/2014 10:39
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 07/04/2014 12:48
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 07/04/2014 08:18
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 04/04/2014 08:57
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/04/2014, Ordem: 38

51 28/03/2014 08:12
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

50 27/03/2014 13:19
6 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
49 02/08/2012 09:54
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

48 02/08/2012 08:25
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 01/08/2012 10:12
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

46 31/07/2012 13:32
8 anos atrás

Remessa

à Distribuição

    Documento não disponível
45 03/07/2012 14:57
8 anos atrás

AGUARDANDO

NA SESCAR CÍVEL

44 03/07/2012 14:57
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
43 14/03/2012 13:39
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

42 14/03/2012 13:32
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

41 13/03/2012 11:25
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
40 31/05/2011 10:44
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 31/05/2011 10:44
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
38 27/05/2011 16:52
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
37 21/05/2011 08:28
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

36 20/04/2011 11:15
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

35 20/04/2011 09:47
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 20/04/2011 09:46
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.788 de 19/04/2011, com publicação no dia 20/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
33 15/04/2011 10:21
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 14/04/2011 13:26
10 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU, com acórdão lavrado

31 11/04/2011 10:20
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 08/04/2011 14:20
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 04/03/2011 08:26
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contrarrazões ao agravo regimental.

28 03/03/2011 18:01
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de Intimação e nos autos

    Documento não disponível
03/03/2011 09:48
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 03/03/2011 09:48

27 02/03/2011 13:16
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 02/03/2011 13:14
10 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
25 15/02/2011 11:25
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

24 14/02/2011 13:44
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
23 11/02/2011 07:47
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

EXPEDIDO

Mandado de Intimação - encaminhado ao gabinete para assinatura.

    Documento não disponível
22 09/02/2011 09:31
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

21 08/02/2011 10:39
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

à SESCAR Cível.Intimação Agravada Regimental.

    Documento não disponível
20 15/12/2010 08:25
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação, agravo regimental e informações.

19 07/12/2010 08:19
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
18 07/12/2010 08:17
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 2949/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
17 29/11/2010 12:01
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 25/11/2010 19:22
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
15 25/11/2010 19:18
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
14 18/11/2010 11:35
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

13 17/11/2010 12:14
10 anos atrás

EXPEDIDO

À SESCAR-CÍVEL,

    Documento não disponível
12 10/11/2010 13:35
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO - EXPEDIDO - E ENVIADO AO DES RELATOR PARA ASSSINATURA

    Documento não disponível
11 10/11/2010 13:35
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMOPRIMENTO DE LIMINAR - EXPEDIDO - E ENVIADO AO DES RELATOR PARA ASSINATURA.

    Documento não disponível
10 10/11/2010 13:34
10 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2949/2010 - EXPEDIDO - ASSUNTO: DAR CIENCIA DO FEITO

    Documento não disponível
9 28/10/2010 11:09
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 28/10/2010 07:48
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR-CÍVEL,

7 13/10/2010 17:08
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/10/2010 17:08
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 11/10/2010 11:20
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/10/2010 11:13
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/10/2010 09:34
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/10/2010 09:34
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/10/2010 09:32
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
115 12/02/2020 12:22
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao NUGEP

114 12/02/2020 11:38
2 semanas atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
113 29/01/2020 09:07
4 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
112 06/11/2019 12:08
4 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

111 18/10/2018 09:10
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira E.

110 13/09/2018 14:24
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
109 10/10/2017 07:33
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
108 10/10/2017 07:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
107 26/09/2017 10:44
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

106 26/09/2017 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 26/09/2017.

    Documento não disponível
105 25/09/2017 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.295, página Nº 59, de 25/09/2017, com a publicação no dia 26/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 25/09/2017 08:35
3 anos atrás

Decisão > Acolhimento de exceção > > Incompetência

Acolhida a exceção de Incompetência

25/09/2017 08:29
3 anos atrás

Decisão > Acolhimento de exceção > > Incompetência

Acolhida a exceção de Incompetência

Movimento excluído em 25/09/2017 08:33
Motivo: ERRO

102 22/06/2017 14:05
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
99 11/03/2015 07:53
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
96 23/02/2015 12:39
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

95 23/02/2015 10:19
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

93 23/12/2014 08:00
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

92 22/12/2014 11:25
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 013260

90 19/12/2014 19:11
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
89 05/12/2014 11:34
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
88 03/12/2014 15:17
6 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
87 21/11/2014 13:43
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

21/11/2014 13:42
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 21/11/2014 13:47

85 21/11/2014 13:37
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 012128

83 06/11/2014 14:57
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

79 04/11/2014 11:28
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

78 28/10/2014 12:23
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

75 10/07/2014 10:07
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

72 08/07/2014 11:25
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 006888

70 07/07/2014 18:26
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
69 30/06/2014 08:45
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
68 17/06/2014 08:48
6 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

67 13/06/2014 13:24
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
66 12/06/2014 09:59
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

65 12/06/2014 07:41
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 11/06/2014 14:01
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
63 04/06/2014 17:49
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

62 04/06/2014 17:48
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005669

60 30/05/2014 09:52
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 30/05/2014 09:52
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.521 de 29/05/2014, com a publicação no dia 30/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 29/05/2014 11:03
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 29/05/2014 10:28
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

56 15/04/2014 11:38
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

55 14/04/2014 10:39
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 07/04/2014 12:48
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 07/04/2014 08:18
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 04/04/2014 08:57
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/04/2014, Ordem: 38

51 28/03/2014 08:12
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

50 27/03/2014 13:19
6 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
49 02/08/2012 09:54
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

48 02/08/2012 08:25
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 01/08/2012 10:12
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

46 31/07/2012 13:32
8 anos atrás

> Remessa

à Distribuição

    Documento não disponível
45 03/07/2012 14:57
8 anos atrás

AGUARDANDO

NA SESCAR CÍVEL

44 03/07/2012 14:57
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
43 14/03/2012 13:39
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

42 14/03/2012 13:32
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

41 13/03/2012 11:25
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
40 31/05/2011 10:44
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 31/05/2011 10:44
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
38 27/05/2011 16:52
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
37 21/05/2011 08:28
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

36 20/04/2011 11:15
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

32 14/04/2011 13:26
10 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU, com acórdão lavrado

28 03/03/2011 18:01
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de Intimação e nos autos

    Documento não disponível
03/03/2011 09:48
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 03/03/2011 09:48

27 02/03/2011 13:16
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 02/03/2011 13:14
10 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
25 15/02/2011 11:25
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

22 09/02/2011 09:31
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

19 07/12/2010 08:19
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
18 07/12/2010 08:17
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 2949/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
17 29/11/2010 12:01
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 25/11/2010 19:22
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
14 18/11/2010 11:35
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

13 17/11/2010 12:14
10 anos atrás

EXPEDIDO

À SESCAR-CÍVEL,

    Documento não disponível
12 10/11/2010 13:35
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO - EXPEDIDO - E ENVIADO AO DES RELATOR PARA ASSSINATURA

    Documento não disponível
11 10/11/2010 13:35
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMOPRIMENTO DE LIMINAR - EXPEDIDO - E ENVIADO AO DES RELATOR PARA ASSINATURA.

    Documento não disponível
10 10/11/2010 13:34
10 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2949/2010 - EXPEDIDO - ASSUNTO: DAR CIENCIA DO FEITO

    Documento não disponível
9 28/10/2010 11:09
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 28/10/2010 07:48
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR-CÍVEL,

7 13/10/2010 17:08
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/10/2010 17:08
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 11/10/2010 11:20
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/10/2010 11:13
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/10/2010 09:34
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/10/2010 09:34
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/10/2010 09:32
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
35 20/04/2011 09:47
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 20/04/2011 09:46
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.788 de 19/04/2011, com publicação no dia 20/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
33 15/04/2011 10:21
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

31 11/04/2011 10:20
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 08/04/2011 14:20
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 04/03/2011 08:26
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao agravo regimental.

24 14/02/2011 13:44
10 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
23 11/02/2011 07:47
10 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação - encaminhado ao gabinete para assinatura.

    Documento não disponível
21 08/02/2011 10:39
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à SESCAR Cível.Intimação Agravada Regimental.

    Documento não disponível
20 15/12/2010 08:25
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação, agravo regimental e informações.

15 25/11/2010 19:18
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 06/11/2014 11:43
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

81 06/11/2014 11:42
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.630 de 05/11/2014, com a publicação no dia 06/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

80 05/11/2014 07:39
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

77 28/10/2014 12:20
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

76 28/10/2014 11:35
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

dos embargos

    Documento não disponível
74 09/07/2014 11:26
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 09/07/2014 10:51
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
71 07/07/2014 18:28
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
61 03/06/2014 16:47
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
101 07/05/2015 13:41
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS art. 543-b, § 1º do CPC

100 07/05/2015 13:21
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
98 09/03/2015 13:58
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
97 09/03/2015 13:57
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
94 23/02/2015 10:19
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (TEMA 06).

91 19/12/2014 19:13
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
84 19/11/2014 18:33
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível