Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.006195-0

Detalhes

 Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.006195-0
Número Único
0006195-77.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/10/2010
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 13:30

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    13/10/2010 08:03

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • JOSÉ RAIMUNDO VAZ DE SOUSA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 29/11/2011 18:24

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • JOSÉ RAIMUNDO VAZ DE SOUSA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
2 - Recurso Extraordinário - 29/11/2011 18:28

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • JOSÉ RAIMUNDO VAZ DE SOUSA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Agravo - 01/03/2013 18:15

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • JOSÉ RAIMUNDO VAZ DE SOUSA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
96 14/10/2019 15:20
4 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 14/10/2019 13:30
5 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
94 11/10/2019 14:29
7 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
93 11/10/2019 14:27
7 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 08/10/2019 12:54
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
91 18/10/2018 10:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira H.

90 15/10/2018 15:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

89 05/06/2018 12:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
88 03/09/2013 12:44
7 anos atrás

AGUARDANDO

Processo suspenso decisão fls. 214/215.

87 11/07/2013 19:33
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 217.

    Documento não disponível
86 10/07/2013 11:05
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
85 03/06/2013 13:13
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
84 03/06/2013 13:13
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
83 03/06/2013 08:08
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

82 31/05/2013 12:24
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

81 31/05/2013 12:22
7 anos atrás
1.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

80 22/05/2013 11:35
7 anos atrás
3.Agravo

Conclusão

juntada de contrarrazões ao AResp e ao ARE

79 22/05/2013 11:34
7 anos atrás
3.Agravo

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 22.04.13.

    Documento não disponível
78 15/05/2013 09:52
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES AO AGRAVO DENEGATÓRIO DE REC.ESPECIAL

    Documento não disponível
77 15/05/2013 09:49
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

CONTRA RAZOES A AGRAVO DENEGATÓRIO DE REC.ESPECIAL

    Documento não disponível
76 15/05/2013 09:44
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
75 17/04/2013 10:57
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
74 21/03/2013 15:48
7 anos atrás
1.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
73 18/03/2013 20:45
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de agravo em recurso especial

72 01/03/2013 18:15
7 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
71 01/03/2013 18:13
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 26/02/2013 09:51
7 anos atrás

Vista ao Advogado

proc. tarso rodrigues/est. rennan da fonseca

    Documento não disponível
69 26/02/2013 09:23
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de REcurso Especial

    Documento não disponível
68 19/02/2013 08:07
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
67 19/02/2013 08:06
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
66 21/05/2012 14:23
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
65 21/05/2012 10:45
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos,em:15/05/12

    Documento não disponível
64 21/05/2012 08:17
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
63 09/05/2012 13:12
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
62 09/05/2012 13:11
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
61 08/05/2012 12:02
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

60 07/05/2012 09:53
8 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR CÍVEL.

59 07/05/2012 09:53
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADO. REPERCUSSÇAO GERAL. TEMA 06.

    Documento não disponível
58 07/05/2012 09:48
8 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

NEGANDO SEGUIMENTO AO REsp.

57 24/02/2012 10:33
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarrazões ao resp e ao re.

56 20/02/2012 09:52
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
55 20/02/2012 09:49
8 anos atrás
1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
54 20/02/2012 09:47
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 13/02/2012 13:38
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
52 25/01/2012 11:50
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
51 18/01/2012 08:58
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com Ciente.

    Documento não disponível
50 12/12/2011 14:11
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

49 29/11/2011 18:28
9 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 29/11/2011 18:24
9 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
47 29/11/2011 18:20
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 24/11/2011 15:55
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc Dr Antônio Lincoln Nogueira.

    Documento não disponível
45 31/10/2011 09:11
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

44 28/10/2011 11:49
9 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo

43 28/10/2011 11:49
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.917 de 27/10/2011, com a publicação no dia 28/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
42 26/10/2011 13:14
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

41 20/10/2011 16:10
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

40 20/10/2011 16:10
9 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

39 16/05/2011 09:10
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 13/05/2011 11:53
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 12/05/2011 10:46
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação da representante do MP da pauta de julgamento do dia 12/05/2011.

    Documento não disponível
36 06/05/2011 09:38
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/05/2011, Ordem: 9

35 27/04/2011 12:56
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

34 18/04/2011 09:50
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU

33 18/04/2011 09:49
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
32 14/04/2011 14:10
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 14/04/2011 14:10
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
30 18/03/2011 08:30
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
29 10/03/2011 14:12
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
28 28/02/2011 12:56
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

27 23/02/2011 10:44
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

    Documento não disponível
26 01/02/2011 09:52
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e de notificação e cumprimento de liminar e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
25 25/01/2011 10:41
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

24 21/01/2011 12:40
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Civel

23 21/01/2011 12:40
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concessão na forma requirida

22 13/01/2011 15:43
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 13/01/2011 15:42
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 13/12/2010 12:39
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 13/12/2010 11:03
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

18 10/12/2010 08:23
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

17 10/12/2010 08:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
16 03/12/2010 09:43
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação e informação.

15 03/12/2010 09:40
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 2722/2010 e 2723/2010 cumpridos e nos autos.

    Documento não disponível
14 29/11/2010 11:50
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 25/11/2010 19:34
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 29/10/2010 09:55
10 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2722/2010(assunto: notificar) e 2723/2010(assunto: dar ciância ao feito) - EXPEDIDO.

    Documento não disponível
29/10/2010 09:54
10 anos atrás

OFÍCIO

Movimento excluído em 29/10/2010 09:55

10 18/10/2010 12:07
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

9 18/10/2010 08:49
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

8 18/10/2010 08:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Notifique-se a autoridade coatora

    Documento não disponível
7 14/10/2010 13:24
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/10/2010 13:24
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar cìvel

5 13/10/2010 08:07
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/10/2010 08:03
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/10/2010 11:36
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/10/2010 11:35
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/10/2010 11:32
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 14/10/2019 15:20
4 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 14/10/2019 13:30
5 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
94 11/10/2019 14:29
7 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
93 11/10/2019 14:27
7 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 08/10/2019 12:54
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
91 18/10/2018 10:21
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira H.

90 15/10/2018 15:14
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

89 05/06/2018 12:19
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
88 03/09/2013 12:44
7 anos atrás

AGUARDANDO

Processo suspenso decisão fls. 214/215.

87 11/07/2013 19:33
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 217.

    Documento não disponível
86 10/07/2013 11:05
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
85 03/06/2013 13:13
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
84 03/06/2013 13:13
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
83 03/06/2013 08:08
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

82 31/05/2013 12:24
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

78 15/05/2013 09:52
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES AO AGRAVO DENEGATÓRIO DE REC.ESPECIAL

    Documento não disponível
77 15/05/2013 09:49
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

CONTRA RAZOES A AGRAVO DENEGATÓRIO DE REC.ESPECIAL

    Documento não disponível
76 15/05/2013 09:44
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
75 17/04/2013 10:57
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
73 18/03/2013 20:45
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de agravo em recurso especial

71 01/03/2013 18:13
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 26/02/2013 09:51
7 anos atrás

Vista ao Advogado

proc. tarso rodrigues/est. rennan da fonseca

    Documento não disponível
69 26/02/2013 09:23
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de REcurso Especial

    Documento não disponível
68 19/02/2013 08:07
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
67 19/02/2013 08:06
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
66 21/05/2012 14:23
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
65 21/05/2012 10:45
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos,em:15/05/12

    Documento não disponível
64 21/05/2012 08:17
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
63 09/05/2012 13:12
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
62 09/05/2012 13:11
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
61 08/05/2012 12:02
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

60 07/05/2012 09:53
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR CÍVEL.

59 07/05/2012 09:53
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADO. REPERCUSSÇAO GERAL. TEMA 06.

    Documento não disponível
58 07/05/2012 09:48
8 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

NEGANDO SEGUIMENTO AO REsp.

54 20/02/2012 09:47
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 13/02/2012 13:38
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
52 25/01/2012 11:50
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
51 18/01/2012 08:58
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com Ciente.

    Documento não disponível
50 12/12/2011 14:11
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

47 29/11/2011 18:20
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 24/11/2011 15:55
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc Dr Antônio Lincoln Nogueira.

    Documento não disponível
45 31/10/2011 09:11
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

44 28/10/2011 11:49
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo

43 28/10/2011 11:49
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.917 de 27/10/2011, com a publicação no dia 28/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
42 26/10/2011 13:14
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

41 20/10/2011 16:10
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

40 20/10/2011 16:10
9 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

39 16/05/2011 09:10
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 13/05/2011 11:53
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 12/05/2011 10:46
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação da representante do MP da pauta de julgamento do dia 12/05/2011.

    Documento não disponível
36 06/05/2011 09:38
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/05/2011, Ordem: 9

35 27/04/2011 12:56
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

34 18/04/2011 09:50
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU

33 18/04/2011 09:49
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
32 14/04/2011 14:10
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 14/04/2011 14:10
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
30 18/03/2011 08:30
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
29 10/03/2011 14:12
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
28 28/02/2011 12:56
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

27 23/02/2011 10:44
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

    Documento não disponível
26 01/02/2011 09:52
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e de notificação e cumprimento de liminar e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
25 25/01/2011 10:41
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

24 21/01/2011 12:40
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Civel

23 21/01/2011 12:40
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concessão na forma requirida

22 13/01/2011 15:43
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 13/01/2011 15:42
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 13/12/2010 12:39
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 13/12/2010 11:03
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

18 10/12/2010 08:23
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

17 10/12/2010 08:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
16 03/12/2010 09:43
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e informação.

15 03/12/2010 09:40
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 2722/2010 e 2723/2010 cumpridos e nos autos.

    Documento não disponível
14 29/11/2010 11:50
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 25/11/2010 19:34
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 29/10/2010 09:55
10 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2722/2010(assunto: notificar) e 2723/2010(assunto: dar ciância ao feito) - EXPEDIDO.

    Documento não disponível
29/10/2010 09:54
10 anos atrás

OFÍCIO

Movimento excluído em 29/10/2010 09:55

10 18/10/2010 12:07
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

9 18/10/2010 08:49
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

8 18/10/2010 08:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Notifique-se a autoridade coatora

    Documento não disponível
7 14/10/2010 13:24
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/10/2010 13:24
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar cìvel

5 13/10/2010 08:07
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/10/2010 08:03
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/10/2010 11:36
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/10/2010 11:35
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/10/2010 11:32
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 31/05/2013 12:22
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

74 21/03/2013 15:48
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
57 24/02/2012 10:33
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao resp e ao re.

55 20/02/2012 09:49
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
48 29/11/2011 18:24
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
56 20/02/2012 09:52
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
49 29/11/2011 18:28
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 22/05/2013 11:35
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao AResp e ao ARE

79 22/05/2013 11:34
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 22.04.13.

    Documento não disponível
72 01/03/2013 18:15
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível