Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.006199-7

Detalhes

 Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.006199-7
Número Único
0006199-17.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/10/2010
Situação
Suspenso
Localização
Distribuicão
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:37

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/10/2010 08:03

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • MARIA JOSÉ VASCONCELOS DE PAIVA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 29/11/2010 19:47

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • MARIA JOSÉ VASCONCELOS DE PAIVA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
2 - Embargos de Declaração - 26/08/2011 09:24

Partes

Embargantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • MARIA JOSÉ VASCONCELOS DE PAIVA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Especial - 27/02/2012 18:13

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Recurso Extraordinário - 27/02/2012 18:15

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
95 11/10/2019 13:33
5 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
94 11/10/2019 13:31
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 09/10/2019 09:19
7 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 18/10/2018 09:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira F.

91 19/09/2018 12:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
90 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
89 22/02/2013 11:33
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

88 22/02/2013 11:33
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
87 17/12/2012 17:55
7 anos atrás

PUBLICADO

AVIDO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
86 17/12/2012 17:54
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
85 11/12/2012 15:48
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
84 11/12/2012 15:48
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação Referentes a REsp e RE

    Documento não disponível
83 09/11/2012 12:16
8 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

82 09/11/2012 12:16
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral.
Tema 06. Medicamentos.

81 09/11/2012 12:15
8 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos.
Ordem de inclusão 470.
Medicamentos.

80 25/10/2012 18:20
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 25/10/2012 18:06
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação, nos autos às fls. 204.

    Documento não disponível
78 24/10/2012 18:24
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
77 24/10/2012 18:22
8 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
76 24/10/2012 18:18
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.

    Documento não disponível
75 04/05/2012 10:04
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
74 26/04/2012 12:16
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimaçaõ

    Documento não disponível
73 15/03/2012 15:51
8 anos atrás

CERTIDÃO

PUBLICAÇÃO DE AVISO

    Documento não disponível
72 09/03/2012 13:28
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso especial e extraordinario

    Documento não disponível
71 08/03/2012 15:16
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
70 28/02/2012 12:58
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

69 27/02/2012 18:15
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
68 27/02/2012 18:13
8 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
67 30/01/2012 10:16
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

66 27/01/2012 08:17
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

A SESCAR

65 27/01/2012 08:17
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.967 de 26/01/2012, com a publicação no dia 27/01/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 24/01/2012 12:34
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

63 24/01/2012 10:21
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

62 17/01/2012 07:57
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 16/01/2012 12:28
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 09/01/2012 11:09
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 01/12/2011 08:40
9 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator-juntada de petição

58 29/11/2011 16:26
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
57 29/11/2011 16:24
9 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
56 25/11/2011 11:00
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
55 08/11/2011 13:50
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

54 08/11/2011 11:43
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL (com mandado de intimação assinado).

    Documento não disponível
53 07/11/2011 13:49
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
52 13/09/2011 17:32
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 13/09/2011 12:50
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
50 08/09/2011 13:09
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

49 08/09/2011 13:09
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
48 29/08/2011 09:08
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362.

47 26/08/2011 09:24
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
46 23/08/2011 12:36
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 23/08/2011 09:04
9 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

44 23/08/2011 09:04
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.872 de 22/08/2011, com a publicação no dia 23/08/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
43 18/08/2011 13:24
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 18/08/2011 12:45
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

41 15/08/2011 09:30
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 12/08/2011 13:42
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 10/08/2011 10:51
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 05/08/2011 08:05
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/08/2011, Ordem: 7

37 06/07/2011 13:03
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

36 06/07/2011 10:02
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
35 25/05/2011 18:34
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 25/05/2011 18:34
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
33 06/04/2011 12:08
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

32 06/04/2011 11:44
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

31 06/04/2011 09:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
30 31/03/2011 12:53
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 31/03/2011 12:53
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
28 31/03/2011 09:41
9 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o Ciente

    Documento não disponível
31/03/2011 09:39
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 31/03/2011 09:42

26 22/03/2011 13:47
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme portaria n°362/2011

    Documento não disponível
25 07/02/2011 09:31
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

24 07/02/2011 08:59
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

23 07/02/2011 08:59
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.738 de 04/02/2011, com publicação no dia 07/02/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
07/02/2011 08:57
9 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 07/02/2011 09:04

07/02/2011 08:57
9 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 07/02/2011 09:04

20 04/02/2011 09:27
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

19 03/02/2011 13:18
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

03/02/2011 12:33
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 03/02/2011 12:33

03/02/2011 12:33
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 03/02/2011 12:33

18 24/01/2011 10:16
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

17 21/01/2011 14:06
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
16 02/12/2010 08:51
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 30/11/2010 19:29
10 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator - juntada de contestação e de agravo regimental.

14 30/11/2010 19:22
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 2914/2010 e 2915/2010 cumpridos e nos autos.

    Documento não disponível
13 29/11/2010 19:47
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 29/11/2010 19:42
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
11 09/11/2010 14:30
10 anos atrás

OFÍCIO

OFÍCIO Nº 2914/2010 ( ASSUNTO: COMUNICAR / CUMPRIR E PRESTAR INFORMAÇÕES ) , OFÍCIO Nº 2915/2010 ( ASSUNTO: DAR CIENCIA DO FEITO) E OFÍCIO Nº 2916/2010 ( ASSUNTO: INTIMAÇÃO) - EXPEDIDOS.

    Documento não disponível
10 25/10/2010 07:46
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível

9 22/10/2010 12:51
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR Cível.

8 14/10/2010 18:56
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 14/10/2010 18:56
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 13/10/2010 08:07
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 13/10/2010 08:03
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 11/10/2010 12:19
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
11/10/2010 12:19
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 11/10/2010 12:29

2 11/10/2010 12:18
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/10/2010 12:12
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 11/10/2019 13:33
5 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
94 11/10/2019 13:31
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 09/10/2019 09:19
7 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 18/10/2018 09:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira F.

91 19/09/2018 12:36
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
90 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
89 22/02/2013 11:33
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

88 22/02/2013 11:33
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
87 17/12/2012 17:55
7 anos atrás

PUBLICADO

AVIDO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
86 17/12/2012 17:54
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
85 11/12/2012 15:48
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
84 11/12/2012 15:48
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação Referentes a REsp e RE

    Documento não disponível
83 09/11/2012 12:16
8 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

80 25/10/2012 18:20
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 25/10/2012 18:06
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação, nos autos às fls. 204.

    Documento não disponível
76 24/10/2012 18:18
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.

    Documento não disponível
75 04/05/2012 10:04
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
74 26/04/2012 12:16
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimaçaõ

    Documento não disponível
73 15/03/2012 15:51
8 anos atrás

CERTIDÃO

PUBLICAÇÃO DE AVISO

    Documento não disponível
72 09/03/2012 13:28
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso especial e extraordinario

    Documento não disponível
71 08/03/2012 15:16
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
70 28/02/2012 12:58
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

67 30/01/2012 10:16
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

60 09/01/2012 11:09
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 01/12/2011 08:40
9 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator-juntada de petição

58 29/11/2011 16:26
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
57 29/11/2011 16:24
9 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
56 25/11/2011 11:00
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
55 08/11/2011 13:50
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

54 08/11/2011 11:43
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL (com mandado de intimação assinado).

    Documento não disponível
53 07/11/2011 13:49
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
52 13/09/2011 17:32
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 23/08/2011 12:36
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 23/08/2011 09:04
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

44 23/08/2011 09:04
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.872 de 22/08/2011, com a publicação no dia 23/08/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
43 18/08/2011 13:24
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 18/08/2011 12:45
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

41 15/08/2011 09:30
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 12/08/2011 13:42
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 10/08/2011 10:51
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 05/08/2011 08:05
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/08/2011, Ordem: 7

37 06/07/2011 13:03
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

36 06/07/2011 10:02
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
35 25/05/2011 18:34
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 25/05/2011 18:34
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
33 06/04/2011 12:08
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

32 06/04/2011 11:44
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

31 06/04/2011 09:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
30 31/03/2011 12:53
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 31/03/2011 12:53
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
28 31/03/2011 09:41
9 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o Ciente

    Documento não disponível
31/03/2011 09:39
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 31/03/2011 09:42

26 22/03/2011 13:47
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme portaria n°362/2011

    Documento não disponível
25 07/02/2011 09:31
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

07/02/2011 08:57
9 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 07/02/2011 09:04

07/02/2011 08:57
9 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 07/02/2011 09:04

03/02/2011 12:33
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 03/02/2011 12:33

03/02/2011 12:33
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 03/02/2011 12:33

16 02/12/2010 08:51
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 30/11/2010 19:29
10 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator - juntada de contestação e de agravo regimental.

14 30/11/2010 19:22
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 2914/2010 e 2915/2010 cumpridos e nos autos.

    Documento não disponível
12 29/11/2010 19:42
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
11 09/11/2010 14:30
10 anos atrás

OFÍCIO

OFÍCIO Nº 2914/2010 ( ASSUNTO: COMUNICAR / CUMPRIR E PRESTAR INFORMAÇÕES ) , OFÍCIO Nº 2915/2010 ( ASSUNTO: DAR CIENCIA DO FEITO) E OFÍCIO Nº 2916/2010 ( ASSUNTO: INTIMAÇÃO) - EXPEDIDOS.

    Documento não disponível
10 25/10/2010 07:46
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível

9 22/10/2010 12:51
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR Cível.

8 14/10/2010 18:56
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 14/10/2010 18:56
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 13/10/2010 08:07
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 13/10/2010 08:03
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 11/10/2010 12:19
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
11/10/2010 12:19
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 11/10/2010 12:29

2 11/10/2010 12:18
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/10/2010 12:12
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 08/09/2011 13:09
9 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
48 29/08/2011 09:08
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

24 07/02/2011 08:59
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

23 07/02/2011 08:59
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.738 de 04/02/2011, com publicação no dia 07/02/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
20 04/02/2011 09:27
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

19 03/02/2011 13:18
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

18 24/01/2011 10:16
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

17 21/01/2011 14:06
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
13 29/11/2010 19:47
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
66 27/01/2012 08:17
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

65 27/01/2012 08:17
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.967 de 26/01/2012, com a publicação no dia 27/01/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 24/01/2012 12:34
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

63 24/01/2012 10:21
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

62 17/01/2012 07:57
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 16/01/2012 12:28
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 13/09/2011 12:50
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
50 08/09/2011 13:09
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

47 26/08/2011 09:24
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 09/11/2012 12:15
8 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos.
Ordem de inclusão 470.
Medicamentos.

77 24/10/2012 18:22
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
68 27/02/2012 18:13
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 09/11/2012 12:16
8 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral.
Tema 06. Medicamentos.

78 24/10/2012 18:24
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
69 27/02/2012 18:15
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível