Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.006285-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.006285-0
Número Único
0006285-85.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/10/2010
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
15/10/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/10/2010 11:58

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA AUGUSTA PROBO E SILVA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 13/06/2011 11:09

Partes

Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA AUGUSTA PROBO E SILVA

Advogados

Requerente
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Requerido
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
2 - Recurso Extraordinário - 13/06/2011 11:11

Partes

Recorrentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA AUGUSTA PROBO E SILVA

Advogados

Recorrente
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Recorrido
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
3 - Agravo - 26/08/2011 09:29

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MARIA AUGUSTA PROBO E SILVA

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
4 - Agravo - 26/08/2011 17:59

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MARIA AUGUSTA PROBO E SILVA

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
92 10/04/2013 11:46
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
91 09/04/2013 08:22
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

90 02/04/2013 13:29
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

89 02/04/2013 13:28
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
88 18/03/2013 13:05
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

87 18/03/2013 13:05
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
86 28/02/2013 12:48
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
85 28/02/2013 08:41
12 anos atrás

Recebimento

Juntada de decisão do STJ.

84 12/03/2012 12:23
13 anos atrás 		3.Agravo

AGUARDANDO

decisão do STJ.

83 12/03/2012 12:21
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
82 09/03/2012 16:14
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 866/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
81 28/02/2012 09:29
13 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº866/12

    Documento não disponível
80 28/02/2012 09:28
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
79 27/02/2012 08:10
13 anos atrás

DEVOLVIDO

decisão do STF

78 02/02/2012 12:41
13 anos atrás

Remessa

AO STF

77 01/02/2012 11:58
13 anos atrás 		1.Recurso Especial

Remessa

a SEJu para remessa ao STF

76 01/02/2012 11:57
13 anos atrás 		1.Recurso Especial

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

75 06/12/2011 09:00
14 anos atrás

Remessa

MALOTE 00368. LACRE 0020659. EM 11/11/11.

74 11/11/2011 09:18
14 anos atrás 		1.Recurso Especial

Remessa

a SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
73 04/11/2011 12:30
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

72 04/11/2011 11:41
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
71 04/11/2011 11:40
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
70 25/10/2011 08:36
14 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões ao aresp. e ao are.

69 24/10/2011 11:35
14 anos atrás 		1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
68 24/10/2011 11:32
14 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
67 24/10/2011 11:29
14 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
66 06/10/2011 14:19
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em 04.10.11

    Documento não disponível
65 29/09/2011 11:46
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
64 01/09/2011 07:35
14 anos atrás 		1.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
63 26/08/2011 17:59
14 anos atrás 		4.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
62 26/08/2011 09:29
14 anos atrás 		3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
61 22/08/2011 09:47
14 anos atrás 		1.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
60 09/08/2011 10:54
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

59 09/08/2011 08:52
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento ao recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

58 09/08/2011 08:51
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento ao recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

57 22/07/2011 14:18
14 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões

56 22/07/2011 09:16
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e nos autos

    Documento não disponível
55 20/07/2011 14:50
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES AO REC.EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
54 20/07/2011 14:46
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
53 20/07/2011 14:44
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
52 08/07/2011 12:45
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e nos autos

    Documento não disponível
51 28/06/2011 12:46
14 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
50 14/06/2011 09:34
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

49 13/06/2011 11:11
14 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
48 13/06/2011 11:09
14 anos atrás 		1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
47 30/05/2011 11:33
14 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

46 27/05/2011 09:33
14 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

45 27/05/2011 09:32
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.813 de 26/05/2011, com a publicação no dia 27/05/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
44 25/05/2011 13:12
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

43 25/05/2011 12:10
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

42 16/05/2011 09:12
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 13/05/2011 11:59
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 12/05/2011 10:54
14 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação da representante do MP da pauta de julgamento do dia 12/05/2011.

    Documento não disponível
39 12/05/2011 10:23
14 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do Defensor Público da pauta de julgamento do dia 12/05/2011.

    Documento não disponível
38 06/05/2011 09:38
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/05/2011, Ordem: 15

37 05/05/2011 08:51
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

36 04/05/2011 13:28
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
04/05/2011 08:36
 14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 04/05/2011 13:27

35 25/04/2011 13:53
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 25/04/2011 13:53
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
33 04/03/2011 08:19
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

32 04/03/2011 08:19
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
31 17/01/2011 11:15
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
30 16/01/2011 15:32
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação - CUMPRIDO e junto aos autos.

    Documento não disponível
29 14/12/2010 11:15
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

28 14/12/2010 10:13
15 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
27 13/12/2010 12:20
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

mandado de intimação EXPEDIDO - e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
13/12/2010 12:19
 15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 13/12/2010 12:19

26 13/12/2010 12:18
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
25 08/12/2010 10:25
15 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
24 03/12/2010 13:03
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

23 03/12/2010 12:02
15 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

22 02/12/2010 12:13
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 02/12/2010 12:13
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

20 02/12/2010 12:09
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 30/11/2010 16:29
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
18 16/11/2010 13:30
15 anos atrás

OFÍCIO

Ofícios nºs 2940/2010 , 2945/2010 e 2947/2010 - CUMPRIDO - e junto aos autos.

    Documento não disponível
17 10/11/2010 13:24
15 anos atrás

OFÍCIO

OFÍCIO Nº 2940/2010 ( ASSUNTO: DAR CIENCIA DO FEITO), OFÍCIO Nº 2945/2010(COMUNICAR / CUMPRIR/ PRESTAR INFORMAÇÕES) E OFÍCIO Nº 2947/2010 ( ASSUNTO: INTIMAR) - EXPEDIDOS .

    Documento não disponível
16 28/10/2010 09:29
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

15 27/10/2010 13:09
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
14 26/10/2010 11:44
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 26/10/2010 11:44
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

12 26/10/2010 08:30
15 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

11 26/10/2010 08:30
15 anos atrás

CERTIDÃO

Certifico que dei fiel cumprimento à determinação contida no despacho de fls. 23/25. Amintas Júnior - Distruibuidor Auxiliar.

10 25/10/2010 09:24
15 anos atrás

Remessa

à distribuição

9 25/10/2010 07:57
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

8 22/10/2010 13:07
15 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
7 18/10/2010 09:32
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/10/2010 09:32
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 15/10/2010 12:03
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/10/2010 11:58
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/10/2010 07:40
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 15/10/2010 07:40
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/10/2010 07:37
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
92 10/04/2013 11:46
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
91 09/04/2013 08:22
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

90 02/04/2013 13:29
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

89 02/04/2013 13:28
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
88 18/03/2013 13:05
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

87 18/03/2013 13:05
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
86 28/02/2013 12:48
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
85 28/02/2013 08:41
12 anos atrás

> Recebimento

Juntada de decisão do STJ.

83 12/03/2012 12:21
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
82 09/03/2012 16:14
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 866/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
81 28/02/2012 09:29
13 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº866/12

    Documento não disponível
80 28/02/2012 09:28
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
79 27/02/2012 08:10
13 anos atrás

DEVOLVIDO

decisão do STF

78 02/02/2012 12:41
13 anos atrás

> Remessa

AO STF

75 06/12/2011 09:00
14 anos atrás

> Remessa

MALOTE 00368. LACRE 0020659. EM 11/11/11.

73 04/11/2011 12:30
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

72 04/11/2011 11:41
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
71 04/11/2011 11:40
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
70 25/10/2011 08:36
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao aresp. e ao are.

67 24/10/2011 11:29
14 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
66 06/10/2011 14:19
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em 04.10.11

    Documento não disponível
65 29/09/2011 11:46
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
60 09/08/2011 10:54
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

59 09/08/2011 08:52
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento ao recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

58 09/08/2011 08:51
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento ao recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

57 22/07/2011 14:18
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões

56 22/07/2011 09:16
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e nos autos

    Documento não disponível
55 20/07/2011 14:50
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES AO REC.EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
54 20/07/2011 14:46
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
53 20/07/2011 14:44
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
52 08/07/2011 12:45
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e nos autos

    Documento não disponível
51 28/06/2011 12:46
14 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
50 14/06/2011 09:34
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

47 30/05/2011 11:33
14 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

46 27/05/2011 09:33
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

45 27/05/2011 09:32
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.813 de 26/05/2011, com a publicação no dia 27/05/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
44 25/05/2011 13:12
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

43 25/05/2011 12:10
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

42 16/05/2011 09:12
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 13/05/2011 11:59
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 12/05/2011 10:54
14 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação da representante do MP da pauta de julgamento do dia 12/05/2011.

    Documento não disponível
39 12/05/2011 10:23
14 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do Defensor Público da pauta de julgamento do dia 12/05/2011.

    Documento não disponível
38 06/05/2011 09:38
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/05/2011, Ordem: 15

37 05/05/2011 08:51
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

36 04/05/2011 13:28
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
04/05/2011 08:36
 14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 04/05/2011 13:27

35 25/04/2011 13:53
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 25/04/2011 13:53
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
33 04/03/2011 08:19
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

32 04/03/2011 08:19
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
31 17/01/2011 11:15
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
30 16/01/2011 15:32
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação - CUMPRIDO e junto aos autos.

    Documento não disponível
29 14/12/2010 11:15
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

28 14/12/2010 10:13
15 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
27 13/12/2010 12:20
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

mandado de intimação EXPEDIDO - e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
13/12/2010 12:19
 15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 13/12/2010 12:19

26 13/12/2010 12:18
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
25 08/12/2010 10:25
15 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
24 03/12/2010 13:03
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

23 03/12/2010 12:02
15 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

22 02/12/2010 12:13
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 02/12/2010 12:13
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

20 02/12/2010 12:09
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 30/11/2010 16:29
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
18 16/11/2010 13:30
15 anos atrás

OFÍCIO

Ofícios nºs 2940/2010 , 2945/2010 e 2947/2010 - CUMPRIDO - e junto aos autos.

    Documento não disponível
17 10/11/2010 13:24
15 anos atrás

OFÍCIO

OFÍCIO Nº 2940/2010 ( ASSUNTO: DAR CIENCIA DO FEITO), OFÍCIO Nº 2945/2010(COMUNICAR / CUMPRIR/ PRESTAR INFORMAÇÕES) E OFÍCIO Nº 2947/2010 ( ASSUNTO: INTIMAR) - EXPEDIDOS .

    Documento não disponível
16 28/10/2010 09:29
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

15 27/10/2010 13:09
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
14 26/10/2010 11:44
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 26/10/2010 11:44
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

12 26/10/2010 08:30
15 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

11 26/10/2010 08:30
15 anos atrás

CERTIDÃO

Certifico que dei fiel cumprimento à determinação contida no despacho de fls. 23/25. Amintas Júnior - Distruibuidor Auxiliar.

10 25/10/2010 09:24
15 anos atrás

> Remessa

à distribuição

9 25/10/2010 07:57
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

8 22/10/2010 13:07
15 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
7 18/10/2010 09:32
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/10/2010 09:32
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 15/10/2010 12:03
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/10/2010 11:58
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/10/2010 07:40
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 15/10/2010 07:40
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/10/2010 07:37
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 01/02/2012 11:58
13 anos atrás

> Remessa

a SEJu para remessa ao STF

76 01/02/2012 11:57
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

74 11/11/2011 09:18
14 anos atrás

> Remessa

a SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
69 24/10/2011 11:35
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
64 01/09/2011 07:35
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
61 22/08/2011 09:47
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
48 13/06/2011 11:09
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 24/10/2011 11:32
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
49 13/06/2011 11:11
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 12/03/2012 12:23
13 anos atrás

AGUARDANDO

decisão do STJ.

62 26/08/2011 09:29
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
63 26/08/2011 17:59
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
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