Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.006313-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.006313-1
Número Único
0008179-89.2007.8.18.0004
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/10/2010
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
18/10/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/10/2010 09:39

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Apelado
  • Acelino Mendes de Moura
Advogados
Apelante
  • Francisco de Assis Macedo
Apelado
  • DANIELA NEVES BONA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 23/02/2012 10:02

Partes

Embargante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Embargado
  • Acelino Mendes de Moura

Advogados

Embargante
  • Francisco de Assis Macedo
Embargado
  • DANIELA NEVES BONA
2 - Embargos de Declaração - 23/02/2012 10:05

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Especial - 17/07/2012 10:03

Partes

Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • Acelino Mendes de Moura

Advogados

Requerente
  • Francisco de Assis Macedo
Requerido
  • DANIELA NEVES BONA
4 - Recurso Extraordinário - 17/07/2012 10:07

Partes

Recorrente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Recorrido
  • Acelino Mendes de Moura

Advogados

Recorrente
  • Francisco de Assis Macedo
Recorrido
  • DANIELA NEVES BONA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
72 18/10/2018 09:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira E

71 05/06/2018 12:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
70 21/05/2013 09:18
7 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS.

69 21/05/2013 09:17
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 10.04.13

    Documento não disponível
68 15/04/2013 08:23
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
67 14/03/2013 10:29
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
66 14/03/2013 10:29
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
65 06/12/2012 12:53
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, c/ mandado de intimação assinado

64 05/12/2012 12:06
7 anos atrás

Remessa

a SESCAR CÍVEL.

63 05/12/2012 12:05
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO.

    Documento não disponível
62 05/12/2012 12:04
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

REsp. SOBRESTADO

    Documento não disponível
61 27/11/2012 08:50
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 27/11/2012 08:27
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

59 23/11/2012 13:57
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

58 23/11/2012 13:56
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
57 13/11/2012 16:26
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

56 09/11/2012 15:12
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
55 09/11/2012 15:10
8 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
54 09/11/2012 15:09
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

53 05/10/2012 13:09
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
52 02/10/2012 09:52
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
51 14/09/2012 11:39
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

PORTARIA 362.

50 17/07/2012 10:07
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 17/07/2012 10:03
8 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 17/07/2012 10:00
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
47 15/06/2012 13:02
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr.Jonilton Santos- Est. Jurandir

    Documento não disponível
46 15/06/2012 12:29
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

45 14/06/2012 10:34
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

44 14/06/2012 10:34
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.059 de 13/06/2012, com a publicação no dia 14/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 12/06/2012 11:14
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 12/06/2012 09:54
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

41 04/06/2012 08:16
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 01/06/2012 12:27
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 17/04/2012 10:06
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

13/04/2012 10:32
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 17/04/2012 10:06

38 12/04/2012 11:46
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
37 12/04/2012 11:45
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
36 04/04/2012 13:00
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

COM OS AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
35 29/03/2012 12:11
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

34 28/03/2012 12:12
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
33 23/03/2012 12:35
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

INTIMAÇÃO - REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
32 16/03/2012 07:31
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

31 15/03/2012 10:57
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
30 12/03/2012 14:24
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

29 08/03/2012 14:55
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
28 01/03/2012 07:43
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

27 23/02/2012 10:05
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 23/02/2012 10:02
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
25 15/02/2012 10:33
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

24 15/02/2012 08:33
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

23 15/02/2012 08:33
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.980 de 14/02/2012, com a publicação no dia 15/02/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 14/02/2012 11:50
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

21 14/02/2012 10:57
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

20 14/02/2012 10:56
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

19 14/02/2012 10:55
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

18 10/02/2012 09:55
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

17 10/02/2012 09:07
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
16 02/02/2012 10:09
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
15 02/02/2012 07:27
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/02/2012, Ordem: 11

14 31/01/2012 11:19
8 anos atrás

AGUARDANDO

A DISTRIBUIÇÃO

13 31/01/2012 10:23
8 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
12 10/05/2011 16:17
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 10/05/2011 16:17
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 25/10/2010 11:32
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 25/10/2010 10:59
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 25/10/2010 10:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 20/10/2010 11:14
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/10/2010 11:14
10 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

5 18/10/2010 09:58
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/10/2010 09:39
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/10/2010 13:34
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/10/2010 13:33
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/10/2010 13:30
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 18/10/2018 09:34
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira E

71 05/06/2018 12:27
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
68 15/04/2013 08:23
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
67 14/03/2013 10:29
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
66 14/03/2013 10:29
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
65 06/12/2012 12:53
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, c/ mandado de intimação assinado

64 05/12/2012 12:06
7 anos atrás

> Remessa

a SESCAR CÍVEL.

61 27/11/2012 08:50
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 27/11/2012 08:27
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

59 23/11/2012 13:57
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

58 23/11/2012 13:56
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
57 13/11/2012 16:26
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

54 09/11/2012 15:09
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

53 05/10/2012 13:09
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
52 02/10/2012 09:52
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
51 14/09/2012 11:39
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

PORTARIA 362.

48 17/07/2012 10:00
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
47 15/06/2012 13:02
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr.Jonilton Santos- Est. Jurandir

    Documento não disponível
46 15/06/2012 12:29
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

45 14/06/2012 10:34
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

44 14/06/2012 10:34
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.059 de 13/06/2012, com a publicação no dia 14/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 12/06/2012 09:54
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

13/04/2012 10:32
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 17/04/2012 10:06

38 12/04/2012 11:46
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
37 12/04/2012 11:45
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
36 04/04/2012 13:00
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

COM OS AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
35 29/03/2012 12:11
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

34 28/03/2012 12:12
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
33 23/03/2012 12:35
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

INTIMAÇÃO - REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
32 16/03/2012 07:31
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

31 15/03/2012 10:57
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
29 08/03/2012 14:55
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
28 01/03/2012 07:43
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

25 15/02/2012 10:33
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

24 15/02/2012 08:33
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

23 15/02/2012 08:33
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.980 de 14/02/2012, com a publicação no dia 15/02/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 14/02/2012 11:50
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

21 14/02/2012 10:57
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

20 14/02/2012 10:56
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

19 14/02/2012 10:55
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

18 10/02/2012 09:55
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

17 10/02/2012 09:07
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
16 02/02/2012 10:09
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
15 02/02/2012 07:27
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/02/2012, Ordem: 11

14 31/01/2012 11:19
8 anos atrás

AGUARDANDO

A DISTRIBUIÇÃO

13 31/01/2012 10:23
8 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
12 10/05/2011 16:17
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 10/05/2011 16:17
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 25/10/2010 11:32
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 25/10/2010 10:59
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 25/10/2010 10:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 20/10/2010 11:14
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/10/2010 11:14
10 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

5 18/10/2010 09:58
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/10/2010 09:39
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/10/2010 13:34
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/10/2010 13:33
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/10/2010 13:30
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
43 12/06/2012 11:14
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

41 04/06/2012 08:16
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 01/06/2012 12:27
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 12/03/2012 14:24
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

26 23/02/2012 10:02
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
39 17/04/2012 10:06
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

27 23/02/2012 10:05
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 21/05/2013 09:18
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS.

69 21/05/2013 09:17
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 10.04.13

    Documento não disponível
62 05/12/2012 12:04
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REsp. SOBRESTADO

    Documento não disponível
55 09/11/2012 15:10
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
49 17/07/2012 10:03
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
63 05/12/2012 12:05
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO.

    Documento não disponível
56 09/11/2012 15:12
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
50 17/07/2012 10:07
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
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