Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.006362-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.006362-3
Número Único
0006362-94.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/10/2010
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
28/10/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    28/10/2010 13:21

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
    • Conforme despacho de fls. 46/47 dos presentes autos.
  • Distribuição por Sorteio

    20/10/2010 13:04

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • Maria Cleia de Macedo Nogueira
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • Anny Stéfany Soares Oliveira
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 28/01/2011 13:54

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Maria Cleia de Macedo Nogueira

Advogados

Agravado
  • Anny Stéfany Soares Oliveira
2 - Embargos de Declaração - 05/02/2013 11:09

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Maria Cleia de Macedo Nogueira

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • Anny Stéfany Soares Oliveira
3 - Recurso Especial - 29/05/2013 15:31

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Maria Cleia de Macedo Nogueira

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Anny Stéfany Soares Oliveira
4 - Recurso Extraordinário - 29/05/2013 15:33

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • Maria Cleia de Macedo Nogueira

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Anny Stéfany Soares Oliveira
5 - Agravo - 27/07/2013 10:52

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Maria Cleia de Macedo Nogueira

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Anny Stéfany Soares Oliveira
6 - Agravo - 27/07/2013 10:56

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Maria Cleia de Macedo Nogueira

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Anny Stéfany Soares Oliveira
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
170 15/05/2015 12:15
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
169 14/05/2015 11:42
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

168 14/05/2015 10:03
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

167 14/05/2015 10:03
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
166 08/05/2015 08:00
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

165 20/01/2015 18:53
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
164 19/01/2015 13:22
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
163 16/01/2015 10:49
10 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e STF com as respectivas certidões de trânsito.

162 16/01/2015 08:57
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia em CD.

161 16/01/2015 08:57
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
160 18/10/2013 13:58
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
159 04/10/2013 08:49
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020111

158 02/10/2013 11:53
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
157 01/10/2013 09:11
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

156 30/09/2013 12:46
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

155 30/09/2013 12:46
11 anos atrás
6.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
154 30/09/2013 12:45
11 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
153 19/09/2013 17:42
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

152 19/09/2013 17:41
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
151 08/08/2013 08:38
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
150 02/08/2013 10:43
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
149 27/07/2013 10:56
12 anos atrás
6.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
148 27/07/2013 10:52
12 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
147 22/07/2013 14:11
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de REsp e RE

    Documento não disponível
146 17/07/2013 14:33
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de REsp e RE

    Documento não disponível
145 16/07/2013 11:13
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

144 15/07/2013 12:19
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

143 15/07/2013 12:18
12 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE NEGADO

142 15/07/2013 12:15
12 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

RESP NEGADO

141 05/07/2013 13:50
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

140 05/07/2013 13:50
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
139 05/06/2013 10:15
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
138 03/06/2013 13:26
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
137 29/05/2013 15:33
12 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
136 29/05/2013 15:31
12 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
135 15/05/2013 12:10
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
134 14/05/2013 13:53
12 anos atrás

Devolução > Mandado

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
133 08/05/2013 12:25
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
132 08/05/2013 12:25
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
131 08/05/2013 11:23
12 anos atrás

Recebimento

na Sescar-Cível

130 08/05/2013 11:09
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a imediata inclusão do nome da impetrante na folha de pagamento deste Tribunal Estadual, bem como seja efetuado os pagamentos atrasados.

    Documento não disponível
129 08/05/2013 09:08
12 anos atrás

Conclusão

a pedido - juntada de petição de protocolo nº 029931

128 07/05/2013 15:08
12 anos atrás

Juntada > Petição

referente ao movimento 76 destes autos no Sistema e-TJPI, observado o despacho na folha inicial da petição. Às fls. 238/239 e anexos.

    Documento não disponível
127 06/05/2013 13:37
12 anos atrás

Recebimento

NASESCAR Cível

06/05/2013 12:17
12 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 06/05/2013 13:37

126 06/05/2013 10:40
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
125 02/05/2013 10:19
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

124 02/05/2013 10:19
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.265 de 30/4/2013, com a publicação no dia 02/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

123 30/04/2013 09:46
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

122 29/04/2013 12:57
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

121 22/04/2013 08:03
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

120 19/04/2013 08:38
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
119 02/04/2013 08:44
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

118 27/03/2013 17:12
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração

117 26/03/2013 11:43
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
116 26/03/2013 11:42
12 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
115 20/03/2013 11:56
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

adv. amanda reis/est. ênio pinto

    Documento não disponível
114 19/03/2013 07:59
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

113 18/03/2013 11:47
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
112 15/03/2013 11:30
12 anos atrás

Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

111 15/03/2013 11:20
12 anos atrás

Recebimento

PETIÇÃO AVULSA N.027361/2013

110 15/03/2013 11:06
12 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.027361/2013

109 14/03/2013 11:35
12 anos atrás

Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Oliveira.

108 14/03/2013 09:27
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

107 14/03/2013 09:12
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com o ciente.

    Documento não disponível
106 28/02/2013 12:08
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
105 25/02/2013 13:54
12 anos atrás

Remessa

104 05/02/2013 11:09
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
103 28/01/2013 11:19
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

102 25/01/2013 08:47
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

101 25/01/2013 08:47
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.202 de 24/01/2013, com a publicação no dia 25/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

100 10/01/2013 11:14
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

99 09/01/2013 12:39
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

à SEJU - Segurança Concedida.

98 07/01/2013 08:42
12 anos atrás

CONFERE MINUTA DE VOTO

Voto de Vista do Des. Francisco Landim.

97 14/12/2012 11:21
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

96 14/12/2012 10:06
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
95 10/12/2012 13:08
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
94 07/12/2012 08:29
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/12/2012, Ordem: 1

93 07/12/2012 08:20
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
92 06/12/2012 09:57
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº 023525

91 06/12/2012 09:18
12 anos atrás

Juntada > Petição

Petição encaminhada à Sescar Cível.

    Documento não disponível
90 06/12/2012 08:57
12 anos atrás

Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

    Documento não disponível
89 05/12/2012 11:33
12 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 023525

88 03/12/2012 13:56
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
87 30/11/2012 07:47
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/12/2012, Ordem: 1

86 20/11/2012 07:18
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
85 16/11/2012 10:07
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/11/2012, Ordem: 1

84 09/11/2012 08:06
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
83 05/11/2012 10:10
12 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
82 01/11/2012 11:10
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO AVULSA N.023525/2012 COM DESPACHO DO GABINETE

81 29/10/2012 11:34
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
80 26/10/2012 09:03
12 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
79 26/10/2012 08:36
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/11/2012, Ordem: 2

78 22/10/2012 10:51
12 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
77 22/10/2012 08:44
12 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.023525/2012

76 18/10/2012 09:31
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15/10/2012 07:55
12 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 15/10/2012 12:09

75 09/10/2012 10:30
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
74 05/10/2012 08:38
12 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
73 05/10/2012 08:15
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/10/2012, Ordem: 2

72 01/10/2012 10:22
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/10/2012, Ordem: 11

71 28/09/2012 08:54
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
70 28/09/2012 07:32
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/10/2012, Ordem: 2

69 25/09/2012 08:16
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 21/09/2012 09:07
13 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
67 21/09/2012 08:12
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/09/2012, Ordem: 2

66 17/09/2012 13:11
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
65 14/09/2012 10:03
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/09/2012, Ordem: 2

64 14/09/2012 08:04
13 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
63 10/09/2012 09:15
13 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
62 04/09/2012 07:50
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 31/08/2012 08:19
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/09/2012, Ordem: 2

60 31/08/2012 08:06
13 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
59 28/08/2012 07:42
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 24/08/2012 08:08
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/08/2012, Ordem: 2

57 24/08/2012 08:06
13 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
56 20/08/2012 12:36
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 17/08/2012 08:27
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/08/2012, Ordem: 2

54 10/08/2012 09:51
13 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
53 07/08/2012 13:47
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 03/08/2012 12:17
13 anos atrás

Expedição de documento

face a ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Francisco Landim, que se encontra com vista dos autos.

    Documento não disponível
51 03/08/2012 09:36
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/08/2012, Ordem: 2

50 30/07/2012 13:13
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 27/07/2012 12:54
13 anos atrás

Expedição de documento

de adiamento

    Documento não disponível
48 27/07/2012 10:32
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/08/2012, Ordem: 2

47 24/07/2012 12:54
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 23/07/2012 07:59
13 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
45 20/07/2012 10:24
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/07/2012, Ordem: 5

44 18/07/2012 08:30
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 13/07/2012 11:06
13 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
42 13/07/2012 09:16
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/07/2012, Ordem: 11

41 09/07/2012 07:40
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 06/07/2012 08:53
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/07/2012, Ordem: 13

39 14/06/2012 11:18
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

38 14/06/2012 09:58
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Autorizo a inclusão em pauta.

    Documento não disponível
37 27/04/2012 12:19
13 anos atrás

Remessa

ao Relator petição avulsa

36 27/04/2012 11:38
13 anos atrás

Juntada > Petição

Petição Avulsa Prot. n° 17335

    Documento não disponível
35 31/03/2011 15:24
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 31/03/2011 15:24
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
33 07/02/2011 08:57
14 anos atrás

Remessa

32 04/02/2011 13:09
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

31 04/02/2011 12:19
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - remessa à PGJ.

    Documento não disponível
30 02/02/2011 13:49
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de agravo regimental, contestação e informação.

29 01/02/2011 15:06
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 28/01/2011 18:06
14 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
27 28/01/2011 13:54
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
26 26/01/2011 12:11
14 anos atrás

OFÍCIO

Nº 40/11 E 41/11 CUMPRIDOS E NOS AUTOS

    Documento não disponível
25 12/01/2011 14:37
14 anos atrás

Expedição de documento

of. nº 0041/2011.

    Documento não disponível
24 12/01/2011 14:36
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº 0040/2011 expedido.

    Documento não disponível
23 09/11/2010 13:34
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

22 09/11/2010 09:48
15 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível - Defiro a liminar pleiteada.

21 29/10/2010 09:09
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 29/10/2010 09:09
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

19 28/10/2010 13:22
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 28/10/2010 13:21
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 28/10/2010 09:18
15 anos atrás

Remessa

à distribuição

16 26/10/2010 09:20
15 anos atrás

Juntada > Petição

DIA 222/10/2010

    Documento não disponível
15 25/10/2010 11:30
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
14 25/10/2010 11:08
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

13 25/10/2010 10:45
15 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível

12 25/10/2010 08:59
15 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.170969/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

11 25/10/2010 08:58
15 anos atrás

Juntada > Petição

EM 22/10/2010

    Documento não disponível
10 22/10/2010 08:44
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
9 21/10/2010 13:20
15 anos atrás

Conclusão

juntada de petição e cópias ( protc nº 170.968/2010).

8 21/10/2010 08:28
15 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.170968/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

7 20/10/2010 18:21
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/10/2010 18:21
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 20/10/2010 13:09
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/10/2010 13:04
15 anos atrás

Distribuição

3 20/10/2010 07:46
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 20/10/2010 07:45
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/10/2010 07:41
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
170 15/05/2015 12:15
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
169 14/05/2015 11:42
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

168 14/05/2015 10:03
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

167 14/05/2015 10:03
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
166 08/05/2015 08:00
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

165 20/01/2015 18:53
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
164 19/01/2015 13:22
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
163 16/01/2015 10:49
10 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e STF com as respectivas certidões de trânsito.

162 16/01/2015 08:57
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia em CD.

161 16/01/2015 08:57
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
160 18/10/2013 13:58
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
159 04/10/2013 08:49
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020111

158 02/10/2013 11:53
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
157 01/10/2013 09:11
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

156 30/09/2013 12:46
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

153 19/09/2013 17:42
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

152 19/09/2013 17:41
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
151 08/08/2013 08:38
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
150 02/08/2013 10:43
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
147 22/07/2013 14:11
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de REsp e RE

    Documento não disponível
146 17/07/2013 14:33
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de REsp e RE

    Documento não disponível
145 16/07/2013 11:13
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

144 15/07/2013 12:19
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

141 05/07/2013 13:50
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

140 05/07/2013 13:50
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
139 05/06/2013 10:15
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
138 03/06/2013 13:26
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
135 15/05/2013 12:10
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
134 14/05/2013 13:53
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
133 08/05/2013 12:25
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
132 08/05/2013 12:25
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
131 08/05/2013 11:23
12 anos atrás

> Recebimento

na Sescar-Cível

130 08/05/2013 11:09
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a imediata inclusão do nome da impetrante na folha de pagamento deste Tribunal Estadual, bem como seja efetuado os pagamentos atrasados.

    Documento não disponível
129 08/05/2013 09:08
12 anos atrás

> Conclusão

a pedido - juntada de petição de protocolo nº 029931

128 07/05/2013 15:08
12 anos atrás

Juntada > > Petição

referente ao movimento 76 destes autos no Sistema e-TJPI, observado o despacho na folha inicial da petição. Às fls. 238/239 e anexos.

    Documento não disponível
127 06/05/2013 13:37
12 anos atrás

> Recebimento

NASESCAR Cível

06/05/2013 12:17
12 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 06/05/2013 13:37

126 06/05/2013 10:40
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
122 29/04/2013 12:57
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

119 02/04/2013 08:44
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

118 27/03/2013 17:12
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração

117 26/03/2013 11:43
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
116 26/03/2013 11:42
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
115 20/03/2013 11:56
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

adv. amanda reis/est. ênio pinto

    Documento não disponível
114 19/03/2013 07:59
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

113 18/03/2013 11:47
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
112 15/03/2013 11:30
12 anos atrás

> Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

111 15/03/2013 11:20
12 anos atrás

> Recebimento

PETIÇÃO AVULSA N.027361/2013

110 15/03/2013 11:06
12 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.027361/2013

109 14/03/2013 11:35
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Oliveira.

107 14/03/2013 09:12
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com o ciente.

    Documento não disponível
106 28/02/2013 12:08
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
105 25/02/2013 13:54
12 anos atrás

> Remessa

103 28/01/2013 11:19
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

102 25/01/2013 08:47
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

101 25/01/2013 08:47
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.202 de 24/01/2013, com a publicação no dia 25/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

100 10/01/2013 11:14
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

99 09/01/2013 12:39
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

à SEJU - Segurança Concedida.

98 07/01/2013 08:42
12 anos atrás

CONFERE MINUTA DE VOTO

Voto de Vista do Des. Francisco Landim.

97 14/12/2012 11:21
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

96 14/12/2012 10:06
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
95 10/12/2012 13:08
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
94 07/12/2012 08:29
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/12/2012, Ordem: 1

93 07/12/2012 08:20
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
92 06/12/2012 09:57
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº 023525

91 06/12/2012 09:18
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Petição encaminhada à Sescar Cível.

    Documento não disponível
90 06/12/2012 08:57
12 anos atrás

> Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

    Documento não disponível
89 05/12/2012 11:33
12 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 023525

88 03/12/2012 13:56
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
87 30/11/2012 07:47
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/12/2012, Ordem: 1

86 20/11/2012 07:18
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
85 16/11/2012 10:07
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/11/2012, Ordem: 1

84 09/11/2012 08:06
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
83 05/11/2012 10:10
12 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
82 01/11/2012 11:10
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO AVULSA N.023525/2012 COM DESPACHO DO GABINETE

81 29/10/2012 11:34
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
80 26/10/2012 09:03
12 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
79 26/10/2012 08:36
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/11/2012, Ordem: 2

78 22/10/2012 10:51
12 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
77 22/10/2012 08:44
12 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.023525/2012

76 18/10/2012 09:31
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
15/10/2012 07:55
12 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 15/10/2012 12:09

75 09/10/2012 10:30
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
74 05/10/2012 08:38
12 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
73 05/10/2012 08:15
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/10/2012, Ordem: 2

72 01/10/2012 10:22
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/10/2012, Ordem: 11

71 28/09/2012 08:54
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
70 28/09/2012 07:32
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/10/2012, Ordem: 2

69 25/09/2012 08:16
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 21/09/2012 09:07
13 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
67 21/09/2012 08:12
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/09/2012, Ordem: 2

66 17/09/2012 13:11
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
65 14/09/2012 10:03
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/09/2012, Ordem: 2

64 14/09/2012 08:04
13 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
63 10/09/2012 09:15
13 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
62 04/09/2012 07:50
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 31/08/2012 08:19
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/09/2012, Ordem: 2

60 31/08/2012 08:06
13 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
59 28/08/2012 07:42
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 24/08/2012 08:08
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/08/2012, Ordem: 2

57 24/08/2012 08:06
13 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
56 20/08/2012 12:36
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 17/08/2012 08:27
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/08/2012, Ordem: 2

54 10/08/2012 09:51
13 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
53 07/08/2012 13:47
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 03/08/2012 12:17
13 anos atrás

> Expedição de documento

face a ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Francisco Landim, que se encontra com vista dos autos.

    Documento não disponível
51 03/08/2012 09:36
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/08/2012, Ordem: 2

50 30/07/2012 13:13
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 27/07/2012 12:54
13 anos atrás

> Expedição de documento

de adiamento

    Documento não disponível
48 27/07/2012 10:32
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/08/2012, Ordem: 2

47 24/07/2012 12:54
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 23/07/2012 07:59
13 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
45 20/07/2012 10:24
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/07/2012, Ordem: 5

44 18/07/2012 08:30
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 13/07/2012 11:06
13 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
42 13/07/2012 09:16
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/07/2012, Ordem: 11

41 09/07/2012 07:40
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 06/07/2012 08:53
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/07/2012, Ordem: 13

39 14/06/2012 11:18
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

38 14/06/2012 09:58
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Autorizo a inclusão em pauta.

    Documento não disponível
37 27/04/2012 12:19
13 anos atrás

> Remessa

ao Relator petição avulsa

36 27/04/2012 11:38
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Petição Avulsa Prot. n° 17335

    Documento não disponível
35 31/03/2011 15:24
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 31/03/2011 15:24
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
33 07/02/2011 08:57
14 anos atrás

> Remessa

32 04/02/2011 13:09
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

31 04/02/2011 12:19
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - remessa à PGJ.

    Documento não disponível
29 01/02/2011 15:06
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 28/01/2011 18:06
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
26 26/01/2011 12:11
14 anos atrás

OFÍCIO

Nº 40/11 E 41/11 CUMPRIDOS E NOS AUTOS

    Documento não disponível
25 12/01/2011 14:37
14 anos atrás

> Expedição de documento

of. nº 0041/2011.

    Documento não disponível
24 12/01/2011 14:36
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº 0040/2011 expedido.

    Documento não disponível
23 09/11/2010 13:34
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

22 09/11/2010 09:48
15 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível - Defiro a liminar pleiteada.

21 29/10/2010 09:09
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 29/10/2010 09:09
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

19 28/10/2010 13:22
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 28/10/2010 13:21
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 28/10/2010 09:18
15 anos atrás

> Remessa

à distribuição

16 26/10/2010 09:20
15 anos atrás

Juntada > > Petição

DIA 222/10/2010

    Documento não disponível
15 25/10/2010 11:30
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
14 25/10/2010 11:08
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

13 25/10/2010 10:45
15 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível

12 25/10/2010 08:59
15 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.170969/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

11 25/10/2010 08:58
15 anos atrás

Juntada > > Petição

EM 22/10/2010

    Documento não disponível
10 22/10/2010 08:44
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
9 21/10/2010 13:20
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição e cópias ( protc nº 170.968/2010).

8 21/10/2010 08:28
15 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.170968/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

7 20/10/2010 18:21
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/10/2010 18:21
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 20/10/2010 13:09
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/10/2010 13:04
15 anos atrás

> Distribuição

3 20/10/2010 07:46
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 20/10/2010 07:45
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/10/2010 07:41
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
108 14/03/2013 09:27
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 02/02/2011 13:49
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental, contestação e informação.

27 28/01/2011 13:54
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
125 02/05/2013 10:19
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

124 02/05/2013 10:19
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.265 de 30/4/2013, com a publicação no dia 02/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

123 30/04/2013 09:46
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

121 22/04/2013 08:03
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

120 19/04/2013 08:38
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
104 05/02/2013 11:09
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
142 15/07/2013 12:15
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RESP NEGADO

136 29/05/2013 15:31
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
143 15/07/2013 12:18
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE NEGADO

137 29/05/2013 15:33
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
154 30/09/2013 12:45
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
148 27/07/2013 10:52
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
155 30/09/2013 12:46
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
149 27/07/2013 10:56
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível