Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.006461-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.006461-5
Número Único
0006461-64.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/10/2010
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
25/10/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/10/2010 13:01

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • ARLINDO FRANCISCO DE BRITO VIEIRA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • MARCELO MOITA PIEROT
Impetrados
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 14/12/2010 17:01

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 05/09/2013 12:02

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Especial - 14/09/2017 18:43

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Recurso Extraordinário - 14/09/2017 18:44

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
131 18/10/2018 10:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira H.

130 15/10/2018 15:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

129 05/06/2018 10:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
128 28/03/2018 12:25
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
127 28/03/2018 12:22
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
126 27/03/2018 15:32
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 4505/2018

125 26/03/2018 08:49
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
124 23/03/2018 17:35
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo n] 04505/2018

    Documento não disponível
123 23/03/2018 17:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da DPE com petição

    Documento não disponível
122 06/03/2018 13:40
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
121 21/02/2018 14:39
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 1400/2018

120 02/02/2018 14:38
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01400

    Documento não disponível
119 02/02/2018 14:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
118 26/01/2018 08:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
117 24/01/2018 10:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

116 24/01/2018 07:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

115 24/01/2018 00:03
3 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/01/2018.

    Documento não disponível
114 24/01/2018 00:03
3 anos atrás
3.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/01/2018.

    Documento não disponível
113 23/01/2018 14:07
3 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.361, página Nº 70, de 23/01/2018, com a publicação no dia 24/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 23/01/2018 14:07
3 anos atrás
3.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.361, página Nº 70, de 23/01/2018, com a publicação no dia 24/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 23/01/2018 08:33
3 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

110 23/01/2018 08:31
3 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

109 09/11/2017 11:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

108 08/11/2017 16:24
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
107 08/11/2017 16:22
3 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 16679/2017

106 08/11/2017 16:21
3 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 16678/2017

105 31/10/2017 16:10
3 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 016679/2017.

    Documento não disponível
104 31/10/2017 16:08
3 anos atrás
3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 016678/2017.

    Documento não disponível
103 31/10/2017 16:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
102 16/10/2017 15:38
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
101 04/10/2017 16:12
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

100 29/09/2017 10:28
3 anos atrás
3.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
99 28/09/2017 17:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
98 15/09/2017 15:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
97 15/09/2017 15:12
3 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 13846/2017

96 15/09/2017 15:12
3 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 13844/2017

95 14/09/2017 18:44
3 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
94 14/09/2017 18:43
3 anos atrás
3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
93 14/09/2017 18:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
92 01/09/2017 07:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
91 30/06/2017 13:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

90 29/06/2017 08:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

89 27/06/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/06/2017.

    Documento não disponível
88 26/06/2017 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.234, página Nº 50, de 26/06/2017, com a publicação no dia 27/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 26/06/2017 12:56
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

86 12/06/2017 08:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

85 12/06/2017 07:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

84 09/06/2017 10:21
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ARLINDO FRANCISCO DE BRITO VIEIRA e não-provido

    Documento não disponível
83 07/06/2017 10:53
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
82 07/06/2017 10:16
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
81 31/05/2017 08:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

80 30/05/2017 09:10
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/06/2017, Ordem: 5

79 29/05/2017 07:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

78 25/05/2017 12:14
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

77 25/05/2017 12:13
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído. À SEJU para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
76 21/10/2013 13:06
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

75 21/10/2013 13:06
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões

74 21/10/2013 10:30
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação. Autos em anexo.

    Documento não disponível
73 18/10/2013 15:27
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
72 18/10/2013 15:26
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
71 10/10/2013 12:05
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
70 01/10/2013 13:38
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

69 01/10/2013 11:03
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

68 01/10/2013 11:03
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
67 26/09/2013 09:06
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

66 26/09/2013 09:06
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
65 06/09/2013 15:24
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

64 06/09/2013 15:23
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

63 05/09/2013 12:02
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
62 28/08/2013 18:23
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

61 28/08/2013 09:52
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 28/08/2013 09:51
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.347 de 27/8/2013, com a publicação no dia 28/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 13/08/2013 11:49
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 01/08/2013 12:15
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

57 01/08/2013 12:14
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

56 22/04/2013 08:05
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 19/04/2013 09:37
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 15/04/2013 11:36
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 15/04/2013 11:08
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 12/04/2013 09:48
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/04/2013, Ordem: 4

51 11/04/2013 13:26
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
50 08/04/2013 12:42
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 08/04/2013 12:25
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 05/04/2013 08:59
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
47 05/04/2013 08:04
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/04/2013, Ordem: 6

46 02/04/2013 11:28
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 02/04/2013 10:59
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 27/03/2013 08:09
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/04/2013, Ordem: 12

43 08/03/2013 11:08
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

42 07/03/2013 09:08
8 anos atrás

Remessa

À SEJU.

41 06/03/2013 12:25
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 28/02/2013 13:03
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

39 28/02/2013 13:03
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo independe de revisão. Inclusão em pauta.

    Documento não disponível
38 01/02/2013 13:26
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 30/01/2013 14:31
8 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 06/12/2012 12:45
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

35 06/12/2012 09:55
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

34 04/12/2012 09:30
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

33 04/12/2012 09:30
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
32 29/11/2012 11:30
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 29/11/2012 11:30
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

    Documento não disponível
30 05/11/2012 10:01
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
29 17/10/2012 10:25
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria nº 362/11

28 30/08/2012 11:26
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

27 29/08/2012 09:42
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 29/08/2012 09:42
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.112 de 28/08/2012, com a publicação no dia 29/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 27/08/2012 11:15
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 21/08/2012 16:28
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

23 21/08/2012 16:25
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Lavrado.

22 25/06/2012 10:16
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 25/06/2012 10:04
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 16/12/2010 09:07
10 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE CONTESTAÇÃO ( PROTC Nº 172.428/2010) E AGRAVO REGIMENTAL ( PROTC Nº 172.429/2010)

19 14/12/2010 17:01
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 14/12/2010 16:56
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 08/12/2010 11:15
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos em 07.12.10.

    Documento não disponível
16 01/12/2010 12:57
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

15 29/11/2010 12:16
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível com mandado assinado

    Documento não disponível
14 26/11/2010 12:10
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e de notificação e cumprimento de liminar e remetidos para o relator assinar.

    Documento não disponível
13 26/11/2010 12:08
10 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 3167/2010.

    Documento não disponível
12 04/11/2010 12:54
11 anos atrás

Recebimento

e-TJPI - PROCESSO ELETRÔNICO 2ª INSTÂNCIA
ETIQUETA DE DISTRIBUIÇÃO
Na Sescar Cível


11 03/11/2010 10:21
11 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

10 03/11/2010 10:21
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concessão na forma requerida

9 25/10/2010 18:02
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 25/10/2010 18:02
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

7 25/10/2010 18:01
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/10/2010 18:01
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 25/10/2010 13:11
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/10/2010 13:01
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/10/2010 08:34
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 25/10/2010 08:33
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/10/2010 08:31
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
131 18/10/2018 10:21
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira H.

130 15/10/2018 15:14
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

129 05/06/2018 10:24
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
128 28/03/2018 12:25
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
127 28/03/2018 12:22
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
126 27/03/2018 15:32
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 4505/2018

125 26/03/2018 08:49
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
124 23/03/2018 17:35
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo n] 04505/2018

    Documento não disponível
123 23/03/2018 17:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da DPE com petição

    Documento não disponível
122 06/03/2018 13:40
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
121 21/02/2018 14:39
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 1400/2018

120 02/02/2018 14:38
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01400

    Documento não disponível
119 02/02/2018 14:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
118 26/01/2018 08:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
117 24/01/2018 10:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

116 24/01/2018 07:38
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

109 09/11/2017 11:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

108 08/11/2017 16:24
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 31/10/2017 16:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
102 16/10/2017 15:38
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
101 04/10/2017 16:12
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

99 28/09/2017 17:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
98 15/09/2017 15:15
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
93 14/09/2017 18:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
92 01/09/2017 07:53
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
91 30/06/2017 13:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

90 29/06/2017 08:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

89 27/06/2017 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/06/2017.

    Documento não disponível
88 26/06/2017 14:09
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.234, página Nº 50, de 26/06/2017, com a publicação no dia 27/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 26/06/2017 12:56
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

86 12/06/2017 08:18
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

85 12/06/2017 07:56
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

84 09/06/2017 10:21
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ARLINDO FRANCISCO DE BRITO VIEIRA e não-provido

    Documento não disponível
81 31/05/2017 08:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

79 29/05/2017 07:58
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

74 21/10/2013 10:30
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação. Autos em anexo.

    Documento não disponível
72 18/10/2013 15:26
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
71 10/10/2013 12:05
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
70 01/10/2013 13:38
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

67 26/09/2013 09:06
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

66 26/09/2013 09:06
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
62 28/08/2013 18:23
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

61 28/08/2013 09:52
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 28/08/2013 09:51
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.347 de 27/8/2013, com a publicação no dia 28/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 13/08/2013 11:49
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 01/08/2013 12:15
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

57 01/08/2013 12:14
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

56 22/04/2013 08:05
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 19/04/2013 09:37
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 15/04/2013 11:36
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 15/04/2013 11:08
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 12/04/2013 09:48
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/04/2013, Ordem: 4

51 11/04/2013 13:26
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
50 08/04/2013 12:42
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 08/04/2013 12:25
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 05/04/2013 08:59
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
47 05/04/2013 08:04
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/04/2013, Ordem: 6

46 02/04/2013 11:28
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 02/04/2013 10:59
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 27/03/2013 08:09
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/04/2013, Ordem: 12

43 08/03/2013 11:08
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

42 07/03/2013 09:08
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

41 06/03/2013 12:25
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 28/02/2013 13:03
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

39 28/02/2013 13:03
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo independe de revisão. Inclusão em pauta.

    Documento não disponível
38 01/02/2013 13:26
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 30/01/2013 14:31
8 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 06/12/2012 12:45
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

35 06/12/2012 09:55
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

34 04/12/2012 09:30
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

33 04/12/2012 09:30
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
32 29/11/2012 11:30
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 05/11/2012 10:01
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
29 17/10/2012 10:25
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria nº 362/11

28 30/08/2012 11:26
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

24 21/08/2012 16:28
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

22 25/06/2012 10:16
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 16/12/2010 09:07
10 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE CONTESTAÇÃO ( PROTC Nº 172.428/2010) E AGRAVO REGIMENTAL ( PROTC Nº 172.429/2010)

18 14/12/2010 16:56
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 08/12/2010 11:15
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos em 07.12.10.

    Documento não disponível
16 01/12/2010 12:57
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

15 29/11/2010 12:16
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível com mandado assinado

    Documento não disponível
14 26/11/2010 12:10
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e de notificação e cumprimento de liminar e remetidos para o relator assinar.

    Documento não disponível
13 26/11/2010 12:08
10 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 3167/2010.

    Documento não disponível
12 04/11/2010 12:54
11 anos atrás

> Recebimento

e-TJPI - PROCESSO ELETRÔNICO 2ª INSTÂNCIA
ETIQUETA DE DISTRIBUIÇÃO
Na Sescar Cível


11 03/11/2010 10:21
11 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

10 03/11/2010 10:21
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concessão na forma requerida

9 25/10/2010 18:02
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 25/10/2010 18:02
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

7 25/10/2010 18:01
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/10/2010 18:01
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 25/10/2010 13:11
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/10/2010 13:01
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/10/2010 08:34
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 25/10/2010 08:33
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/10/2010 08:31
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 06/09/2013 15:24
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

31 29/11/2012 11:30
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
27 29/08/2012 09:42
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 29/08/2012 09:42
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.112 de 28/08/2012, com a publicação no dia 29/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 27/08/2012 11:15
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 21/08/2012 16:25
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

21 25/06/2012 10:04
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 14/12/2010 17:01
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 07/06/2017 10:53
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
82 07/06/2017 10:16
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
80 30/05/2017 09:10
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/06/2017, Ordem: 5

78 25/05/2017 12:14
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

77 25/05/2017 12:13
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído. À SEJU para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
76 21/10/2013 13:06
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

75 21/10/2013 13:06
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões

73 18/10/2013 15:27
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
69 01/10/2013 11:03
7 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

68 01/10/2013 11:03
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
64 06/09/2013 15:23
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

63 05/09/2013 12:02
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
114 24/01/2018 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 24/01/2018.

    Documento não disponível
112 23/01/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.361, página Nº 70, de 23/01/2018, com a publicação no dia 24/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

110 23/01/2018 08:31
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

106 08/11/2017 16:21
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 16678/2017

104 31/10/2017 16:08
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 016678/2017.

    Documento não disponível
100 29/09/2017 10:28
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
96 15/09/2017 15:12
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 13844/2017

94 14/09/2017 18:43
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
115 24/01/2018 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 24/01/2018.

    Documento não disponível
113 23/01/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.361, página Nº 70, de 23/01/2018, com a publicação no dia 24/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 23/01/2018 08:33
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

107 08/11/2017 16:22
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 16679/2017

105 31/10/2017 16:10
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 016679/2017.

    Documento não disponível
97 15/09/2017 15:12
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 13846/2017

95 14/09/2017 18:44
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível