Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.006479-2
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2010.0001.006479-2
- Número Único
- 0008852-67.2004.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 25/10/2010
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 26/10/2010
- Origem
-
-
0008852-67.2004.8.18.0140
5ª Vara Cível - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 54 |
28/09/2018 10:56 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem, 5° Vara Cível, desta Capital. |
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| 53 |
28/09/2018 10:55 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/07/2018 |
|
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| 52 |
16/07/2018 13:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 51 |
16/07/2018 08:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Certidão de Publicação no Diário da Justiça. |
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| 50 |
18/06/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/06/2018. |
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| 49 |
15/06/2018 14:04 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.456, página Nº 55, de 15/06/2018, com a publicação no dia 18/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 48 |
15/06/2018 08:19 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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| 47 |
12/04/2018 10:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão |
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| 46 |
12/04/2018 09:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 45 |
11/04/2018 19:53 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ROBERTSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA e não-provido |
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| 44 |
28/03/2018 10:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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| 43 |
28/03/2018 10:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 10.04.2018. |
||
| 42 |
28/03/2018 07:40 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/04/2018, Ordem: 5 |
|
| 41 |
26/03/2018 12:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 40 |
26/03/2018 12:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 39 |
26/03/2018 11:46 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído, inclua-se em pauta. |
|
|
| 38 |
07/10/2015 18:20 9 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 010187 |
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| 37 |
05/10/2015 11:28 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição contrarrazões |
|
| 36 |
29/09/2015 17:42 9 anos atrás |
PUBLICADO
|
|
|
| 35 |
28/09/2015 12:59 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 34 |
28/09/2015 12:59 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 33 |
18/09/2015 14:02 9 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 32 |
10/09/2015 09:29 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
|
| 31 |
10/09/2015 09:28 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Intimar parte embargada. |
|
| 30 |
01/09/2015 16:52 9 anos atrás |
Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 008739 |
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| 29 |
31/08/2015 16:49 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 28 |
25/08/2015 17:16 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 27 |
25/08/2015 11:40 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 26 |
25/08/2015 11:39 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.813 de 24/08/2015, com a publicação no dia 25/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 25 |
31/07/2015 12:04 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
||
| 24 |
22/07/2015 12:38 10 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado. |
||
| 23 |
22/07/2015 12:38 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência LAVRADO. |
|
|
| 22 |
08/05/2015 11:54 10 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 21 |
08/05/2015 09:26 10 anos atrás |
Expedição de documento |
|
|
| 20 |
29/04/2015 08:23 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 05/05/2015, Ordem: 6 |
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| 19 |
16/06/2011 11:16 14 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 18 |
16/06/2011 10:28 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta. |
|
|
| 17 |
13/06/2011 11:41 14 anos atrás |
Conclusão Des. Oliveira |
||
| 16 |
13/06/2011 11:18 14 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 15 |
13/06/2011 10:08 14 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
||
| 14 |
13/06/2011 10:08 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao revisor. |
|
|
| 13 |
18/01/2011 08:23 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
18/01/2011 08:22 14 anos atrás |
Juntada > Petição Devolvido da pgj. |
|
|
| 11 |
03/11/2010 08:34 15 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
29/10/2010 13:21 15 anos atrás |
Recebimento Na sescar cível. |
||
| 9 |
28/10/2010 10:44 15 anos atrás |
Recebimento Remessa dos autos à SESCAR Cível |
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| 8 |
28/10/2010 10:44 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao MP |
|
|
| 7 |
26/10/2010 17:06 15 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
26/10/2010 17:06 15 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 5 |
26/10/2010 12:31 15 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
26/10/2010 12:24 15 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
25/10/2010 11:08 15 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
25/10/2010 11:08 15 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
25/10/2010 11:06 15 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 54 |
28/09/2018 10:56 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem, 5° Vara Cível, desta Capital. |
|
| 53 |
28/09/2018 10:55 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/07/2018 |
|
| 52 |
16/07/2018 13:55 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 51 |
16/07/2018 08:03 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Certidão de Publicação no Diário da Justiça. |
|
| 50 |
18/06/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/06/2018. |
|
| 49 |
15/06/2018 14:04 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.456, página Nº 55, de 15/06/2018, com a publicação no dia 18/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 48 |
15/06/2018 08:19 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
|
| 47 |
12/04/2018 10:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão |
|
| 46 |
12/04/2018 09:58 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 44 |
28/03/2018 10:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
|
| 43 |
28/03/2018 10:10 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 10.04.2018. |
|
| 41 |
26/03/2018 12:56 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 40 |
26/03/2018 12:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 39 |
26/03/2018 11:46 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído, inclua-se em pauta. |
|
| 38 |
07/10/2015 18:20 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 010187 |
|
| 36 |
29/09/2015 17:42 9 anos atrás |
PUBLICADO
|
|
| 35 |
28/09/2015 12:59 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 34 |
28/09/2015 12:59 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 33 |
18/09/2015 14:02 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
|
| 30 |
01/09/2015 16:52 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 008739 |
|
| 28 |
25/08/2015 17:16 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 27 |
25/08/2015 11:40 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 26 |
25/08/2015 11:39 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.813 de 24/08/2015, com a publicação no dia 25/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 25 |
31/07/2015 12:04 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
| 24 |
22/07/2015 12:38 10 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado. |
|
| 23 |
22/07/2015 12:38 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência LAVRADO. |
|
| 22 |
08/05/2015 11:54 10 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 21 |
08/05/2015 09:26 10 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 20 |
29/04/2015 08:23 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 05/05/2015, Ordem: 6 |
|
| 19 |
16/06/2011 11:16 14 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 18 |
16/06/2011 10:28 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta. |
|
| 17 |
13/06/2011 11:41 14 anos atrás |
> Conclusão Des. Oliveira |
|
| 16 |
13/06/2011 11:18 14 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 15 |
13/06/2011 10:08 14 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
|
| 14 |
13/06/2011 10:08 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao revisor. |
|
| 13 |
18/01/2011 08:23 14 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
18/01/2011 08:22 14 anos atrás |
Juntada > > Petição Devolvido da pgj. |
|
| 11 |
03/11/2010 08:34 15 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
29/10/2010 13:21 15 anos atrás |
> Recebimento Na sescar cível. |
|
| 9 |
28/10/2010 10:44 15 anos atrás |
> Recebimento Remessa dos autos à SESCAR Cível |
|
| 8 |
28/10/2010 10:44 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao MP |
|
| 7 |
26/10/2010 17:06 15 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
26/10/2010 17:06 15 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 5 |
26/10/2010 12:31 15 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
26/10/2010 12:24 15 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
25/10/2010 11:08 15 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
25/10/2010 11:08 15 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
25/10/2010 11:06 15 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 45 |
11/04/2018 19:53 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ROBERTSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA e não-provido |
|
| 42 |
28/03/2018 07:40 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/04/2018, Ordem: 5 |
|
| 37 |
05/10/2015 11:28 9 anos atrás |
Juntada > > Petição contrarrazões |
|
| 32 |
10/09/2015 09:29 9 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
|
| 31 |
10/09/2015 09:28 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Intimar parte embargada. |
|
| 29 |
31/08/2015 16:49 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
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