Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.006499-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.006499-8
Número Único
0006499-76.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/10/2010
Situação
Suspenso
Localização
Distribuicão
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/10/2010 10:27

    • Des. Valério Neto Chaves Pinto
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 10:56

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    04/05/2011 11:20

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
    • Tendo em vista a aposentadoria do relator.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • FILOMENA CARVALHO DO RÊGO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Florisa Daysee de Assunção Lacerda
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargante
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Impetrante
  • FERNANDO LUIZ MACHADO DE ARAÚJO JÚNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 12/04/2011 16:55

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FILOMENA CARVALHO DO RÊGO

Advogados

Embargante
  • Florisa Daysee de Assunção Lacerda
Embargado
  • FERNANDO LUIZ MACHADO DE ARAÚJO JÚNIOR
2 - Recurso Especial - 28/09/2011 13:12

Partes

Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FILOMENA CARVALHO DO RÊGO

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Florisa Daysee de Assunção Lacerda
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • FERNANDO LUIZ MACHADO DE ARAÚJO JÚNIOR
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
3 - Recurso Extraordinário - 28/09/2011 17:30

Partes

Recorrentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • FILOMENA CARVALHO DO RÊGO

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Florisa Daysee de Assunção Lacerda
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • FERNANDO LUIZ MACHADO DE ARAÚJO JÚNIOR
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
4 - Agravo - 18/01/2012 19:30

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • FILOMENA CARVALHO DO RÊGO

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Florisa Daysee de Assunção Lacerda
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • FERNANDO LUIZ MACHADO DE ARAÚJO JÚNIOR
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
5 - Agravo - 18/01/2012 19:32

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • FILOMENA CARVALHO DO RÊGO

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Florisa Daysee de Assunção Lacerda
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • FERNANDO LUIZ MACHADO DE ARAÚJO JÚNIOR
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
111 15/10/2019 10:56
1 dia atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
110 14/10/2019 11:02
2 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
109 14/10/2019 11:00
2 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

108 09/10/2019 09:19
7 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
107 18/10/2018 09:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira F.

106 18/09/2018 15:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

105 13/09/2018 14:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
104 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

103 04/05/2016 13:05
4 anos atrás

AGUARDANDO

Autos sobrestados.

102 19/04/2016 10:57
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

101 19/04/2016 09:47
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

100 19/04/2016 09:46
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
99 30/03/2016 14:28
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

98 28/03/2016 16:45
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos

    Documento não disponível
97 23/03/2016 10:51
4 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. ARYPSON LEITE/ESTAGIÁRIO RUANN

    Documento não disponível
21/03/2016 09:22
4 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 23/03/2016 10:29

96 16/03/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
95 15/03/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.937, página Nº 153, de 15/03/2016, com a publicação no dia 16/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 14/03/2016 15:34
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
93 03/03/2016 14:08
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

92 03/03/2016 12:36
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

91 03/03/2016 12:36
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
90 12/02/2016 12:11
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

89 02/12/2015 16:22
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
88 01/12/2015 08:22
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
87 12/09/2015 09:23
4 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

86 10/09/2015 10:16
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

85 10/09/2015 10:15
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
84 27/03/2012 08:58
8 anos atrás

DEVOLVIDO

com certidão de digitalização do stj

    Documento não disponível
83 05/03/2012 10:05
8 anos atrás
4.Agravo

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
02/03/2012 15:32
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 02/03/2012 15:34

82 29/02/2012 09:05
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

81 28/02/2012 12:34
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
80 16/02/2012 14:14
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 16/02/2012 14:14
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
78 01/02/2012 07:58
8 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de interp. de agravo(ARE);aviso de interp. de agravo(AResp)

    Documento não disponível
77 26/01/2012 12:48
8 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

Aviso de interposição de agravo(AResp) ; aviso de interposição der agravo(ARE)

    Documento não disponível
76 26/01/2012 08:09
8 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de denegaçaõ de rec. especial e extraordinario

    Documento não disponível
75 18/01/2012 19:32
8 anos atrás
5.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
74 18/01/2012 19:30
8 anos atrás
4.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
73 12/01/2012 14:58
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
72 22/11/2011 11:15
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

71 21/11/2011 10:45
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL. Negado seguimento aos Recursos Especial e Extraordinário.

70 10/11/2011 15:52
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 10/11/2011 15:52
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
68 14/10/2011 09:50
9 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
67 07/10/2011 13:05
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
66 05/10/2011 08:59
9 anos atrás

DEVOLVIDO

COM CEINTE DA PGJ

    Documento não disponível
65 28/09/2011 17:30
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
64 28/09/2011 13:12
9 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
63 27/09/2011 13:09
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

62 16/09/2011 08:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DIA 15/09/2011

61 15/09/2011 17:34
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 15/09/2011 09:25
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

59 15/09/2011 09:24
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.888 de 14/09/2011, com a publicação no dia 15/09/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
58 13/09/2011 12:44
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 13/09/2011 10:48
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

56 05/09/2011 07:41
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 02/09/2011 13:15
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 14/06/2011 09:56
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

53 13/06/2011 13:20
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
52 13/06/2011 13:19
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
51 10/06/2011 09:18
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Vista ao Advogado

Dr Fernando Luiz Machado

    Documento não disponível
50 08/06/2011 09:48
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
49 02/06/2011 10:51
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
48 31/05/2011 10:13
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

47 30/05/2011 13:01
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
46 09/05/2011 13:24
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

09/05/2011 12:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 30/05/2011 12:52

44 04/05/2011 13:35
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 04/05/2011 13:35
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

42 04/05/2011 11:26
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

41 04/05/2011 11:20
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

40 03/05/2011 13:30
9 anos atrás

Remessa

à distribuição

39 03/05/2011 10:51
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

38 02/05/2011 12:31
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

37 27/04/2011 11:26
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

36 26/04/2011 16:04
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
35 14/04/2011 10:42
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

34 12/04/2011 16:55
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
33 11/04/2011 08:13
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

32 08/04/2011 10:16
9 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 08/04/2011 10:16
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.780 de 07/04/2011, com publicação no dia 08/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
30 06/04/2011 12:51
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 06/04/2011 10:44
9 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO0 À SEJU PARA PUBLICAR ACÓRDÃO.

28 04/04/2011 10:13
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 01/04/2011 14:09
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 31/03/2011 08:15
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 31/03/2011.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 25/03/2011 10:38
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/03/2011, Ordem: 9

24 22/03/2011 10:16
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 22/03/2011 09:45
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
22 03/02/2011 18:13
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 03/02/2011 18:13
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 16/12/2010 15:58
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 16/12/2010 08:10
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

18 15/12/2010 12:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
17 07/12/2010 10:13
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação e informações.

16 06/12/2010 17:36
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 29/11/2010 10:02
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 2764/2010 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
14 29/11/2010 10:01
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 2763/2010 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
13 26/11/2010 19:02
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
12 26/11/2010 19:00
10 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
11 25/11/2010 10:33
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc Florisa lacerda

    Documento não disponível
10 04/11/2010 14:08
10 anos atrás

OFÍCIO

oFÍCIO Nº 2763/2010 ( ASSUNTO: NOTIFICAR) E OFÍCIO Nº 2764/2010 ( DAR CIENCIA DO FEITO) - EXPEDIDOS.

    Documento não disponível
9 29/10/2010 14:28
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 29/10/2010 10:06
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
7 26/10/2010 17:02
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/10/2010 17:02
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 26/10/2010 10:39
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/10/2010 10:27
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/10/2010 08:23
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 26/10/2010 08:20
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/10/2010 08:18
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
111 15/10/2019 10:56
1 dia atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
110 14/10/2019 11:02
2 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
109 14/10/2019 11:00
2 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

108 09/10/2019 09:19
7 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
107 18/10/2018 09:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira F.

106 18/09/2018 15:52
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

105 13/09/2018 14:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
104 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

103 04/05/2016 13:05
4 anos atrás

AGUARDANDO

Autos sobrestados.

102 19/04/2016 10:57
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

101 19/04/2016 09:47
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

100 19/04/2016 09:46
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
99 30/03/2016 14:28
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

98 28/03/2016 16:45
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos

    Documento não disponível
97 23/03/2016 10:51
4 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. ARYPSON LEITE/ESTAGIÁRIO RUANN

    Documento não disponível
21/03/2016 09:22
4 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 23/03/2016 10:29

96 16/03/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
95 15/03/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.937, página Nº 153, de 15/03/2016, com a publicação no dia 16/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 14/03/2016 15:34
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
93 03/03/2016 14:08
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

92 03/03/2016 12:36
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

91 03/03/2016 12:36
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
90 12/02/2016 12:11
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

89 02/12/2015 16:22
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
88 01/12/2015 08:22
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
87 12/09/2015 09:23
4 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

86 10/09/2015 10:16
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

85 10/09/2015 10:15
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
84 27/03/2012 08:58
8 anos atrás

DEVOLVIDO

com certidão de digitalização do stj

    Documento não disponível
02/03/2012 15:32
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 02/03/2012 15:34

82 29/02/2012 09:05
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

81 28/02/2012 12:34
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
80 16/02/2012 14:14
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 16/02/2012 14:14
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
73 12/01/2012 14:58
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
72 22/11/2011 11:15
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

71 21/11/2011 10:45
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL. Negado seguimento aos Recursos Especial e Extraordinário.

70 10/11/2011 15:52
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 10/11/2011 15:52
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
67 07/10/2011 13:05
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
66 05/10/2011 08:59
9 anos atrás

DEVOLVIDO

COM CEINTE DA PGJ

    Documento não disponível
63 27/09/2011 13:09
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

62 16/09/2011 08:21
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DIA 15/09/2011

61 15/09/2011 17:34
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 13/06/2011 13:20
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
52 13/06/2011 13:19
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
49 02/06/2011 10:51
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
48 31/05/2011 10:13
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

47 30/05/2011 13:01
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
46 09/05/2011 13:24
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

09/05/2011 12:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 30/05/2011 12:52

44 04/05/2011 13:35
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 04/05/2011 13:35
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

42 04/05/2011 11:26
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

41 04/05/2011 11:20
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

40 03/05/2011 13:30
9 anos atrás

> Remessa

à distribuição

39 03/05/2011 10:51
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

38 02/05/2011 12:31
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

37 27/04/2011 11:26
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

36 26/04/2011 16:04
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
35 14/04/2011 10:42
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

33 11/04/2011 08:13
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

32 08/04/2011 10:16
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 08/04/2011 10:16
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.780 de 07/04/2011, com publicação no dia 08/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
30 06/04/2011 12:51
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 06/04/2011 10:44
9 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO0 À SEJU PARA PUBLICAR ACÓRDÃO.

28 04/04/2011 10:13
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 01/04/2011 14:09
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 31/03/2011 08:15
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 31/03/2011.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 25/03/2011 10:38
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/03/2011, Ordem: 9

24 22/03/2011 10:16
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 22/03/2011 09:45
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
22 03/02/2011 18:13
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 03/02/2011 18:13
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 16/12/2010 15:58
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 16/12/2010 08:10
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

18 15/12/2010 12:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
17 07/12/2010 10:13
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e informações.

16 06/12/2010 17:36
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 29/11/2010 10:02
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 2764/2010 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
14 29/11/2010 10:01
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 2763/2010 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
13 26/11/2010 19:02
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
12 26/11/2010 19:00
10 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
11 25/11/2010 10:33
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc Florisa lacerda

    Documento não disponível
10 04/11/2010 14:08
10 anos atrás

OFÍCIO

oFÍCIO Nº 2763/2010 ( ASSUNTO: NOTIFICAR) E OFÍCIO Nº 2764/2010 ( DAR CIENCIA DO FEITO) - EXPEDIDOS.

    Documento não disponível
9 29/10/2010 14:28
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 29/10/2010 10:06
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
7 26/10/2010 17:02
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/10/2010 17:02
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 26/10/2010 10:39
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/10/2010 10:27
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/10/2010 08:23
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 26/10/2010 08:20
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/10/2010 08:18
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 15/09/2011 09:25
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

59 15/09/2011 09:24
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.888 de 14/09/2011, com a publicação no dia 15/09/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
58 13/09/2011 12:44
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 13/09/2011 10:48
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

56 05/09/2011 07:41
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 02/09/2011 13:15
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 14/06/2011 09:56
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

51 10/06/2011 09:18
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Fernando Luiz Machado

    Documento não disponível
50 08/06/2011 09:48
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
34 12/04/2011 16:55
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 01/02/2012 07:58
8 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interp. de agravo(ARE);aviso de interp. de agravo(AResp)

    Documento não disponível
77 26/01/2012 12:48
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de interposição de agravo(AResp) ; aviso de interposição der agravo(ARE)

    Documento não disponível
76 26/01/2012 08:09
8 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegaçaõ de rec. especial e extraordinario

    Documento não disponível
68 14/10/2011 09:50
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
64 28/09/2011 13:12
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
65 28/09/2011 17:30
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 05/03/2012 10:05
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
74 18/01/2012 19:30
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 18/01/2012 19:32
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível