Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.006513-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.006513-9
Número Único
0006513-60.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/10/2010
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
26/10/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/10/2010 12:24

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • OTACILIO BARBOSA DOS SANTOS
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • SOSTENES CAMILO MAGALHAES COSTA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • FLAVIO FELIPE SAMPAIO DA ROCHA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 18/04/2012 10:17

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Agravo Regimental - 11/04/2013 10:43

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • OTACILIO BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • SOSTENES CAMILO MAGALHAES COSTA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • FLAVIO FELIPE SAMPAIO DA ROCHA
3 - Recurso Especial - 01/12/2014 07:26

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • OTACILIO BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • SOSTENES CAMILO MAGALHAES COSTA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • FLAVIO FELIPE SAMPAIO DA ROCHA
4 - Recurso Extraordinário - 01/12/2014 07:28

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • OTACILIO BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • SOSTENES CAMILO MAGALHAES COSTA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • FLAVIO FELIPE SAMPAIO DA ROCHA
5 - Agravo - 26/03/2015 13:21

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • OTACILIO BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • SOSTENES CAMILO MAGALHAES COSTA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • FLAVIO FELIPE SAMPAIO DA ROCHA
6 - Agravo - 26/03/2015 13:24

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • OTACILIO BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • SOSTENES CAMILO MAGALHAES COSTA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • FLAVIO FELIPE SAMPAIO DA ROCHA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
160 14/01/2022 11:25
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
159 14/01/2022 11:11
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF

158 14/01/2022 10:56
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ

157 14/01/2022 10:55
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

156 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

155 03/09/2015 10:12
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
154 12/08/2015 08:26
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
153 10/06/2015 14:44
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
152 10/06/2015 14:42
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
151 09/06/2015 10:54
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
150 09/06/2015 10:52
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
149 19/05/2015 13:46
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

148 19/05/2015 12:20
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

147 19/05/2015 12:19
10 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
146 19/05/2015 12:18
10 anos atrás
6.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
145 11/05/2015 21:13
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolos nºs 004597 e 004598

144 11/05/2015 08:21
10 anos atrás
6.Agravo

Juntada > Petição

contrarrazões ao Agravo em Rec. Extraordinário

    Documento não disponível
143 11/05/2015 08:19
10 anos atrás
6.Agravo

Juntada > Petição

contrarrazões ao agravo em Rec. Especial

    Documento não disponível
142 28/04/2015 17:51
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
141 24/04/2015 10:40
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
140 30/03/2015 19:32
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 002909 e 002010

139 26/03/2015 13:24
10 anos atrás
6.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
138 26/03/2015 13:21
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
137 13/03/2015 07:35
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
136 11/03/2015 13:39
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
135 11/03/2015 10:09
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

134 11/03/2015 09:17
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

133 11/03/2015 09:16
10 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

132 11/03/2015 09:15
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

131 15/01/2015 14:09
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

130 15/01/2015 14:09
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000128/2015 e protocolo nº 000129/2015

129 14/01/2015 17:03
10 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
128 14/01/2015 17:01
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
127 14/01/2015 16:59
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
126 18/12/2014 09:23
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. FLAVIO FELIPE SAMPAIO DA ROCHA.

    Documento não disponível
125 17/12/2014 08:59
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
124 15/12/2014 12:23
10 anos atrás

Expedição de documento

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
123 10/12/2014 10:06
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Recebimento

do MP com ciente

    Documento não disponível
122 01/12/2014 14:43
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

121 01/12/2014 14:43
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 012222 e 012223

120 01/12/2014 07:28
10 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
119 01/12/2014 07:26
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
118 22/10/2014 10:48
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

117 22/10/2014 08:36
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

116 22/10/2014 08:35
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.620 de 21/10/2014, com a publicação no dia 22/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

115 20/10/2014 09:18
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

114 17/10/2014 13:19
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

113 14/10/2014 07:10
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

DES. PAES LANDIM

112 10/10/2014 10:23
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
111 23/05/2013 10:01
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

110 23/05/2013 08:57
12 anos atrás

Conclusão

Des. Francisco Landim - juntada de informações.

22/05/2013 19:07
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 23/05/2013 08:57

109 22/05/2013 12:47
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, c/ petição avulsa nº030049

108 22/05/2013 08:34
12 anos atrás

Conclusão

Petição avulsa n º 030049

107 08/05/2013 09:17
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
106 07/05/2013 11:29
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

105 07/05/2013 09:56
12 anos atrás
2.Agravo Regimental

Conclusão

Des. Francisco Landim - juntada de contraminuta ao ag. reg.

06/05/2013 15:31
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 07/05/2013 09:55

104 03/05/2013 16:23
12 anos atrás
2.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
103 26/04/2013 10:51
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
102 24/04/2013 11:29
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
101 18/04/2013 13:04
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

100 18/04/2013 08:37
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
99 15/04/2013 10:44
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

98 14/04/2013 11:15
12 anos atrás
2.Agravo Regimental

Conclusão

Des. Francisco Landim - juntada de agravo regimental

12/04/2013 19:35
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/04/2013 11:15

97 11/04/2013 10:43
12 anos atrás
2.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
96 11/04/2013 10:39
12 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
95 10/04/2013 10:44
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Lorena Portela/Est. Ana Cléia.

    Documento não disponível
94 10/04/2013 10:42
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
93 01/04/2013 13:55
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de decisão judicial

    Documento não disponível
92 01/04/2013 13:54
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
91 28/03/2013 09:23
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

90 26/03/2013 08:48
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Civel.

89 22/03/2013 13:16
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

88 22/03/2013 13:09
12 anos atrás

Conclusão

Des. Francisco Landim - juntada de petição.

22/03/2013 13:07
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 22/03/2013 13:08

87 22/03/2013 13:06
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível acompanhado de petição de protocolo nº 28178

86 22/03/2013 12:58
12 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Civel, com Petição Avulsa nº 28178, para juntar.

85 22/03/2013 12:58
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete, Petição Avulsa nº 28178.

84 20/03/2013 12:49
12 anos atrás

Conclusão

Designado para lavrar acordão Des. Paes Landim

83 20/03/2013 12:44
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
82 23/05/2012 13:09
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

81 23/05/2012 10:49
13 anos atrás

Conclusão

des. Francisco Landim-juntada de contrarrazões

80 23/05/2012 10:48
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimaçaõ

    Documento não disponível
79 22/05/2012 07:53
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
78 14/05/2012 14:53
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
77 10/05/2012 10:11
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

76 08/05/2012 10:37
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Ssscar Civel.

    Documento não disponível
75 07/05/2012 11:20
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des. Francisco Landim, DESIGNADO p/ lavrar acórdão.

74 04/05/2012 13:46
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Des. Francisco Landim - juntada de embargos de declaração.

73 27/04/2012 09:01
13 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
72 20/04/2012 08:45
13 anos atrás

Remessa

portaria 362.

71 18/04/2012 10:17
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
70 16/04/2012 10:53
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

69 16/04/2012 09:04
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

68 16/04/2012 09:04
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.018 de 13/04/2012, com a publicação no dia 16/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 13/04/2012 10:11
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator designado com acórdão lavrado(Des. Landim)

66 13/04/2012 09:18
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

65 02/04/2012 10:36
13 anos atrás

Conclusão

(DES. FRANCISCO LANDIM)

02/04/2012 10:24
13 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 02/04/2012 10:36

64 30/03/2012 13:43
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
63 27/03/2012 11:19
13 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
62 26/03/2012 11:58
13 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
61 23/03/2012 09:45
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/03/2012, Ordem: 1

60 20/03/2012 11:55
13 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
59 16/03/2012 14:12
13 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
58 16/03/2012 09:58
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/03/2012, Ordem: 2

57 12/03/2012 12:21
13 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
56 09/03/2012 13:25
13 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
55 09/03/2012 08:23
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/03/2012, Ordem: 2

54 05/03/2012 12:21
13 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
53 05/03/2012 10:00
13 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
52 02/03/2012 09:38
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/03/2012, Ordem: 3

51 24/02/2012 13:48
13 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
50 24/02/2012 11:54
13 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
49 24/02/2012 09:26
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/03/2012, Ordem: 3

48 17/02/2012 13:00
13 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
47 13/02/2012 12:19
13 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
46 10/02/2012 09:51
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/02/2012, Ordem: 6

45 07/02/2012 09:27
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 03/02/2012 14:53
13 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
43 03/02/2012 09:23
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/02/2012, Ordem: 7

42 30/01/2012 09:21
13 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
41 27/01/2012 11:50
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2012, Ordem: 7

40 20/01/2012 10:04
13 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
39 20/01/2012 09:00
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2012, Ordem: 7

38 18/01/2012 07:30
13 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇAO MP

    Documento não disponível
37 16/01/2012 13:02
13 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
36 13/01/2012 09:35
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/01/2012, Ordem: 9

35 09/01/2012 13:01
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 09/01/2012 08:54
13 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
33 06/01/2012 07:36
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/01/2012, Ordem: 11

32 16/12/2011 07:27
13 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. FRANCISCO LANDIM (PEDIDO DE VISTA)

31 15/12/2011 13:18
13 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
30 13/12/2011 08:28
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/12/2011, Ordem: 1

29 05/12/2011 08:43
13 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
28 01/12/2011 11:12
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/12/2011, Ordem: 12

27 23/11/2011 08:42
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 23/11/2011 07:42
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
25 30/06/2011 10:08
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 29/06/2011 10:05
14 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
23 10/03/2011 10:41
14 anos atrás

Remessa

22 10/03/2011 10:05
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

21 10/03/2011 08:20
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 01/03/2011 08:19
14 anos atrás

Conclusão

juntada de defesa e de informações.

19 25/02/2011 16:00
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 24/02/2011 10:06
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
17 24/02/2011 10:01
14 anos atrás

Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
16 22/02/2011 10:41
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Sóstenes Camilo - Est. Ivon

    Documento não disponível
15 18/02/2011 15:43
14 anos atrás

OFÍCIO

Nº573/2011 E Nº 574/2011 COMPRIDO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
14 14/02/2011 13:03
14 anos atrás

Expedição de documento

Ofícios nº 573 /2011 e nº 574/2011

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 11/02/2011 07:51
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

12 10/02/2011 14:20
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 08/11/2010 11:40
15 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

10 03/11/2010 16:49
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
9 03/11/2010 09:05
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

8 29/10/2010 11:37
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÌVEL

    Documento não disponível
7 26/10/2010 17:06
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/10/2010 17:06
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 26/10/2010 12:31
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/10/2010 12:24
15 anos atrás

Distribuição

3 26/10/2010 11:47
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/10/2010 11:47
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/10/2010 11:43
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
160 14/01/2022 11:25
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
159 14/01/2022 11:11
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF

158 14/01/2022 10:56
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ

157 14/01/2022 10:55
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

156 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

155 03/09/2015 10:12
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
154 12/08/2015 08:26
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
153 10/06/2015 14:44
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
152 10/06/2015 14:42
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
151 09/06/2015 10:54
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
150 09/06/2015 10:52
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
149 19/05/2015 13:46
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

148 19/05/2015 12:20
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

145 11/05/2015 21:13
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolos nºs 004597 e 004598

142 28/04/2015 17:51
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
141 24/04/2015 10:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
140 30/03/2015 19:32
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 002909 e 002010

137 13/03/2015 07:35
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
136 11/03/2015 13:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
135 11/03/2015 10:09
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

134 11/03/2015 09:17
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

127 14/01/2015 16:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
126 18/12/2014 09:23
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. FLAVIO FELIPE SAMPAIO DA ROCHA.

    Documento não disponível
125 17/12/2014 08:59
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
124 15/12/2014 12:23
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
122 01/12/2014 14:43
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

121 01/12/2014 14:43
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 012222 e 012223

118 22/10/2014 10:48
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

114 17/10/2014 13:19
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

111 23/05/2013 10:01
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

110 23/05/2013 08:57
12 anos atrás

> Conclusão

Des. Francisco Landim - juntada de informações.

22/05/2013 19:07
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 23/05/2013 08:57

109 22/05/2013 12:47
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, c/ petição avulsa nº030049

108 22/05/2013 08:34
12 anos atrás

> Conclusão

Petição avulsa n º 030049

107 08/05/2013 09:17
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
106 07/05/2013 11:29
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

06/05/2013 15:31
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 07/05/2013 09:55

103 26/04/2013 10:51
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
102 24/04/2013 11:29
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
101 18/04/2013 13:04
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

100 18/04/2013 08:37
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
99 15/04/2013 10:44
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

12/04/2013 19:35
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/04/2013 11:15

96 11/04/2013 10:39
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
95 10/04/2013 10:44
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Lorena Portela/Est. Ana Cléia.

    Documento não disponível
94 10/04/2013 10:42
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
93 01/04/2013 13:55
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de decisão judicial

    Documento não disponível
92 01/04/2013 13:54
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
91 28/03/2013 09:23
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

90 26/03/2013 08:48
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Civel.

89 22/03/2013 13:16
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

88 22/03/2013 13:09
12 anos atrás

> Conclusão

Des. Francisco Landim - juntada de petição.

22/03/2013 13:07
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 22/03/2013 13:08

87 22/03/2013 13:06
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível acompanhado de petição de protocolo nº 28178

86 22/03/2013 12:58
12 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Civel, com Petição Avulsa nº 28178, para juntar.

85 22/03/2013 12:58
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete, Petição Avulsa nº 28178.

84 20/03/2013 12:49
12 anos atrás

> Conclusão

Designado para lavrar acordão Des. Paes Landim

83 20/03/2013 12:44
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
82 23/05/2012 13:09
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

81 23/05/2012 10:49
13 anos atrás

> Conclusão

des. Francisco Landim-juntada de contrarrazões

80 23/05/2012 10:48
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimaçaõ

    Documento não disponível
79 22/05/2012 07:53
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
78 14/05/2012 14:53
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
77 10/05/2012 10:11
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

76 08/05/2012 10:37
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Ssscar Civel.

    Documento não disponível
75 07/05/2012 11:20
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. do Des. Francisco Landim, DESIGNADO p/ lavrar acórdão.

73 27/04/2012 09:01
13 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
72 20/04/2012 08:45
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

70 16/04/2012 10:53
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

69 16/04/2012 09:04
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

68 16/04/2012 09:04
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.018 de 13/04/2012, com a publicação no dia 16/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 13/04/2012 10:11
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator designado com acórdão lavrado(Des. Landim)

66 13/04/2012 09:18
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

65 02/04/2012 10:36
13 anos atrás

> Conclusão

(DES. FRANCISCO LANDIM)

02/04/2012 10:24
13 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 02/04/2012 10:36

64 30/03/2012 13:43
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
63 27/03/2012 11:19
13 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
62 26/03/2012 11:58
13 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
61 23/03/2012 09:45
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/03/2012, Ordem: 1

60 20/03/2012 11:55
13 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
59 16/03/2012 14:12
13 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
58 16/03/2012 09:58
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/03/2012, Ordem: 2

57 12/03/2012 12:21
13 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
56 09/03/2012 13:25
13 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
55 09/03/2012 08:23
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/03/2012, Ordem: 2

54 05/03/2012 12:21
13 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
53 05/03/2012 10:00
13 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
52 02/03/2012 09:38
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/03/2012, Ordem: 3

51 24/02/2012 13:48
13 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
50 24/02/2012 11:54
13 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
49 24/02/2012 09:26
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/03/2012, Ordem: 3

48 17/02/2012 13:00
13 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
47 13/02/2012 12:19
13 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
46 10/02/2012 09:51
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/02/2012, Ordem: 6

45 07/02/2012 09:27
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 03/02/2012 14:53
13 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
43 03/02/2012 09:23
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/02/2012, Ordem: 7

42 30/01/2012 09:21
13 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
41 27/01/2012 11:50
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2012, Ordem: 7

40 20/01/2012 10:04
13 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
39 20/01/2012 09:00
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2012, Ordem: 7

38 18/01/2012 07:30
13 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇAO MP

    Documento não disponível
37 16/01/2012 13:02
13 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
36 13/01/2012 09:35
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/01/2012, Ordem: 9

35 09/01/2012 13:01
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 09/01/2012 08:54
13 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
33 06/01/2012 07:36
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/01/2012, Ordem: 11

32 16/12/2011 07:27
13 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. FRANCISCO LANDIM (PEDIDO DE VISTA)

31 15/12/2011 13:18
13 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
30 13/12/2011 08:28
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/12/2011, Ordem: 1

29 05/12/2011 08:43
13 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
28 01/12/2011 11:12
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/12/2011, Ordem: 12

27 23/11/2011 08:42
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 23/11/2011 07:42
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
25 30/06/2011 10:08
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 29/06/2011 10:05
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
23 10/03/2011 10:41
14 anos atrás

> Remessa

22 10/03/2011 10:05
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

21 10/03/2011 08:20
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 01/03/2011 08:19
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de defesa e de informações.

19 25/02/2011 16:00
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 24/02/2011 10:06
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
17 24/02/2011 10:01
14 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
16 22/02/2011 10:41
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Sóstenes Camilo - Est. Ivon

    Documento não disponível
15 18/02/2011 15:43
14 anos atrás

OFÍCIO

Nº573/2011 E Nº 574/2011 COMPRIDO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
14 14/02/2011 13:03
14 anos atrás

> Expedição de documento

Ofícios nº 573 /2011 e nº 574/2011

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 11/02/2011 07:51
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

12 10/02/2011 14:20
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 08/11/2010 11:40
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

10 03/11/2010 16:49
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
9 03/11/2010 09:05
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

8 29/10/2010 11:37
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÌVEL

    Documento não disponível
7 26/10/2010 17:06
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/10/2010 17:06
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 26/10/2010 12:31
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/10/2010 12:24
15 anos atrás

> Distribuição

3 26/10/2010 11:47
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/10/2010 11:47
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/10/2010 11:43
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
117 22/10/2014 08:36
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

116 22/10/2014 08:35
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.620 de 21/10/2014, com a publicação no dia 22/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

115 20/10/2014 09:18
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

113 14/10/2014 07:10
10 anos atrás

> Conclusão

DES. PAES LANDIM

112 10/10/2014 10:23
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
74 04/05/2012 13:46
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Francisco Landim - juntada de embargos de declaração.

71 18/04/2012 10:17
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
105 07/05/2013 09:56
12 anos atrás

> Conclusão

Des. Francisco Landim - juntada de contraminuta ao ag. reg.

104 03/05/2013 16:23
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
98 14/04/2013 11:15
12 anos atrás

> Conclusão

Des. Francisco Landim - juntada de agravo regimental

97 11/04/2013 10:43
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
132 11/03/2015 09:15
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

131 15/01/2015 14:09
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

130 15/01/2015 14:09
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000128/2015 e protocolo nº 000129/2015

128 14/01/2015 17:01
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
123 10/12/2014 10:06
10 anos atrás

> Recebimento

do MP com ciente

    Documento não disponível
119 01/12/2014 07:26
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
133 11/03/2015 09:16
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

129 14/01/2015 17:03
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
120 01/12/2014 07:28
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
147 19/05/2015 12:19
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
138 26/03/2015 13:21
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
146 19/05/2015 12:18
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
144 11/05/2015 08:21
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões ao Agravo em Rec. Extraordinário

    Documento não disponível
143 11/05/2015 08:19
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões ao agravo em Rec. Especial

    Documento não disponível
139 26/03/2015 13:24
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível