Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.006515-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.006515-2
Número Único
0006515-30.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/10/2010
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
26/10/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/10/2010 12:24

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • VERALUCIA CARVALHO FERNANDES
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • MARCELO MOITA PIEROT
Impetrados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 09/02/2011 18:36

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • VERALUCIA CARVALHO FERNANDES

Advogados

Agravado
  • MARCELO MOITA PIEROT
2 - Recurso Especial - 28/10/2011 17:55

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • VERALUCIA CARVALHO FERNANDES

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • MARCELO MOITA PIEROT
3 - Recurso Extraordinário - 28/10/2011 18:01

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • VERALUCIA CARVALHO FERNANDES

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • MARCELO MOITA PIEROT
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
70 31/07/2012 12:20
13 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

69 31/07/2012 12:20
13 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
68 24/07/2012 16:21
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 17/07/2012 12:22
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR cível.

66 17/07/2012 12:22
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
65 12/07/2012 11:38
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 12/07/2012 11:38
13 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
12/07/2012 10:58
 13 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/07/2012 11:36

12/07/2012 10:58
 13 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/07/2012 11:36

63 14/05/2012 12:26
13 anos atrás 		2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em 07.05.12

    Documento não disponível
62 11/05/2012 09:40
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
61 26/04/2012 13:28
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
60 06/03/2012 14:15
13 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
59 28/02/2012 13:41
13 anos atrás 		2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de deneg. de rec. especial e extraordinário

    Documento não disponível
58 14/02/2012 09:53
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

57 13/02/2012 13:34
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível. " NEGO SEGUIMENTO AO REsp E AO RE".

56 06/01/2012 11:26
13 anos atrás 		2.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarrazões ao resp e ao re.

55 20/12/2011 13:35
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
54 20/12/2011 13:33
13 anos atrás 		2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
53 20/12/2011 13:30
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
52 30/11/2011 21:46
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
51 29/11/2011 18:27
13 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
50 04/11/2011 09:45
14 anos atrás 		1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362.

49 28/10/2011 18:01
14 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
48 28/10/2011 17:55
14 anos atrás 		2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
47 17/10/2011 16:22
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

46 17/10/2011 11:13
14 anos atrás

Remessa

À sescar com. acórdão publicado p/ aguardar prazo

45 17/10/2011 11:12
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.909 de 14/10/2011, com a publicação no dia 17/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
44 11/10/2011 11:06
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 11/10/2011 08:39
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

42 03/10/2011 08:36
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 30/09/2011 10:50
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 29/09/2011 12:02
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 27/09/2011 12:11
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 23/09/2011 12:13
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
37 23/09/2011 09:28
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/09/2011, Ordem: 11

36 19/09/2011 12:28
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 19/09/2011 12:07
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 16/09/2011 10:09
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/09/2011, Ordem: 14

33 28/07/2011 08:25
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

32 27/07/2011 12:16
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
31 21/07/2011 07:48
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 21/07/2011 07:48
14 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
29 01/06/2011 08:54
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

28 27/05/2011 17:15
14 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
27 21/05/2011 08:37
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

26 25/03/2011 13:23
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

25 25/03/2011 09:16
14 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 25/03/2011 09:16
14 anos atrás 		1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.770 de 24/03/2011, com publicação no dia 25/03/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
23 11/03/2011 12:28
14 anos atrás 		1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 11/03/2011 11:57
14 anos atrás 		1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

21 10/03/2011 07:20
14 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 04/03/2011 13:16
14 anos atrás 		1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 15/02/2011 08:41
14 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação e agravo regimental.

14/02/2011 07:57
 14 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 15/02/2011 08:41

18 13/02/2011 10:19
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de Notificação e Cumprimento de Liminar e juntado aos autos em 11/02/2011.

    Documento não disponível
17 13/02/2011 10:18
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de Intimação e juntado aos autos em 11/02/2011.

    Documento não disponível
16 09/02/2011 18:36
14 anos atrás 		1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
15 09/02/2011 13:33
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 304/2011 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
14 09/02/2011 11:47
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
13 02/02/2011 08:42
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível com mandao assinado.

12 01/02/2011 12:05
14 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível - com mandado de intimação, mandado de notificação e cumprimento de liminar devidamente assinados

01/02/2011 12:03
 14 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 01/02/2011 12:03

01/02/2011 12:01
 14 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 01/02/2011 12:02

11 31/01/2011 12:15
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
10 31/01/2011 12:13
14 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 304/2011.

    Documento não disponível
9 17/12/2010 07:26
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 16/12/2010 09:07
15 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido SESCAR Cível

    Documento não disponível
7 26/10/2010 17:06
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/10/2010 17:06
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 26/10/2010 12:31
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/10/2010 12:24
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/10/2010 11:58
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 26/10/2010 11:57
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/10/2010 11:55
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 31/07/2012 12:20
13 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

69 31/07/2012 12:20
13 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
68 24/07/2012 16:21
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 17/07/2012 12:22
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR cível.

66 17/07/2012 12:22
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
65 12/07/2012 11:38
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 12/07/2012 11:38
13 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
12/07/2012 10:58
 13 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/07/2012 11:36

12/07/2012 10:58
 13 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/07/2012 11:36

62 11/05/2012 09:40
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
61 26/04/2012 13:28
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
60 06/03/2012 14:15
13 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
58 14/02/2012 09:53
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

57 13/02/2012 13:34
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível. " NEGO SEGUIMENTO AO REsp E AO RE".

55 20/12/2011 13:35
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
53 20/12/2011 13:30
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
52 30/11/2011 21:46
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
51 29/11/2011 18:27
13 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 17/10/2011 16:22
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

46 17/10/2011 11:13
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com. acórdão publicado p/ aguardar prazo

45 17/10/2011 11:12
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.909 de 14/10/2011, com a publicação no dia 17/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
44 11/10/2011 11:06
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 11/10/2011 08:39
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

42 03/10/2011 08:36
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 30/09/2011 10:50
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 29/09/2011 12:02
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 27/09/2011 12:11
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 23/09/2011 12:13
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
37 23/09/2011 09:28
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/09/2011, Ordem: 11

36 19/09/2011 12:28
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 19/09/2011 12:07
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 16/09/2011 10:09
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/09/2011, Ordem: 14

33 28/07/2011 08:25
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

32 27/07/2011 12:16
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
31 21/07/2011 07:48
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 21/07/2011 07:48
14 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
29 01/06/2011 08:54
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

28 27/05/2011 17:15
14 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
27 21/05/2011 08:37
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

26 25/03/2011 13:23
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

14/02/2011 07:57
 14 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 15/02/2011 08:41

18 13/02/2011 10:19
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de Notificação e Cumprimento de Liminar e juntado aos autos em 11/02/2011.

    Documento não disponível
17 13/02/2011 10:18
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de Intimação e juntado aos autos em 11/02/2011.

    Documento não disponível
15 09/02/2011 13:33
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 304/2011 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
14 09/02/2011 11:47
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
13 02/02/2011 08:42
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível com mandao assinado.

12 01/02/2011 12:05
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível - com mandado de intimação, mandado de notificação e cumprimento de liminar devidamente assinados

01/02/2011 12:03
 14 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 01/02/2011 12:03

01/02/2011 12:01
 14 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 01/02/2011 12:02

11 31/01/2011 12:15
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
10 31/01/2011 12:13
14 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 304/2011.

    Documento não disponível
9 17/12/2010 07:26
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 16/12/2010 09:07
15 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido SESCAR Cível

    Documento não disponível
7 26/10/2010 17:06
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/10/2010 17:06
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 26/10/2010 12:31
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/10/2010 12:24
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/10/2010 11:58
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 26/10/2010 11:57
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/10/2010 11:55
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 04/11/2011 09:45
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

25 25/03/2011 09:16
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 25/03/2011 09:16
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.770 de 24/03/2011, com publicação no dia 25/03/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
23 11/03/2011 12:28
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 11/03/2011 11:57
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

21 10/03/2011 07:20
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 04/03/2011 13:16
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 15/02/2011 08:41
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e agravo regimental.

16 09/02/2011 18:36
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
Data Descrição Documentos
63 14/05/2012 12:26
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em 07.05.12

    Documento não disponível
59 28/02/2012 13:41
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de deneg. de rec. especial e extraordinário

    Documento não disponível
56 06/01/2012 11:26
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao resp e ao re.

54 20/12/2011 13:33
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
48 28/10/2011 17:55
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
Data Descrição Documentos
49 28/10/2011 18:01
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
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