Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.006543-7

Detalhes

 Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.006543-7
Número Único
0006543-95.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/10/2010
Situação
Suspenso
Localização
Distribuicão
Relator
Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/10/2010 12:23

    • Des. Valério Neto Chaves Pinto
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:06

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    04/08/2011 12:22

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
    • Face à aposentadoria do Relator.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • FRANCISCA DE ASSIS SOEIRO BEZERRA TAKESHITA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 02/12/2010 10:59

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • FRANCISCA DE ASSIS SOEIRO BEZERRA TAKESHITA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 18/02/2012 10:52

Partes

Embargantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • FRANCISCA DE ASSIS SOEIRO BEZERRA TAKESHITA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Extraordinário - 01/10/2012 10:52

Partes

Recorrentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • FRANCISCA DE ASSIS SOEIRO BEZERRA TAKESHITA
Recorrido
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Recurso Especial - 01/10/2012 11:00

Partes

Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • FRANCISCA DE ASSIS SOEIRO BEZERRA TAKESHITA
Requerido
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
5 - Embargos de Declaração - 03/07/2013 16:59

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FRANCISCA DE ASSIS SOEIRO BEZERRA TAKESHITA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
111 14/10/2019 10:47
1 dia atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
110 14/10/2019 10:45
1 dia atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 08/10/2019 11:29
7 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
108 18/10/2018 10:33
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira I.

107 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

106 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
105 22/06/2017 13:06
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
104 03/07/2013 16:59
7 anos atrás
5.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
103 21/05/2013 09:23
7 anos atrás
4.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

102 21/05/2013 09:22
7 anos atrás
4.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos (fls. 245).

    Documento não disponível
101 12/04/2013 09:26
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação - referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
100 14/03/2013 09:00
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
99 14/03/2013 08:59
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação - referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
    Documento não disponível
98 27/02/2013 11:06
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

97 22/02/2013 12:19
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

96 22/02/2013 12:18
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

95 22/02/2013 12:17
7 anos atrás
4.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

22/02/2013 12:15
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 22/02/2013 12:16

94 06/02/2013 13:43
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

93 01/02/2013 19:24
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
92 01/02/2013 19:20
7 anos atrás
4.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
91 01/02/2013 14:38
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos Acompanhado de Petição.

    Documento não disponível
90 14/01/2013 14:50
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
89 08/01/2013 11:22
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/CIENTE

    Documento não disponível
88 19/11/2012 15:12
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

87 19/11/2012 15:12
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de recurso especial e extraordinário

86 01/10/2012 11:00
8 anos atrás
4.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 01/10/2012 10:52
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 28/09/2012 08:45
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

83 27/09/2012 08:39
8 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

82 27/09/2012 08:38
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ eletrônico nº 7.132 de 26/09/2012, com a publicação no dia 27/09/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

81 26/09/2012 11:24
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do Relator com acórdão lavrado.

80 25/09/2012 12:52
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação do acórdão

79 14/09/2012 12:06
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

78 14/09/2012 09:07
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
77 29/05/2012 10:55
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

76 28/05/2012 11:38
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

75 09/04/2012 09:01
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
74 09/04/2012 08:59
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
73 29/03/2012 13:15
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

72 29/03/2012 10:00
8 anos atrás

Remessa

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
71 28/03/2012 10:39
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

70 27/03/2012 13:58
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

INTIMAÇÃO - REMETIDO PARA RELATOR ASSINAR

    Documento não disponível
69 08/03/2012 11:37
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

68 08/03/2012 10:52
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
67 06/03/2012 11:56
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

66 05/03/2012 13:01
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

65 05/03/2012 07:45
8 anos atrás

DEVOLVIDO

com ciente da PGJ.

    Documento não disponível
64 23/02/2012 07:56
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362.

63 18/02/2012 10:52
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
62 15/02/2012 10:33
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

61 15/02/2012 08:29
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

60 15/02/2012 08:28
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.980 de 14/02/2012, com a publicação no dia 15/02/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 14/02/2012 08:11
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

58 13/02/2012 13:22
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à seju

13/02/2012 13:20
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 13/02/2012 13:20

57 17/01/2012 07:58
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 16/01/2012 12:11
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 09/01/2012 13:03
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 09/01/2012 08:58
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
53 06/01/2012 07:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/01/2012, Ordem: 15

52 15/12/2011 13:27
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
51 13/12/2011 08:28
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/12/2011, Ordem: 5

50 05/12/2011 08:50
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
49 01/12/2011 11:12
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/12/2011, Ordem: 11

48 28/11/2011 10:53
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

47 28/11/2011 08:53
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à seju

    Documento não disponível
46 30/09/2011 16:59
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 30/09/2011 16:59
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
44 08/08/2011 15:36
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

43 08/08/2011 12:35
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar Cível.

42 08/08/2011 11:57
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
41 05/08/2011 11:20
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 05/08/2011 11:20
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

39 04/08/2011 12:48
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

38 04/08/2011 12:22
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

37 04/08/2011 09:52
9 anos atrás

Remessa

a distribuição

36 04/08/2011 09:51
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
35 14/07/2011 13:39
9 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
34 06/07/2011 12:35
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

33 18/05/2011 16:54
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

32 18/05/2011 11:35
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 18/05/2011 11:35
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.806 de 17/05/2011, com publicação no dia 18/05/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
30 06/05/2011 09:42
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

29 02/05/2011 11:01
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 29/04/2011 15:11
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 28/04/2011 08:57
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação da representante do MP da pauta de julgamento do dia 28/04/2011.

    Documento não disponível
26 19/04/2011 08:38
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/04/2011, Ordem: 16

25 28/03/2011 11:25
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 11/01/2011 10:45
10 anos atrás

Conclusão

juntada de informações.

23 10/01/2011 09:43
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível acompanhado de petição N° 172369.

22 07/01/2011 08:52
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL PETIÇÃO E PROCESSO PARA JUNTADA.

21 17/12/2010 09:43
10 anos atrás

Remessa

INFORMAÇÕES AVULSA N.172369/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

20 14/12/2010 09:23
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação, agravo regimental e informações.

19 11/12/2010 11:51
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 08/12/2010 11:22
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e de notificação e cumprimento de liminar e juntados aos autos em 07.12.10.

    Documento não disponível
17 02/12/2010 10:59
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 02/12/2010 10:55
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 01/12/2010 18:07
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 3071/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
14 22/11/2010 13:29
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

13 22/11/2010 13:05
10 anos atrás

Remessa

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO ASSINADO À SESCAR CÍVEL.

12 22/11/2010 12:07
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de intimaçãol.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 22/11/2010 12:04
10 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 3071/2010.

    Documento não disponível
10 04/11/2010 10:11
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 04/11/2010 08:56
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

8 28/10/2010 11:03
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 27/10/2010 17:31
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/10/2010 17:31
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/10/2010 12:31
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/10/2010 12:23
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/10/2010 10:01
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/10/2010 10:00
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/10/2010 09:58
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
111 14/10/2019 10:47
1 dia atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
110 14/10/2019 10:45
1 dia atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 08/10/2019 11:29
7 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
108 18/10/2018 10:33
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira I.

107 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

106 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
105 22/06/2017 13:06
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
101 12/04/2013 09:26
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação - referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
100 14/03/2013 09:00
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
99 14/03/2013 08:59
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação - referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
    Documento não disponível
98 27/02/2013 11:06
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

97 22/02/2013 12:19
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

22/02/2013 12:15
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 22/02/2013 12:16

94 06/02/2013 13:43
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

91 01/02/2013 14:38
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos Acompanhado de Petição.

    Documento não disponível
90 14/01/2013 14:50
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
89 08/01/2013 11:22
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/CIENTE

    Documento não disponível
88 19/11/2012 15:12
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

87 19/11/2012 15:12
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de recurso especial e extraordinário

84 28/09/2012 08:45
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

83 27/09/2012 08:39
8 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

82 27/09/2012 08:38
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ eletrônico nº 7.132 de 26/09/2012, com a publicação no dia 27/09/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

80 25/09/2012 12:52
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação do acórdão

77 29/05/2012 10:55
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

75 09/04/2012 09:01
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
74 09/04/2012 08:59
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
73 29/03/2012 13:15
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

72 29/03/2012 10:00
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
71 28/03/2012 10:39
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

70 27/03/2012 13:58
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

INTIMAÇÃO - REMETIDO PARA RELATOR ASSINAR

    Documento não disponível
69 08/03/2012 11:37
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

67 06/03/2012 11:56
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

65 05/03/2012 07:45
8 anos atrás

DEVOLVIDO

com ciente da PGJ.

    Documento não disponível
62 15/02/2012 10:33
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

61 15/02/2012 08:29
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

60 15/02/2012 08:28
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.980 de 14/02/2012, com a publicação no dia 15/02/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 14/02/2012 08:11
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

58 13/02/2012 13:22
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à seju

13/02/2012 13:20
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 13/02/2012 13:20

57 17/01/2012 07:58
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 16/01/2012 12:11
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 09/01/2012 13:03
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 09/01/2012 08:58
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
53 06/01/2012 07:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/01/2012, Ordem: 15

52 15/12/2011 13:27
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
51 13/12/2011 08:28
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/12/2011, Ordem: 5

50 05/12/2011 08:50
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
49 01/12/2011 11:12
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/12/2011, Ordem: 11

48 28/11/2011 10:53
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

47 28/11/2011 08:53
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à seju

    Documento não disponível
46 30/09/2011 16:59
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 30/09/2011 16:59
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
44 08/08/2011 15:36
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

43 08/08/2011 12:35
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar Cível.

42 08/08/2011 11:57
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
41 05/08/2011 11:20
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 05/08/2011 11:20
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

39 04/08/2011 12:48
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

38 04/08/2011 12:22
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

37 04/08/2011 09:52
9 anos atrás

> Remessa

a distribuição

36 04/08/2011 09:51
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
35 14/07/2011 13:39
9 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
34 06/07/2011 12:35
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

33 18/05/2011 16:54
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

28 29/04/2011 15:11
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 28/04/2011 08:57
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação da representante do MP da pauta de julgamento do dia 28/04/2011.

    Documento não disponível
26 19/04/2011 08:38
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/04/2011, Ordem: 16

24 11/01/2011 10:45
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações.

23 10/01/2011 09:43
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível acompanhado de petição N° 172369.

22 07/01/2011 08:52
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL PETIÇÃO E PROCESSO PARA JUNTADA.

21 17/12/2010 09:43
10 anos atrás

> Remessa

INFORMAÇÕES AVULSA N.172369/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

19 11/12/2010 11:51
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 08/12/2010 11:22
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e de notificação e cumprimento de liminar e juntados aos autos em 07.12.10.

    Documento não disponível
16 02/12/2010 10:55
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 01/12/2010 18:07
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 3071/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
14 22/11/2010 13:29
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

13 22/11/2010 13:05
10 anos atrás

> Remessa

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO ASSINADO À SESCAR CÍVEL.

12 22/11/2010 12:07
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de intimaçãol.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 22/11/2010 12:04
10 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 3071/2010.

    Documento não disponível
10 04/11/2010 10:11
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 04/11/2010 08:56
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

8 28/10/2010 11:03
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 27/10/2010 17:31
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/10/2010 17:31
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/10/2010 12:31
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/10/2010 12:23
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/10/2010 10:01
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/10/2010 10:00
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/10/2010 09:58
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 23/02/2012 07:56
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

32 18/05/2011 11:35
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 18/05/2011 11:35
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.806 de 17/05/2011, com publicação no dia 18/05/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
30 06/05/2011 09:42
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

29 02/05/2011 11:01
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 28/03/2011 11:25
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 14/12/2010 09:23
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação, agravo regimental e informações.

17 02/12/2010 10:59
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 26/09/2012 11:24
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do Relator com acórdão lavrado.

79 14/09/2012 12:06
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

78 14/09/2012 09:07
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
76 28/05/2012 11:38
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

68 08/03/2012 10:52
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
66 05/03/2012 13:01
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

63 18/02/2012 10:52
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
96 22/02/2013 12:18
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

93 01/02/2013 19:24
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
85 01/10/2012 10:52
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
103 21/05/2013 09:23
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

102 21/05/2013 09:22
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos (fls. 245).

    Documento não disponível
95 22/02/2013 12:17
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

92 01/02/2013 19:20
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
86 01/10/2012 11:00
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
104 03/07/2013 16:59
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível