Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.006544-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.006544-9
Número Único
0006544-80.2010.8.18.0000
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/10/2010
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
27/10/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/10/2010 12:23

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
  • 3252009
    Ordinaria
    Vara Única - Regeneração

Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ
Apelado
  • ALINY NATIELY DE ARIMATEA E SILVA
Advogados
Apelantes
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • Graziela Dorea Cavalcanti
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KASSIO NUNES MARQUES
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • MARIANO LOPES DOS SANTOS
  • Téssio da Silva Torres
Apelado
  • IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 31/05/2012 15:14

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ
Requerido
  • ALINY NATIELY DE ARIMATEA E SILVA

Advogados

Requerentes
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • Graziela Dorea Cavalcanti
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KASSIO NUNES MARQUES
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • MARIANO LOPES DOS SANTOS
  • Téssio da Silva Torres
Requerido
  • IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
2 - Recurso Especial - 22/04/2013 16:54

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ
Requerido
  • ALINY NATIELY DE ARIMATEA E SILVA

Advogados

Requerentes
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • Graziela Dorea Cavalcanti
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KASSIO NUNES MARQUES
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • MARIANO LOPES DOS SANTOS
  • Téssio da Silva Torres
Requerido
  • IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
66 14/07/2014 09:34
11 anos atrás

Remessa

A Comarca de Regeneração

65 01/07/2014 09:43
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
64 12/06/2014 09:49
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

63 12/06/2014 08:54
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL.

62 12/06/2014 08:53
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
61 27/05/2014 10:19
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 22/05/2014 14:06
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
59 22/05/2014 11:40
11 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
58 12/05/2014 14:12
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
57 06/05/2014 12:58
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
56 06/05/2014 12:58
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
06/05/2014 11:54
11 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 06/05/2014 11:55

55 06/05/2014 09:14
11 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

54 11/06/2013 11:25
12 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
53 21/05/2013 09:58
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:0020084

52 20/05/2013 07:19
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
51 17/05/2013 15:12
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

50 17/05/2013 08:11
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

49 17/05/2013 08:10
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
48 10/05/2013 14:28
12 anos atrás

Conclusão

com juntada de contrarrazões protocolada sob o nº 30012

47 10/05/2013 14:26
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
46 07/05/2013 20:47
12 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões ao A.I. em RE.

    Documento não disponível
45 07/05/2013 20:45
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 26/04/2013 12:53
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
43 24/04/2013 16:33
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de agravo em recurso especial (AResp)

42 22/04/2013 16:54
12 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
41 19/04/2013 10:26
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
40 18/04/2013 09:29
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
39 14/02/2013 12:33
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

38 08/02/2013 11:54
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR cível.

37 08/02/2013 11:53
12 anos atrás
1.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Nego seguimento ao REsp.

36 30/01/2013 19:37
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões

35 29/01/2013 15:48
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação de fls. 104.

    Documento não disponível
34 28/01/2013 18:33
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de contrarrazões ao recurso especial

33 05/11/2012 16:29
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
32 05/11/2012 09:53
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
31 15/10/2012 10:03
13 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
30 19/09/2012 08:53
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
29 31/08/2012 08:59
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

28 01/06/2012 11:24
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 31/05/2012 15:14
13 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
26 31/05/2012 09:15
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

25 31/05/2012 09:15
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.050 de 30/05/2012, com a publicação no dia 31/05/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

24 30/05/2012 11:04
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

23 30/05/2012 08:47
13 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

22 30/05/2012 08:47
13 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

21 25/05/2012 10:54
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 25/05/2012 09:17
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 22/05/2012 09:10
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
18 17/05/2012 09:09
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/05/2012, Ordem: 31

17 11/05/2012 11:48
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

16 11/05/2012 08:07
13 anos atrás

Remessa

À Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
15 26/04/2012 12:12
13 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

14 26/04/2012 12:11
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

13 26/04/2012 09:34
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
25/04/2012 12:38
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 26/04/2012 09:33

12 21/06/2011 17:49
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 21/06/2011 17:44
14 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
10 11/02/2011 18:25
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 11/02/2011 13:25
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 11/02/2011 09:12
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível. Vista à PGJ.

    Documento não disponível
7 27/10/2010 17:35
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/10/2010 17:34
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/10/2010 12:31
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/10/2010 12:23
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/10/2010 10:02
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/10/2010 10:01
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/10/2010 09:58
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 14/07/2014 09:34
11 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Regeneração

65 01/07/2014 09:43
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
64 12/06/2014 09:49
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

63 12/06/2014 08:54
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL.

62 12/06/2014 08:53
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
61 27/05/2014 10:19
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 22/05/2014 14:06
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
59 22/05/2014 11:40
11 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
58 12/05/2014 14:12
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
57 06/05/2014 12:58
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
56 06/05/2014 12:58
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
06/05/2014 11:54
11 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 06/05/2014 11:55

55 06/05/2014 09:14
11 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

54 11/06/2013 11:25
12 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
53 21/05/2013 09:58
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:0020084

51 17/05/2013 15:12
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

50 17/05/2013 08:11
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

49 17/05/2013 08:10
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
48 10/05/2013 14:28
12 anos atrás

> Conclusão

com juntada de contrarrazões protocolada sob o nº 30012

47 10/05/2013 14:26
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
45 07/05/2013 20:45
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 26/04/2013 12:53
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
43 24/04/2013 16:33
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de agravo em recurso especial (AResp)

41 19/04/2013 10:26
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
40 18/04/2013 09:29
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
39 14/02/2013 12:33
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

38 08/02/2013 11:54
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR cível.

36 30/01/2013 19:37
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões

35 29/01/2013 15:48
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação de fls. 104.

    Documento não disponível
34 28/01/2013 18:33
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de contrarrazões ao recurso especial

33 05/11/2012 16:29
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
32 05/11/2012 09:53
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
31 15/10/2012 10:03
13 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
30 19/09/2012 08:53
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
29 31/08/2012 08:59
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

28 01/06/2012 11:24
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 31/05/2012 09:15
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

25 31/05/2012 09:15
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.050 de 30/05/2012, com a publicação no dia 31/05/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

24 30/05/2012 11:04
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

23 30/05/2012 08:47
13 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

22 30/05/2012 08:47
13 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

21 25/05/2012 10:54
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 25/05/2012 09:17
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 22/05/2012 09:10
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
18 17/05/2012 09:09
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/05/2012, Ordem: 31

17 11/05/2012 11:48
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

16 11/05/2012 08:07
13 anos atrás

> Remessa

À Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
15 26/04/2012 12:12
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Hilo.

14 26/04/2012 12:11
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

13 26/04/2012 09:34
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
25/04/2012 12:38
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 26/04/2012 09:33

12 21/06/2011 17:49
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 21/06/2011 17:44
14 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
10 11/02/2011 18:25
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 11/02/2011 13:25
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 11/02/2011 09:12
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível. Vista à PGJ.

    Documento não disponível
7 27/10/2010 17:35
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/10/2010 17:34
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/10/2010 12:31
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/10/2010 12:23
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/10/2010 10:02
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/10/2010 10:01
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/10/2010 09:58
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
37 08/02/2013 11:53
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Nego seguimento ao REsp.

27 31/05/2012 15:14
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
52 20/05/2013 07:19
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
46 07/05/2013 20:47
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões ao A.I. em RE.

    Documento não disponível
42 22/04/2013 16:54
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível