Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.006547-4

Detalhes

 Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.006547-4
Número Único
0006547-35.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/10/2010
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
24/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/10/2010 12:23

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    24/10/2019 14:11

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:03

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • JANILSON AGUIAR DOS SANTOS
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • SOSTENES CAMILO MAGALHAES COSTA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 01/11/2011 08:54

Partes

Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 03/04/2012 09:52

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Extraordinário - 03/04/2012 09:55

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
103 29/01/2020 14:54
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

102 24/01/2020 10:46
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
101 24/01/2020 00:06
1 mês atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/01/2020.

    Documento não disponível
100 24/01/2020 00:06
1 mês atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/01/2020.

    Documento não disponível
99 23/01/2020 18:08
1 mês atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.832, página Nº 51, de 23/01/2020, com a publicação no dia 24/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 23/01/2020 18:08
1 mês atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.832, página Nº 50, de 23/01/2020, com a publicação no dia 24/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 23/01/2020 13:03
1 mês atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

96 23/01/2020 12:49
1 mês atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
95 29/10/2019 09:10
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
94 29/10/2019 09:08
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
93 25/10/2019 15:00
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 24/10/2019 14:11
4 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
91 10/10/2019 12:54
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
90 10/10/2019 12:53
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

89 08/10/2019 09:36
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
88 18/10/2018 10:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira L.

87 19/09/2018 11:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
86 22/06/2017 14:03
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
85 21/05/2013 10:08
7 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS.

84 21/05/2013 10:07
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos (fls.206).

    Documento não disponível
83 22/11/2012 15:24
8 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
82 22/11/2012 15:22
8 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
81 19/11/2012 08:21
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
80 19/11/2012 08:20
8 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação Referentes a REsp e RE

    Documento não disponível
79 17/10/2012 09:32
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

78 16/10/2012 12:59
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

77 16/10/2012 12:59
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do feito.

76 16/10/2012 12:58
8 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do feito.

75 05/10/2012 11:54
8 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº 023124 e 023125

74 04/10/2012 13:43
8 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS COM CONTRA RAZOES DO MINISTERIO PUBLICO

73 04/10/2012 13:42
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES DE RECURSOS EXTRAORDINARIOS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 04/10/2012 13:39
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 04/05/2012 10:02
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

70 24/04/2012 11:57
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
69 20/04/2012 11:15
9 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
68 13/04/2012 12:33
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/11

67 03/04/2012 09:55
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
66 03/04/2012 09:52
9 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
65 29/03/2012 12:23
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

64 29/03/2012 09:06
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR

63 29/03/2012 09:06
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.008 de 28/03/2012, com a publicação no dia 29/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 26/03/2012 08:28
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

61 22/03/2012 14:21
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

acórdão lavrado

60 19/03/2012 09:32
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 16/03/2012 14:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
58 09/02/2012 11:33
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 03/02/2012 07:39
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

férias do Relator - juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

56 01/02/2012 12:46
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
55 01/02/2012 12:45
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
54 13/01/2012 09:00
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
53 20/12/2011 08:28
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
52 07/12/2011 11:33
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

51 06/12/2011 12:20
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
50 01/12/2011 12:11
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 28/11/2011 18:55
9 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
48 01/11/2011 08:54
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362.

01/11/2011 08:54
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Movimento excluído em 01/11/2011 08:54

47 31/10/2011 11:59
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
46 31/10/2011 11:56
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
45 25/10/2011 09:41
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Sótenes Camilo/Est. Deyse Ariany

    Documento não disponível
44 21/10/2011 13:19
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 21/10/2011 10:10
9 anos atrás

Remessa

À sescar com. acórdão publicado p/ aguardar prazo

42 21/10/2011 10:10
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.912 de 20/10/2011, com a publicação no dia 21/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
41 18/10/2011 12:22
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 18/10/2011 10:57
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Acórdão lavrado

39 10/10/2011 11:48
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 10/10/2011 11:16
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 05/10/2011 11:23
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 03/10/2011 12:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/10/2011, Ordem: 2

35 22/09/2011 08:32
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

34 21/09/2011 13:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
33 16/09/2011 16:26
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 16/09/2011 16:26
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
31 07/04/2011 12:49
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

30 07/04/2011 11:22
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

29 06/04/2011 12:03
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Despacho determinando a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça

    Documento não disponível
28 01/04/2011 08:37
10 anos atrás

Conclusão

Juntada de contestação

27 01/04/2011 08:32
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
26 22/03/2011 13:55
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
25 22/03/2011 13:50
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
24 22/03/2011 13:06
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
23 17/03/2011 10:27
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Sóstenes Camilo/Est. Ivon Lendl.

    Documento não disponível
22 16/03/2011 07:59
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Notificação e Cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
21 16/03/2011 07:57
10 anos atrás

OFÍCIO

Of. n°750/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
20 03/03/2011 12:20
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

19 28/02/2011 12:17
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e de notificação e cumprimento de liminar - remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
18 28/02/2011 12:14
10 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 750/2011.

    Documento não disponível
17 17/02/2011 12:28
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

16 17/02/2011 08:41
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Liminar deferida. Expedição de mandado.

15 11/02/2011 11:40
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 10/01/2011 11:09
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível ,aguardando ferias do RELATOR.

13 07/01/2011 12:56
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

12 17/12/2010 12:03
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 17/12/2010 11:57
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOSAUTOS

    Documento não disponível
10 07/12/2010 13:52
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinada

    Documento não disponível
9 18/11/2010 12:20
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 17/11/2010 12:07
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Despacho determinando a intimação do impetrante.

    Documento não disponível
7 27/10/2010 17:33
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/10/2010 17:33
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/10/2010 12:31
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/10/2010 12:23
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/10/2010 10:55
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/10/2010 10:55
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/10/2010 10:50
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
103 29/01/2020 14:54
4 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

102 24/01/2020 10:46
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
101 24/01/2020 00:06
1 mês atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 24/01/2020.

    Documento não disponível
100 24/01/2020 00:06
1 mês atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 24/01/2020.

    Documento não disponível
99 23/01/2020 18:08
1 mês atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.832, página Nº 51, de 23/01/2020, com a publicação no dia 24/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 23/01/2020 18:08
1 mês atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.832, página Nº 50, de 23/01/2020, com a publicação no dia 24/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 23/01/2020 13:03
1 mês atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

96 23/01/2020 12:49
1 mês atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
95 29/10/2019 09:10
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
94 29/10/2019 09:08
4 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
93 25/10/2019 15:00
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 24/10/2019 14:11
4 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
91 10/10/2019 12:54
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
90 10/10/2019 12:53
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

89 08/10/2019 09:36
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
88 18/10/2018 10:55
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira L.

87 19/09/2018 11:40
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
86 22/06/2017 14:03
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
83 22/11/2012 15:24
8 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
82 22/11/2012 15:22
8 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
81 19/11/2012 08:21
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
80 19/11/2012 08:20
8 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação Referentes a REsp e RE

    Documento não disponível
79 17/10/2012 09:32
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

78 16/10/2012 12:59
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

75 05/10/2012 11:54
8 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº 023124 e 023125

74 04/10/2012 13:43
8 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS COM CONTRA RAZOES DO MINISTERIO PUBLICO

73 04/10/2012 13:42
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES DE RECURSOS EXTRAORDINARIOS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 04/10/2012 13:39
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 04/05/2012 10:02
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

70 24/04/2012 11:57
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
69 20/04/2012 11:15
9 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
68 13/04/2012 12:33
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/11

65 29/03/2012 12:23
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

64 29/03/2012 09:06
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

63 29/03/2012 09:06
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.008 de 28/03/2012, com a publicação no dia 29/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 09/02/2012 11:33
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 01/02/2012 12:46
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
55 01/02/2012 12:45
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
54 13/01/2012 09:00
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
53 20/12/2011 08:28
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
52 07/12/2011 11:33
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

50 01/12/2011 12:11
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 28/11/2011 18:55
9 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
01/11/2011 08:54
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Movimento excluído em 01/11/2011 08:54

47 31/10/2011 11:59
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
46 31/10/2011 11:56
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
45 25/10/2011 09:41
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Sótenes Camilo/Est. Deyse Ariany

    Documento não disponível
44 21/10/2011 13:19
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 21/10/2011 10:10
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com. acórdão publicado p/ aguardar prazo

42 21/10/2011 10:10
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.912 de 20/10/2011, com a publicação no dia 21/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
41 18/10/2011 12:22
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 18/10/2011 10:57
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Acórdão lavrado

39 10/10/2011 11:48
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 10/10/2011 11:16
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 05/10/2011 11:23
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 03/10/2011 12:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/10/2011, Ordem: 2

35 22/09/2011 08:32
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

34 21/09/2011 13:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
33 16/09/2011 16:26
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 16/09/2011 16:26
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
31 07/04/2011 12:49
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

30 07/04/2011 11:22
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

29 06/04/2011 12:03
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Despacho determinando a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça

    Documento não disponível
28 01/04/2011 08:37
10 anos atrás

> Conclusão

Juntada de contestação

27 01/04/2011 08:32
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
26 22/03/2011 13:55
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
25 22/03/2011 13:50
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
24 22/03/2011 13:06
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
23 17/03/2011 10:27
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Sóstenes Camilo/Est. Ivon Lendl.

    Documento não disponível
22 16/03/2011 07:59
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Notificação e Cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
21 16/03/2011 07:57
10 anos atrás

OFÍCIO

Of. n°750/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
20 03/03/2011 12:20
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

19 28/02/2011 12:17
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e de notificação e cumprimento de liminar - remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
18 28/02/2011 12:14
10 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 750/2011.

    Documento não disponível
17 17/02/2011 12:28
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

16 17/02/2011 08:41
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Liminar deferida. Expedição de mandado.

15 11/02/2011 11:40
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 10/01/2011 11:09
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível ,aguardando ferias do RELATOR.

13 07/01/2011 12:56
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

12 17/12/2010 12:03
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 17/12/2010 11:57
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOSAUTOS

    Documento não disponível
10 07/12/2010 13:52
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinada

    Documento não disponível
9 18/11/2010 12:20
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 17/11/2010 12:07
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Despacho determinando a intimação do impetrante.

    Documento não disponível
7 27/10/2010 17:33
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/10/2010 17:33
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/10/2010 12:31
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/10/2010 12:23
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/10/2010 10:55
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/10/2010 10:55
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/10/2010 10:50
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 26/03/2012 08:28
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

61 22/03/2012 14:21
9 anos atrás

ACÓRDÃO

acórdão lavrado

60 19/03/2012 09:32
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 16/03/2012 14:00
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
57 03/02/2012 07:39
9 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator - juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

51 06/12/2011 12:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
48 01/11/2011 08:54
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

Data Descrição Documentos
85 21/05/2013 10:08
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS.

84 21/05/2013 10:07
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos (fls.206).

    Documento não disponível
76 16/10/2012 12:58
8 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do feito.

66 03/04/2012 09:52
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 16/10/2012 12:59
8 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do feito.

67 03/04/2012 09:55
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível