Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.006577-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.006577-2
Número Único
0000383-17.2009.8.18.0056
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10956 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Orçamento > Repasse de Duodécimos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/10/2010
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    29/10/2010 09:03

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgIn. nº 201000010035408, que tem a mesma origem e as mesmas partes.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:05

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI
  • VERÔNICA BEZERRA AVELINO LIMA
Apelado
  • CAMARA MUNICIPAL DE ITAUEIRA PIAUI
Advogados
Requerentes
  • David Oliveira Silva Júnior
  • Rafael de Melo Rodrigues
Apelantes
  • Elberty Rodrigues de Araujo
  • Exdras Rodrigues de Araujo
Movimentações
Data Descrição Documentos
57 27/02/2018 08:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE ITAUEIRA

56 26/02/2018 11:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

55 26/02/2018 10:16
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

54 26/02/2018 10:15
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/02/2018

    Documento não disponível
53 17/01/2018 08:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 17/01/2018 08:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 17/01/2018 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/01/2018.

    Documento não disponível
50 16/01/2018 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.356, página Nº 24, de 16/01/2018, com a publicação no dia 17/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 15/01/2018 13:17
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO.

48 12/01/2018 12:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: REC 04

47 04/01/2018 13:37
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 04/01/2018 13:36
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
45 06/11/2017 17:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

44 06/11/2017 11:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 06/11/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2017.

    Documento não disponível
42 01/11/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.318, página Nº 72, de 01/11/2017, com a publicação no dia 06/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 01/11/2017 08:21
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

40 20/09/2017 14:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

39 20/09/2017 07:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 19/09/2017 15:27
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de VERÔNICA BEZERRA AVELINO LIMA e não-provido

    Documento não disponível
37 15/09/2017 12:49
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-9-2017).

    Documento não disponível
36 06/09/2017 11:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 5

35 06/09/2017 11:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
34 22/06/2017 14:05
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
33 20/03/2017 10:29
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 17/03/2017 18:10
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 17/03/2017 18:09
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001509/2017

30 17/03/2017 14:31
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PET 001509/2017

29 06/03/2017 09:00
4 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, com Petição Avulsa N° 001509.

28 06/02/2017 07:18
4 anos atrás

Recebimento

e Remetido ao Relator a Petição Avulsa N° 001509

27 06/02/2017 07:17
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 29/09/2014 09:48
6 anos atrás

Recebimento

No gab. do des. Francisco Landim.

25 26/09/2014 12:38
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26/09/2014 12:36
6 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 26/09/2014 12:37

24 26/09/2014 10:06
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 008339

23 25/09/2014 10:59
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com petição nº. 8339

22 25/09/2014 09:18
6 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Civel, com Petição avulsa nº 08339.

21 15/08/2014 20:17
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição avulsa nº 08339.

20 15/08/2014 20:16
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Procuração.

    Documento não disponível
19 01/08/2012 12:28
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU(GABINETE).

18 01/08/2012 11:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
17 25/05/2012 10:50
9 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

16 25/05/2012 10:49
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

15 25/05/2012 09:58
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 25/05/2012 07:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
13 19/05/2011 14:47
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 19/05/2011 14:47
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 26/11/2010 10:17
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 25/11/2010 13:12
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 25/11/2010 08:27
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL,

    Documento não disponível
8 29/10/2010 19:00
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 29/10/2010 19:00
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 29/10/2010 19:00
11 anos atrás

PARECER

NA SESCAR CÍVEL

5 29/10/2010 10:12
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/10/2010 09:03
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 28/10/2010 09:36
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/10/2010 09:30
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/10/2010 09:24
11 anos atrás

AUTUADO