Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.006581-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2010.0001.006581-4
Número Único
0000186-16.2004.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/10/2010
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
11/05/2022
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    31/05/2019 11:14

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    28/10/2010 11:43

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:05

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    11/05/2022 08:12

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°321.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
Apelado
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogados
Requerente
  • Natal Camargo da Silva Filho
Requeridos
  • RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 21/06/2018 13:18

Partes

Requerente
  • XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Advogados

Requerente
  • Natal Camargo da Silva Filho
2 - Embargos de Declaração Cível - 09/08/2018 16:57

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Especial - 16/05/2019 12:12

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
145 19/05/2022 09:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAÍBA

144 13/05/2022 12:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA O ENVIO PARA AS COMARCA

143 12/05/2022 10:32
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à seju para remessa ao juízo de origem. ( Comarca de Parnaíba- 4ª Vara).
SEI N. 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
142 11/05/2022 12:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

141 11/05/2022 08:12
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°321.

    Documento não disponível
140 01/04/2022 11:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
139 22/02/2022 09:55
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

SEI 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
138 22/02/2022 09:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO STJ

137 22/02/2022 09:49
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

136 23/10/2020 11:25
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
DO STJ

135 24/09/2020 12:08
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

REMETIDO PARA COOJUDCIV

134 24/09/2020 11:12
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADOS (autos físicos na coodjuciv)

    Documento não disponível
133 10/02/2020 15:27
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos recebidos no setor de digitalização e indexação (SEJU) para envio ao STJ

132 10/02/2020 10:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
131 10/02/2020 10:57
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

130 07/02/2020 11:22
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

129 06/02/2020 00:09
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/02/2020.

    Documento não disponível
128 05/02/2020 18:12
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.841, página Nº 70, de 05/02/2020, com a publicação no dia 06/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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127 05/02/2020 13:35
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
126 05/02/2020 10:03
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
125 22/01/2020 09:28
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
124 22/01/2020 09:27
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910559541

123 11/11/2019 15:49
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
122 08/11/2019 00:00
5 anos atrás

Publicação

Publicado ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO em 08/11/2019.

    Documento não disponível
121 08/11/2019 00:00
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/11/2019.

    Documento não disponível
120 07/11/2019 18:08
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO disponibilizado(a) no Diário nº 8.790, página Nº 70, de 07/11/2019, com a publicação no dia 08/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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119 07/11/2019 18:08
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.790, página Nº 70, de 07/11/2019, com a publicação no dia 08/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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118 07/11/2019 09:23
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
117 07/11/2019 09:23
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
116 06/11/2019 18:03
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910553242

115 23/10/2019 12:45
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
114 23/10/2019 10:14
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
113 03/10/2019 11:43
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
112 20/09/2019 13:37
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 19/09/2019 10:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
110 19/09/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
109 18/09/2019 14:16
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 79, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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108 18/09/2019 10:05
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

107 09/07/2019 14:35
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
106 09/07/2019 14:34
5 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Ao Resp protocolo nº 001979/2019

105 09/07/2019 12:59
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

nº 1979

    Documento não disponível
104 03/07/2019 11:56
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
103 03/07/2019 10:07
5 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra Kalina Raquel Sousa do Vale.

Carga rápida seis horas.

    Documento não disponível
102 17/06/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/06/2019.

    Documento não disponível
101 14/06/2019 13:23
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.690, página Nº 96, de 14/06/2019, com a publicação no dia 17/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 13/06/2019 14:06
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
99 13/06/2019 13:59
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

31/05/2019 14:44
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 3 VOLUMES

Movimento excluído em 13/06/2019 13:59
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

97 31/05/2019 11:14
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
96 27/05/2019 15:26
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
95 27/05/2019 15:25
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
94 17/05/2019 17:42
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
93 17/05/2019 17:41
5 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 001547/2019

92 16/05/2019 12:12
5 anos atrás
3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
91 16/05/2019 12:10
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
90 04/04/2019 11:33
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
89 04/04/2019 10:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
88 07/03/2019 09:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

87 01/03/2019 00:05
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/03/2019.

    Documento não disponível
86 28/02/2019 13:54
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.620, página Nº 56, de 28/02/2019, com a publicação no dia 01/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 28/02/2019 12:47
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

84 26/02/2019 08:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

83 25/02/2019 12:06
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
82 15/02/2019 14:29
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 14-02-2019.

    Documento não disponível
81 15/02/2019 12:31
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 29

80 08/02/2019 11:06
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019

    Documento não disponível
79 05/02/2019 11:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.02.2019

78 05/02/2019 09:57
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 3

77 04/02/2019 09:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

76 04/02/2019 09:12
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
75 17/12/2018 11:58
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Sob o protocolo de nº 10937.

74 17/12/2018 11:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 05/12/2018 14:26
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 10937/2018.

    Documento não disponível
72 03/12/2018 10:32
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 03/12/2018 10:31
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA em 03/12/2018.

    Documento não disponível
70 23/11/2018 16:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 23/11/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/11/2018.

    Documento não disponível
68 22/11/2018 13:19
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.562, página Nº 44, de 22/11/2018, com a publicação no dia 23/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 21/11/2018 15:54
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
66 14/08/2018 08:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 09/08/2018 20:38
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 09/08/2018 20:36
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 8807/2018

63 09/08/2018 20:36
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 8806/2018

62 09/08/2018 16:57
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
61 09/08/2018 16:55
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08806/2018.

    Documento não disponível
60 09/08/2018 16:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
59 02/08/2018 10:56
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM de Parnaíba.

    Documento não disponível
58 02/08/2018 10:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
57 29/06/2018 14:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
56 21/06/2018 17:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
55 21/06/2018 17:57
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 7963/2018

54 21/06/2018 13:18
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
53 20/06/2018 15:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

52 20/06/2018 09:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 20/06/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/06/2018.

    Documento não disponível
50 19/06/2018 14:04
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.458, página Nº 38, de 19/06/2018, com a publicação no dia 20/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 19/06/2018 12:58
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

48 08/05/2018 08:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

47 07/05/2018 12:02
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e provido

    Documento não disponível
46 02/05/2018 09:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 03/05/2018.

45 01/05/2018 23:57
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 26-04-2018, em razão do adiantado da hora.

    Documento não disponível
44 27/04/2018 09:12
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 36

43 20/04/2018 08:15
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26-04-2018.

    Documento não disponível
42 17/04/2018 12:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 26.04.2018

41 17/04/2018 11:31
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 19

40 16/04/2018 13:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

39 16/04/2018 12:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
38 03/04/2018 10:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 28/03/2018 10:55
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 28/03/2018 10:54
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA em 20/11/2017.

    Documento não disponível
35 27/03/2018 15:47
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 4736/2018

34 22/03/2018 17:20
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°4736/2018

    Documento não disponível
33 22/03/2018 17:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
32 16/03/2018 10:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
31 16/03/2018 09:44
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Protocolo nº 4271/2018.

30 16/03/2018 09:43
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 4271/2018.

    Documento não disponível
29 05/02/2018 20:53
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 19215/2018

28 12/12/2017 07:24
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
27 26/10/2017 13:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 25/10/2017 16:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

À SESCAR CIVEL

25 24/10/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
24 23/10/2017 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 90, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 20/10/2017 14:13
7 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

22 13/10/2017 15:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS20

21 22/06/2017 14:05
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 20/05/2016 16:37
9 anos atrás

Juntada > Petição

Cópia.

    Documento não disponível
19 07/08/2012 10:23
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator peticão n.018663 acompanhada dos autos para juntar

18 06/08/2012 11:35
13 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.018663/2012

17 08/06/2012 10:15
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU(GABINETE)

16 05/06/2012 08:54
13 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
15 04/06/2012 16:28
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 16/05/2012 08:45
13 anos atrás

Conclusão

Des. HILO.

13 16/05/2012 08:45
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

15/05/2012 09:49
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 15/05/2012 09:50

12 15/05/2012 09:49
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel

    Documento não disponível
11 25/05/2011 14:20
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 25/05/2011 14:20
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 09/12/2010 10:24
15 anos atrás

Remessa

8 03/12/2010 10:53
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível. Vista à PGJ.

    Documento não disponível
7 28/10/2010 17:53
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/10/2010 17:52
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/10/2010 12:09
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/10/2010 11:43
15 anos atrás

Distribuição

3 28/10/2010 10:57
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/10/2010 10:56
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/10/2010 10:54
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
145 19/05/2022 09:55
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAÍBA

144 13/05/2022 12:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA O ENVIO PARA AS COMARCA

143 12/05/2022 10:32
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à seju para remessa ao juízo de origem. ( Comarca de Parnaíba- 4ª Vara).
SEI N. 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
142 11/05/2022 12:20
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

141 11/05/2022 08:12
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°321.

    Documento não disponível
140 01/04/2022 11:56
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
139 22/02/2022 09:55
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

SEI 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
138 22/02/2022 09:51
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO STJ

137 22/02/2022 09:49
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

136 23/10/2020 11:25
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
DO STJ

135 24/09/2020 12:08
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

REMETIDO PARA COOJUDCIV

134 24/09/2020 11:12
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADOS (autos físicos na coodjuciv)

    Documento não disponível
133 10/02/2020 15:27
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Autos recebidos no setor de digitalização e indexação (SEJU) para envio ao STJ

132 10/02/2020 10:58
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
131 10/02/2020 10:57
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

130 07/02/2020 11:22
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

129 06/02/2020 00:09
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 06/02/2020.

    Documento não disponível
128 05/02/2020 18:12
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.841, página Nº 70, de 05/02/2020, com a publicação no dia 06/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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127 05/02/2020 13:35
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
126 05/02/2020 10:03
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
125 22/01/2020 09:28
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
124 22/01/2020 09:27
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910559541

123 11/11/2019 15:49
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
122 08/11/2019 00:00
5 anos atrás

> Publicação

Publicado ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO em 08/11/2019.

    Documento não disponível
121 08/11/2019 00:00
5 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/11/2019.

    Documento não disponível
120 07/11/2019 18:08
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO disponibilizado(a) no Diário nº 8.790, página Nº 70, de 07/11/2019, com a publicação no dia 08/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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119 07/11/2019 18:08
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.790, página Nº 70, de 07/11/2019, com a publicação no dia 08/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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118 07/11/2019 09:23
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
117 07/11/2019 09:23
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
116 06/11/2019 18:03
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910553242

115 23/10/2019 12:45
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
114 23/10/2019 10:14
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
113 03/10/2019 11:43
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
112 20/09/2019 13:37
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 19/09/2019 10:13
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
110 19/09/2019 00:07
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
109 18/09/2019 14:16
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 79, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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108 18/09/2019 10:05
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

107 09/07/2019 14:35
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 09/07/2019 12:59
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

nº 1979

    Documento não disponível
104 03/07/2019 11:56
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
103 03/07/2019 10:07
5 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra Kalina Raquel Sousa do Vale.

Carga rápida seis horas.

    Documento não disponível
102 17/06/2019 00:02
5 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/06/2019.

    Documento não disponível
101 14/06/2019 13:23
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.690, página Nº 96, de 14/06/2019, com a publicação no dia 17/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 13/06/2019 14:06
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
99 13/06/2019 13:59
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

31/05/2019 14:44
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 3 VOLUMES

Movimento excluído em 13/06/2019 13:59
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

97 31/05/2019 11:14
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
96 27/05/2019 15:26
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
95 27/05/2019 15:25
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
94 17/05/2019 17:42
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
91 16/05/2019 12:10
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
90 04/04/2019 11:33
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
89 04/04/2019 10:52
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
88 07/03/2019 09:16
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

84 26/02/2019 08:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

82 15/02/2019 14:29
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 14-02-2019.

    Documento não disponível
81 15/02/2019 12:31
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 29

80 08/02/2019 11:06
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019

    Documento não disponível
79 05/02/2019 11:01
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.02.2019

78 05/02/2019 09:57
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 3

77 04/02/2019 09:23
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

75 17/12/2018 11:58
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Sob o protocolo de nº 10937.

74 17/12/2018 11:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

73 05/12/2018 14:26
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 10937/2018.

    Documento não disponível
72 03/12/2018 10:32
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 03/12/2018 10:31
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA em 03/12/2018.

    Documento não disponível
70 23/11/2018 16:04
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 23/11/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 23/11/2018.

    Documento não disponível
68 22/11/2018 13:19
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.562, página Nº 44, de 22/11/2018, com a publicação no dia 23/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 21/11/2018 15:54
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
66 14/08/2018 08:43
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

65 09/08/2018 20:38
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 09/08/2018 16:54
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
59 02/08/2018 10:56
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM de Parnaíba.

    Documento não disponível
58 02/08/2018 10:48
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
57 29/06/2018 14:22
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
56 21/06/2018 17:59
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
53 20/06/2018 15:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

52 20/06/2018 09:12
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 20/06/2018 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/06/2018.

    Documento não disponível
50 19/06/2018 14:04
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.458, página Nº 38, de 19/06/2018, com a publicação no dia 20/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 19/06/2018 12:58
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

48 08/05/2018 08:29
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

47 07/05/2018 12:02
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e provido

    Documento não disponível
46 02/05/2018 09:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 03/05/2018.

45 01/05/2018 23:57
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 26-04-2018, em razão do adiantado da hora.

    Documento não disponível
44 27/04/2018 09:12
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 36

43 20/04/2018 08:15
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26-04-2018.

    Documento não disponível
42 17/04/2018 12:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 26.04.2018

41 17/04/2018 11:31
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 19

40 16/04/2018 13:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

39 16/04/2018 12:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
38 03/04/2018 10:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

37 28/03/2018 10:55
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 28/03/2018 10:54
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA em 20/11/2017.

    Documento não disponível
35 27/03/2018 15:47
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 4736/2018

34 22/03/2018 17:20
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°4736/2018

    Documento não disponível
33 22/03/2018 17:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
32 16/03/2018 10:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
31 16/03/2018 09:44
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Protocolo nº 4271/2018.

30 16/03/2018 09:43
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 4271/2018.

    Documento não disponível
29 05/02/2018 20:53
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 19215/2018

28 12/12/2017 07:24
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
27 26/10/2017 13:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 25/10/2017 16:38
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

À SESCAR CIVEL

25 24/10/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
24 23/10/2017 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 90, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 20/10/2017 14:13
7 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

22 13/10/2017 15:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS20

21 22/06/2017 14:05
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 20/05/2016 16:37
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Cópia.

    Documento não disponível
19 07/08/2012 10:23
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator peticão n.018663 acompanhada dos autos para juntar

18 06/08/2012 11:35
13 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.018663/2012

17 08/06/2012 10:15
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU(GABINETE)

16 05/06/2012 08:54
13 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
15 04/06/2012 16:28
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
14 16/05/2012 08:45
13 anos atrás

> Conclusão

Des. HILO.

13 16/05/2012 08:45
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

15/05/2012 09:49
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 15/05/2012 09:50

12 15/05/2012 09:49
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel

    Documento não disponível
11 25/05/2011 14:20
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 25/05/2011 14:20
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 09/12/2010 10:24
15 anos atrás

> Remessa

8 03/12/2010 10:53
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível. Vista à PGJ.

    Documento não disponível
7 28/10/2010 17:53
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/10/2010 17:52
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/10/2010 12:09
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/10/2010 11:43
15 anos atrás

> Distribuição

3 28/10/2010 10:57
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/10/2010 10:56
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/10/2010 10:54
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 25/02/2019 12:06
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
63 09/08/2018 20:36
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 8806/2018

61 09/08/2018 16:55
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08806/2018.

    Documento não disponível
55 21/06/2018 17:57
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 7963/2018

54 21/06/2018 13:18
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 01/03/2019 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/03/2019.

    Documento não disponível
86 28/02/2019 13:54
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.620, página Nº 56, de 28/02/2019, com a publicação no dia 01/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 28/02/2019 12:47
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

76 04/02/2019 09:12
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
64 09/08/2018 20:36
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 8807/2018

62 09/08/2018 16:57
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
106 09/07/2019 14:34
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Ao Resp protocolo nº 001979/2019

93 17/05/2019 17:41
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 001547/2019

92 16/05/2019 12:12
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível