Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2010.0001.006622-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.006622-3
Número Único
0002862-22.2009.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 06095 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Aposentadoria por Invalidez
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
29/10/2010
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
29/10/2010
Impedimentos
  • Dr. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/10/2010 12:40

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    29/10/2010 11:28

    • Dr. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado prolatou a sentença recorrida.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ-DER-PI
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • Francisco Edmilson Cavalcante
Advogados
Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÓVIS PORTELA VELOSO
  • EXPEDITO ALBANO FILHO
  • FRANCISCO DAS CHAGAS PERCI DE AGUIAR
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCIA MARIA ALENCAR REBELO CRUZ LIMA
  • Maria do Perpetuo Socorro Martins Ferraz dos Santos
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Samea Beatriz Bezerra da Silva
  • Waldir Sousa Macedo
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA
  • TÁCIA HELENA NUNES CAVALCANTE
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/07/2015 15:17

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÓVIS PORTELA VELOSO
  • EXPEDITO ALBANO FILHO
  • FRANCISCO DAS CHAGAS PERCI DE AGUIAR
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCIA MARIA ALENCAR REBELO CRUZ LIMA
  • Maria do Perpetuo Socorro Martins Ferraz dos Santos
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Samea Beatriz Bezerra da Silva
  • Waldir Sousa Macedo
  • YURY RUFINO QUEIROZ
2 - Recurso Especial - 02/06/2016 19:34

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÓVIS PORTELA VELOSO
  • EXPEDITO ALBANO FILHO
  • FRANCISCO DAS CHAGAS PERCI DE AGUIAR
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCIA MARIA ALENCAR REBELO CRUZ LIMA
  • Maria do Perpetuo Socorro Martins Ferraz dos Santos
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Samea Beatriz Bezerra da Silva
  • Waldir Sousa Macedo
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Extraordinário - 02/06/2016 19:36

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÓVIS PORTELA VELOSO
  • EXPEDITO ALBANO FILHO
  • FRANCISCO DAS CHAGAS PERCI DE AGUIAR
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCIA MARIA ALENCAR REBELO CRUZ LIMA
  • Maria do Perpetuo Socorro Martins Ferraz dos Santos
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Samea Beatriz Bezerra da Silva
  • Waldir Sousa Macedo
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Agravo - 02/02/2017 19:41

Partes

Agravado
  • Francisco Edmilson Cavalcante

Advogados

Agravados
  • SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA
  • TÁCIA HELENA NUNES CAVALCANTE
5 - Agravo - 02/02/2017 19:42

Partes

Agravado
  • Francisco Edmilson Cavalcante

Advogados

Agravados
  • SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA
  • TÁCIA HELENA NUNES CAVALCANTE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
98 17/12/2021 11:17
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
97 17/12/2021 11:10
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

STF

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
96 17/12/2021 11:02
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

SEI N. 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 17/12/2021 10:59
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

94 13/07/2017 14:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

93 29/06/2017 11:03
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ. (AUTOS FÍSICOS AGUARDANDO NA SESCAR).

    Documento não disponível
92 07/06/2017 09:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
91 07/06/2017 09:13
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

90 05/06/2017 13:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

89 05/06/2017 11:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

88 05/06/2017 11:50
7 anos atrás
5.Agravo

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
87 02/06/2017 10:55
7 anos atrás
5.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ

86 01/06/2017 18:05
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 01/06/2017 18:03
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO EDMILSON CAVALCANTE em 07/03/2017.

    Documento não disponível
84 08/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
83 07/02/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP E ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 8.144, página Nº 48, de 07/02/2017, com a publicação no dia 08/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 06/02/2017 16:27
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
81 03/02/2017 19:14
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 001391 e 001392/2017

80 02/02/2017 19:42
8 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
79 02/02/2017 19:41
8 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
78 02/02/2017 17:05
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 27/01/2017 14:13
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

76 15/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
75 14/12/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO ED RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.120, página Nº 74, de 14/12/2016, com a publicação no dia 15/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 13/12/2016 08:45
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO ED RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
13/12/2016 08:41
8 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 13/12/2016 12:20

72 07/12/2016 10:53
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

71 07/12/2016 09:54
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

70 05/08/2016 09:04
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

69 04/08/2016 18:09
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 04/08/2016 18:09
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
67 21/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
66 20/06/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.002, página Nº 72, de 20/06/2016, com a publicação no dia 21/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 17/06/2016 17:44
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
64 16/06/2016 08:51
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
63 06/06/2016 16:03
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
62 06/06/2016 16:01
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de recursos especial e extraordinário protocolos nºs 006084 e 006083/2016

61 02/06/2016 19:36
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
60 02/06/2016 19:34
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
59 02/06/2016 19:32
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 30/05/2016 12:22
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

57 23/05/2016 12:59
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 23/05/2016 07:22
9 anos atrás

Remessa

à sescar cível

55 23/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
54 20/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.982, página Nº 14, de 20/05/2016, com a publicação no dia 23/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 20/05/2016 08:58
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

52 03/05/2016 09:02
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 03/05/2016 08:18
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
50 19/04/2016 08:42
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/05/2016, Ordem: 7

49 13/04/2016 12:43
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

48 13/04/2016 11:42
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
13/04/2016 11:41
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 13/04/2016 11:42

47 30/03/2016 11:28
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
46 19/11/2015 10:35
9 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

45 18/11/2015 16:40
9 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 012019

44 18/11/2015 14:12
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
43 09/11/2015 17:14
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 06/11/2015 10:42
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 30/09/2015 15:50
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 30/09/2015 09:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
39 18/09/2015 10:38
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

38 21/07/2015 15:06
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 21/07/2015 15:04
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
36 14/07/2015 12:47
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

35 14/07/2015 12:47
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006952/2015

34 13/07/2015 15:17
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 13/07/2015 15:15
9 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
32 10/07/2015 10:33
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Alberto Elias Hidd Neto.

    Documento não disponível
31 08/07/2015 18:10
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 08/07/2015 08:45
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 08/07/2015 08:45
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.780 de 07/07/2015, com a publicação no dia 08/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 07/07/2015 09:44
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 06/07/2015 11:40
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

26 26/06/2015 10:29
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 26/06/2015 09:05
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
24 18/06/2015 09:29
10 anos atrás

Expedição de documento

em razão do impedimento do Exmo. Sr. Des. Oton Mário José Lustosa Torres (convocado).

    Documento não disponível
23 16/06/2015 08:35
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/06/2015, Ordem: 8

22 08/06/2015 08:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/06/2015, Ordem: 16

21 10/01/2011 14:56
14 anos atrás

Remessa

A SEJU

20 10/01/2011 09:15
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

19 21/12/2010 12:17
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SEJU

18 21/12/2010 12:17
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
17 15/12/2010 14:28
14 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRADÃO DE CARVALHO

16 15/12/2010 11:02
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

15 14/12/2010 11:11
14 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

14 14/12/2010 11:11
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
13 10/12/2010 16:39
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/12/2010 16:39
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 10/11/2010 11:37
15 anos atrás

Remessa

10 10/11/2010 10:04
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 09/11/2010 10:03
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

8 09/11/2010 10:03
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
7 29/10/2010 18:57
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/10/2010 18:57
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 29/10/2010 12:44
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/10/2010 12:40
15 anos atrás

Distribuição

3 29/10/2010 11:26
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/10/2010 11:26
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/10/2010 11:23
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
98 17/12/2021 11:17
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
97 17/12/2021 11:10
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

STF

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
96 17/12/2021 11:02
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

SEI N. 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 17/12/2021 10:59
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

94 13/07/2017 14:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

93 29/06/2017 11:03
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ. (AUTOS FÍSICOS AGUARDANDO NA SESCAR).

    Documento não disponível
92 07/06/2017 09:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
91 07/06/2017 09:13
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

90 05/06/2017 13:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

89 05/06/2017 11:50
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

86 01/06/2017 18:05
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 01/06/2017 18:03
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO EDMILSON CAVALCANTE em 07/03/2017.

    Documento não disponível
84 08/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
83 07/02/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP E ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 8.144, página Nº 48, de 07/02/2017, com a publicação no dia 08/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 06/02/2017 16:27
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
81 03/02/2017 19:14
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 001391 e 001392/2017

78 02/02/2017 17:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 27/01/2017 14:13
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

76 15/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
75 14/12/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO ED RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.120, página Nº 74, de 14/12/2016, com a publicação no dia 15/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 13/12/2016 08:45
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO ED RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
13/12/2016 08:41
8 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 13/12/2016 12:20

72 07/12/2016 10:53
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

69 04/08/2016 18:09
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 04/08/2016 18:09
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
67 21/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
66 20/06/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.002, página Nº 72, de 20/06/2016, com a publicação no dia 21/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

65 17/06/2016 17:44
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
64 16/06/2016 08:51
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
63 06/06/2016 16:03
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
62 06/06/2016 16:01
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de recursos especial e extraordinário protocolos nºs 006084 e 006083/2016

59 02/06/2016 19:32
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 30/05/2016 12:22
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

57 23/05/2016 12:59
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 23/05/2016 07:22
9 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

55 23/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
54 20/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.982, página Nº 14, de 20/05/2016, com a publicação no dia 23/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 20/05/2016 08:58
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

50 19/04/2016 08:42
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/05/2016, Ordem: 7

48 13/04/2016 11:42
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
13/04/2016 11:41
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 13/04/2016 11:42

47 30/03/2016 11:28
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
46 19/11/2015 10:35
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

45 18/11/2015 16:40
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 012019

43 09/11/2015 17:14
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 06/11/2015 10:42
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 30/09/2015 15:50
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 30/09/2015 09:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
39 18/09/2015 10:38
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

37 21/07/2015 15:04
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
36 14/07/2015 12:47
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

33 13/07/2015 15:15
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
32 10/07/2015 10:33
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Alberto Elias Hidd Neto.

    Documento não disponível
31 08/07/2015 18:10
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 08/07/2015 08:45
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 08/07/2015 08:45
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.780 de 07/07/2015, com a publicação no dia 08/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 07/07/2015 09:44
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 06/07/2015 11:40
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

26 26/06/2015 10:29
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 26/06/2015 09:05
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
24 18/06/2015 09:29
10 anos atrás

> Expedição de documento

em razão do impedimento do Exmo. Sr. Des. Oton Mário José Lustosa Torres (convocado).

    Documento não disponível
23 16/06/2015 08:35
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/06/2015, Ordem: 8

22 08/06/2015 08:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/06/2015, Ordem: 16

21 10/01/2011 14:56
14 anos atrás

> Remessa

A SEJU

20 10/01/2011 09:15
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

19 21/12/2010 12:17
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SEJU

18 21/12/2010 12:17
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
17 15/12/2010 14:28
14 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRADÃO DE CARVALHO

16 15/12/2010 11:02
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

15 14/12/2010 11:11
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

14 14/12/2010 11:11
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
13 10/12/2010 16:39
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/12/2010 16:39
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 10/11/2010 11:37
15 anos atrás

> Remessa

10 10/11/2010 10:04
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 09/11/2010 10:03
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

8 09/11/2010 10:03
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
7 29/10/2010 18:57
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/10/2010 18:57
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 29/10/2010 12:44
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/10/2010 12:40
15 anos atrás

> Distribuição

3 29/10/2010 11:26
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/10/2010 11:26
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/10/2010 11:23
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 03/05/2016 09:02
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 03/05/2016 08:18
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
49 13/04/2016 12:43
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

44 18/11/2015 14:12
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
38 21/07/2015 15:06
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 14/07/2015 12:47
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006952/2015

34 13/07/2015 15:17
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
60 02/06/2016 19:34
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 07/12/2016 09:54
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

70 05/08/2016 09:04
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

61 02/06/2016 19:36
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
79 02/02/2017 19:41
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 05/06/2017 11:50
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
87 02/06/2017 10:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ

80 02/02/2017 19:42
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível