Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.006625-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2010.0001.006625-9
Número Único
0010501-04.2003.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
29/10/2010
Situação
Baixado
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2019
Impedimentos
  • Dr. Oton Mário José Lustosa Torres
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Magistrado Impedido

    29/10/2010 13:15

    • Dr. Oton Mário José Lustosa Torres
  • Magistrado Impedido

    29/10/2010 13:13

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    27/06/2019 14:27

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 510.
  • Distribuição por Sorteio

    03/11/2010 07:32

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • ACELINO TOLENTINO NETO
  • ALMIR JACKSON DE OLIVEIRA REZENDE
  • ANA MARIA DE CARVALHO MACEDO
  • ANTONIO ALEXANDRE DE SOUSA
  • ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA
  • CONCEICÂO DE MARIA DANTAS DA VEIGA
  • DIONIZIO FERREIRA DA SILVA
  • FRANCISCA MARIA NEPOMUCENO NUNES
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES SOBRINHO
  • FRANCISCO MENDES DE SOUSA I
  • GUADALUPE GALVAO MIRANDA COUTINHO
  • JOAO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
  • JOSE BRAZ DOS SANTOS
  • JOSE PEREIRA DE MELO FILHO
  • JOSE RIBAMAR ARAUJO
  • JOSE WILSON BARRADAS
  • Manoel de Jesus Carvalho
  • MARIA ANTONIA NEPOMUCENO
  • MARIA DOS REMÉDIOS VIEIRA DE MORAIS
  • MARIA JOSE SILVA BARBOSA
  • MARIA JOSÉ VELOSO MELO MIRANDA
  • MARIA LIDIA DE OLIVEIRA REZENDE
  • MARILENE MEDEIROS DA SILVA
  • MARINETE DA SILVA VIVEIROS
  • NEYDE MARIA COUTO BEZERRA
  • OSIRES BATISTA
  • RAIMUNDO FRANCISCO DO REGO
  • ROSA MARIA BEZERRA DOS SANTOS
  • VERA LUCIA DOS SANTOS LIMA
  • VILENA MARIA BARROS FERREIRA
  • VITOR ALVES DE MOURA
  • Walda Maria Almeida Castelo Branco
  • Walda Nogueira de Miranda
Advogados
Apelados
  • ADRIANA SANTOS MARINHO
  • ALEXANDRE HERMANN MACHADO
  • CAMILLA OLIVEIRA LIMA MARINHO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 14/10/2011 13:29

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Manoel de Jesus Carvalho

Advogados

Agravados
  • ADRIANA SANTOS MARINHO
  • ALEXANDRE HERMANN MACHADO
  • CAMILLA OLIVEIRA LIMA MARINHO
2 - Embargos de Declaração - 27/01/2012 11:09

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • ACELINO TOLENTINO NETO
  • ALMIR JACKSON DE OLIVEIRA REZENDE
  • ANA MARIA DE CARVALHO MACEDO
  • ANTONIO ALEXANDRE DE SOUSA
  • ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA
  • CONCEICÂO DE MARIA DANTAS DA VEIGA
  • DIONIZIO FERREIRA DA SILVA
  • FRANCISCA MARIA NEPOMUCENO NUNES
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES SOBRINHO
  • FRANCISCO MENDES DE SOUSA I
  • GUADALUPE GALVAO MIRANDA COUTINHO
  • JOAO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
  • JOSE BRAZ DOS SANTOS
  • JOSE PEREIRA DE MELO FILHO
  • JOSE RIBAMAR ARAUJO
  • JOSE WILSON BARRADAS
  • Manoel de Jesus Carvalho
  • MARIA ANTONIA NEPOMUCENO
  • MARIA DOS REMÉDIOS VIEIRA DE MORAIS
  • MARIA JOSE SILVA BARBOSA
  • MARIA JOSÉ VELOSO MELO MIRANDA
  • MARIA LIDIA DE OLIVEIRA REZENDE
  • MARILENE MEDEIROS DA SILVA
  • MARINETE DA SILVA VIVEIROS
  • NEYDE MARIA COUTO BEZERRA
  • OSIRES BATISTA
  • RAIMUNDO FRANCISCO DO REGO
  • ROSA MARIA BEZERRA DOS SANTOS
  • VERA LUCIA DOS SANTOS LIMA
  • VILENA MARIA BARROS FERREIRA
  • VITOR ALVES DE MOURA
  • Walda Maria Almeida Castelo Branco
  • Walda Nogueira de Miranda

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Especial - 14/06/2012 11:24

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • ACELINO TOLENTINO NETO
  • ALMIR JACKSON DE OLIVEIRA REZENDE
  • ANA MARIA DE CARVALHO MACEDO
  • ANTONIO ALEXANDRE DE SOUSA
  • ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA
  • CONCEICÂO DE MARIA DANTAS DA VEIGA
  • DIONIZIO FERREIRA DA SILVA
  • FRANCISCA MARIA NEPOMUCENO NUNES
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES SOBRINHO
  • FRANCISCO MENDES DE SOUSA I
  • GUADALUPE GALVAO MIRANDA COUTINHO
  • JOAO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
  • JOSE BRAZ DOS SANTOS
  • JOSE PEREIRA DE MELO FILHO
  • JOSE RIBAMAR ARAUJO
  • JOSE WILSON BARRADAS
  • Manoel de Jesus Carvalho
  • MARIA ANTONIA NEPOMUCENO
  • MARIA DOS REMÉDIOS VIEIRA DE MORAIS
  • MARIA JOSE SILVA BARBOSA
  • MARIA JOSÉ VELOSO MELO MIRANDA
  • MARIA LIDIA DE OLIVEIRA REZENDE
  • MARILENE MEDEIROS DA SILVA
  • MARINETE DA SILVA VIVEIROS
  • NEYDE MARIA COUTO BEZERRA
  • OSIRES BATISTA
  • RAIMUNDO FRANCISCO DO REGO
  • ROSA MARIA BEZERRA DOS SANTOS
  • VERA LUCIA DOS SANTOS LIMA
  • VILENA MARIA BARROS FERREIRA
  • VITOR ALVES DE MOURA
  • Walda Maria Almeida Castelo Branco
  • Walda Nogueira de Miranda

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
4 - Agravo - 21/11/2012 11:16

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • ACELINO TOLENTINO NETO
  • ALMIR JACKSON DE OLIVEIRA REZENDE
  • ANA MARIA DE CARVALHO MACEDO
  • ANTONIO ALEXANDRE DE SOUSA
  • ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA
  • CONCEICÂO DE MARIA DANTAS DA VEIGA
  • DIONIZIO FERREIRA DA SILVA
  • FRANCISCA MARIA NEPOMUCENO NUNES
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES SOBRINHO
  • FRANCISCO MENDES DE SOUSA I
  • GUADALUPE GALVAO MIRANDA COUTINHO
  • JOAO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
  • JOSE BRAZ DOS SANTOS
  • JOSE PEREIRA DE MELO FILHO
  • JOSE RIBAMAR ARAUJO
  • JOSE WILSON BARRADAS
  • Manoel de Jesus Carvalho
  • MARIA ANTONIA NEPOMUCENO
  • MARIA DOS REMÉDIOS VIEIRA DE MORAIS
  • MARIA JOSE SILVA BARBOSA
  • MARIA JOSÉ VELOSO MELO MIRANDA
  • MARIA LIDIA DE OLIVEIRA REZENDE
  • MARILENE MEDEIROS DA SILVA
  • MARINETE DA SILVA VIVEIROS
  • NEYDE MARIA COUTO BEZERRA
  • OSIRES BATISTA
  • RAIMUNDO FRANCISCO DO REGO
  • ROSA MARIA BEZERRA DOS SANTOS
  • VERA LUCIA DOS SANTOS LIMA
  • VILENA MARIA BARROS FERREIRA
  • VITOR ALVES DE MOURA
  • Walda Maria Almeida Castelo Branco
  • Walda Nogueira de Miranda

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
5 - Embargos de Declaração Cível - 16/10/2019 15:55

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
6 - Embargos de Declaração Cível - 16/10/2019 15:55

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
142 14/05/2020 16:51
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
141 22/01/2020 13:35
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SALA PRINCIPAL ESTANTE 18/A

140 13/12/2019 12:46
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
139 10/12/2019 11:09
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

138 09/12/2019 11:45
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
137 09/12/2019 11:42
8 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS CARVALHO, WALDA NOGUEIRA DE MIRANDA, WALDA MARIA ALMEIDA CASTELO BRANCO, ANA MARIA DE CARVALHO MACEDO, VERA LUCIA DOS SANTOS LIMA, VILENA MARIA BARROS FERREIRA, ROSA MARIA BEZERRA DOS SANTOS, MARINETE DA SILVA VIVEIROS, JOAO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, ANTONIO ALEXANDRE DE SOUSA, OSIRES BATISTA, FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES SOBRINHO, JOSE RIBAMAR ARAUJO, JOSE WILSON BARRADAS, MARIA JOSE SILVA BARBOSA, RAIMUNDO FRANCISCO DO REGO, GUADALUPE GALVAO MIRANDA COUTINHO, CONCEICÂO DE MARIA DANTAS DA VEIGA, MARILENE MEDEIROS DA SILVA, NEYDE MARIA COUTO BEZERRA, JOSE PEREIRA DE MELO FILHO, MARIA LIDIA DE OLIVEIRA REZENDE, ALMIR JACKSON DE OLIVEIRA REZENDE, ACELINO TOLENTINO NETO, VITOR ALVES DE MOURA, MARIA DOS REMÉDIOS VIEIRA DE MORAIS, FRANCISCA MARIA NEPOMUCENO NUNES, MARIA ANTONIA NEPOMUCENO, DIONIZIO FERREIRA DA SILVA, ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA, FRANCISCO MENDES DE SOUSA I, MARIA JOSÉ VELOSO MELO MIRANDA e JOSE BRAZ DOS SANTOS em 09/12/2019.

    Documento não disponível
136 06/11/2019 00:03
9 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/11/2019.

    Documento não disponível
135 05/11/2019 18:09
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 48, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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134 05/11/2019 15:22
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

133 05/11/2019 13:07
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

132 05/11/2019 12:58
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Documento não disponível
05/11/2019 12:55
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art
1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015.

Movimento excluído em 05/11/2019 12:57
Motivo: EXCLUSÃO

130 01/11/2019 09:38
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

129 30/10/2019 11:36
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
128 30/10/2019 11:34
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº2938/2019.

127 30/10/2019 11:33
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910550457

16/10/2019 15:55
10 meses atrás
6.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Movimento excluído em 16/10/2019 15:56
Motivo: MOV EM DUPLICIDADE

125 16/10/2019 15:55
10 meses atrás
5.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
124 16/10/2019 15:54
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
123 15/10/2019 15:27
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
122 04/10/2019 10:28
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
121 02/10/2019 15:09
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

120 02/10/2019 10:02
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

119 02/10/2019 00:00
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2019.

    Documento não disponível
118 01/10/2019 14:00
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.764, página Nº 68, de 01/10/2019, com a publicação no dia 02/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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117 30/09/2019 15:35
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelo conhecido e improvido.
Reforma da Sentença ex officio.

116 03/09/2019 09:30
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

115 03/09/2019 08:47
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

114 29/08/2019 13:50
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
113 20/08/2019 11:34
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

112 20/08/2019 10:51
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.08.2019

111 20/08/2019 09:27
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 44

110 15/08/2019 15:42
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

109 15/08/2019 15:24
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

108 15/08/2019 15:15
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
107 02/07/2019 08:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

106 01/07/2019 07:56
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

COM 3 VOLUMES

    Documento não disponível
105 01/07/2019 07:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 27/06/2019 14:27
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 510.

    Documento não disponível
103 26/06/2019 08:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
102 26/06/2019 08:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 25/06/2019 13:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

100 25/06/2019 13:45
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a remessa à Distribuição para providenciar a Distribuição do presente
recurso para a 2a Câmara de Direito Público para possibilitar o seu devido julgamento.

    Documento não disponível
99 22/03/2019 12:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

98 21/03/2019 15:26
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER
COM 2 VOLUMES

    Documento não disponível
97 21/03/2019 15:25
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
96 23/01/2019 09:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
95 10/10/2018 11:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

94 10/10/2018 09:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com 2 volumes

93 10/10/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 10/10/2018.

    Documento não disponível
92 09/10/2018 13:18
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.534, página Nº 62, de 09/10/2018, com a publicação no dia 10/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 08/10/2018 13:57
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

Exerço o JUÍZO DE RETRATAÇÃO, com base na determinação do
STJ. Encaminhem-se os autos ao Núcleo Recursal da Procuradoria de
Justiça Superior, para as providências cabíveis.

90 17/01/2018 10:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira, vol. I e II.

89 15/01/2018 13:43
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 15/01/2018 10:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

87 15/01/2018 08:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

86 15/01/2018 08:50
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
85 10/01/2018 08:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

84 27/12/2017 11:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

    Documento não disponível
83 27/11/2017 10:07
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

82 21/11/2016 08:14
4 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

81 09/04/2013 08:26
8 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
80 15/03/2013 13:14
8 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020028

79 07/03/2013 09:44
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
78 05/03/2013 13:02
8 anos atrás

Remessa

Somente volume II, à SESCAR Cível.

77 05/03/2013 13:01
8 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
76 18/02/2013 12:35
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18/02/2013 09:54
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 01/03/2013 12:13

15/02/2013 12:00
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 18/02/2013 09:53

15/02/2013 11:59
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 01/03/2013 12:13

73 05/02/2013 19:50
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões

72 21/01/2013 19:13
8 anos atrás
4.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
71 21/01/2013 19:12
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 14/01/2013 08:29
8 anos atrás

Vista ao Advogado

DRA.ADRIANA SANTOS MARINHO

    Documento não disponível
69 14/01/2013 08:27
8 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de agravo(AResp)

    Documento não disponível
68 18/12/2012 17:15
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravo (AREsp)

    Documento não disponível
67 23/11/2012 16:19
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de agravo em recurso especial

66 21/11/2012 11:16
8 anos atrás
4.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
65 20/11/2012 09:29
8 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
64 13/11/2012 11:04
8 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. jonilton santos lemos jr./est. layane veras

    Documento não disponível
63 13/11/2012 11:02
8 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegação de REsp

    Documento não disponível
62 09/11/2012 09:12
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de REsp

    Documento não disponível
61 10/09/2012 11:13
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

60 06/09/2012 11:21
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR cível com 02 volumes.

59 06/09/2012 11:21
9 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

NEgo seguimento ao REsp.

58 27/08/2012 13:47
9 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº 021161

57 08/08/2012 12:34
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
56 08/08/2012 12:33
9 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
55 30/07/2012 10:56
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Adriana santos Marinho

    Documento não disponível
54 26/07/2012 11:13
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
53 23/07/2012 06:58
9 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
52 02/07/2012 18:48
9 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 20/06/2012 10:40
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

Para ciência do acórdão

50 14/06/2012 11:24
9 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 14/06/2012 11:18
9 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
48 30/05/2012 11:48
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Diego Est. Marilia

    Documento não disponível
47 25/05/2012 11:00
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 25/05/2012 09:08
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

25/05/2012 09:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Movimento excluído em 25/05/2012 09:07

45 25/05/2012 08:59
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.046 de 24/05/2012, com a publicação no dia 25/05/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

44 24/05/2012 10:39
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 24/05/2012 09:21
9 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

42 10/05/2012 12:04
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 10/05/2012 10:50
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 09/03/2012 14:42
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 09/03/2012 14:41
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
38 06/03/2012 08:03
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 27/02/2012 15:23
9 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 14/02/2012 10:41
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

35 14/02/2012 09:36
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
34 09/02/2012 14:18
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

33 03/02/2012 18:47
9 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
03/02/2012 18:46
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 09/02/2012 14:18

31 27/01/2012 20:24
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362.

30 27/01/2012 11:09
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
29 18/01/2012 10:49
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

28 17/01/2012 09:53
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

27 17/01/2012 09:53
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.959 de 16/01/2012, com a publicação no dia 17/01/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
26 13/01/2012 09:25
9 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

25 12/01/2012 13:11
9 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

24 12/01/2012 13:09
9 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

23 12/01/2012 13:07
9 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

22 06/01/2012 08:39
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 21/12/2011 12:03
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 17/10/2011 14:03
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de ag. reg.

19 14/10/2011 13:29
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
18 14/10/2011 13:26
10 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
17 13/10/2011 13:36
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Jonilton Santos.

    Documento não disponível
16 12/10/2011 13:34
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
15 06/10/2011 12:43
10 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
14 29/09/2011 12:49
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 29/09/2011 11:23
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Nego seguimento ao recurso de apelação.

12 25/01/2011 17:09
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 25/01/2011 17:09
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 11/11/2010 16:15
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 11/11/2010 13:21
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 11/11/2010 08:54
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 05/11/2010 18:56
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/11/2010 18:56
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 03/11/2010 07:37
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/11/2010 07:32
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/10/2010 13:12
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/10/2010 13:09
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/10/2010 11:57
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
142 14/05/2020 16:51
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
141 22/01/2020 13:35
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SALA PRINCIPAL ESTANTE 18/A

140 13/12/2019 12:46
8 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
139 10/12/2019 11:09
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

138 09/12/2019 11:45
8 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
137 09/12/2019 11:42
8 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS CARVALHO, WALDA NOGUEIRA DE MIRANDA, WALDA MARIA ALMEIDA CASTELO BRANCO, ANA MARIA DE CARVALHO MACEDO, VERA LUCIA DOS SANTOS LIMA, VILENA MARIA BARROS FERREIRA, ROSA MARIA BEZERRA DOS SANTOS, MARINETE DA SILVA VIVEIROS, JOAO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, ANTONIO ALEXANDRE DE SOUSA, OSIRES BATISTA, FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES SOBRINHO, JOSE RIBAMAR ARAUJO, JOSE WILSON BARRADAS, MARIA JOSE SILVA BARBOSA, RAIMUNDO FRANCISCO DO REGO, GUADALUPE GALVAO MIRANDA COUTINHO, CONCEICÂO DE MARIA DANTAS DA VEIGA, MARILENE MEDEIROS DA SILVA, NEYDE MARIA COUTO BEZERRA, JOSE PEREIRA DE MELO FILHO, MARIA LIDIA DE OLIVEIRA REZENDE, ALMIR JACKSON DE OLIVEIRA REZENDE, ACELINO TOLENTINO NETO, VITOR ALVES DE MOURA, MARIA DOS REMÉDIOS VIEIRA DE MORAIS, FRANCISCA MARIA NEPOMUCENO NUNES, MARIA ANTONIA NEPOMUCENO, DIONIZIO FERREIRA DA SILVA, ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA, FRANCISCO MENDES DE SOUSA I, MARIA JOSÉ VELOSO MELO MIRANDA e JOSE BRAZ DOS SANTOS em 09/12/2019.

    Documento não disponível
136 06/11/2019 00:03
9 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 06/11/2019.

    Documento não disponível
135 05/11/2019 18:09
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 48, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

134 05/11/2019 15:22
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

133 05/11/2019 13:07
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

132 05/11/2019 12:58
9 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Documento não disponível
05/11/2019 12:55
9 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art
1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015.

Movimento excluído em 05/11/2019 12:57
Motivo: EXCLUSÃO

130 01/11/2019 09:38
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

129 30/10/2019 11:36
9 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
128 30/10/2019 11:34
9 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº2938/2019.

127 30/10/2019 11:33
9 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910550457

124 16/10/2019 15:54
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
123 15/10/2019 15:27
10 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
122 04/10/2019 10:28
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
121 02/10/2019 15:09
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

120 02/10/2019 10:02
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

119 02/10/2019 00:00
10 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2019.

    Documento não disponível
118 01/10/2019 14:00
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.764, página Nº 68, de 01/10/2019, com a publicação no dia 02/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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117 30/09/2019 15:35
10 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelo conhecido e improvido.
Reforma da Sentença ex officio.

116 03/09/2019 09:30
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

115 03/09/2019 08:47
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

114 29/08/2019 13:50
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
113 20/08/2019 11:34
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

112 20/08/2019 10:51
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.08.2019

111 20/08/2019 09:27
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 44

110 15/08/2019 15:42
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

109 15/08/2019 15:24
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

108 15/08/2019 15:15
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
107 02/07/2019 08:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

106 01/07/2019 07:56
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

COM 3 VOLUMES

    Documento não disponível
105 01/07/2019 07:56
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 27/06/2019 14:27
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 510.

    Documento não disponível
103 26/06/2019 08:35
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
102 26/06/2019 08:34
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 25/06/2019 13:46
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

100 25/06/2019 13:45
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a remessa à Distribuição para providenciar a Distribuição do presente
recurso para a 2a Câmara de Direito Público para possibilitar o seu devido julgamento.

    Documento não disponível
99 22/03/2019 12:29
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

98 21/03/2019 15:26
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER
COM 2 VOLUMES

    Documento não disponível
97 21/03/2019 15:25
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
96 23/01/2019 09:17
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
95 10/10/2018 11:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

94 10/10/2018 09:09
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com 2 volumes

93 10/10/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 10/10/2018.

    Documento não disponível
92 09/10/2018 13:18
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.534, página Nº 62, de 09/10/2018, com a publicação no dia 10/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

91 08/10/2018 13:57
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

Exerço o JUÍZO DE RETRATAÇÃO, com base na determinação do
STJ. Encaminhem-se os autos ao Núcleo Recursal da Procuradoria de
Justiça Superior, para as providências cabíveis.

90 17/01/2018 10:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira, vol. I e II.

89 15/01/2018 13:43
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 15/01/2018 10:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

87 15/01/2018 08:51
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

86 15/01/2018 08:50
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
85 10/01/2018 08:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

84 27/12/2017 11:52
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

    Documento não disponível
83 27/11/2017 10:07
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

82 21/11/2016 08:14
4 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

81 09/04/2013 08:26
8 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
80 15/03/2013 13:14
8 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020028

79 07/03/2013 09:44
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
78 05/03/2013 13:02
8 anos atrás

> Remessa

Somente volume II, à SESCAR Cível.

76 18/02/2013 12:35
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18/02/2013 09:54
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 01/03/2013 12:13

15/02/2013 12:00
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 18/02/2013 09:53

15/02/2013 11:59
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 01/03/2013 12:13

73 05/02/2013 19:50
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões

71 21/01/2013 19:12
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 14/01/2013 08:29
8 anos atrás

Vista ao Advogado

DRA.ADRIANA SANTOS MARINHO

    Documento não disponível
69 14/01/2013 08:27
8 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de agravo(AResp)

    Documento não disponível
68 18/12/2012 17:15
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravo (AREsp)

    Documento não disponível
67 23/11/2012 16:19
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de agravo em recurso especial

65 20/11/2012 09:29
8 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
64 13/11/2012 11:04
8 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. jonilton santos lemos jr./est. layane veras

    Documento não disponível
63 13/11/2012 11:02
8 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegação de REsp

    Documento não disponível
62 09/11/2012 09:12
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de REsp

    Documento não disponível
61 10/09/2012 11:13
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

60 06/09/2012 11:21
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR cível com 02 volumes.

58 27/08/2012 13:47
9 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº 021161

57 08/08/2012 12:34
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
56 08/08/2012 12:33
9 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
55 30/07/2012 10:56
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Adriana santos Marinho

    Documento não disponível
54 26/07/2012 11:13
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
53 23/07/2012 06:58
9 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
52 02/07/2012 18:48
9 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 20/06/2012 10:40
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

Para ciência do acórdão

49 14/06/2012 11:18
9 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
48 30/05/2012 11:48
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Diego Est. Marilia

    Documento não disponível
47 25/05/2012 11:00
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 25/05/2012 09:08
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

25/05/2012 09:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Movimento excluído em 25/05/2012 09:07

45 25/05/2012 08:59
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.046 de 24/05/2012, com a publicação no dia 25/05/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

43 24/05/2012 09:21
9 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

40 09/03/2012 14:42
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 09/03/2012 14:41
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
38 06/03/2012 08:03
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 27/02/2012 15:23
9 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 14/02/2012 10:41
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

35 14/02/2012 09:36
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
33 03/02/2012 18:47
9 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
03/02/2012 18:46
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 09/02/2012 14:18

29 18/01/2012 10:49
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

26 13/01/2012 09:25
9 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

25 12/01/2012 13:11
9 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

24 12/01/2012 13:09
9 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

23 12/01/2012 13:07
9 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

18 14/10/2011 13:26
10 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
17 13/10/2011 13:36
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Jonilton Santos.

    Documento não disponível
16 12/10/2011 13:34
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
15 06/10/2011 12:43
10 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
14 29/09/2011 12:49
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 29/09/2011 11:23
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Nego seguimento ao recurso de apelação.

12 25/01/2011 17:09
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 25/01/2011 17:09
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 11/11/2010 16:15
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 11/11/2010 13:21
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 11/11/2010 08:54
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 05/11/2010 18:56
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/11/2010 18:56
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 03/11/2010 07:37
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/11/2010 07:32
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/10/2010 13:12
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/10/2010 13:09
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/10/2010 11:57
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
31 27/01/2012 20:24
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

28 17/01/2012 09:53
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

27 17/01/2012 09:53
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.959 de 16/01/2012, com a publicação no dia 17/01/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
22 06/01/2012 08:39
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 21/12/2011 12:03
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 17/10/2011 14:03
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de ag. reg.

19 14/10/2011 13:29
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
44 24/05/2012 10:39
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 10/05/2012 12:04
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 10/05/2012 10:50
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 09/02/2012 14:18
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

30 27/01/2012 11:09
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
59 06/09/2012 11:21
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

NEgo seguimento ao REsp.

50 14/06/2012 11:24
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 05/03/2013 13:01
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
72 21/01/2013 19:13
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 21/11/2012 11:16
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
125 16/10/2019 15:55
10 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
16/10/2019 15:55
10 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Movimento excluído em 16/10/2019 15:56
Motivo: MOV EM DUPLICIDADE