Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.006625-9
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2010.0001.006625-9
- Número Único
- 0010501-04.2003.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 29/10/2010
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 27/06/2019
- Impedimentos
-
- Dr. Oton Mário José Lustosa Torres
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
-
Magistrado Impedido
29/10/2010 13:15
- Dr. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Magistrado Impedido
29/10/2010 13:13
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
27/06/2019 14:27
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 510.
-
Distribuição por Sorteio
03/11/2010 07:32
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0010501-04.2003.8.18.0140
Cobranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina -
18.565200-9
Embargos a Execucao
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 157 |
28/01/2021 09:24 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
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| 156 |
28/01/2021 09:22 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 14/12/2020 |
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| 155 |
10/11/2020 10:59 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910621998 |
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| 154 |
09/11/2020 12:00 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
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| 153 |
30/10/2020 08:51 4 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 152 |
28/10/2020 18:30 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 151 |
15/10/2020 09:42 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 150 |
14/10/2020 14:33 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 149 |
24/08/2020 15:22 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para COOJUDCIV |
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| 148 |
24/08/2020 14:57 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV c/ 02 vol. |
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| 147 |
19/08/2020 00:04 4 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/08/2020. |
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| 146 |
18/08/2020 18:10 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.968, página Nº 39, de 18/08/2020, com a publicação no dia 19/08/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 145 |
18/08/2020 12:58 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e parcialmente provido. |
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| 144 |
24/07/2020 11:33 4 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Acolhidos em Parte |
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| 143 |
14/07/2020 11:57 4 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/07/2020, Ordem: 2 |
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| 142 |
14/05/2020 16:51 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 141 |
22/01/2020 13:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SALA PRINCIPAL ESTANTE 18/A |
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| 140 |
13/12/2019 12:46 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí. |
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| 139 |
10/12/2019 11:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 138 |
09/12/2019 11:45 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 137 |
09/12/2019 11:42 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS CARVALHO, WALDA NOGUEIRA DE MIRANDA, WALDA MARIA ALMEIDA CASTELO BRANCO, ANA MARIA DE CARVALHO MACEDO, VERA LUCIA DOS SANTOS LIMA, VILENA MARIA BARROS FERREIRA, ROSA MARIA BEZERRA DOS SANTOS, MARINETE DA SILVA VIVEIROS, JOAO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, ANTONIO ALEXANDRE DE SOUSA, OSIRES BATISTA, FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES SOBRINHO, JOSE RIBAMAR ARAUJO, JOSE WILSON BARRADAS, MARIA JOSE SILVA BARBOSA, RAIMUNDO FRANCISCO DO REGO, GUADALUPE GALVAO MIRANDA COUTINHO, CONCEICÂO DE MARIA DANTAS DA VEIGA, MARILENE MEDEIROS DA SILVA, NEYDE MARIA COUTO BEZERRA, JOSE PEREIRA DE MELO FILHO, MARIA LIDIA DE OLIVEIRA REZENDE, ALMIR JACKSON DE OLIVEIRA REZENDE, ACELINO TOLENTINO NETO, VITOR ALVES DE MOURA, MARIA DOS REMÉDIOS VIEIRA DE MORAIS, FRANCISCA MARIA NEPOMUCENO NUNES, MARIA ANTONIA NEPOMUCENO, DIONIZIO FERREIRA DA SILVA, ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA, FRANCISCO MENDES DE SOUSA I, MARIA JOSÉ VELOSO MELO MIRANDA e JOSE BRAZ DOS SANTOS em 09/12/2019. |
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| 136 |
06/11/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 06/11/2019. |
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| 135 |
05/11/2019 18:09 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 48, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 134 |
05/11/2019 15:22 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
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| 133 |
05/11/2019 13:07 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 132 |
05/11/2019 12:58 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art
Movimento excluído em 05/11/2019 12:57 |
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| 130 |
01/11/2019 09:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 129 |
30/10/2019 11:36 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 128 |
30/10/2019 11:34 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº2938/2019. |
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| 127 |
30/10/2019 11:33 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910550457 |
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Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Movimento excluído em 16/10/2019 15:56 |
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| 125 |
16/10/2019 15:55 5 anos atrás |
5.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 124 |
16/10/2019 15:54 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 123 |
15/10/2019 15:27 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 122 |
04/10/2019 10:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 121 |
02/10/2019 15:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 120 |
02/10/2019 10:02 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 119 |
02/10/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2019. |
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| 118 |
01/10/2019 14:00 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.764, página Nº 68, de 01/10/2019, com a publicação no dia 02/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 117 |
30/09/2019 15:35 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Apelo conhecido e improvido. |
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| 116 |
03/09/2019 09:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 115 |
03/09/2019 08:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 114 |
29/08/2019 13:50 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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| 113 |
20/08/2019 11:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 112 |
20/08/2019 10:51 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 29.08.2019 |
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| 111 |
20/08/2019 09:27 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 44 |
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| 110 |
15/08/2019 15:42 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 109 |
15/08/2019 15:24 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 108 |
15/08/2019 15:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 107 |
02/07/2019 08:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 106 |
01/07/2019 07:56 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho COM 3 VOLUMES |
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| 105 |
01/07/2019 07:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 104 |
27/06/2019 14:27 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 510. |
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| 103 |
26/06/2019 08:35 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 102 |
26/06/2019 08:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 101 |
25/06/2019 13:46 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 100 |
25/06/2019 13:45 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Determino a remessa à Distribuição para providenciar a Distribuição do presente |
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| 99 |
22/03/2019 12:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 98 |
21/03/2019 15:26 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 97 |
21/03/2019 15:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 96 |
23/01/2019 09:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 95 |
10/10/2018 11:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
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| 94 |
10/10/2018 09:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Autos com 2 volumes |
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| 93 |
10/10/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado JULGAMENTO em 10/10/2018. |
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| 92 |
09/10/2018 13:18 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.534, página Nº 62, de 09/10/2018, com a publicação no dia 10/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 91 |
08/10/2018 13:57 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
Exerço o JUÍZO DE RETRATAÇÃO, com base na determinação do |
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| 90 |
17/01/2018 10:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira, vol. I e II. |
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| 89 |
15/01/2018 13:43 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 88 |
15/01/2018 10:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 87 |
15/01/2018 08:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 86 |
15/01/2018 08:50 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 85 |
10/01/2018 08:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 84 |
27/12/2017 11:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência |
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| 83 |
27/11/2017 10:07 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 82 |
21/11/2016 08:14 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016 |
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| 81 |
09/04/2013 08:26 12 anos atrás |
Recebimento do STJ com certidão de digitalização |
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| 80 |
15/03/2013 13:14 12 anos atrás |
Remessa Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020028 |
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| 79 |
07/03/2013 09:44 12 anos atrás |
Remessa à SEJU para remessa ao STJ |
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| 78 |
05/03/2013 13:02 12 anos atrás |
Remessa Somente volume II, à SESCAR Cível. |
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| 77 |
05/03/2013 13:01 12 anos atrás |
4.Agravo |
DESPACHO PRESIDENTE Subam os autos ao STJ. |
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| 76 |
18/02/2013 12:35 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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REMETIDO Movimento excluído em 01/03/2013 12:13 |
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REMETIDO Movimento excluído em 18/02/2013 09:53 |
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DESPACHO PRESIDENTE Movimento excluído em 01/03/2013 12:13 |
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| 73 |
05/02/2013 19:50 12 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões |
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| 72 |
21/01/2013 19:13 12 anos atrás |
4.Agravo |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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| 71 |
21/01/2013 19:12 12 anos atrás |
Expedição de documento devolução dos autos. |
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| 70 |
14/01/2013 08:29 12 anos atrás |
Entrega em carga/vista DRA.ADRIANA SANTOS MARINHO |
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| 69 |
14/01/2013 08:27 12 anos atrás |
PUBLICADO aviso de interposição de agravo(AResp) |
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| 68 |
18/12/2012 17:15 12 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Interposição de Agravo (AREsp) |
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| 67 |
23/11/2012 16:19 12 anos atrás |
Juntada > Petição juntada de agravo em recurso especial |
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| 66 |
21/11/2012 11:16 12 anos atrás |
4.Agravo |
Juntada > Petição |
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| 65 |
20/11/2012 09:29 12 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos Autos. |
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| 64 |
13/11/2012 11:04 13 anos atrás |
Entrega em carga/vista dr. jonilton santos lemos jr./est. layane veras |
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| 63 |
13/11/2012 11:02 13 anos atrás |
PUBLICADO aviso de denegação de REsp |
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| 62 |
09/11/2012 09:12 13 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Denegação de REsp |
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| 61 |
10/09/2012 11:13 13 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 60 |
06/09/2012 11:21 13 anos atrás |
Remessa À SESCAR cível com 02 volumes. |
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| 59 |
06/09/2012 11:21 13 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Decisão > Outras Decisões NEgo seguimento ao REsp. |
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| 58 |
27/08/2012 13:47 13 anos atrás |
Conclusão juntada petição nº 021161 |
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| 57 |
08/08/2012 12:34 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 56 |
08/08/2012 12:33 13 anos atrás |
Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
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| 55 |
30/07/2012 10:56 13 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dra. Adriana santos Marinho |
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| 54 |
26/07/2012 11:13 13 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Interposição de Rec. Especial |
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| 53 |
23/07/2012 06:58 13 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Interposição de Rec. Especial |
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| 52 |
02/07/2012 18:48 13 anos atrás |
Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
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| 51 |
20/06/2012 10:40 13 anos atrás |
Remessa Para ciência do acórdão |
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| 50 |
14/06/2012 11:24 13 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 49 |
14/06/2012 11:18 13 anos atrás |
Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
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| 48 |
30/05/2012 11:48 13 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Francisco Diego Est. Marilia |
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| 47 |
25/05/2012 11:00 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 46 |
25/05/2012 09:08 13 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo. |
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PUBLICADO ACÓRDÃO Movimento excluído em 25/05/2012 09:07 |
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| 45 |
25/05/2012 08:59 13 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.046 de 24/05/2012, com a publicação no dia 25/05/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º. |
||
| 44 |
24/05/2012 10:39 13 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
| 43 |
24/05/2012 09:21 13 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À Seju - Recurso improvido. |
|
|
| 42 |
10/05/2012 12:04 13 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 41 |
10/05/2012 10:50 13 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 40 |
09/03/2012 14:42 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 39 |
09/03/2012 14:41 13 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 38 |
06/03/2012 08:03 13 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 37 |
27/02/2012 15:23 13 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
|
| 36 |
14/02/2012 10:41 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
||
| 35 |
14/02/2012 09:36 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada. |
|
|
| 34 |
09/02/2012 14:18 13 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Conclusão juntada de embargos de declaração. |
|
| 33 |
03/02/2012 18:47 13 anos atrás |
Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
|
|
|
|
|
RECEBIDO Movimento excluído em 09/02/2012 14:18 |
||
| 31 |
27/01/2012 20:24 13 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa portaria 362. |
|
| 30 |
27/01/2012 11:09 13 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
|
| 29 |
18/01/2012 10:49 13 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 28 |
17/01/2012 09:53 13 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo. |
|
| 27 |
17/01/2012 09:53 13 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.959 de 16/01/2012, com a publicação no dia 17/01/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 26 |
13/01/2012 09:25 13 anos atrás |
DEVOLVIDO do relator com acórdão lavrado |
||
| 25 |
12/01/2012 13:11 13 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À Seju - Recurso improvido. |
|
|
| 24 |
12/01/2012 13:09 13 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À Seju - Recurso improvido. |
|
|
| 23 |
12/01/2012 13:07 13 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À Seju - Recurso improvido. |
|
|
| 22 |
06/01/2012 08:39 13 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 21 |
21/12/2011 12:03 13 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 20 |
17/10/2011 14:03 14 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Conclusão juntada de ag. reg. |
|
| 19 |
14/10/2011 13:29 14 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
|
| 18 |
14/10/2011 13:26 14 anos atrás |
Expedição de documento de devolução dos autos |
|
|
| 17 |
13/10/2011 13:36 14 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Jonilton Santos. |
|
|
| 16 |
12/10/2011 13:34 14 anos atrás |
PUBLICADO aviso de intimação |
|
|
| 15 |
06/10/2011 12:43 14 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
|
|
| 14 |
29/09/2011 12:49 14 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 13 |
29/09/2011 11:23 14 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À Sescar Cível - Nego seguimento ao recurso de apelação. |
|
|
| 12 |
25/01/2011 17:09 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 11 |
25/01/2011 17:09 14 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
|
| 10 |
11/11/2010 16:15 15 anos atrás |
Remessa |
||
| 9 |
11/11/2010 13:21 15 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 8 |
11/11/2010 08:54 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
|
|
| 7 |
05/11/2010 18:56 15 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
05/11/2010 18:56 15 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
03/11/2010 07:37 15 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
03/11/2010 07:32 15 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
29/10/2010 13:12 15 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
29/10/2010 13:09 15 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
29/10/2010 11:57 15 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 157 |
28/01/2021 09:24 4 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
|
| 156 |
28/01/2021 09:22 4 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 14/12/2020 |
|
| 155 |
10/11/2020 10:59 4 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910621998 |
|
| 154 |
09/11/2020 12:00 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
|
|
| 153 |
30/10/2020 08:51 4 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 152 |
28/10/2020 18:30 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 151 |
15/10/2020 09:42 4 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
|
| 150 |
14/10/2020 14:33 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 149 |
24/08/2020 15:22 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para COOJUDCIV |
|
| 148 |
24/08/2020 14:57 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV c/ 02 vol. |
|
| 147 |
19/08/2020 00:04 4 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/08/2020. |
|
| 146 |
18/08/2020 18:10 4 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.968, página Nº 39, de 18/08/2020, com a publicação no dia 19/08/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 145 |
18/08/2020 12:58 4 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e parcialmente provido. |
|
| 142 |
14/05/2020 16:51 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 141 |
22/01/2020 13:35 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SALA PRINCIPAL ESTANTE 18/A |
|
| 140 |
13/12/2019 12:46 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí. |
|
| 139 |
10/12/2019 11:09 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
|
| 138 |
09/12/2019 11:45 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 137 |
09/12/2019 11:42 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS CARVALHO, WALDA NOGUEIRA DE MIRANDA, WALDA MARIA ALMEIDA CASTELO BRANCO, ANA MARIA DE CARVALHO MACEDO, VERA LUCIA DOS SANTOS LIMA, VILENA MARIA BARROS FERREIRA, ROSA MARIA BEZERRA DOS SANTOS, MARINETE DA SILVA VIVEIROS, JOAO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, ANTONIO ALEXANDRE DE SOUSA, OSIRES BATISTA, FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES SOBRINHO, JOSE RIBAMAR ARAUJO, JOSE WILSON BARRADAS, MARIA JOSE SILVA BARBOSA, RAIMUNDO FRANCISCO DO REGO, GUADALUPE GALVAO MIRANDA COUTINHO, CONCEICÂO DE MARIA DANTAS DA VEIGA, MARILENE MEDEIROS DA SILVA, NEYDE MARIA COUTO BEZERRA, JOSE PEREIRA DE MELO FILHO, MARIA LIDIA DE OLIVEIRA REZENDE, ALMIR JACKSON DE OLIVEIRA REZENDE, ACELINO TOLENTINO NETO, VITOR ALVES DE MOURA, MARIA DOS REMÉDIOS VIEIRA DE MORAIS, FRANCISCA MARIA NEPOMUCENO NUNES, MARIA ANTONIA NEPOMUCENO, DIONIZIO FERREIRA DA SILVA, ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA, FRANCISCO MENDES DE SOUSA I, MARIA JOSÉ VELOSO MELO MIRANDA e JOSE BRAZ DOS SANTOS em 09/12/2019. |
|
| 136 |
06/11/2019 00:03 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 06/11/2019. |
|
| 135 |
05/11/2019 18:09 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 48, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 134 |
05/11/2019 15:22 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
|
| 133 |
05/11/2019 13:07 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 132 |
05/11/2019 12:58 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. |
|
|
|
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art
Movimento excluído em 05/11/2019 12:57 |
||
| 130 |
01/11/2019 09:38 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
|
| 129 |
30/10/2019 11:36 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 128 |
30/10/2019 11:34 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº2938/2019. |
|
| 127 |
30/10/2019 11:33 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910550457 |
|
| 124 |
16/10/2019 15:54 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 123 |
15/10/2019 15:27 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 122 |
04/10/2019 10:28 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 121 |
02/10/2019 15:09 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 120 |
02/10/2019 10:02 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 119 |
02/10/2019 00:00 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2019. |
|
| 118 |
01/10/2019 14:00 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.764, página Nº 68, de 01/10/2019, com a publicação no dia 02/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 117 |
30/09/2019 15:35 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Apelo conhecido e improvido. |
|
| 116 |
03/09/2019 09:30 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
|
| 115 |
03/09/2019 08:47 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 114 |
29/08/2019 13:50 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido |
|
| 113 |
20/08/2019 11:34 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
|
| 112 |
20/08/2019 10:51 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 29.08.2019 |
|
| 111 |
20/08/2019 09:27 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 44 |
|
| 110 |
15/08/2019 15:42 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 109 |
15/08/2019 15:24 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 108 |
15/08/2019 15:15 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 107 |
02/07/2019 08:40 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 106 |
01/07/2019 07:56 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho COM 3 VOLUMES |
|
| 105 |
01/07/2019 07:56 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 104 |
27/06/2019 14:27 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 510. |
|
| 103 |
26/06/2019 08:35 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 102 |
26/06/2019 08:34 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 101 |
25/06/2019 13:46 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 100 |
25/06/2019 13:45 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Determino a remessa à Distribuição para providenciar a Distribuição do presente |
|
| 99 |
22/03/2019 12:29 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
|
| 98 |
21/03/2019 15:26 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
|
| 97 |
21/03/2019 15:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
|
| 96 |
23/01/2019 09:17 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 95 |
10/10/2018 11:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
|
| 94 |
10/10/2018 09:09 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Autos com 2 volumes |
|
| 93 |
10/10/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado JULGAMENTO em 10/10/2018. |
|
| 92 |
09/10/2018 13:18 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.534, página Nº 62, de 09/10/2018, com a publicação no dia 10/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 91 |
08/10/2018 13:57 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
Exerço o JUÍZO DE RETRATAÇÃO, com base na determinação do |
|
| 90 |
17/01/2018 10:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira, vol. I e II. |
|
| 89 |
15/01/2018 13:43 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 88 |
15/01/2018 10:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 87 |
15/01/2018 08:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 86 |
15/01/2018 08:50 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 85 |
10/01/2018 08:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 84 |
27/12/2017 11:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência |
|
| 83 |
27/11/2017 10:07 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 82 |
21/11/2016 08:14 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016 |
|
| 81 |
09/04/2013 08:26 12 anos atrás |
> Recebimento do STJ com certidão de digitalização |
|
| 80 |
15/03/2013 13:14 12 anos atrás |
> Remessa Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020028 |
|
| 79 |
07/03/2013 09:44 12 anos atrás |
> Remessa à SEJU para remessa ao STJ |
|
| 78 |
05/03/2013 13:02 12 anos atrás |
> Remessa Somente volume II, à SESCAR Cível. |
|
| 76 |
18/02/2013 12:35 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 01/03/2013 12:13 |
||
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 18/02/2013 09:53 |
||
|
|
DESPACHO PRESIDENTE Movimento excluído em 01/03/2013 12:13 |
||
| 73 |
05/02/2013 19:50 12 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões |
|
| 71 |
21/01/2013 19:12 12 anos atrás |
> Expedição de documento devolução dos autos. |
|
| 70 |
14/01/2013 08:29 12 anos atrás |
> Entrega em carga/vista DRA.ADRIANA SANTOS MARINHO |
|
| 69 |
14/01/2013 08:27 12 anos atrás |
PUBLICADO aviso de interposição de agravo(AResp) |
|
| 68 |
18/12/2012 17:15 12 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Interposição de Agravo (AREsp) |
|
| 67 |
23/11/2012 16:19 12 anos atrás |
Juntada > > Petição juntada de agravo em recurso especial |
|
| 65 |
20/11/2012 09:29 12 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos Autos. |
|
| 64 |
13/11/2012 11:04 13 anos atrás |
> Entrega em carga/vista dr. jonilton santos lemos jr./est. layane veras |
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| 63 |
13/11/2012 11:02 13 anos atrás |
PUBLICADO aviso de denegação de REsp |
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| 62 |
09/11/2012 09:12 13 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Denegação de REsp |
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| 61 |
10/09/2012 11:13 13 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 60 |
06/09/2012 11:21 13 anos atrás |
> Remessa À SESCAR cível com 02 volumes. |
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| 58 |
27/08/2012 13:47 13 anos atrás |
> Conclusão juntada petição nº 021161 |
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| 57 |
08/08/2012 12:34 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 56 |
08/08/2012 12:33 13 anos atrás |
> Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
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| 55 |
30/07/2012 10:56 13 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dra. Adriana santos Marinho |
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| 54 |
26/07/2012 11:13 13 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Interposição de Rec. Especial |
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| 53 |
23/07/2012 06:58 13 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Interposição de Rec. Especial |
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| 52 |
02/07/2012 18:48 13 anos atrás |
> Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
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| 51 |
20/06/2012 10:40 13 anos atrás |
> Remessa Para ciência do acórdão |
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| 49 |
14/06/2012 11:18 13 anos atrás |
> Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
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| 48 |
30/05/2012 11:48 13 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Francisco Diego Est. Marilia |
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| 47 |
25/05/2012 11:00 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 46 |
25/05/2012 09:08 13 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo. |
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PUBLICADO ACÓRDÃO Movimento excluído em 25/05/2012 09:07 |
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| 45 |
25/05/2012 08:59 13 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.046 de 24/05/2012, com a publicação no dia 25/05/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º. |
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| 43 |
24/05/2012 09:21 13 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência À Seju - Recurso improvido. |
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| 40 |
09/03/2012 14:42 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 39 |
09/03/2012 14:41 13 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 38 |
06/03/2012 08:03 13 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 37 |
27/02/2012 15:23 13 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
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| 36 |
14/02/2012 10:41 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível. |
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| 35 |
14/02/2012 09:36 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada. |
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| 33 |
03/02/2012 18:47 13 anos atrás |
> Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
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RECEBIDO Movimento excluído em 09/02/2012 14:18 |
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| 29 |
18/01/2012 10:49 13 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 26 |
13/01/2012 09:25 13 anos atrás |
DEVOLVIDO do relator com acórdão lavrado |
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| 25 |
12/01/2012 13:11 13 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência À Seju - Recurso improvido. |
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| 24 |
12/01/2012 13:09 13 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência À Seju - Recurso improvido. |
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| 23 |
12/01/2012 13:07 13 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência À Seju - Recurso improvido. |
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| 18 |
14/10/2011 13:26 14 anos atrás |
> Expedição de documento de devolução dos autos |
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| 17 |
13/10/2011 13:36 14 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Jonilton Santos. |
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| 16 |
12/10/2011 13:34 14 anos atrás |
PUBLICADO aviso de intimação |
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| 15 |
06/10/2011 12:43 14 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação |
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| 14 |
29/09/2011 12:49 14 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 13 |
29/09/2011 11:23 14 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões À Sescar Cível - Nego seguimento ao recurso de apelação. |
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| 12 |
25/01/2011 17:09 14 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 11 |
25/01/2011 17:09 14 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 10 |
11/11/2010 16:15 15 anos atrás |
> Remessa |
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| 9 |
11/11/2010 13:21 15 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
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| 8 |
11/11/2010 08:54 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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| 7 |
05/11/2010 18:56 15 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
05/11/2010 18:56 15 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
03/11/2010 07:37 15 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
03/11/2010 07:32 15 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
29/10/2010 13:12 15 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
29/10/2010 13:09 15 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
29/10/2010 11:57 15 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 31 |
27/01/2012 20:24 13 anos atrás |
> Remessa portaria 362. |
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| 28 |
17/01/2012 09:53 13 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo. |
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| 27 |
17/01/2012 09:53 13 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.959 de 16/01/2012, com a publicação no dia 17/01/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 22 |
06/01/2012 08:39 13 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 21 |
21/12/2011 12:03 13 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 20 |
17/10/2011 14:03 14 anos atrás |
> Conclusão juntada de ag. reg. |
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| 19 |
14/10/2011 13:29 14 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 144 |
24/07/2020 11:33 4 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Acolhidos em Parte |
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| 143 |
14/07/2020 11:57 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/07/2020, Ordem: 2 |
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| 44 |
24/05/2012 10:39 13 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 42 |
10/05/2012 12:04 13 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 41 |
10/05/2012 10:50 13 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 34 |
09/02/2012 14:18 13 anos atrás |
> Conclusão juntada de embargos de declaração. |
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| 30 |
27/01/2012 11:09 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 59 |
06/09/2012 11:21 13 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões NEgo seguimento ao REsp. |
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| 50 |
14/06/2012 11:24 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 77 |
05/03/2013 13:01 12 anos atrás |
DESPACHO PRESIDENTE Subam os autos ao STJ. |
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| 72 |
21/01/2013 19:13 12 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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| 66 |
21/11/2012 11:16 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 125 |
16/10/2019 15:55 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
|
|
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Movimento excluído em 16/10/2019 15:56 |
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