Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.006733-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.006733-1
Número Único
0006733-58.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/11/2010
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:23

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 12:52

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    08/11/2010 11:58

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ESTEVÃO PEREIRA DO NASCIMENTO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 25/11/2010 18:44

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ESTEVÃO PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogados

Agravado
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
2 - Embargos de Declaração - 19/09/2011 09:09

Partes

Embargantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ESTEVÃO PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
3 - Recurso Especial - 01/02/2012 15:32

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ESTEVÃO PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
4 - Recurso Extraordinário - 01/02/2012 15:35

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ESTEVÃO PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
110 15/10/2019 13:42
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 15/10/2019 12:52
5 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
108 14/10/2019 10:30
6 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
107 14/10/2019 10:29
6 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

106 09/10/2019 09:19
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
105 18/10/2018 09:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira E

104 05/06/2018 12:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
103 22/06/2017 14:23
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
102 13/04/2013 09:15
7 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

101 13/04/2013 09:14
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos em 12.04.13

    Documento não disponível
100 08/04/2013 09:22
7 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação

    Documento não disponível
18/03/2013 10:31
7 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 08/04/2013 09:21

99 21/06/2012 13:03
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
98 21/06/2012 13:02
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
97 21/06/2012 13:01
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
96 21/06/2012 09:11
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

95 20/06/2012 12:22
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

94 20/06/2012 12:21
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO

    Documento não disponível
93 20/06/2012 12:19
8 anos atrás
3.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

SOBRESTADO

    Documento não disponível
92 04/06/2012 10:54
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES AO RECURSOS EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
91 04/06/2012 10:52
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
90 04/06/2012 10:50
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
89 21/05/2012 10:30
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos,em:21/05/12

    Documento não disponível
88 09/05/2012 12:36
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimaçaõ

    Documento não disponível
87 09/05/2012 12:35
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso dee intimação

    Documento não disponível
86 08/05/2012 12:02
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

85 07/05/2012 10:40
8 anos atrás

Remessa

à sescar Cível

84 07/05/2012 10:04
8 anos atrás

PUBLICADO

À SESCAR CÍVEL.

83 07/05/2012 10:03
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADO.
REPERCUSSÃO GERAL- TEMA 06

    Documento não disponível
82 07/05/2012 10:02
8 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

NEGANDO SEGUIMENTO AO REsp.

81 09/03/2012 11:26
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

80 09/03/2012 11:25
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
79 17/02/2012 13:15
8 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interp. de rec. especial e extraordinário

    Documento não disponível
78 14/02/2012 14:37
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
77 13/02/2012 13:48
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
76 02/02/2012 13:55
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362.

75 01/02/2012 15:35
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
74 01/02/2012 15:32
8 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
73 25/01/2012 12:49
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

72 25/01/2012 10:28
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

71 25/01/2012 10:27
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.965 de 24/01/2012, com a publicação no dia 25/01/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
70 20/01/2012 13:28
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

69 20/01/2012 12:29
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

68 17/01/2012 07:57
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

67 16/01/2012 12:31
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
66 29/11/2011 11:28
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazão

65 28/11/2011 08:49
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
64 28/11/2011 08:48
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
63 18/11/2011 13:41
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
62 08/11/2011 13:17
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO

61 08/11/2011 12:15
9 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível- com mandado de intimação devidamente assinado

    Documento não disponível
60 08/11/2011 08:30
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
59 10/10/2011 13:09
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

58 07/10/2011 12:27
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
57 05/10/2011 14:43
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

56 03/10/2011 15:46
9 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
55 20/09/2011 12:49
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362.

54 19/09/2011 09:09
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
53 15/09/2011 13:06
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 15/09/2011 09:25
9 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

51 15/09/2011 09:25
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.888 de 14/09/2011, com a publicação no dia 15/09/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
50 13/09/2011 12:43
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 13/09/2011 11:14
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

48 12/09/2011 07:47
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 09/09/2011 11:53
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 02/09/2011 13:01
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
45 30/08/2011 12:56
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 26/08/2011 09:05
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2011, Ordem: 11

43 01/07/2011 13:35
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

42 01/07/2011 11:38
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
01/07/2011 11:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 01/07/2011 11:37

41 26/05/2011 15:49
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 26/05/2011 15:49
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
39 19/04/2011 08:13
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

38 18/04/2011 13:11
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

37 18/04/2011 09:02
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
36 14/04/2011 08:21
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 14/04/2011 08:20
9 anos atrás

Recebimento

da PGJ

    Documento não disponível
34 24/03/2011 13:02
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 24/03/2011 09:10
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

32 23/03/2011 13:34
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
23/03/2011 13:28
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 23/03/2011 13:33

31 22/03/2011 13:17
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 22/03/2011 13:17
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
29 11/01/2011 10:43
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

28 11/01/2011 10:19
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 11/01/2011 10:18
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.719 de 10/01/2011, com publicação no dia 11/01/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
26 17/12/2010 09:15
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

25 16/12/2010 07:22
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

24 15/12/2010 11:44
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 15/12/2010 11:05
10 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

22 13/12/2010 08:46
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 10/12/2010 18:59
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 03/12/2010 12:26
10 anos atrás

Conclusão

juntada de informações, agravo regimental e contestação.

19 03/12/2010 12:22
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
18 03/12/2010 12:21
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 3002/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
17 26/11/2010 14:33
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 25/11/2010 18:49
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
15 25/11/2010 18:44
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
14 17/11/2010 13:51
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

MANDADO DE CITAÇÃO - EXPEDIDO - e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
13 17/11/2010 11:08
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

12 17/11/2010 09:41
10 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR CÍVEL mandados assinados

    Documento não disponível
11 16/11/2010 10:05
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
10 16/11/2010 10:04
10 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 3002/2010.

    Documento não disponível
9 10/11/2010 12:27
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 09/11/2010 13:12
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

7 08/11/2010 18:36
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/11/2010 18:36
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 08/11/2010 12:10
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/11/2010 11:58
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/11/2010 13:08
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/11/2010 13:07
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/11/2010 13:05
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
110 15/10/2019 13:42
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 15/10/2019 12:52
5 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
108 14/10/2019 10:30
6 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
107 14/10/2019 10:29
6 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

106 09/10/2019 09:19
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
105 18/10/2018 09:34
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira E

104 05/06/2018 12:27
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
103 22/06/2017 14:23
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
100 08/04/2013 09:22
7 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação

    Documento não disponível
18/03/2013 10:31
7 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 08/04/2013 09:21

99 21/06/2012 13:03
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
98 21/06/2012 13:02
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
97 21/06/2012 13:01
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
96 21/06/2012 09:11
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

95 20/06/2012 12:22
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

92 04/06/2012 10:54
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES AO RECURSOS EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
91 04/06/2012 10:52
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
90 04/06/2012 10:50
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
89 21/05/2012 10:30
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos,em:21/05/12

    Documento não disponível
88 09/05/2012 12:36
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimaçaõ

    Documento não disponível
87 09/05/2012 12:35
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso dee intimação

    Documento não disponível
86 08/05/2012 12:02
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

85 07/05/2012 10:40
8 anos atrás

> Remessa

à sescar Cível

84 07/05/2012 10:04
8 anos atrás

PUBLICADO

À SESCAR CÍVEL.

83 07/05/2012 10:03
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADO.
REPERCUSSÃO GERAL- TEMA 06

    Documento não disponível
82 07/05/2012 10:02
8 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

NEGANDO SEGUIMENTO AO REsp.

81 09/03/2012 11:26
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

80 09/03/2012 11:25
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
79 17/02/2012 13:15
8 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interp. de rec. especial e extraordinário

    Documento não disponível
78 14/02/2012 14:37
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
77 13/02/2012 13:48
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
73 25/01/2012 12:49
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

69 20/01/2012 12:29
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

66 29/11/2011 11:28
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazão

65 28/11/2011 08:49
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
64 28/11/2011 08:48
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
63 18/11/2011 13:41
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
62 08/11/2011 13:17
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO

61 08/11/2011 12:15
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível- com mandado de intimação devidamente assinado

    Documento não disponível
60 08/11/2011 08:30
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
59 10/10/2011 13:09
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

58 07/10/2011 12:27
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
56 03/10/2011 15:46
9 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 15/09/2011 13:06
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 15/09/2011 09:25
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

51 15/09/2011 09:25
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.888 de 14/09/2011, com a publicação no dia 15/09/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
50 13/09/2011 12:43
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 13/09/2011 11:14
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

48 12/09/2011 07:47
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 09/09/2011 11:53
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 02/09/2011 13:01
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
45 30/08/2011 12:56
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 26/08/2011 09:05
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2011, Ordem: 11

43 01/07/2011 13:35
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

42 01/07/2011 11:38
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
01/07/2011 11:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 01/07/2011 11:37

41 26/05/2011 15:49
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 26/05/2011 15:49
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
39 19/04/2011 08:13
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

38 18/04/2011 13:11
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

37 18/04/2011 09:02
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
36 14/04/2011 08:21
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 14/04/2011 08:20
9 anos atrás

> Recebimento

da PGJ

    Documento não disponível
34 24/03/2011 13:02
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 24/03/2011 09:10
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

32 23/03/2011 13:34
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
23/03/2011 13:28
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 23/03/2011 13:33

31 22/03/2011 13:17
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 22/03/2011 13:17
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
29 11/01/2011 10:43
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

23 15/12/2010 11:05
10 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

20 03/12/2010 12:26
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações, agravo regimental e contestação.

19 03/12/2010 12:22
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
18 03/12/2010 12:21
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 3002/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
17 26/11/2010 14:33
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 25/11/2010 18:49
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
14 17/11/2010 13:51
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

MANDADO DE CITAÇÃO - EXPEDIDO - e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
13 17/11/2010 11:08
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

12 17/11/2010 09:41
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR CÍVEL mandados assinados

    Documento não disponível
11 16/11/2010 10:05
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
10 16/11/2010 10:04
10 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 3002/2010.

    Documento não disponível
9 10/11/2010 12:27
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 09/11/2010 13:12
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

7 08/11/2010 18:36
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/11/2010 18:36
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 08/11/2010 12:10
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/11/2010 11:58
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/11/2010 13:08
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/11/2010 13:07
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/11/2010 13:05
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 20/09/2011 12:49
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

28 11/01/2011 10:19
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 11/01/2011 10:18
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.719 de 10/01/2011, com publicação no dia 11/01/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
26 17/12/2010 09:15
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

25 16/12/2010 07:22
10 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

24 15/12/2010 11:44
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 13/12/2010 08:46
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 10/12/2010 18:59
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
15 25/11/2010 18:44
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 02/02/2012 13:55
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

72 25/01/2012 10:28
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

71 25/01/2012 10:27
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.965 de 24/01/2012, com a publicação no dia 25/01/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
70 20/01/2012 13:28
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

68 17/01/2012 07:57
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

67 16/01/2012 12:31
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
57 05/10/2011 14:43
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

54 19/09/2011 09:09
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
102 13/04/2013 09:15
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

101 13/04/2013 09:14
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos em 12.04.13

    Documento não disponível
93 20/06/2012 12:19
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

SOBRESTADO

    Documento não disponível
74 01/02/2012 15:32
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 20/06/2012 12:21
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO

    Documento não disponível
75 01/02/2012 15:35
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível