Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2010.0001.006764-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.006764-1
Número Único
0000095-29.2009.8.18.0037
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/11/2010
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
09/11/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/11/2010 09:48

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • LOLITA MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA
Advogados
Requerentes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requerido
  • IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 04/05/2011 18:09

Partes

Embargante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Embargado
  • LOLITA MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA

Advogados

Embargante
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
Embargado
  • IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
2 - Recurso Especial - 23/03/2012 18:47

Partes

Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • LOLITA MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA

Advogados

Requerente
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
Requerido
  • IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
3 - Agravo - 22/06/2012 13:56

Partes

Agravante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Agravado
  • LOLITA MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA

Advogados

Agravante
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
Agravado
  • IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
4 - Agravo Regimental - 15/01/2014 17:57

Partes

Agravante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Agravado
  • LOLITA MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA

Advogados

Agravante
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
Agravado
  • IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
5 - Embargos de Declaração - 30/01/2015 18:36

Partes

Embargante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Embargado
  • LOLITA MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA

Advogados

Embargante
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
Embargado
  • IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
6 - Recurso Especial - 08/06/2015 15:13

Partes

Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • LOLITA MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA

Advogados

Requerentes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requerido
  • IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
159 17/08/2015 10:47
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Amarante

158 13/08/2015 12:59
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

157 13/08/2015 12:59
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
156 13/08/2015 10:24
10 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR Cível

155 12/08/2015 12:49
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

154 12/08/2015 12:49
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
153 03/08/2015 07:40
10 anos atrás
6.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

152 31/07/2015 15:00
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007611

151 31/07/2015 14:55
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
150 31/07/2015 14:53
10 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
149 31/07/2015 11:45
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
148 29/07/2015 11:55
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
147 20/07/2015 08:51
10 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

146 08/06/2015 18:13
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de petição e de recurso especial protocolos nºs 005633 e 005631

145 08/06/2015 15:13
10 anos atrás
6.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
144 08/06/2015 10:16
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
143 08/06/2015 10:05
10 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
142 12/05/2015 09:34
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO.

    Documento não disponível
141 11/05/2015 15:01
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

140 11/05/2015 11:29
10 anos atrás
5.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

139 11/05/2015 11:29
10 anos atrás
5.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.739 de 08/05/2015, com a publicação no dia 11/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

138 07/05/2015 07:42
10 anos atrás
5.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

137 06/05/2015 12:49
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

136 17/04/2015 07:54
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

135 16/04/2015 12:55
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
134 25/03/2015 10:38
10 anos atrás

Recebimento

autos Gab. Des. Relator

133 25/03/2015 10:03
10 anos atrás
5.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

132 24/03/2015 18:44
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contraminuta protocolo nº 002798

131 24/03/2015 17:13
10 anos atrás
5.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
130 24/03/2015 17:11
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
129 20/03/2015 13:04
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
128 16/03/2015 12:05
10 anos atrás
5.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
127 11/03/2015 14:26
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

126 11/03/2015 10:26
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido os autos à sescar cível.

    Documento não disponível
125 12/02/2015 11:24
10 anos atrás

Recebimento

Autos Gab. Relator

124 12/02/2015 08:12
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

123 11/02/2015 13:31
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL CIENTE DA PGJ.

    Documento não disponível
122 01/02/2015 22:09
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

121 01/02/2015 22:08
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 000785

120 30/01/2015 18:36
10 anos atrás
5.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
119 30/01/2015 18:34
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
118 26/01/2015 09:26
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO.

    Documento não disponível
117 19/01/2015 10:49
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

116 19/01/2015 09:51
10 anos atrás
4.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

115 19/01/2015 09:51
10 anos atrás
4.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.668 de 16/01/2015, com a publicação no dia 19/01/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

114 08/01/2015 07:36
10 anos atrás
4.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

113 07/01/2015 12:40
10 anos atrás
4.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

112 10/12/2014 11:06
10 anos atrás
4.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

111 10/12/2014 09:34
10 anos atrás
4.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
110 25/02/2014 13:41
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

109 24/02/2014 11:58
11 anos atrás
4.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

108 24/02/2014 11:58
11 anos atrás
4.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001869/2014

107 24/02/2014 11:16
11 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRA RAZAO

    Documento não disponível
106 24/02/2014 11:13
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
105 20/02/2014 10:09
11 anos atrás
3.Agravo

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
104 13/02/2014 09:53
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
103 12/02/2014 08:48
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

102 10/02/2014 09:57
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
101 16/01/2014 20:51
11 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 000248

100 15/01/2014 17:57
11 anos atrás
4.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
99 15/01/2014 17:56
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
98 09/01/2014 09:35
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Giorgi Bruno.

    Documento não disponível
97 18/12/2013 08:40
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
96 16/12/2013 13:23
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
95 13/12/2013 13:02
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

94 13/12/2013 08:29
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
93 29/11/2013 10:37
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

92 29/11/2013 08:19
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

91 29/11/2013 08:18
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de cumprimento de decisão, de fls. 299 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
90 28/11/2013 19:08
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 038308

89 27/11/2013 17:08
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
88 14/11/2013 07:55
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
87 12/11/2013 12:24
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de cumprimento de decisão

    Documento não disponível
86 12/11/2013 12:24
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
85 25/10/2013 10:30
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

84 25/10/2013 09:19
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel

    Documento não disponível
83 17/06/2013 08:26
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

82 14/06/2013 10:08
12 anos atrás

Conclusão

com juntada de petição protocolada sob o nº 31468.

81 13/06/2013 20:26
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
80 13/06/2013 20:24
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 03/06/2013 12:51
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Barbosa ( Carga Rápida).

    Documento não disponível
78 01/02/2013 12:47
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
77 14/01/2013 13:01
12 anos atrás

Remessa

AO STJ

76 18/12/2012 18:03
12 anos atrás

Expedição de documento

Termo de Remessa ao STJ

    Documento não disponível
75 11/09/2012 13:04
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

74 10/09/2012 12:59
13 anos atrás

Remessa

À sescar cível

73 10/09/2012 12:58
13 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ

    Documento não disponível
72 31/08/2012 09:59
13 anos atrás

Conclusão

juntada petição contrarrazões nº021168

71 08/08/2012 11:04
13 anos atrás

Juntada > Petição

contra razoes

    Documento não disponível
70 08/08/2012 11:02
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
69 27/06/2012 13:24
13 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
68 27/06/2012 13:22
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
67 26/06/2012 18:25
13 anos atrás

Juntada > Petição

JUNTADA DE RECURSO ESPECIAL

66 22/06/2012 13:56
13 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
65 22/06/2012 13:52
13 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
64 20/06/2012 11:14
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Raimundoo REis

    Documento não disponível
63 13/06/2012 18:51
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE IDENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
62 31/05/2012 11:12
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de deneg. de rec. espec.

    Documento não disponível
61 30/05/2012 13:08
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Civel.

60 30/05/2012 11:37
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

59 30/05/2012 11:34
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negando seguimento ao recurso.

58 23/05/2012 12:36
13 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazão

57 23/05/2012 12:35
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interp. de rec. especial

    Documento não disponível
56 22/05/2012 18:44
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
55 22/05/2012 18:42
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 02/05/2012 08:21
13 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação com os autos.

    Documento não disponível
53 04/04/2012 13:02
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
52 04/04/2012 13:01
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de interp. de rec. especial

    Documento não disponível
51 04/04/2012 11:40
13 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
50 26/03/2012 08:14
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362.

49 23/03/2012 18:47
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
48 01/03/2012 12:10
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

47 01/03/2012 08:00
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

46 01/03/2012 08:00
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.988 de 29/02/2012, com a publicação no dia 01/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º

45 29/02/2012 09:42
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

44 29/02/2012 09:08
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

43 17/02/2012 11:55
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 17/02/2012 11:21
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 26/10/2011 16:26
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 26/10/2011 16:26
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 10/10/2011 13:49
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
38 22/06/2011 11:10
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
37 06/06/2011 11:47
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

36 01/06/2011 11:29
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
35 19/05/2011 13:39
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

34 05/05/2011 08:22
14 anos atrás

Remessa

portaria 362.

33 04/05/2011 18:09
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 04/05/2011 18:08
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
31 04/05/2011 12:16
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra Maria Fátima Macedo

    Documento não disponível
30 20/04/2011 11:17
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

29 20/04/2011 09:51
14 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 20/04/2011 09:50
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.788 de 19/04/2011, com publicação no dia 20/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
27 18/04/2011 11:00
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 18/04/2011 10:17
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

25 07/04/2011 11:55
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 07/04/2011 09:11
14 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 04/04/2011 10:56
14 anos atrás

Expedição de documento

Intimação do Defensor Público da pauta de julgamento do dia 05/04/2011.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 30/03/2011 08:53
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/04/2011, Ordem: 28

21 24/03/2011 11:19
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 17/03/2011 10:30
14 anos atrás

Remessa

A Seju

19 17/03/2011 09:52
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

18 15/03/2011 10:26
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

17 15/03/2011 10:26
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
16 09/03/2011 16:29
14 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão

15 22/02/2011 10:05
14 anos atrás

AGUARDANDO

Férias do Revisor Des. Brandão

14 21/02/2011 11:01
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

13 21/02/2011 09:38
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel

    Documento não disponível
12 16/02/2011 10:55
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 20/01/2011 10:25
14 anos atrás

AGUARDANDO

Férias do Relator

10 19/01/2011 16:47
14 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da pgj.

    Documento não disponível
9 06/12/2010 08:02
15 anos atrás

Remessa

8 03/12/2010 13:20
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

7 03/12/2010 09:56
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
6 09/11/2010 12:09
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 09/11/2010 10:00
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/11/2010 09:48
15 anos atrás

Distribuição

3 08/11/2010 11:15
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/11/2010 11:14
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/11/2010 11:12
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
159 17/08/2015 10:47
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Amarante

158 13/08/2015 12:59
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

157 13/08/2015 12:59
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
156 13/08/2015 10:24
10 anos atrás

> Recebimento

Na SESCAR Cível

155 12/08/2015 12:49
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

154 12/08/2015 12:49
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
152 31/07/2015 15:00
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007611

151 31/07/2015 14:55
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
150 31/07/2015 14:53
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
149 31/07/2015 11:45
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
148 29/07/2015 11:55
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
147 20/07/2015 08:51
10 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

146 08/06/2015 18:13
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de petição e de recurso especial protocolos nºs 005633 e 005631

144 08/06/2015 10:16
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
143 08/06/2015 10:05
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
142 12/05/2015 09:34
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO.

    Documento não disponível
141 11/05/2015 15:01
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

137 06/05/2015 12:49
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

134 25/03/2015 10:38
10 anos atrás

> Recebimento

autos Gab. Des. Relator

132 24/03/2015 18:44
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contraminuta protocolo nº 002798

130 24/03/2015 17:11
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
129 20/03/2015 13:04
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
127 11/03/2015 14:26
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

126 11/03/2015 10:26
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido os autos à sescar cível.

    Documento não disponível
125 12/02/2015 11:24
10 anos atrás

> Recebimento

Autos Gab. Relator

124 12/02/2015 08:12
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

123 11/02/2015 13:31
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL CIENTE DA PGJ.

    Documento não disponível
122 01/02/2015 22:09
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

121 01/02/2015 22:08
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 000785

119 30/01/2015 18:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
118 26/01/2015 09:26
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO.

    Documento não disponível
117 19/01/2015 10:49
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

110 25/02/2014 13:41
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

107 24/02/2014 11:16
11 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZAO

    Documento não disponível
106 24/02/2014 11:13
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
104 13/02/2014 09:53
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
103 12/02/2014 08:48
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

102 10/02/2014 09:57
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
101 16/01/2014 20:51
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 000248

99 15/01/2014 17:56
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
98 09/01/2014 09:35
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Giorgi Bruno.

    Documento não disponível
97 18/12/2013 08:40
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
96 16/12/2013 13:23
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
95 13/12/2013 13:02
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

94 13/12/2013 08:29
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
93 29/11/2013 10:37
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

92 29/11/2013 08:19
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

91 29/11/2013 08:18
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de cumprimento de decisão, de fls. 299 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
90 28/11/2013 19:08
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 038308

89 27/11/2013 17:08
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
88 14/11/2013 07:55
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
87 12/11/2013 12:24
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de cumprimento de decisão

    Documento não disponível
86 12/11/2013 12:24
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
85 25/10/2013 10:30
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

84 25/10/2013 09:19
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel

    Documento não disponível
83 17/06/2013 08:26
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

82 14/06/2013 10:08
12 anos atrás

> Conclusão

com juntada de petição protocolada sob o nº 31468.

81 13/06/2013 20:26
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
80 13/06/2013 20:24
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 03/06/2013 12:51
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Barbosa ( Carga Rápida).

    Documento não disponível
78 01/02/2013 12:47
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
77 14/01/2013 13:01
12 anos atrás

> Remessa

AO STJ

76 18/12/2012 18:03
12 anos atrás

> Expedição de documento

Termo de Remessa ao STJ

    Documento não disponível
75 11/09/2012 13:04
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

74 10/09/2012 12:59
13 anos atrás

> Remessa

À sescar cível

72 31/08/2012 09:59
13 anos atrás

> Conclusão

juntada petição contrarrazões nº021168

71 08/08/2012 11:04
13 anos atrás

Juntada > > Petição

contra razoes

    Documento não disponível
70 08/08/2012 11:02
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
69 27/06/2012 13:24
13 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
68 27/06/2012 13:22
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
67 26/06/2012 18:25
13 anos atrás

Juntada > > Petição

JUNTADA DE RECURSO ESPECIAL

65 22/06/2012 13:52
13 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
64 20/06/2012 11:14
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Raimundoo REis

    Documento não disponível
63 13/06/2012 18:51
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE IDENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
62 31/05/2012 11:12
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de deneg. de rec. espec.

    Documento não disponível
61 30/05/2012 13:08
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Civel.

60 30/05/2012 11:37
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

58 23/05/2012 12:36
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazão

57 23/05/2012 12:35
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interp. de rec. especial

    Documento não disponível
55 22/05/2012 18:42
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 02/05/2012 08:21
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação com os autos.

    Documento não disponível
53 04/04/2012 13:02
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
52 04/04/2012 13:01
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interp. de rec. especial

    Documento não disponível
51 04/04/2012 11:40
13 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
48 01/03/2012 12:10
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

47 01/03/2012 08:00
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

46 01/03/2012 08:00
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.988 de 29/02/2012, com a publicação no dia 01/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º

45 29/02/2012 09:42
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

44 29/02/2012 09:08
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

41 26/10/2011 16:26
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 26/10/2011 16:26
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 10/10/2011 13:49
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
38 22/06/2011 11:10
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
37 06/06/2011 11:47
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

36 01/06/2011 11:29
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
34 05/05/2011 08:22
14 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

32 04/05/2011 18:08
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
31 04/05/2011 12:16
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra Maria Fátima Macedo

    Documento não disponível
30 20/04/2011 11:17
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

29 20/04/2011 09:51
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 20/04/2011 09:50
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.788 de 19/04/2011, com publicação no dia 20/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
27 18/04/2011 11:00
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 18/04/2011 10:17
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

25 07/04/2011 11:55
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 07/04/2011 09:11
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 04/04/2011 10:56
14 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação do Defensor Público da pauta de julgamento do dia 05/04/2011.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 30/03/2011 08:53
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/04/2011, Ordem: 28

21 24/03/2011 11:19
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 17/03/2011 10:30
14 anos atrás

> Remessa

A Seju

19 17/03/2011 09:52
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

18 15/03/2011 10:26
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

17 15/03/2011 10:26
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
16 09/03/2011 16:29
14 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão

15 22/02/2011 10:05
14 anos atrás

AGUARDANDO

Férias do Revisor Des. Brandão

14 21/02/2011 11:01
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

13 21/02/2011 09:38
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel

    Documento não disponível
12 16/02/2011 10:55
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 20/01/2011 10:25
14 anos atrás

AGUARDANDO

Férias do Relator

10 19/01/2011 16:47
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da pgj.

    Documento não disponível
9 06/12/2010 08:02
15 anos atrás

> Remessa

8 03/12/2010 13:20
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

7 03/12/2010 09:56
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
6 09/11/2010 12:09
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 09/11/2010 10:00
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/11/2010 09:48
15 anos atrás

> Distribuição

3 08/11/2010 11:15
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/11/2010 11:14
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/11/2010 11:12
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
136 17/04/2015 07:54
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

135 16/04/2015 12:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 26/03/2012 08:14
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

43 17/02/2012 11:55
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 17/02/2012 11:21
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
35 19/05/2011 13:39
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

33 04/05/2011 18:09
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
59 30/05/2012 11:34
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negando seguimento ao recurso.

56 22/05/2012 18:44
13 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
49 23/03/2012 18:47
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
105 20/02/2014 10:09
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
73 10/09/2012 12:58
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ

    Documento não disponível
66 22/06/2012 13:56
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
116 19/01/2015 09:51
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

115 19/01/2015 09:51
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.668 de 16/01/2015, com a publicação no dia 19/01/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

114 08/01/2015 07:36
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

113 07/01/2015 12:40
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

112 10/12/2014 11:06
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

111 10/12/2014 09:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
109 24/02/2014 11:58
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

108 24/02/2014 11:58
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001869/2014

100 15/01/2014 17:57
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
140 11/05/2015 11:29
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

139 11/05/2015 11:29
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.739 de 08/05/2015, com a publicação no dia 11/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

138 07/05/2015 07:42
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

133 25/03/2015 10:03
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

131 24/03/2015 17:13
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
128 16/03/2015 12:05
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
120 30/01/2015 18:36
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
153 03/08/2015 07:40
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

145 08/06/2015 15:13
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível