e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2010.0001.006786-0

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2010.0001.006786-0

N�mero �nico

0007669-66.2001.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

07703 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Adimplemento e Extin��o > Pagamento
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 09/11/2010
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator

Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior

�rg�o Julgador

2� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

09/11/2010

Impedimentos

Des. Sebasti�o Ribeiro Martins

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

09/11/2010 13:40
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

09/11/2010 08:37
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- O Magistrado atuou nos presentes autos em 1� Grau de Jurisdi��o.

Processos Relacionados

Origem

0007669-66.2001.8.18.0140
Mandado de seguranca (Fiscal)
3� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

MUNIC�PIO DE TERESINA-PI

Requerido

JOSINO RIBEIRO NETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Apelante

Lucia Maria Chaves de Melo Castelo Branco

Apelados

Charlles Max Pessoa Marques da Rocha
Cleiton Leite de Loiola
Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento
Francisca Duarte Vieira de Souza
Francisco das Chagas Ribeiro Magalhaes Junior
Josino Ribeiro Neto
Karla Baiao de Azevedo Ribeiro
Marco Aurelio Dantas
MARGARETHE DE CASTRO COELHO
Sergio Henrique Goncalves Honorio

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 04/09/2015 08:21

Partes

Embargante

MUNIC�PIO DE TERESINA-PI

Embargado

JOSINO RIBEIRO NETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Embargante

Lucia Maria Chaves de Melo Castelo Branco

Embargados

Charlles Max Pessoa Marques da Rocha
Cleiton Leite de Loiola
Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento
Francisca Duarte Vieira de Souza
Francisco das Chagas Ribeiro Magalhaes Junior
Josino Ribeiro Neto
Karla Baiao de Azevedo Ribeiro
Marco Aurelio Dantas
MARGARETHE DE CASTRO COELHO
Sergio Henrique Goncalves Honorio

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
80	16/01/2017 13:28 8 anos atr�s		BAIXA/REMESSA
79	16/01/2017 13:28 8 anos atr�s		Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
78	06/10/2016 16:31 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
77	06/10/2016 08:42 8 anos atr�s		Remessa A SESCAR C�vel dos autos com Certid�o de Publica��o de ac�rd�o lavrado no Di�rio da Justi�a.
76	06/10/2016 00:00 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
75	05/10/2016 14:30 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.076, p�gina N� 33, de 05/10/2016, com a publica��o no dia 06/10/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
74	05/10/2016 12:42 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia LAVRADO.	ACOR32
73	03/08/2016 12:25 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
72	03/08/2016 10:40 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
71	22/07/2016 09:59 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 02/08/2016, Ordem: 9
70	08/07/2016 10:39 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
69	07/07/2016 12:24 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa Remessa dos autos � SEJU.
68	07/07/2016 12:23 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO � SEJU para imediata inclus�o em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
67	15/10/2015 13:18 9 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
66	14/10/2015 18:48 9 anos atr�s		Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 010529
65	14/10/2015 15:32 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
64	13/10/2015 14:42 9 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
63	07/10/2015 11:44 9 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr. Josino Ribeiro Neto.	Documento n�o dispon�vel
62	06/10/2015 14:56 9 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
61	06/10/2015 09:00 9 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
60	29/09/2015 15:26 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
59	22/09/2015 12:07 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
58	22/09/2015 12:07 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Intimar embargada.	Documento n�o dispon�vel
57	16/09/2015 07:59 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
56	16/09/2015 07:59 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
55	04/09/2015 15:02 9 anos atr�s		Remessa portaria 362/11
54	04/09/2015 15:01 9 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declara��o protocolo n� 008937
53	04/09/2015 08:21 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
52	04/09/2015 08:16 9 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolvido com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
51	27/08/2015 11:08 9 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr. Mamede Rodrigues de Sousa J�nior.	Documento n�o dispon�vel
50	26/08/2015 09:17 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
49	25/08/2015 11:12 9 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
48	25/08/2015 11:12 9 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.813 de 24/08/2015, com a publica��o no dia 25/08/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
47	31/07/2015 11:15 10 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
46	21/07/2015 14:02 10 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � SEJU com ac�rd�o lavrado.
45	21/07/2015 14:02 10 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia lavrado.	ACOR19
44	25/06/2015 11:52 10 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
43	25/06/2015 09:51 10 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
42	17/06/2015 12:31 10 anos atr�s		Expedi��o de documento para melhor exama da mat�ria.	Documento n�o dispon�vel
41	17/06/2015 10:09 10 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 23/06/2015, Ordem: 1
40	10/06/2015 10:48 10 anos atr�s		Expedi��o de documento ADIADO por falta de qu�rum.	Documento n�o dispon�vel
39	10/06/2015 08:44 10 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 16/06/2015, Ordem: 13
38	01/06/2015 10:36 10 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 09/06/2015, Ordem: 11
37	17/03/2015 07:14 10 anos atr�s		AGUARDANDO pauta na seju
36	16/03/2015 11:01 10 anos atr�s		Remessa � SEJU
35	11/03/2015 10:01 10 anos atr�s		Remessa A SESCAR C�VEL
34	09/07/2014 09:42 11 anos atr�s		AGUARDANDO pauta na seju
33	03/07/2014 12:33 11 anos atr�s		Remessa � SEJU
32	30/06/2014 08:37 11 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�VEL.
31	16/02/2012 12:07 13 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
30	07/02/2012 11:14 13 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos a SEJU
29	07/02/2012 11:14 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Pauta	Documento n�o dispon�vel
28	01/02/2012 14:26 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
27	01/02/2012 10:12 13 anos atr�s		Expedi��o de documento devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
26	30/01/2012 10:49 13 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr. J�lio C�sar/Est. Felipe Pereira.	Documento n�o dispon�vel
25	26/01/2012 14:16 13 anos atr�s		Expedi��o de documento aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
24	20/01/2012 08:45 13 anos atr�s		Remessa � SESCAR.
23	19/01/2012 08:30 13 anos atr�s		Recebimento sescar c�vel, peti��o avulsa n� 12897.
22	17/01/2012 11:33 13 anos atr�s		Remessa Remessa de peti��o despachada � SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
21	10/01/2012 08:40 13 anos atr�s		Remessa PETI��O AVULSA N.12897/2012 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
20	09/01/2012 10:03 13 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
19	20/07/2011 10:09 14 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
18	19/07/2011 12:57 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
17	13/07/2011 11:08 14 anos atr�s		Conclus�o Des. Oliveira
16	12/07/2011 12:19 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
15	08/07/2011 12:09 14 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
14	08/07/2011 12:08 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor.	Documento n�o dispon�vel
13	27/01/2011 18:18 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	27/01/2011 15:00 14 anos atr�s		Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	23/11/2010 15:51 15 anos atr�s		Remessa
10	23/11/2010 10:20 15 anos atr�s		Recebimento na Sescar C�vel
9	19/11/2010 10:35 15 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � SESCAR C�vel
8	19/11/2010 10:35 15 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Ao MP	Documento n�o dispon�vel
7	10/11/2010 10:11 15 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	10/11/2010 10:11 15 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
5	09/11/2010 13:45 15 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	09/11/2010 13:40 15 anos atr�s		Distribui��o
3	09/11/2010 08:36 15 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	09/11/2010 08:34 15 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	09/11/2010 08:32 15 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
80	16/01/2017 13:28 8 anos atr�s	BAIXA/REMESSA
79	16/01/2017 13:28 8 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
78	06/10/2016 16:31 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
77	06/10/2016 08:42 8 anos atr�s	> Remessa A SESCAR C�vel dos autos com Certid�o de Publica��o de ac�rd�o lavrado no Di�rio da Justi�a.
71	22/07/2016 09:59 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 02/08/2016, Ordem: 9
67	15/10/2015 13:18 9 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
66	14/10/2015 18:48 9 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 010529
64	13/10/2015 14:42 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
63	07/10/2015 11:44 9 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr. Josino Ribeiro Neto.	Documento n�o dispon�vel
62	06/10/2015 14:56 9 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
61	06/10/2015 09:00 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
60	29/09/2015 15:26 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
57	16/09/2015 07:59 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
56	16/09/2015 07:59 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
55	04/09/2015 15:02 9 anos atr�s	> Remessa portaria 362/11
54	04/09/2015 15:01 9 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declara��o protocolo n� 008937
52	04/09/2015 08:16 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolvido com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
51	27/08/2015 11:08 9 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr. Mamede Rodrigues de Sousa J�nior.	Documento n�o dispon�vel
50	26/08/2015 09:17 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
49	25/08/2015 11:12 9 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
48	25/08/2015 11:12 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.813 de 24/08/2015, com a publica��o no dia 25/08/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
47	31/07/2015 11:15 10 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
46	21/07/2015 14:02 10 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SEJU com ac�rd�o lavrado.
45	21/07/2015 14:02 10 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia lavrado.	ACOR19
44	25/06/2015 11:52 10 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
43	25/06/2015 09:51 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
42	17/06/2015 12:31 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento para melhor exama da mat�ria.	Documento n�o dispon�vel
41	17/06/2015 10:09 10 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 23/06/2015, Ordem: 1
40	10/06/2015 10:48 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento ADIADO por falta de qu�rum.	Documento n�o dispon�vel
39	10/06/2015 08:44 10 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 16/06/2015, Ordem: 13
38	01/06/2015 10:36 10 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 09/06/2015, Ordem: 11
37	17/03/2015 07:14 10 anos atr�s	AGUARDANDO pauta na seju
36	16/03/2015 11:01 10 anos atr�s	> Remessa � SEJU
35	11/03/2015 10:01 10 anos atr�s	> Remessa A SESCAR C�VEL
34	09/07/2014 09:42 11 anos atr�s	AGUARDANDO pauta na seju
33	03/07/2014 12:33 11 anos atr�s	> Remessa � SEJU
32	30/06/2014 08:37 11 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�VEL.
31	16/02/2012 12:07 13 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
30	07/02/2012 11:14 13 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos a SEJU
29	07/02/2012 11:14 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Pauta	Documento n�o dispon�vel
28	01/02/2012 14:26 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
27	01/02/2012 10:12 13 anos atr�s	> Expedi��o de documento devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
26	30/01/2012 10:49 13 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr. J�lio C�sar/Est. Felipe Pereira.	Documento n�o dispon�vel
25	26/01/2012 14:16 13 anos atr�s	> Expedi��o de documento aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
24	20/01/2012 08:45 13 anos atr�s	> Remessa � SESCAR.
23	19/01/2012 08:30 13 anos atr�s	> Recebimento sescar c�vel, peti��o avulsa n� 12897.
22	17/01/2012 11:33 13 anos atr�s	> Remessa Remessa de peti��o despachada � SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
21	10/01/2012 08:40 13 anos atr�s	> Remessa PETI��O AVULSA N.12897/2012 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
20	09/01/2012 10:03 13 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
19	20/07/2011 10:09 14 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
18	19/07/2011 12:57 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
17	13/07/2011 11:08 14 anos atr�s	> Conclus�o Des. Oliveira
16	12/07/2011 12:19 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
15	08/07/2011 12:09 14 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
14	08/07/2011 12:08 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor.	Documento n�o dispon�vel
13	27/01/2011 18:18 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	27/01/2011 15:00 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	23/11/2010 15:51 15 anos atr�s	> Remessa
10	23/11/2010 10:20 15 anos atr�s	> Recebimento na Sescar C�vel
9	19/11/2010 10:35 15 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SESCAR C�vel
8	19/11/2010 10:35 15 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao MP	Documento n�o dispon�vel
7	10/11/2010 10:11 15 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	10/11/2010 10:11 15 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
5	09/11/2010 13:45 15 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	09/11/2010 13:40 15 anos atr�s	> Distribui��o
3	09/11/2010 08:36 15 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	09/11/2010 08:34 15 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	09/11/2010 08:32 15 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
76	06/10/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
75	05/10/2016 14:30 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.076, p�gina N� 33, de 05/10/2016, com a publica��o no dia 06/10/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
74	05/10/2016 12:42 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia LAVRADO.	ACOR32
73	03/08/2016 12:25 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
72	03/08/2016 10:40 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
70	08/07/2016 10:39 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
69	07/07/2016 12:24 9 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SEJU.
68	07/07/2016 12:23 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SEJU para imediata inclus�o em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
65	14/10/2015 15:32 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
59	22/09/2015 12:07 9 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
58	22/09/2015 12:07 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Intimar embargada.	Documento n�o dispon�vel
53	04/09/2015 08:21 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2010.0001.006786-0

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Partes

Advogados