Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.006854-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública

Número do Processo
2010.0001.006854-2
Número Único
0000106-58.2009.8.18.0037
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/11/2010
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:05

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    11/11/2010 10:39

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ZÉLIA MARIA XAVIER BIRPO
Apelado
  • MUNICÍPIO DE AMARANTE-PI
Advogados
Apelante
  • IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
Apelados
  • Edmundo Guia Ayres dos Santos
  • FRANCELINO MOREIRA LIMA
  • RAQUEL LEILA VIEIRA LIMA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 08/08/2019 10:50

Partes

Requerente
  • ZÉLIA MARIA XAVIER BIRPO

Advogados

Requerente
  • IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
59 19/12/2019 09:38
7 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
58 04/12/2019 14:50
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

57 04/12/2019 09:35
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

56 04/12/2019 00:05
8 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/12/2019.

    Documento não disponível
55 03/12/2019 18:10
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.807, página Nº 52, de 03/12/2019, com a publicação no dia 04/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 03/12/2019 11:20
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
53 26/09/2019 09:38
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 20/09/2019 14:34
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para julgamento

    Documento não disponível
51 20/09/2019 14:34
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
50 09/08/2019 13:17
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
09/08/2019 13:14
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 09/08/2019 13:16
Motivo: MOV EQUIVOCADO

48 09/08/2019 13:13
12 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 002287/2019

47 08/08/2019 10:50
12 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
46 08/08/2019 10:48
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
45 06/08/2019 08:12
12 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
44 25/07/2019 12:07
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
43 20/03/2019 12:03
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de entrega ao destinatário

    Documento não disponível
42 04/01/2019 11:03
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
41 05/07/2018 11:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 05/07/2018 08:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 05/07/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/07/2018.

    Documento não disponível
38 04/07/2018 13:16
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.467, página Nº 29, de 04/07/2018, com a publicação no dia 05/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 04/07/2018 07:45
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

36 18/06/2018 11:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

35 15/06/2018 14:43
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ZÉLIA MARIA XAVIER BIRPO e não-provido

    Documento não disponível
34 12/06/2018 10:56
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-06-2018.

    Documento não disponível
33 11/06/2018 10:53
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. José Weligton de Andrade em substituição ao Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-06-2018.

    Documento não disponível
32 05/06/2018 09:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.06.2018

31 05/06/2018 08:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 3

30 05/06/2018 07:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 04/06/2018 13:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
28 28/03/2018 13:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 19/03/2018 07:52
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 19/03/2018 07:48
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ZÉLIA MARIA XAVIER BIRPO em 19/03/2018.

    Documento não disponível
25 17/01/2018 10:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

    Documento não disponível
24 25/09/2017 16:14
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
23 21/09/2017 15:54
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

22 19/09/2017 07:26
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para DPE com autos em anexo.

    Documento não disponível
21 15/09/2017 16:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

20 12/09/2017 13:15
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
19 22/06/2017 14:05
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16/10/2013 10:09
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 17/10/2013 11:01

18 17/05/2012 08:16
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 16/05/2012 12:24
9 anos atrás

Remessa

À SEJU para inlcusão em pauta.

    Documento não disponível
16 02/05/2012 13:27
9 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

15 02/05/2012 13:27
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

14 30/04/2012 09:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
13 10/02/2011 13:29
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/02/2011 13:29
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 07/01/2011 18:11
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 07/01/2011 10:56
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

9 28/12/2010 11:14
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível. Vista à PGJ.

    Documento não disponível
8 28/12/2010 11:10
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível. Vista à PGJ.

    Documento não disponível
7 12/11/2010 09:39
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/11/2010 09:39
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cìvel

5 11/11/2010 10:47
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/11/2010 10:39
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/11/2010 08:07
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/11/2010 08:06
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/11/2010 08:04
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 19/12/2019 09:38
7 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
58 04/12/2019 14:50
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

57 04/12/2019 09:35
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

56 04/12/2019 00:05
8 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 04/12/2019.

    Documento não disponível
55 03/12/2019 18:10
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.807, página Nº 52, de 03/12/2019, com a publicação no dia 04/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 03/12/2019 11:20
8 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
53 26/09/2019 09:38
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

52 20/09/2019 14:34
10 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para julgamento

    Documento não disponível
51 20/09/2019 14:34
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
50 09/08/2019 13:17
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
09/08/2019 13:14
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 09/08/2019 13:16
Motivo: MOV EQUIVOCADO

46 08/08/2019 10:48
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
45 06/08/2019 08:12
12 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
44 25/07/2019 12:07
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
43 20/03/2019 12:03
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de entrega ao destinatário

    Documento não disponível
42 04/01/2019 11:03
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
41 05/07/2018 11:28
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

40 05/07/2018 08:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 05/07/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/07/2018.

    Documento não disponível
38 04/07/2018 13:16
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.467, página Nº 29, de 04/07/2018, com a publicação no dia 05/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 04/07/2018 07:45
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

36 18/06/2018 11:00
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

35 15/06/2018 14:43
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ZÉLIA MARIA XAVIER BIRPO e não-provido

    Documento não disponível
34 12/06/2018 10:56
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-06-2018.

    Documento não disponível
33 11/06/2018 10:53
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. José Weligton de Andrade em substituição ao Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-06-2018.

    Documento não disponível
32 05/06/2018 09:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.06.2018

31 05/06/2018 08:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 3

30 05/06/2018 07:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 04/06/2018 13:01
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
28 28/03/2018 13:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 19/03/2018 07:52
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 19/03/2018 07:48
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ZÉLIA MARIA XAVIER BIRPO em 19/03/2018.

    Documento não disponível
25 17/01/2018 10:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

    Documento não disponível
24 25/09/2017 16:14
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
23 21/09/2017 15:54
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

22 19/09/2017 07:26
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para DPE com autos em anexo.

    Documento não disponível
21 15/09/2017 16:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

20 12/09/2017 13:15
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
19 22/06/2017 14:05
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16/10/2013 10:09
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 17/10/2013 11:01

18 17/05/2012 08:16
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 16/05/2012 12:24
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inlcusão em pauta.

    Documento não disponível
16 02/05/2012 13:27
9 anos atrás

> Conclusão

Des. Hilo.

15 02/05/2012 13:27
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

14 30/04/2012 09:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
13 10/02/2011 13:29
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/02/2011 13:29
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 07/01/2011 18:11
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 07/01/2011 10:56
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

9 28/12/2010 11:14
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível. Vista à PGJ.

    Documento não disponível
8 28/12/2010 11:10
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível. Vista à PGJ.

    Documento não disponível
7 12/11/2010 09:39
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/11/2010 09:39
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cìvel

5 11/11/2010 10:47
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/11/2010 10:39
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/11/2010 08:07
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/11/2010 08:06
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/11/2010 08:04
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 09/08/2019 13:13
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 002287/2019

47 08/08/2019 10:50
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível