Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.006855-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.006855-4
Número Único
0006855-71.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/11/2010
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
11/11/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/11/2010 10:39

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ELISSA LANDY MONTEIRO CARCARÁ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE TRANSPORTES DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • MARIA DA CONCEICAO CARCARA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 20/12/2010 09:49

Partes

Agravante
  • ELISSA LANDY MONTEIRO CARCARÁ
Agravados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE TRANSPORTES DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • MARIA DA CONCEICAO CARCARA
2 - Embargos de Declaração - 13/08/2012 14:25

Partes

Embargante
  • ELISSA LANDY MONTEIRO CARCARÁ
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • MARIA DA CONCEICAO CARCARA
Embargados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
84 16/09/2013 16:29
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

83 16/09/2013 16:29
12 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
82 12/09/2013 17:11
12 anos atrás

DEVOLVIDO

PGJ com ciente

    Documento não disponível
81 30/08/2013 11:23
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

80 19/06/2013 11:18
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

79 18/06/2013 09:16
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

78 18/06/2013 09:16
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.297 de 17/6/2013, com a publicação no dia 18/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

77 14/06/2013 13:22
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

76 14/06/2013 11:53
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

75 07/06/2013 12:22
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

74 07/06/2013 08:52
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
73 28/01/2013 16:41
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões

72 20/12/2012 09:52
12 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível petição despachada protocolo nº 024833

71 14/12/2012 09:48
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto da petição.

    Documento não disponível
70 13/12/2012 08:50
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

com petição avulsa n° 024833.

69 29/11/2012 13:39
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 27/11/2012 13:40
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
67 26/11/2012 07:58
12 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
66 17/10/2012 08:21
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

65 15/10/2012 10:40
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
64 02/10/2012 12:33
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 02/10/2012 12:33
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
62 19/09/2012 11:41
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

61 19/09/2012 11:41
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

e juntada aos autos.(Embargos)

60 13/08/2012 14:25
13 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 09/08/2012 13:16
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

58 09/08/2012 10:36
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

09/08/2012 10:36
13 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 09/08/2012 10:38

56 09/08/2012 10:34
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.099 de 08/08/2012, com a publicação no dia 09/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 08/08/2012 10:31
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 07/08/2012 13:31
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

53 06/08/2012 07:44
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 03/08/2012 11:21
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO CORRIGIDA

    Documento não disponível
51 03/08/2012 10:15
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 30/07/2012 13:26
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 27/07/2012 13:01
13 anos atrás

CERTIDÃO

de adiamento

    Documento não disponível
48 27/07/2012 10:32
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/08/2012, Ordem: 8

47 25/07/2012 12:40
13 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 020746

46 25/07/2012 12:37
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
45 24/07/2012 13:07
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 20/07/2012 10:24
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/07/2012, Ordem: 14

43 25/06/2012 11:11
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

42 25/06/2012 10:40
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
41 14/06/2011 14:32
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 14/06/2011 14:32
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
39 05/04/2011 11:56
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

38 04/04/2011 13:52
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

37 01/04/2011 12:17
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
36 31/03/2011 12:55
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 31/03/2011 12:55
14 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
34 31/03/2011 09:31
14 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o Ciente

    Documento não disponível
33 22/03/2011 13:35
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme portaria n°362/2011

    Documento não disponível
32 15/03/2011 14:09
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

31 15/03/2011 09:04
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 15/03/2011 09:04
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.762 de 14/03/2011, com publicação no dia 15/03/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
29 10/03/2011 12:54
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

28 10/03/2011 12:51
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU com acórdão lavrado.

27 28/02/2011 13:00
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 25/02/2011 14:30
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 01/02/2011 12:19
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de informação e contestação.

24 31/01/2011 11:19
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, com petição n°480

23 28/01/2011 12:04
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
22 21/01/2011 08:56
14 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.47/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

21 18/01/2011 12:58
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 17/01/2011 09:12
14 anos atrás

EXPEDIDO

TERMO DE DESENTRANHAMENTO - (Petição de fls. 62 a 85)

    Documento não disponível
19 12/01/2011 12:09
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

18 12/01/2011 10:02
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 12/01/2011 09:59
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
16 10/01/2011 09:21
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO( Protcolo nº 61/2011)

    Documento não disponível
15 10/01/2011 08:43
14 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 07/01/2011 08:01
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de agravo regimental.

13 20/12/2010 09:49
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 10/12/2010 12:56
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
11 08/12/2010 12:05
15 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 3382/2010 e 3383/2010.

    Documento não disponível
10 08/12/2010 12:04
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
9 06/12/2010 10:37
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 06/12/2010 09:40
15 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado às SESCAR-CÍVEL para cumprimento da decisão.

7 11/11/2010 18:37
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/11/2010 18:37
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 11/11/2010 10:47
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/11/2010 10:39
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/11/2010 08:24
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/11/2010 08:24
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/11/2010 08:20
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
84 16/09/2013 16:29
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

83 16/09/2013 16:29
12 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
82 12/09/2013 17:11
12 anos atrás

DEVOLVIDO

PGJ com ciente

    Documento não disponível
81 30/08/2013 11:23
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

80 19/06/2013 11:18
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

76 14/06/2013 11:53
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

73 28/01/2013 16:41
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões

72 20/12/2012 09:52
12 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível petição despachada protocolo nº 024833

71 14/12/2012 09:48
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto da petição.

    Documento não disponível
70 13/12/2012 08:50
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

com petição avulsa n° 024833.

69 29/11/2012 13:39
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 27/11/2012 13:40
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
67 26/11/2012 07:58
12 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
66 17/10/2012 08:21
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

65 15/10/2012 10:40
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
64 02/10/2012 12:33
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 02/10/2012 12:33
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
62 19/09/2012 11:41
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

61 19/09/2012 11:41
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

e juntada aos autos.(Embargos)

59 09/08/2012 13:16
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

58 09/08/2012 10:36
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

09/08/2012 10:36
13 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 09/08/2012 10:38

56 09/08/2012 10:34
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.099 de 08/08/2012, com a publicação no dia 09/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 08/08/2012 10:31
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 07/08/2012 13:31
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

53 06/08/2012 07:44
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 03/08/2012 11:21
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO CORRIGIDA

    Documento não disponível
51 03/08/2012 10:15
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 30/07/2012 13:26
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 27/07/2012 13:01
13 anos atrás

CERTIDÃO

de adiamento

    Documento não disponível
48 27/07/2012 10:32
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/08/2012, Ordem: 8

47 25/07/2012 12:40
13 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 020746

46 25/07/2012 12:37
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
45 24/07/2012 13:07
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 20/07/2012 10:24
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/07/2012, Ordem: 14

43 25/06/2012 11:11
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

42 25/06/2012 10:40
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
41 14/06/2011 14:32
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 14/06/2011 14:32
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
39 05/04/2011 11:56
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

38 04/04/2011 13:52
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

37 01/04/2011 12:17
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
36 31/03/2011 12:55
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 31/03/2011 12:55
14 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
34 31/03/2011 09:31
14 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o Ciente

    Documento não disponível
33 22/03/2011 13:35
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme portaria n°362/2011

    Documento não disponível
32 15/03/2011 14:09
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

29 10/03/2011 12:54
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 31/01/2011 11:19
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, com petição n°480

23 28/01/2011 12:04
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
22 21/01/2011 08:56
14 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.47/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

21 18/01/2011 12:58
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 17/01/2011 09:12
14 anos atrás

EXPEDIDO

TERMO DE DESENTRANHAMENTO - (Petição de fls. 62 a 85)

    Documento não disponível
19 12/01/2011 12:09
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

18 12/01/2011 10:02
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 12/01/2011 09:59
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
16 10/01/2011 09:21
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO( Protcolo nº 61/2011)

    Documento não disponível
15 10/01/2011 08:43
14 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
12 10/12/2010 12:56
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
11 08/12/2010 12:05
15 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 3382/2010 e 3383/2010.

    Documento não disponível
10 08/12/2010 12:04
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
9 06/12/2010 10:37
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 06/12/2010 09:40
15 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado às SESCAR-CÍVEL para cumprimento da decisão.

7 11/11/2010 18:37
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/11/2010 18:37
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 11/11/2010 10:47
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/11/2010 10:39
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/11/2010 08:24
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/11/2010 08:24
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/11/2010 08:20
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
31 15/03/2011 09:04
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 15/03/2011 09:04
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.762 de 14/03/2011, com publicação no dia 15/03/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
28 10/03/2011 12:51
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU com acórdão lavrado.

27 28/02/2011 13:00
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 25/02/2011 14:30
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 01/02/2011 12:19
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de informação e contestação.

14 07/01/2011 08:01
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental.

13 20/12/2010 09:49
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
79 18/06/2013 09:16
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

78 18/06/2013 09:16
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.297 de 17/6/2013, com a publicação no dia 18/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

77 14/06/2013 13:22
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

75 07/06/2013 12:22
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

74 07/06/2013 08:52
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 13/08/2012 14:25
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível