e-TJPI

Remessa Necess�ria C�vel (C�VEL) n� 2010.0001.006868-2

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2010.0001.006868-2

N�mero �nico

0000215-20.2009.8.18.0119

Classe Processual

00199 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necess�ria C�vel

Assuntos

10894 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Abuso de Poder

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 11/11/2010
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 02/03/2018

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

30/07/2013 11:10
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida no despacho de fls. 93/98 dos presentes autos.
Distribui��o por Depend�ncia

27/06/2017 09:50
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

26/08/2013 08:23
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida nos referidos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

14/10/2014 09:49
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � decis�o contida no ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia e da certid�o da lavra da Secret�ria da SESCAR C�vel, acostada aos autos.
Distribui��o por Sorteio

11/11/2010 11:37
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

10/02/2012 08:39
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida na Ordem de Servi�o n� 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

08/07/2015 09:40
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 110, dos autos.
Distribui��o por Depend�ncia

02/03/2018 10:24
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0000215-20.2009.8.18.0119
Mandado de Seguranca
Vara �nica - Corrente

Originado

2013.0001.006944-4
Conflito de compet�ncia

Partes envolvidas

Partes

Ju�zo

MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Requerido

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ACAD�MICOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAU�

Advogados

Ju�zo

Justina Alzira Soares do Nascimento

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
90	14/11/2018 11:49 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CORRENTE
89	09/11/2018 11:29 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
88	07/11/2018 11:39 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem.
87	07/11/2018 11:38 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 31/10/2018	Documento n�o dispon�vel
86	10/10/2018 14:28 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
85	01/10/2018 16:05 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
84	27/09/2018 16:13 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
83	17/09/2018 12:01 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
82	13/09/2018 14:09 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para FUESPI	Documento n�o dispon�vel
81	16/07/2018 15:31 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
80	16/07/2018 10:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
79	13/07/2018 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 13/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
78	12/07/2018 13:23 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.473, p�gina N� 35, de 12/07/2018, com a publica��o no dia 13/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
77	12/07/2018 12:14 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR24
76	25/06/2018 10:29 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
75	21/06/2018 12:57 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
74	15/06/2018 08:01 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 21-06-2018.	Documento n�o dispon�vel
73	12/06/2018 10:39 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 21.06.2018
72	12/06/2018 09:06 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 1
71	11/06/2018 09:41 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
70	08/06/2018 09:31 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
69	02/03/2018 10:24 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
68	27/06/2017 09:50 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
67	07/04/2017 11:22 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
66	07/04/2017 08:36 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
65	07/04/2017 08:35 8 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA e CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ACAD�MICOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAU� em 07/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
64	27/10/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
63	26/10/2016 15:40 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.089, p�gina N� 47, de 26/10/2016, com a publica��o no dia 27/10/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
62	20/10/2016 16:14 8 anos atr�s	Devolu��o > Mandado de fls. 115 e juntado aos autos.	Documento n�o dispon�vel
61	10/10/2016 12:55 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
60	10/10/2016 12:54 8 anos atr�s	Expedi��o de documento aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
59	30/08/2016 14:00 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
58	26/08/2016 11:43 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
57	09/07/2015 12:15 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
56	08/07/2015 12:56 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
55	08/07/2015 12:56 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
54	08/07/2015 10:39 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
53	08/07/2015 09:40 10 anos atr�s	Distribui��o
52	16/04/2015 07:56 10 anos atr�s	Remessa P/� DISTRIBUI��O
51	15/12/2014 08:22 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
50	11/12/2014 09:56 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
49	15/10/2014 11:49 10 anos atr�s	Recebimento os autos no gabinete Des. Haroldo.
48	14/10/2014 10:47 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
47	14/10/2014 10:47 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
46	14/10/2014 10:30 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
45	14/10/2014 09:49 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
44	13/10/2014 11:40 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, em cumprimento ao ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.0001.006549-9.
43	02/10/2013 12:20 11 anos atr�s	AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de compet�ncia
42	02/10/2013 11:32 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
41	01/10/2013 12:25 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
40	29/08/2013 12:06 12 anos atr�s	Recebimento No gabinete
39	26/08/2013 11:22 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
38	26/08/2013 11:22 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
37	26/08/2013 09:00 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
36	26/08/2013 08:23 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
35	22/08/2013 13:31 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Remetido � Distribui��o.	DEC9
34	30/07/2013 13:13 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
33	30/07/2013 13:12 12 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
32	30/07/2013 11:28 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
31	30/07/2013 11:10 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
30	29/07/2013 14:11 12 anos atr�s	Remessa A DISTRIBUI��O
29	23/07/2013 18:12 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
28	19/07/2013 08:23 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Encaminhado � Sescar C�vel	DEC8
27	16/02/2012 12:38 13 anos atr�s	Recebimento No gabinete
26	13/02/2012 10:59 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
25	13/02/2012 10:59 13 anos atr�s	Recebimento Sescar C�vel.
24	10/02/2012 08:56 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
23	10/02/2012 08:39 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
22	07/02/2012 10:44 13 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O
21	05/09/2011 13:39 14 anos atr�s	AGUARDANDO pauta na seju
20	02/09/2011 13:30 14 anos atr�s	Remessa � SEJU
19	01/09/2011 12:33 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
18	31/08/2011 11:33 14 anos atr�s	Remessa � SEJU	Documento n�o dispon�vel
17	06/07/2011 11:04 14 anos atr�s	Conclus�o Des. Landim
16	06/07/2011 10:13 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
15	06/07/2011 09:34 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
14	29/06/2011 09:01 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	29/06/2011 08:57 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o Devolvido da PGJ.	Documento n�o dispon�vel
12	03/12/2010 13:22 15 anos atr�s	Remessa
11	03/12/2010 13:22 15 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
10	03/12/2010 13:22 15 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
9	03/12/2010 13:05 15 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
8	03/12/2010 10:24 15 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
7	16/11/2010 07:44 15 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	16/11/2010 07:44 15 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	11/11/2010 11:38 15 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	11/11/2010 11:37 15 anos atr�s	Distribui��o
3	11/11/2010 10:23 15 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	11/11/2010 10:22 15 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	11/11/2010 10:21 15 anos atr�s	AUTUADO

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Remessa Necess�ria C�vel (C�VEL) n� 2010.0001.006868-2

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

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