Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.006868-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.006868-2
Número Único
0000215-20.2009.8.18.0119
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10894 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Abuso de Poder
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/11/2010
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
02/03/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    30/07/2013 11:10

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida no despacho de fls. 93/98 dos presentes autos.
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:50

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    26/08/2013 08:23

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida nos referidos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2014 09:49

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à decisão contida no acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência e da certidão da lavra da Secretária da SESCAR Cível, acostada aos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    11/11/2010 11:37

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    10/02/2012 08:39

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado/Órgão

    08/07/2015 09:40

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 110, dos autos.
  • Distribuição por Dependência

    02/03/2018 10:24

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Juízo
  • MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA
Requerido
  • CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ACADÊMICOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ
Advogados
Juízo
  • Justina Alzira Soares do Nascimento
Movimentações
Data Descrição Documentos
90 14/11/2018 11:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CORRENTE

89 09/11/2018 11:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

88 07/11/2018 11:39
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem.

87 07/11/2018 11:38
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 31/10/2018

    Documento não disponível
86 10/10/2018 14:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
85 01/10/2018 16:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
84 27/09/2018 16:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
83 17/09/2018 12:01
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
82 13/09/2018 14:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para FUESPI

    Documento não disponível
81 16/07/2018 15:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

80 16/07/2018 10:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

79 13/07/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/07/2018.

    Documento não disponível
78 12/07/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.473, página Nº 35, de 12/07/2018, com a publicação no dia 13/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

77 12/07/2018 12:14
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

76 25/06/2018 10:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

75 21/06/2018 12:57
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA e não-provido

    Documento não disponível
74 15/06/2018 08:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21-06-2018.

    Documento não disponível
73 12/06/2018 10:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.06.2018

72 12/06/2018 09:06
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 1

71 11/06/2018 09:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

70 08/06/2018 09:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
69 02/03/2018 10:24
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
68 27/06/2017 09:50
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
67 07/04/2017 11:22
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

66 07/04/2017 08:36
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 07/04/2017 08:35
4 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA e CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ACADÊMICOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ em 07/04/2017.

    Documento não disponível
64 27/10/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
63 26/10/2016 15:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.089, página Nº 47, de 26/10/2016, com a publicação no dia 27/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 20/10/2016 16:14
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 115 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
61 10/10/2016 12:55
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
60 10/10/2016 12:54
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
59 30/08/2016 14:00
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 26/08/2016 11:43
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
57 09/07/2015 12:15
5 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

56 08/07/2015 12:56
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 08/07/2015 12:56
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

54 08/07/2015 10:39
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

53 08/07/2015 09:40
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

52 16/04/2015 07:56
6 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

51 15/12/2014 08:22
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

50 11/12/2014 09:56
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
49 15/10/2014 11:49
6 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete Des. Haroldo.

48 14/10/2014 10:47
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 14/10/2014 10:47
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 14/10/2014 10:30
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

45 14/10/2014 09:49
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

44 13/10/2014 11:40
6 anos atrás

Remessa

à Distribuição, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9.

43 02/10/2013 12:20
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de competência

42 02/10/2013 11:32
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

41 01/10/2013 12:25
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
40 29/08/2013 12:06
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

39 26/08/2013 11:22
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 26/08/2013 11:22
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 26/08/2013 09:00
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

36 26/08/2013 08:23
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

35 22/08/2013 13:31
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Distribuição.

34 30/07/2013 13:13
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 30/07/2013 13:12
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

32 30/07/2013 11:28
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

31 30/07/2013 11:10
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

30 29/07/2013 14:11
8 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

29 23/07/2013 18:12
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

28 19/07/2013 08:23
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível

27 16/02/2012 12:38
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

26 13/02/2012 10:59
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 13/02/2012 10:59
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

24 10/02/2012 08:56
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

23 10/02/2012 08:39
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

22 07/02/2012 10:44
9 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO

21 05/09/2011 13:39
10 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

20 02/09/2011 13:30
10 anos atrás

Remessa

à SEJU

19 01/09/2011 12:33
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 31/08/2011 11:33
10 anos atrás

Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
17 06/07/2011 11:04
10 anos atrás

Conclusão

Des. Landim

16 06/07/2011 10:13
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 06/07/2011 09:34
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
14 29/06/2011 09:01
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 29/06/2011 08:57
10 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
12 03/12/2010 13:22
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

11 03/12/2010 13:22
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

10 03/12/2010 13:22
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 03/12/2010 13:05
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 03/12/2010 10:24
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
7 16/11/2010 07:44
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/11/2010 07:44
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 11/11/2010 11:38
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/11/2010 11:37
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/11/2010 10:23
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/11/2010 10:22
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/11/2010 10:21
10 anos atrás

AUTUADO