Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2010.0001.006943-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2010.0001.006943-1
Número Único
0003568-73.2007.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 11390 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE > Medidas Sócio-educativas > Obrigação de reparar o dano
  • 09995 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Erro Médico
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/11/2010
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:05

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    17/11/2010 08:02

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é Relator do AgInst 200800010014964, que tem a mesma origem e as mesmas partes.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • JOSÉ RIBAMAR DA SILVA
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • JOSÉ RIBAMAR DA SILVA
Advogados
Requerido
  • MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA ROCHA
Requerentes
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
  • Ana Karla Vasconcelos Carvalho
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Fernando Lima Leal
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Larissa Ilana Soares Lopes
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
  • Ana Karla Vasconcelos Carvalho
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Fernando Lima Leal
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Larissa Ilana Soares Lopes
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 12/04/2018 19:14

Partes

Requerente
  • JOSÉ RIBAMAR DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
  • Ana Karla Vasconcelos Carvalho
  • Fernando Lima Leal
  • Larissa Ilana Soares Lopes
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
71 11/02/2019 08:55
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA).

70 11/02/2019 08:54
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/01/2019

    Documento não disponível
69 24/01/2019 14:02
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910389586

68 13/12/2018 14:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
67 12/12/2018 14:42
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
66 04/12/2018 14:04
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
65 30/11/2018 10:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
64 06/11/2018 13:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

63 06/11/2018 11:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 06/11/2018 00:04
6 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2018.

    Documento não disponível
61 05/11/2018 13:18
6 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.550, página Nº 71, de 05/11/2018, com a publicação no dia 06/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 05/11/2018 12:11
6 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

59 24/10/2018 09:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

58 23/10/2018 12:19
6 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de JOSÉ RIBAMAR DA SILVA e provido em parte

    Documento não disponível
57 10/10/2018 12:51
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da pauta de julgamento da Sessão ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 18-10-2018

    Documento não disponível
56 08/10/2018 12:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.10.2018

55 08/10/2018 09:47
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/10/2018, Ordem: 12

54 05/10/2018 12:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 05/10/2018 12:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
52 03/10/2018 15:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 25/09/2018 18:52
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 25/09/2018 18:51
6 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 9486/2018

49 24/09/2018 11:35
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
48 19/09/2018 09:05
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões aos Embargos de Declaração

    Documento não disponível
47 19/09/2018 09:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com petição

46 14/09/2018 10:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
45 13/08/2018 14:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

44 13/08/2018 10:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 13/08/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/08/2018.

    Documento não disponível
42 10/08/2018 13:27
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 48, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 09/08/2018 16:52
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
40 03/05/2018 09:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 26/04/2018 13:51
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 26/04/2018 13:49
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 5889/2018

37 12/04/2018 19:14
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
36 05/04/2018 14:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

35 04/04/2018 08:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 04/04/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/04/2018.

    Documento não disponível
33 03/04/2018 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 74, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 03/04/2018 12:10
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31 26/03/2018 10:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 26/03/2018 10:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

29 26/03/2018 09:32
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
28 26/03/2018 09:32
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSÉ RIBAMAR DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
27 20/03/2018 10:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 22/03/2018.

26 20/03/2018 10:12
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 15-03-2018.

    Documento não disponível
25 19/03/2018 08:24
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 33

24 12/03/2018 11:37
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-3-2018 ).

    Documento não disponível
23 06/03/2018 10:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.03.2018.

22 06/03/2018 08:46
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/03/2018, Ordem: 19

21 05/03/2018 11:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 05/03/2018 09:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 13/10/2017 16:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: ASS46

18 22/06/2017 14:05
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
17 31/07/2012 08:04
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU (GABINETE)

16 30/07/2012 12:26
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
15 23/05/2012 08:39
13 anos atrás

Conclusão

Des. HILO.

14 23/05/2012 08:38
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

13 22/05/2012 08:19
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
12 25/03/2011 12:53
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 25/03/2011 12:52
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 13/12/2010 10:54
15 anos atrás

Remessa

9 13/12/2010 09:40
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 10/12/2010 13:36
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL,

    Documento não disponível
7 18/11/2010 18:11
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/11/2010 18:11
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/11/2010 08:26
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/11/2010 08:02
15 anos atrás

Distribuição

3 16/11/2010 09:27
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 16/11/2010 09:25
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/11/2010 09:19
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 11/02/2019 08:55
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA).

70 11/02/2019 08:54
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/01/2019

    Documento não disponível
69 24/01/2019 14:02
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910389586

68 13/12/2018 14:45
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
67 12/12/2018 14:42
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
66 04/12/2018 14:04
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
65 30/11/2018 10:32
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
64 06/11/2018 13:43
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

63 06/11/2018 11:44
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 24/10/2018 09:13
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 10/10/2018 12:51
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da pauta de julgamento da Sessão ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 18-10-2018

    Documento não disponível
56 08/10/2018 12:24
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.10.2018

55 08/10/2018 09:47
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/10/2018, Ordem: 12

54 05/10/2018 12:47
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 05/10/2018 12:24
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
52 03/10/2018 15:01
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

51 25/09/2018 18:52
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 24/09/2018 11:35
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
48 19/09/2018 09:05
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões aos Embargos de Declaração

    Documento não disponível
47 19/09/2018 09:03
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

com petição

46 14/09/2018 10:11
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
45 13/08/2018 14:20
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

44 13/08/2018 10:32
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 13/08/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 13/08/2018.

    Documento não disponível
42 10/08/2018 13:27
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 48, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 09/08/2018 16:52
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
40 03/05/2018 09:16
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

39 26/04/2018 13:51
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 05/04/2018 14:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

35 04/04/2018 08:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 04/04/2018 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/04/2018.

    Documento não disponível
33 03/04/2018 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 74, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 03/04/2018 12:10
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31 26/03/2018 10:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

30 26/03/2018 10:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

29 26/03/2018 09:32
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
28 26/03/2018 09:32
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSÉ RIBAMAR DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
27 20/03/2018 10:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 22/03/2018.

26 20/03/2018 10:12
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 15-03-2018.

    Documento não disponível
25 19/03/2018 08:24
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 33

24 12/03/2018 11:37
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-3-2018 ).

    Documento não disponível
23 06/03/2018 10:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.03.2018.

22 06/03/2018 08:46
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/03/2018, Ordem: 19

21 05/03/2018 11:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 05/03/2018 09:41
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 13/10/2017 16:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: ASS46

18 22/06/2017 14:05
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
17 31/07/2012 08:04
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU (GABINETE)

16 30/07/2012 12:26
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
15 23/05/2012 08:39
13 anos atrás

> Conclusão

Des. HILO.

14 23/05/2012 08:38
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

13 22/05/2012 08:19
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
12 25/03/2011 12:53
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 25/03/2011 12:52
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 13/12/2010 10:54
15 anos atrás

> Remessa

9 13/12/2010 09:40
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 10/12/2010 13:36
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL,

    Documento não disponível
7 18/11/2010 18:11
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/11/2010 18:11
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/11/2010 08:26
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/11/2010 08:02
15 anos atrás

> Distribuição

3 16/11/2010 09:27
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 16/11/2010 09:25
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/11/2010 09:19
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 06/11/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2018.

    Documento não disponível
61 05/11/2018 13:18
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.550, página Nº 71, de 05/11/2018, com a publicação no dia 06/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

60 05/11/2018 12:11
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 23/10/2018 12:19
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de JOSÉ RIBAMAR DA SILVA e provido em parte

    Documento não disponível
50 25/09/2018 18:51
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 9486/2018

38 26/04/2018 13:49
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 5889/2018

37 12/04/2018 19:14
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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