Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.007045-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.007045-7
Número Único
0007045-34.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/11/2010
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
19/11/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/11/2010 07:52

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • INDÚSTRIA E COMÉRCIO SANTA CLARA LTDA
Impetrado
  • COMANDANTE DO QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • Marcio Venicius Silva Melo
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 18/04/2012 11:30

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 22/08/2013 10:32

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • INDÚSTRIA E COMÉRCIO SANTA CLARA LTDA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Marcio Venicius Silva Melo
3 - Agravo - 07/11/2013 16:18

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • COMANDANTE DO QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
148 28/12/2017 07:53
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
147 05/10/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO em 05/10/2017.

    Documento não disponível
146 05/10/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/10/2017.

    Documento não disponível
145 04/10/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO disponibilizado(a) no Diário nº 8.302, página Nº 120, de 04/10/2017, com a publicação no dia 05/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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144 04/10/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.302, página Nº 119, de 04/10/2017, com a publicação no dia 05/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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143 04/10/2017 08:29
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
142 04/10/2017 08:29
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
141 01/09/2017 10:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

140 01/09/2017 09:22
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Arquivar

    Documento não disponível
139 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

138 20/01/2015 08:26
10 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator

137 19/01/2015 11:21
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

136 19/01/2015 11:19
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
135 19/11/2014 18:09
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Cumprimento de Decisão, às fls. 216, juntado aos autos.

    Documento não disponível
134 13/11/2014 10:52
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de cumprimento de decisão

    Documento não disponível
133 12/11/2014 09:58
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

132 12/11/2014 09:00
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

131 05/11/2014 11:53
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

130 05/11/2014 08:50
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

129 05/11/2014 08:50
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011493/2014

128 04/11/2014 16:47
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
127 29/10/2014 09:02
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
126 25/10/2014 11:05
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
125 24/10/2014 09:23
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

124 24/10/2014 08:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
123 08/10/2014 10:47
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

122 07/10/2014 11:22
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

121 06/10/2014 18:55
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

120 06/10/2014 10:14
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível

119 06/10/2014 10:13
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
118 21/07/2014 08:13
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

117 18/07/2014 18:49
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso

    Documento não disponível
116 17/07/2014 08:42
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de chegada

    Documento não disponível
115 03/07/2014 17:06
11 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

114 17/01/2014 13:38
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
113 13/01/2014 10:50
11 anos atrás

Remessa

AO STJ. MALOTE; 01289; LACRE; 0020203

112 08/01/2014 11:36
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
111 19/12/2013 13:48
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

110 28/11/2013 18:38
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 038185

109 25/11/2013 10:26
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
108 13/11/2013 08:56
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
107 11/11/2013 13:24
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
106 10/11/2013 20:01
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo em recurso especial e petição protocolos nºs 037448 e 037515

10/11/2013 19:59
11 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 11/11/2013 08:22

104 08/11/2013 14:30
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
103 07/11/2013 16:18
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
102 24/10/2013 08:19
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
101 22/10/2013 09:46
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
100 21/10/2013 16:40
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

99 18/10/2013 12:11
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

98 18/10/2013 12:11
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado.

97 03/10/2013 16:51
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 035997

96 02/10/2013 18:37
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
95 02/10/2013 18:35
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
94 18/09/2013 11:19
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. MARCIO VENICIUS SILVA MELO.

    Documento não disponível
93 18/09/2013 09:27
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL

    Documento não disponível
92 16/09/2013 12:44
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
91 05/09/2013 09:00
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente

    Documento não disponível
90 26/08/2013 09:44
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

89 22/08/2013 10:32
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

88 05/08/2013 18:07
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

87 02/08/2013 08:52
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

86 02/08/2013 08:52
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.330 de 01/8/2013, com a publicação no dia 02/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

85 31/07/2013 14:00
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

84 31/07/2013 11:52
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

83 18/07/2013 13:05
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

82 16/07/2013 15:00
12 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº 032844

81 16/07/2013 11:30
12 anos atrás

Recebimento

NA ESCAR CIVEL, C/ PETIÇÃO AVULSA Nº032844

80 16/07/2013 11:02
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
79 15/07/2013 09:43
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

78 12/07/2013 12:09
12 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 032844

77 12/07/2013 12:09
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12/07/2013 12:06
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Movimento excluído em 12/07/2013 12:08

76 12/07/2013 08:28
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
75 04/06/2012 13:50
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

74 28/05/2012 15:39
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

impugnação

    Documento não disponível
73 25/05/2012 09:39
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
72 21/05/2012 18:02
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
71 18/05/2012 10:28
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

70 18/05/2012 09:14
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
69 09/05/2012 08:52
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

68 09/05/2012 08:52
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

67 04/05/2012 13:47
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

férias do Relator - juntada de embargos de declaração.

66 27/04/2012 08:49
13 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
65 19/04/2012 12:18
13 anos atrás

Remessa

portaria 362.

64 18/04/2012 11:32
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
63 18/04/2012 11:30
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
62 18/04/2012 11:28
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
61 11/04/2012 10:53
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Jonilton Santos/Est. Wellington Barros.

    Documento não disponível
60 11/04/2012 10:52
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

59 11/04/2012 09:33
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

58 11/04/2012 09:32
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.015 de 10/04/2012, com a publicação no dia 11/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 03/04/2012 12:22
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 03/04/2012 11:49
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

55 02/04/2012 10:31
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 30/03/2012 13:44
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
53 27/03/2012 11:20
13 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
52 26/03/2012 12:00
13 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
51 23/03/2012 09:45
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/03/2012, Ordem: 3

50 20/03/2012 11:58
13 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
49 16/03/2012 14:20
13 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
48 16/03/2012 09:58
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/03/2012, Ordem: 5

47 12/03/2012 12:26
13 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
46 09/03/2012 08:23
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/03/2012, Ordem: 9

45 07/03/2012 11:13
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

44 07/03/2012 08:57
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU incluir em pauta

    Documento não disponível
43 18/01/2012 12:20
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18/01/2012 11:21
13 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 18/01/2012 12:19

42 18/01/2012 08:56
13 anos atrás

Recebimento

sescar cível

41 17/01/2012 08:10
13 anos atrás

Remessa

a sescar civel

40 16/01/2012 13:26
13 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
39 09/01/2012 13:10
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 06/01/2012 07:42
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/01/2012, Ordem: 26

37 21/12/2011 11:26
13 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
36 09/12/2011 10:36
13 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
35 06/12/2011 11:44
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/12/2011, Ordem: 4

34 23/11/2011 08:41
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 23/11/2011 07:39
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU incluir em pauta

    Documento não disponível
32 25/05/2011 15:29
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 25/05/2011 15:29
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
30 15/03/2011 11:05
14 anos atrás

Remessa

juntada de informação.

29 14/03/2011 11:41
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

28 14/03/2011 10:26
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
27 11/03/2011 13:15
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 11/03/2011 13:14
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
25 13/02/2011 10:53
14 anos atrás

Devolução > Mandado

de Notificação e Cumprimento de Liminar e juntado aos autos em 11/02/11.

    Documento não disponível
24 13/02/2011 10:52
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 89/2011 cumprido e juntado aos autos em 11/02/2011

    Documento não disponível
23 10/02/2011 19:10
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
22 10/02/2011 15:30
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
21 09/02/2011 12:47
14 anos atrás

Juntada > Petição

contestação

    Documento não disponível
20 09/02/2011 12:45
14 anos atrás

Recebimento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
19 20/01/2011 09:38
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Jonilton Santos/Est. Samuel Rodrigues.

    Documento não disponível
18 17/01/2011 12:13
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

17 17/01/2011 10:57
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 14/01/2011 12:08
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de decisão e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
15 14/01/2011 12:07
14 anos atrás

Expedição de documento

of. nº 0089/2011.

    Documento não disponível
14 14/01/2011 12:06
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
13 29/11/2010 16:38
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

12 26/11/2010 11:44
15 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa à SESCAR CÍVEL

11 23/11/2010 10:18
15 anos atrás

Conclusão

juntada de pedido de reconsideração.

10 23/11/2010 10:18
15 anos atrás

Juntada > Petição

pedido de reconsideração.

    Documento não disponível
9 23/11/2010 08:46
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 22/11/2010 13:37
15 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

7 19/11/2010 12:09
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/11/2010 12:09
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 19/11/2010 08:06
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/11/2010 07:52
15 anos atrás

Distribuição

3 19/11/2010 07:32
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 19/11/2010 07:32
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/11/2010 13:57
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
148 28/12/2017 07:53
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
147 05/10/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO em 05/10/2017.

    Documento não disponível
146 05/10/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/10/2017.

    Documento não disponível
145 04/10/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO disponibilizado(a) no Diário nº 8.302, página Nº 120, de 04/10/2017, com a publicação no dia 05/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

144 04/10/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.302, página Nº 119, de 04/10/2017, com a publicação no dia 05/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

143 04/10/2017 08:29
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
142 04/10/2017 08:29
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
141 01/09/2017 10:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

140 01/09/2017 09:22
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Arquivar

    Documento não disponível
139 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

138 20/01/2015 08:26
10 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator

137 19/01/2015 11:21
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

136 19/01/2015 11:19
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
135 19/11/2014 18:09
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Cumprimento de Decisão, às fls. 216, juntado aos autos.

    Documento não disponível
134 13/11/2014 10:52
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de cumprimento de decisão

    Documento não disponível
133 12/11/2014 09:58
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

132 12/11/2014 09:00
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

131 05/11/2014 11:53
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

130 05/11/2014 08:50
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

129 05/11/2014 08:50
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011493/2014

128 04/11/2014 16:47
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
127 29/10/2014 09:02
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
126 25/10/2014 11:05
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
125 24/10/2014 09:23
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

124 24/10/2014 08:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
123 08/10/2014 10:47
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

122 07/10/2014 11:22
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

121 06/10/2014 18:55
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

120 06/10/2014 10:14
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

119 06/10/2014 10:13
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
118 21/07/2014 08:13
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

117 18/07/2014 18:49
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso

    Documento não disponível
116 17/07/2014 08:42
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de chegada

    Documento não disponível
115 03/07/2014 17:06
11 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

114 17/01/2014 13:38
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
113 13/01/2014 10:50
11 anos atrás

> Remessa

AO STJ. MALOTE; 01289; LACRE; 0020203

112 08/01/2014 11:36
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
111 19/12/2013 13:48
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

110 28/11/2013 18:38
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 038185

108 13/11/2013 08:56
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
107 11/11/2013 13:24
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
106 10/11/2013 20:01
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo em recurso especial e petição protocolos nºs 037448 e 037515

10/11/2013 19:59
11 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 11/11/2013 08:22

104 08/11/2013 14:30
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
102 24/10/2013 08:19
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
101 22/10/2013 09:46
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
100 21/10/2013 16:40
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

99 18/10/2013 12:11
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

97 03/10/2013 16:51
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 035997

95 02/10/2013 18:35
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
94 18/09/2013 11:19
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. MARCIO VENICIUS SILVA MELO.

    Documento não disponível
93 18/09/2013 09:27
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL

    Documento não disponível
92 16/09/2013 12:44
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
91 05/09/2013 09:00
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente

    Documento não disponível
88 05/08/2013 18:07
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

83 18/07/2013 13:05
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

82 16/07/2013 15:00
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição nº 032844

81 16/07/2013 11:30
12 anos atrás

> Recebimento

NA ESCAR CIVEL, C/ PETIÇÃO AVULSA Nº032844

80 16/07/2013 11:02
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
79 15/07/2013 09:43
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

78 12/07/2013 12:09
12 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 032844

77 12/07/2013 12:09
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
12/07/2013 12:06
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Movimento excluído em 12/07/2013 12:08

75 04/06/2012 13:50
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 25/05/2012 09:39
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
72 21/05/2012 18:02
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
71 18/05/2012 10:28
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

69 09/05/2012 08:52
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

68 09/05/2012 08:52
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

66 27/04/2012 08:49
13 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
65 19/04/2012 12:18
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

64 18/04/2012 11:32
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
62 18/04/2012 11:28
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
61 11/04/2012 10:53
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Jonilton Santos/Est. Wellington Barros.

    Documento não disponível
60 11/04/2012 10:52
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

59 11/04/2012 09:33
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

58 11/04/2012 09:32
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.015 de 10/04/2012, com a publicação no dia 11/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 03/04/2012 12:22
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 03/04/2012 11:49
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

55 02/04/2012 10:31
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 30/03/2012 13:44
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
53 27/03/2012 11:20
13 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
52 26/03/2012 12:00
13 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
51 23/03/2012 09:45
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/03/2012, Ordem: 3

50 20/03/2012 11:58
13 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
49 16/03/2012 14:20
13 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
48 16/03/2012 09:58
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/03/2012, Ordem: 5

47 12/03/2012 12:26
13 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
46 09/03/2012 08:23
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/03/2012, Ordem: 9

45 07/03/2012 11:13
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

44 07/03/2012 08:57
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU incluir em pauta

    Documento não disponível
43 18/01/2012 12:20
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18/01/2012 11:21
13 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 18/01/2012 12:19

42 18/01/2012 08:56
13 anos atrás

> Recebimento

sescar cível

41 17/01/2012 08:10
13 anos atrás

> Remessa

a sescar civel

40 16/01/2012 13:26
13 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
39 09/01/2012 13:10
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 06/01/2012 07:42
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/01/2012, Ordem: 26

37 21/12/2011 11:26
13 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
36 09/12/2011 10:36
13 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
35 06/12/2011 11:44
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/12/2011, Ordem: 4

34 23/11/2011 08:41
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 23/11/2011 07:39
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU incluir em pauta

    Documento não disponível
32 25/05/2011 15:29
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 25/05/2011 15:29
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
30 15/03/2011 11:05
14 anos atrás

> Remessa

juntada de informação.

29 14/03/2011 11:41
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

28 14/03/2011 10:26
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
27 11/03/2011 13:15
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 11/03/2011 13:14
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
25 13/02/2011 10:53
14 anos atrás

Devolução > > Mandado

de Notificação e Cumprimento de Liminar e juntado aos autos em 11/02/11.

    Documento não disponível
24 13/02/2011 10:52
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 89/2011 cumprido e juntado aos autos em 11/02/2011

    Documento não disponível
23 10/02/2011 19:10
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
22 10/02/2011 15:30
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
21 09/02/2011 12:47
14 anos atrás

Juntada > > Petição

contestação

    Documento não disponível
20 09/02/2011 12:45
14 anos atrás

> Recebimento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
19 20/01/2011 09:38
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Jonilton Santos/Est. Samuel Rodrigues.

    Documento não disponível
18 17/01/2011 12:13
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

17 17/01/2011 10:57
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 14/01/2011 12:08
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de decisão e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
15 14/01/2011 12:07
14 anos atrás

> Expedição de documento

of. nº 0089/2011.

    Documento não disponível
14 14/01/2011 12:06
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
13 29/11/2010 16:38
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

12 26/11/2010 11:44
15 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa à SESCAR CÍVEL

11 23/11/2010 10:18
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de pedido de reconsideração.

10 23/11/2010 10:18
15 anos atrás

Juntada > > Petição

pedido de reconsideração.

    Documento não disponível
9 23/11/2010 08:46
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 22/11/2010 13:37
15 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

7 19/11/2010 12:09
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/11/2010 12:09
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 19/11/2010 08:06
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/11/2010 07:52
15 anos atrás

> Distribuição

3 19/11/2010 07:32
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 19/11/2010 07:32
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/11/2010 13:57
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
90 26/08/2013 09:44
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

87 02/08/2013 08:52
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

86 02/08/2013 08:52
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.330 de 01/8/2013, com a publicação no dia 02/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

85 31/07/2013 14:00
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

84 31/07/2013 11:52
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

76 12/07/2013 08:28
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
74 28/05/2012 15:39
13 anos atrás

Juntada > > Petição

impugnação

    Documento não disponível
70 18/05/2012 09:14
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
67 04/05/2012 13:47
13 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator - juntada de embargos de declaração.

63 18/04/2012 11:30
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
109 25/11/2013 10:26
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
98 18/10/2013 12:11
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado.

96 02/10/2013 18:37
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
89 22/08/2013 10:32
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
103 07/11/2013 16:18
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível