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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2010.0001.007091-3

Detalhes

Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado

N�mero do Processo: 2010.0001.007091-3
N�mero �nico: 0000358-07.2009.8.18.0055
Classe Processual: 00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel
Assuntos: N�o informados

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: Sim
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 22/11/2010
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Conselho de Magistratura

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 08/07/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

31/07/2013 13:28
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida na decis�o de fls. 65/68, dos autos, disponibilizada atrav�s da DEC8, MOV24, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

26/08/2013 09:18
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida nos referidos autos.
Distribui��o por Sorteio

22/11/2010 12:10
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

20/10/2014 11:39
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � decis�o contida no ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia e da certid�o da lavra da Secret�ria da SESCAR C�vel, acostada aos autos.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

08/07/2015 10:02
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 80, dos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

07/02/2012 12:03
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida na Ordem de Servi�o n� 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.

Processos Relacionados

Origem

0000358-07.2009.8.18.0055
Alvara
Vara �nica - Itain�polis

Originado

2013.0001.007016-1
Conflito de compet�ncia

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Apelado

MARIA DOS REM�DIOS ROCHA

Advogados

Apelado

Antonio Wanderley Leal Brito

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
78	28/11/2017 09:25 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Itain�polis.
77	27/11/2017 10:29 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU.
76	24/11/2017 08:54 7 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem
75	24/11/2017 08:53 7 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 30/10/2017	Documento n�o dispon�vel
74	21/11/2017 17:20 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
73	09/11/2017 08:32 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n� 362/11	Documento n�o dispon�vel
72	28/09/2017 16:34 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Mandado	Documento n�o dispon�vel
71	20/09/2017 16:51 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	ACOR23
70	11/09/2017 10:17 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE S/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
69	05/09/2017 12:51 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
68	05/09/2017 07:36 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS
67	04/09/2017 10:59 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE S/AUTOS
66	31/08/2017 13:43 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. Intima��o DPE - ci�ncia de ac�rd�o	Documento n�o dispon�vel
65	31/08/2017 13:40 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa MPE - com os autos	Documento n�o dispon�vel
64	23/08/2017 13:40 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
63	23/08/2017 08:59 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com Ac�rd�o Lavrado.
62	23/08/2017 00:07 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
61	22/08/2017 14:10 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.273, p�gina N� 41, de 22/08/2017, com a publica��o no dia 23/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
60	22/08/2017 12:05 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR17
59	04/08/2017 09:20 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
58	03/08/2017 12:51 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
57	01/08/2017 12:02 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 2-8-2017).	Documento n�o dispon�vel
56	01/08/2017 11:50 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DA DEFENSORA P�BLICA. (sess�o ordin�ria do dia 2-8-2017).	Documento n�o dispon�vel
55	24/07/2017 09:16 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 02/08/2017, Ordem: 21
54	20/07/2017 09:41 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Aguardar pauta na SEJU.
53	19/07/2017 13:31 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
	~~19/07/2017 13:30~~ ~~7 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU Movimento exclu�do em 19/07/2017 13:31 Motivo: RETIFICA��O
52	09/07/2015 10:02 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
51	08/07/2015 13:57 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
50	08/07/2015 13:57 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
49	08/07/2015 10:39 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
48	08/07/2015 10:02 10 anos atr�s	Distribui��o
47	03/12/2014 09:52 10 anos atr�s	Remessa p/� distribui��o
46	03/12/2014 09:51 10 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
45	02/12/2014 10:42 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
44	21/10/2014 10:53 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
43	20/10/2014 12:28 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
42	20/10/2014 12:28 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
41	20/10/2014 11:47 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
40	20/10/2014 11:39 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
39	14/10/2014 08:50 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, nos termos do ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.0001.006549-9.
38	06/10/2013 08:02 12 anos atr�s	AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando decis�o de conflito de compet�ncia
37	04/10/2013 19:44 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
36	03/10/2013 11:53 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
35	29/08/2013 09:23 12 anos atr�s	Recebimento No gabinete
34	26/08/2013 11:30 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
33	26/08/2013 09:18 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
32	26/08/2013 09:18 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
31	22/08/2013 11:52 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Remetido � Distribui��o.	DEC9
30	31/07/2013 18:28 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
29	31/07/2013 18:28 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
28	31/07/2013 13:40 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
27	31/07/2013 13:28 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
26	31/07/2013 08:37 12 anos atr�s	Remessa A DISTRIBUI��O
25	24/07/2013 14:58 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
24	24/07/2013 09:33 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Encaminhado � SESCAR C�VEL	DEC8
23	17/02/2012 10:55 13 anos atr�s	Recebimento No gabinete
22	08/02/2012 09:14 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
21	08/02/2012 09:14 13 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
20	07/02/2012 13:24 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
19	07/02/2012 12:03 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
18	07/02/2012 10:31 13 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O
17	18/02/2011 13:10 14 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	17/02/2011 11:53 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SEJU,	Documento n�o dispon�vel
15	17/01/2011 13:09 14 anos atr�s	Conclus�o Des. Paes Landim
14	17/01/2011 12:43 14 anos atr�s	Recebimento Na sescar c�vel.
13	17/01/2011 09:47 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
12	11/01/2011 19:03 15 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	11/01/2011 19:03 15 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	03/12/2010 11:00 15 anos atr�s	Remessa
9	03/12/2010 10:13 15 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
8	03/12/2010 08:47 15 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
7	23/11/2010 12:36 15 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	23/11/2010 10:16 15 anos atr�s	Recebimento na Sescar C�vel
5	22/11/2010 12:18 15 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	22/11/2010 12:10 15 anos atr�s	Distribui��o
3	22/11/2010 10:58 15 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	22/11/2010 10:57 15 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	22/11/2010 10:55 15 anos atr�s	AUTUADO

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Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

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Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

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