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Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2010.0001.007116-4

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo: 2010.0001.007116-4
N�mero �nico: 0007116-36.2010.8.18.0000
Classe Processual: 01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria
Assuntos: N�o informados

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 23/11/2010
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Haroldo Oliveira Rehem

�rg�o Julgador

3� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

02/03/2018

Impedimentos

Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
Dr. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

31/07/2013 13:03
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida no despacho de fls. 153/156 dos autos.
Distribui��o por Depend�ncia

27/06/2017 09:51
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

26/08/2013 09:02
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida nos referidos autos.
Distribui��o por Sorteio

23/11/2010 10:52
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

23/11/2010 09:42
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
Magistrado Impedido

23/11/2010 09:41
- Dr. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

20/10/2014 11:00
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � decis�o contida no ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia e da certid�o da lavra da Secret�ria da SESCAR C�vel, acostada aos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

10/02/2012 07:58
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 03/2012 - GP, de 24/01/2012.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

08/07/2015 10:38
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls.168, dos autos.
Distribui��o por Depend�ncia

02/03/2018 10:24
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

001970067780
Cobranca
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Originado

2013.0001.006988-2
Conflito de compet�ncia

Partes envolvidas

Partes

Requerente

MUNIC�PIO DE JARDIM DO MULATO-PI

Requerido

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Requerente

MARIA ZILDA SILVA BALDOINO

Requerentes

Andreia de Araujo Silva
HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
MATTSON RESENDE DOURADO
Raimundo de Ara�jo Silva J�nior

Requeridos

CL�UDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
88	10/06/2019 15:51 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
87	10/06/2019 15:51 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 02/11/2018	Documento n�o dispon�vel
86	05/06/2019 14:21 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
85	28/05/2019 11:51 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n�362/11.	Documento n�o dispon�vel
84	19/03/2019 16:48 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
83	14/02/2019 14:32 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
82	14/01/2019 12:51 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
81	06/11/2018 14:56 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 10345/2018
80	05/11/2018 15:03 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
79	05/11/2018 15:02 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM PETI��O	Documento n�o dispon�vel
78	17/09/2018 11:58 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
77	13/09/2018 11:10 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado	Documento n�o dispon�vel
76	17/08/2018 12:35 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
75	17/08/2018 10:07 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
74	17/08/2018 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 17/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
73	15/08/2018 13:37 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.497, p�gina N� 47, de 15/08/2018, com a publica��o no dia 17/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
72	15/08/2018 12:15 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR22
71	23/07/2018 09:16 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator REMETIDO PARA LAVRAR AC�RD�O
70	20/07/2018 10:34 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE JARDIM DO MULATO-PI e provido	Documento n�o dispon�vel
69	12/07/2018 08:27 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 19-07-2018	Documento n�o dispon�vel
68	10/07/2018 09:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 19.07.2018
67	10/07/2018 08:30 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 1
66	28/06/2018 10:28 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
	~~28/06/2018 10:16~~ ~~6 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU Movimento exclu�do em 28/06/2018 10:17 Motivo: RETIFICA��O
64	28/06/2018 10:15 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
63	02/03/2018 10:24 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
62	06/02/2018 12:48 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente juntada de peti��o n�507 despachada aos autos.	Documento n�o dispon�vel
61	18/01/2018 17:09 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Com Procura��o N� 00507/2018.	Documento n�o dispon�vel
60	27/06/2017 09:51 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
59	13/07/2015 12:15 10 anos atr�s	Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
58	09/07/2015 10:55 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
57	09/07/2015 10:54 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
56	08/07/2015 10:39 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
55	08/07/2015 10:38 10 anos atr�s	Distribui��o
54	09/12/2014 08:54 10 anos atr�s	Remessa p/� distribui��o
53	05/12/2014 13:43 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
52	04/12/2014 10:09 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
51	22/10/2014 12:51 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
50	20/10/2014 12:00 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
49	20/10/2014 12:00 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
48	20/10/2014 11:47 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
47	20/10/2014 11:00 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
46	14/10/2014 09:00 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, nos termos do ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.0001.006549-9.
45	04/10/2013 10:39 11 anos atr�s	AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de compet�ncia
44	03/10/2013 17:56 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
43	02/10/2013 10:46 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
42	29/08/2013 11:46 12 anos atr�s	Recebimento No gabinete
41	26/08/2013 11:25 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
40	26/08/2013 11:25 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
39	26/08/2013 09:18 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
38	26/08/2013 09:02 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
37	22/08/2013 11:38 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Remetido � Distribui��o.	DEC12
36	31/07/2013 18:30 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
35	31/07/2013 18:30 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
34	31/07/2013 13:15 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
33	31/07/2013 13:03 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
32	30/07/2013 18:35 12 anos atr�s	Remessa A DISTRIBUI�AO
31	24/07/2013 18:36 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
30	24/07/2013 10:05 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Encaminhado � Sescar C�vel	DEC11
29	04/04/2013 09:43 12 anos atr�s	Recebimento No gabinete
28	26/03/2013 10:34 12 anos atr�s	Conclus�o juntada de peti��o.
27	24/03/2013 10:35 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL COM PETI��O
26	19/03/2013 09:13 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Enc. � SESCAR C�VEL para juntada.	Documento n�o dispon�vel
25	16/01/2013 19:58 12 anos atr�s	Conclus�o Peti��o Avulsa N� 025953.
24	16/01/2013 19:58 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
23	16/02/2012 14:10 13 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
22	13/02/2012 11:22 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
21	13/02/2012 11:22 13 anos atr�s	Recebimento Sescar C�vel.
20	10/02/2012 08:19 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
19	10/02/2012 07:58 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
18	07/02/2012 10:19 13 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O
17	10/05/2011 09:57 14 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
16	09/05/2011 12:09 14 anos atr�s	Remessa � SEJU	Documento n�o dispon�vel
15	05/04/2011 12:04 14 anos atr�s	Conclus�o Des. Paes Landim
14	05/04/2011 11:01 14 anos atr�s	Recebimento Na sescar c�vel.
13	05/04/2011 08:47 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
12	09/02/2011 15:00 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	09/02/2011 15:00 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	13/12/2010 10:19 15 anos atr�s	Remessa
9	13/12/2010 09:19 15 anos atr�s	Recebimento Na sescar c�vel.
8	13/12/2010 08:27 15 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
7	24/11/2010 18:42 15 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	24/11/2010 18:42 15 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	23/11/2010 11:36 15 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	23/11/2010 10:52 15 anos atr�s	Distribui��o
3	23/11/2010 09:39 15 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	23/11/2010 09:37 15 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	23/11/2010 09:30 15 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2010.0001.007116-4

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Magistrado Impedido

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

Distribui��o por Depend�ncia