Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2010.0001.007116-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.007116-4
Número Único
0007116-36.2010.8.18.0000
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/11/2010
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
02/03/2018
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Dr. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    31/07/2013 13:03

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida no despacho de fls. 153/156 dos autos.
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:51

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    26/08/2013 09:02

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida nos referidos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    23/11/2010 10:52

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    23/11/2010 09:42

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Magistrado Impedido

    23/11/2010 09:41

    • Dr. Oton Mário José Lustosa Torres
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    20/10/2014 11:00

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à decisão contida no acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência e da certidão da lavra da Secretária da SESCAR Cível, acostada aos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    10/02/2012 07:58

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 03/2012 - GP, de 24/01/2012.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado/Órgão

    08/07/2015 10:38

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls.168, dos autos.
  • Distribuição por Dependência

    02/03/2018 10:24

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
  • 001970067780
    Cobranca
    1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina

Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO-PI
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • MARIA ZILDA SILVA BALDOINO
Requerentes
  • Andreia de Araujo Silva
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MATTSON RESENDE DOURADO
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Requeridos
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Descrição Documentos
88 10/06/2019 15:51
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

87 10/06/2019 15:51
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/11/2018

    Documento não disponível
86 05/06/2019 14:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
85 28/05/2019 11:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11.

    Documento não disponível
84 19/03/2019 16:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
83 14/02/2019 14:32
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
82 14/01/2019 12:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
81 06/11/2018 14:56
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10345/2018

80 05/11/2018 15:03
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
79 05/11/2018 15:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
78 17/09/2018 11:58
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
77 13/09/2018 11:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
76 17/08/2018 12:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

75 17/08/2018 10:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

74 17/08/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/08/2018.

    Documento não disponível
73 15/08/2018 13:37
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.497, página Nº 47, de 15/08/2018, com a publicação no dia 17/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 15/08/2018 12:15
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

71 23/07/2018 09:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO

70 20/07/2018 10:34
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO-PI e provido

    Documento não disponível
69 12/07/2018 08:27
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 19-07-2018

    Documento não disponível
68 10/07/2018 09:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.07.2018

67 10/07/2018 08:30
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 1

66 28/06/2018 10:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

28/06/2018 10:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 28/06/2018 10:17
Motivo: RETIFICAÇÃO

64 28/06/2018 10:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
63 02/03/2018 10:24
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
62 06/02/2018 12:48
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

juntada de petição nº507 despachada aos autos.

    Documento não disponível
61 18/01/2018 17:09
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 00507/2018.

    Documento não disponível
60 27/06/2017 09:51
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
59 13/07/2015 12:15
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

58 09/07/2015 10:55
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 09/07/2015 10:54
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

56 08/07/2015 10:39
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

55 08/07/2015 10:38
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

54 09/12/2014 08:54
6 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

53 05/12/2014 13:43
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 04/12/2014 10:09
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
51 22/10/2014 12:51
6 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

50 20/10/2014 12:00
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 20/10/2014 12:00
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 20/10/2014 11:47
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

47 20/10/2014 11:00
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

46 14/10/2014 09:00
6 anos atrás

Remessa

à Distribuição, nos termos do acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9.

45 04/10/2013 10:39
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de competência

44 03/10/2013 17:56
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

43 02/10/2013 10:46
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
42 29/08/2013 11:46
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

41 26/08/2013 11:25
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 26/08/2013 11:25
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 26/08/2013 09:18
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

38 26/08/2013 09:02
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

37 22/08/2013 11:38
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Distribuição.

36 31/07/2013 18:30
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 31/07/2013 18:30
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

34 31/07/2013 13:15
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

33 31/07/2013 13:03
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

32 30/07/2013 18:35
8 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇAO

31 24/07/2013 18:36
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

30 24/07/2013 10:05
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível

29 04/04/2013 09:43
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

28 26/03/2013 10:34
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

27 24/03/2013 10:35
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PETIÇÃO

26 19/03/2013 09:13
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL para juntada.

    Documento não disponível
25 16/01/2013 19:58
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 025953.

24 16/01/2013 19:58
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
23 16/02/2012 14:10
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

22 13/02/2012 11:22
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 13/02/2012 11:22
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

20 10/02/2012 08:19
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 10/02/2012 07:58
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

18 07/02/2012 10:19
9 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO

17 10/05/2011 09:57
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 09/05/2011 12:09
10 anos atrás

Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
15 05/04/2011 12:04
10 anos atrás

Conclusão

Des. Paes Landim

14 05/04/2011 11:01
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

13 05/04/2011 08:47
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
12 09/02/2011 15:00
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 09/02/2011 15:00
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 13/12/2010 10:19
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 13/12/2010 09:19
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 13/12/2010 08:27
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
7 24/11/2010 18:42
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/11/2010 18:42
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 23/11/2010 11:36
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/11/2010 10:52
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/11/2010 09:39
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/11/2010 09:37
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/11/2010 09:30
10 anos atrás

AUTUADO