Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2010.0001.007168-1

Detalhes

 Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.007168-1
Número Único
0002327-37.2006.8.18.0031
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/11/2010
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
16/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:58

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    24/11/2010 13:33

    • Dr. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/10/2019 10:12

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/07/2011 12:31

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida no despacho de fl. 118 dos autos, bem como a Ordem de Serviço nº 05/11-GP de 11 de julho de 2011.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    09/02/2012 10:14

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Tendo em vista a Ordem Serviço nº 001/12-GP de 18 de janeiro de 2012, e, nos termos do art. 152 do RITJPI.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    05/05/2011 11:51

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme a Ordem de Serviço nº 03/11-GP datada de 02 de maio de 2011.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • GERMANNA AGUIAR DE SOUSA
Advogados
Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • GERMANNA AGUIAR DE SOUZA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/11/2011 08:47

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • GERMANNA AGUIAR DE SOUSA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • GERMANNA AGUIAR DE SOUZA
2 - Recurso Especial - 29/07/2013 12:30

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • GERMANNA AGUIAR DE SOUSA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • GERMANNA AGUIAR DE SOUZA
3 - Recurso Extraordinário - 29/07/2013 12:34

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • GERMANNA AGUIAR DE SOUSA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • GERMANNA AGUIAR DE SOUZA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
83 17/10/2019 10:48
2 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 16/10/2019 10:12
3 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
81 14/10/2019 09:22
6 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
80 14/10/2019 09:21
6 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

79 09/10/2019 09:19
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
78 18/10/2018 09:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira E

77 05/06/2018 12:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
76 27/06/2017 09:58
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
75 05/12/2013 08:12
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados.

74 31/10/2013 09:10
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
73 25/10/2013 09:29
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
72 24/10/2013 11:59
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

71 24/10/2013 09:44
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

70 24/10/2013 09:44
7 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

69 24/10/2013 09:42
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

68 07/10/2013 13:19
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 07/10/2013 13:19
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
66 18/09/2013 08:43
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
65 16/09/2013 11:03
7 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
64 04/09/2013 16:57
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM CIENTE DA PGJ

    Documento não disponível
63 08/08/2013 07:18
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

62 29/07/2013 12:34
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
61 29/07/2013 12:30
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
60 26/07/2013 07:39
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

59 25/07/2013 08:59
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 25/07/2013 08:59
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.324 de 24/7/2013, com a publicação no dia 25/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 23/07/2013 12:35
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 23/07/2013 11:49
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com o acórdão lavrado.

55 18/07/2013 12:51
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 18/07/2013 10:54
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 10/02/2012 07:16
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 10/02/2012 07:15
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

51 09/02/2012 11:07
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

50 09/02/2012 10:14
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

49 07/02/2012 08:43
8 anos atrás

Remessa

À Distribuição

48 06/02/2012 15:41
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
47 11/01/2012 09:06
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
46 09/01/2012 12:32
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
45 12/12/2011 10:49
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

44 12/12/2011 09:34
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel.

    Documento não disponível
43 06/12/2011 11:53
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 06/12/2011 08:47
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com o Ciente

    Documento não disponível
41 18/11/2011 14:41
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

40 17/11/2011 08:47
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
39 11/11/2011 09:09
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

38 10/11/2011 10:20
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR COM ACÓRDÃO

37 10/11/2011 10:20
9 anos atrás

CERTIDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.925 de 09/11/2011, com a publicação no dia 10/11/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
36 09/11/2011 11:10
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 09/11/2011 08:44
9 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR ACÓRDÃO.

34 31/10/2011 12:19
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 31/10/2011 12:08
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 21/10/2011 08:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/10/2011, Ordem: 6

31 25/07/2011 10:43
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

30 25/07/2011 10:30
9 anos atrás

Remessa

A SEJU -feita revisão- incluir em pauta

29 21/07/2011 12:55
9 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando

28 21/07/2011 08:45
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

27 19/07/2011 14:00
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
26 12/07/2011 10:46
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 11/07/2011 12:49
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 11/07/2011 12:31
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

23 11/07/2011 08:23
9 anos atrás

Remessa

à DISTRIBUIÇÃO.

22 11/07/2011 08:23
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

21 08/07/2011 11:49
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

20 08/07/2011 09:05
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
19 05/05/2011 14:41
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 05/05/2011 14:41
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 05/05/2011 12:04
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 05/05/2011 11:51
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 03/05/2011 11:17
9 anos atrás

Remessa

à distribuição

14 03/05/2011 11:17
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

13 28/04/2011 11:27
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
12 03/02/2011 18:19
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 03/02/2011 18:19
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 30/11/2010 10:58
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

PARECER

9 29/11/2010 16:22
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 29/11/2010 11:39
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 26/11/2010 08:55
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/11/2010 08:55
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 24/11/2010 13:38
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/11/2010 13:33
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/11/2010 10:30
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/11/2010 10:28
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/11/2010 10:26
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 17/10/2019 10:48
2 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 16/10/2019 10:12
3 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
81 14/10/2019 09:22
6 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
80 14/10/2019 09:21
6 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

79 09/10/2019 09:19
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
78 18/10/2018 09:34
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira E

77 05/06/2018 12:27
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
76 27/06/2017 09:58
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
75 05/12/2013 08:12
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados.

74 31/10/2013 09:10
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
73 25/10/2013 09:29
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
72 24/10/2013 11:59
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

71 24/10/2013 09:44
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

68 07/10/2013 13:19
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 07/10/2013 13:19
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
66 18/09/2013 08:43
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
65 16/09/2013 11:03
7 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
64 04/09/2013 16:57
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM CIENTE DA PGJ

    Documento não disponível
60 26/07/2013 07:39
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

53 10/02/2012 07:16
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 10/02/2012 07:15
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

51 09/02/2012 11:07
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

50 09/02/2012 10:14
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

49 07/02/2012 08:43
8 anos atrás

> Remessa

À Distribuição

48 06/02/2012 15:41
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
46 09/01/2012 12:32
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
45 12/12/2011 10:49
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

43 06/12/2011 11:53
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 06/12/2011 08:47
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com o Ciente

    Documento não disponível
41 18/11/2011 14:41
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

39 11/11/2011 09:09
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

38 10/11/2011 10:20
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR COM ACÓRDÃO

37 10/11/2011 10:20
9 anos atrás

CERTIDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.925 de 09/11/2011, com a publicação no dia 10/11/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
36 09/11/2011 11:10
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 09/11/2011 08:44
9 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR ACÓRDÃO.

34 31/10/2011 12:19
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 31/10/2011 12:08
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 21/10/2011 08:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/10/2011, Ordem: 6

31 25/07/2011 10:43
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

30 25/07/2011 10:30
9 anos atrás

> Remessa

A SEJU -feita revisão- incluir em pauta

29 21/07/2011 12:55
9 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando

28 21/07/2011 08:45
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

27 19/07/2011 14:00
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
26 12/07/2011 10:46
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 11/07/2011 12:49
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 11/07/2011 12:31
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

23 11/07/2011 08:23
9 anos atrás

> Remessa

à DISTRIBUIÇÃO.

22 11/07/2011 08:23
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

21 08/07/2011 11:49
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

20 08/07/2011 09:05
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
19 05/05/2011 14:41
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 05/05/2011 14:41
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 05/05/2011 12:04
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 05/05/2011 11:51
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 03/05/2011 11:17
9 anos atrás

> Remessa

à distribuição

14 03/05/2011 11:17
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

13 28/04/2011 11:27
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
12 03/02/2011 18:19
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 03/02/2011 18:19
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 30/11/2010 10:58
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

PARECER

9 29/11/2010 16:22
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 29/11/2010 11:39
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 26/11/2010 08:55
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/11/2010 08:55
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 24/11/2010 13:38
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/11/2010 13:33
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/11/2010 10:30
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/11/2010 10:28
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/11/2010 10:26
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 08/08/2013 07:18
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

59 25/07/2013 08:59
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 25/07/2013 08:59
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.324 de 24/7/2013, com a publicação no dia 25/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 23/07/2013 12:35
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 23/07/2013 11:49
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com o acórdão lavrado.

55 18/07/2013 12:51
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 18/07/2013 10:54
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 11/01/2012 09:06
8 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
44 12/12/2011 09:34
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel.

    Documento não disponível
40 17/11/2011 08:47
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 24/10/2013 09:44
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

61 29/07/2013 12:30
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
69 24/10/2013 09:42
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

62 29/07/2013 12:34
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível