Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2010.0001.007168-1

Detalhes

 Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2010.0001.007168-1
Número Único
0002327-37.2006.8.18.0031
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/11/2010
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
16/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:58

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    24/11/2010 13:33

    • Dr. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/10/2019 10:12

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/07/2011 12:31

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida no despacho de fl. 118 dos autos, bem como a Ordem de Serviço nº 05/11-GP de 11 de julho de 2011.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    09/02/2012 10:14

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Tendo em vista a Ordem Serviço nº 001/12-GP de 18 de janeiro de 2012, e, nos termos do art. 152 do RITJPI.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    05/05/2011 11:51

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme a Ordem de Serviço nº 03/11-GP datada de 02 de maio de 2011.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • GERMANNA AGUIAR DE SOUSA
Advogados
Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • GERMANNA AGUIAR DE SOUZA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/11/2011 08:47

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • GERMANNA AGUIAR DE SOUSA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • GERMANNA AGUIAR DE SOUZA
2 - Recurso Especial - 29/07/2013 12:30

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • GERMANNA AGUIAR DE SOUSA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • GERMANNA AGUIAR DE SOUZA
3 - Recurso Extraordinário - 29/07/2013 12:34

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • GERMANNA AGUIAR DE SOUSA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • GERMANNA AGUIAR DE SOUZA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
99 02/03/2020 15:14
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910595406

98 28/02/2020 13:31
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
97 20/02/2020 17:20
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
96 31/01/2020 08:26
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
95 28/01/2020 15:16
9 meses atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

94 24/01/2020 10:16
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 22/01/2020 10:22
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 22/01/2020 09:03
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
91 22/01/2020 00:04
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/01/2020.

    Documento não disponível
90 22/01/2020 00:04
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/01/2020.

    Documento não disponível
89 21/01/2020 18:10
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.830, página Nº 33, de 21/01/2020, com a publicação no dia 22/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 21/01/2020 18:10
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.830, página Nº 32, de 21/01/2020, com a publicação no dia 22/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 21/01/2020 08:30
9 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

86 21/01/2020 08:27
9 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

85 29/10/2019 11:10
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
84 29/10/2019 11:09
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
83 17/10/2019 10:48
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 16/10/2019 10:12
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
81 14/10/2019 09:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
80 14/10/2019 09:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

79 09/10/2019 09:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
78 18/10/2018 09:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira E

77 05/06/2018 12:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
76 27/06/2017 09:58
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
75 05/12/2013 08:12
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados.

74 31/10/2013 09:10
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
73 25/10/2013 09:29
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
72 24/10/2013 11:59
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

71 24/10/2013 09:44
8 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

70 24/10/2013 09:44
8 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

69 24/10/2013 09:42
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

68 07/10/2013 13:19
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 07/10/2013 13:19
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
66 18/09/2013 08:43
8 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
65 16/09/2013 11:03
8 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
64 04/09/2013 16:57
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM CIENTE DA PGJ

    Documento não disponível
63 08/08/2013 07:18
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

62 29/07/2013 12:34
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
61 29/07/2013 12:30
8 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
60 26/07/2013 07:39
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

59 25/07/2013 08:59
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 25/07/2013 08:59
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.324 de 24/7/2013, com a publicação no dia 25/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 23/07/2013 12:35
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 23/07/2013 11:49
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com o acórdão lavrado.

55 18/07/2013 12:51
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 18/07/2013 10:54
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 10/02/2012 07:16
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 10/02/2012 07:15
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

51 09/02/2012 11:07
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

50 09/02/2012 10:14
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

49 07/02/2012 08:43
9 anos atrás

Remessa

À Distribuição

48 06/02/2012 15:41
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
47 11/01/2012 09:06
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
46 09/01/2012 12:32
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
45 12/12/2011 10:49
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

44 12/12/2011 09:34
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel.

    Documento não disponível
43 06/12/2011 11:53
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 06/12/2011 08:47
10 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com o Ciente

    Documento não disponível
41 18/11/2011 14:41
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

40 17/11/2011 08:47
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
39 11/11/2011 09:09
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

38 10/11/2011 10:20
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR COM ACÓRDÃO

37 10/11/2011 10:20
10 anos atrás

CERTIDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.925 de 09/11/2011, com a publicação no dia 10/11/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
36 09/11/2011 11:10
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 09/11/2011 08:44
10 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR ACÓRDÃO.

34 31/10/2011 12:19
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 31/10/2011 12:08
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 21/10/2011 08:09
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/10/2011, Ordem: 6

31 25/07/2011 10:43
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

30 25/07/2011 10:30
10 anos atrás

Remessa

A SEJU -feita revisão- incluir em pauta

29 21/07/2011 12:55
10 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando

28 21/07/2011 08:45
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

27 19/07/2011 14:00
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
26 12/07/2011 10:46
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 11/07/2011 12:49
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 11/07/2011 12:31
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

23 11/07/2011 08:23
10 anos atrás

Remessa

à DISTRIBUIÇÃO.

22 11/07/2011 08:23
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

21 08/07/2011 11:49
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

20 08/07/2011 09:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
19 05/05/2011 14:41
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 05/05/2011 14:41
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 05/05/2011 12:04
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 05/05/2011 11:51
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 03/05/2011 11:17
10 anos atrás

Remessa

à distribuição

14 03/05/2011 11:17
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

13 28/04/2011 11:27
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
12 03/02/2011 18:19
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 03/02/2011 18:19
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 30/11/2010 10:58
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

PARECER

9 29/11/2010 16:22
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 29/11/2010 11:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 26/11/2010 08:55
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/11/2010 08:55
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 24/11/2010 13:38
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/11/2010 13:33
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/11/2010 10:30
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/11/2010 10:28
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/11/2010 10:26
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 02/03/2020 15:14
8 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910595406

98 28/02/2020 13:31
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
97 20/02/2020 17:20
8 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
96 31/01/2020 08:26
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
95 28/01/2020 15:16
9 meses atrás

> Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

94 24/01/2020 10:16
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 22/01/2020 10:22
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 22/01/2020 09:03
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
91 22/01/2020 00:04
9 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 22/01/2020.

    Documento não disponível
90 22/01/2020 00:04
9 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 22/01/2020.

    Documento não disponível
89 21/01/2020 18:10
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.830, página Nº 33, de 21/01/2020, com a publicação no dia 22/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 21/01/2020 18:10
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.830, página Nº 32, de 21/01/2020, com a publicação no dia 22/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 21/01/2020 08:30
9 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

86 21/01/2020 08:27
9 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

85 29/10/2019 11:10
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
84 29/10/2019 11:09
12 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
83 17/10/2019 10:48
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 16/10/2019 10:12
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
81 14/10/2019 09:22
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
80 14/10/2019 09:21
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

79 09/10/2019 09:19
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
78 18/10/2018 09:34
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira E

77 05/06/2018 12:27
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
76 27/06/2017 09:58
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
75 05/12/2013 08:12
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados.

74 31/10/2013 09:10
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
73 25/10/2013 09:29
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
72 24/10/2013 11:59
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

71 24/10/2013 09:44
8 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

68 07/10/2013 13:19
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 07/10/2013 13:19
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
66 18/09/2013 08:43
8 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
65 16/09/2013 11:03
8 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
64 04/09/2013 16:57
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM CIENTE DA PGJ

    Documento não disponível
60 26/07/2013 07:39
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

53 10/02/2012 07:16
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 10/02/2012 07:15
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

51 09/02/2012 11:07
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

50 09/02/2012 10:14
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

49 07/02/2012 08:43
9 anos atrás

> Remessa

À Distribuição

48 06/02/2012 15:41
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
46 09/01/2012 12:32
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
45 12/12/2011 10:49
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

43 06/12/2011 11:53
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 06/12/2011 08:47
10 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com o Ciente

    Documento não disponível
41 18/11/2011 14:41
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

39 11/11/2011 09:09
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

38 10/11/2011 10:20
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR COM ACÓRDÃO

37 10/11/2011 10:20
10 anos atrás

CERTIDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.925 de 09/11/2011, com a publicação no dia 10/11/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
36 09/11/2011 11:10
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 09/11/2011 08:44
10 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR ACÓRDÃO.

34 31/10/2011 12:19
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 31/10/2011 12:08
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 21/10/2011 08:09
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/10/2011, Ordem: 6

31 25/07/2011 10:43
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

30 25/07/2011 10:30
10 anos atrás

> Remessa

A SEJU -feita revisão- incluir em pauta

29 21/07/2011 12:55
10 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando

28 21/07/2011 08:45
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

27 19/07/2011 14:00
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
26 12/07/2011 10:46
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 11/07/2011 12:49
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 11/07/2011 12:31
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

23 11/07/2011 08:23
10 anos atrás

> Remessa

à DISTRIBUIÇÃO.

22 11/07/2011 08:23
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

21 08/07/2011 11:49
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

20 08/07/2011 09:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
19 05/05/2011 14:41
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 05/05/2011 14:41
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 05/05/2011 12:04
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 05/05/2011 11:51
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 03/05/2011 11:17
10 anos atrás

> Remessa

à distribuição

14 03/05/2011 11:17
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

13 28/04/2011 11:27
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
12 03/02/2011 18:19
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 03/02/2011 18:19
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 30/11/2010 10:58
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

PARECER

9 29/11/2010 16:22
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 29/11/2010 11:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 26/11/2010 08:55
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/11/2010 08:55
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 24/11/2010 13:38
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/11/2010 13:33
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/11/2010 10:30
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/11/2010 10:28
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/11/2010 10:26
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 08/08/2013 07:18
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

59 25/07/2013 08:59
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 25/07/2013 08:59
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.324 de 24/7/2013, com a publicação no dia 25/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 23/07/2013 12:35
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 23/07/2013 11:49
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com o acórdão lavrado.

55 18/07/2013 12:51
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 18/07/2013 10:54
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 11/01/2012 09:06
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
44 12/12/2011 09:34
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel.

    Documento não disponível
40 17/11/2011 08:47
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 24/10/2013 09:44
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

61 29/07/2013 12:30
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
69 24/10/2013 09:42
8 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

62 29/07/2013 12:34
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível