Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.007181-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.007181-4
Número Único
0002112-27.2007.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/11/2010
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
08/01/2020
Impedimentos
  • Dr. Oton Mário José Lustosa Torres
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    31/07/2013 13:05

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida no despacho de fls. 133/136 dos autos.
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:56

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    26/08/2013 08:22

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida nos referidos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    25/11/2010 07:35

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    24/11/2010 13:38

    • Dr. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado atuou nos presentes autos.
  • Magistrado Impedido

    24/11/2010 13:37

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou nos presentes autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2014 13:49

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à decisão contida no acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência e da certidão da lavra da Secretária da SESCAR Cível, acostada aos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    10/02/2012 08:22

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 03/2012 - GP, de 24/01/2012.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado/Órgão

    08/07/2015 08:00

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida no despacho de fls.148 dos autos.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    08/01/2020 13:59

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 202.
  • Distribuição por Dependência

    02/03/2018 10:24

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/03/2019 11:01

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • PEDRO DOS SANTOS VERAS
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Apelados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Rafael Lima da Costa
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 07/08/2018 17:59

Partes

Requerente
  • PEDRO DOS SANTOS VERAS

Advogados

Requerente
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
120 22/01/2020 13:02
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

119 15/01/2020 11:44
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

118 15/01/2020 09:18
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (Paranaíba 4ª Vara).

    Documento não disponível
117 14/01/2020 11:25
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

116 08/01/2020 13:59
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 202.

    Documento não disponível
115 04/11/2019 13:21
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
114 26/09/2019 10:19
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

113 26/09/2019 10:19
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

112 28/05/2019 08:47
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ

111 23/05/2019 09:55
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
110 07/05/2019 09:54
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

109 06/05/2019 15:49
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

108 06/05/2019 15:49
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA AO STJ.

    Documento não disponível
107 06/05/2019 08:30
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

106 02/05/2019 10:53
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
105 02/05/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 02/05/2019.

    Documento não disponível
104 30/04/2019 14:01
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 68, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 30/04/2019 10:46
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

102 08/03/2019 11:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
101 08/03/2019 11:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
100 08/03/2019 11:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 01/03/2019 11:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

98 01/03/2019 11:01
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9

    Documento não disponível
97 28/02/2019 11:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
96 05/02/2019 15:00
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 05/02/2019 15:00
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 000219/2019

94 24/01/2019 13:01
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 000219/2019.

    Documento não disponível
93 24/01/2019 12:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
92 04/12/2018 14:04
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
91 30/11/2018 10:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
90 31/10/2018 19:29
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 10142/2018

89 29/10/2018 18:42
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 010142/2018.

    Documento não disponível
88 29/10/2018 18:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
87 13/09/2018 08:49
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
86 06/09/2018 09:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
85 05/09/2018 18:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

84 05/09/2018 08:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

83 05/09/2018 00:04
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/09/2018.

    Documento não disponível
82 04/09/2018 13:25
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 46, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 04/09/2018 10:07
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

80 22/08/2018 14:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

79 20/08/2018 19:10
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 20/08/2018 19:09
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 9010/2018

77 20/08/2018 17:10
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 09010/2018.

    Documento não disponível
76 20/08/2018 17:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
75 14/08/2018 09:21
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
74 10/08/2018 09:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
73 07/08/2018 18:25
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 8782/2018

72 07/08/2018 17:59
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
71 07/08/2018 17:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
70 26/06/2018 08:28
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido #{resultado}

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
69 18/06/2018 07:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 163/FLS.

    Documento não disponível
68 15/06/2018 13:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

67 15/06/2018 09:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado.

66 15/06/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/06/2018.

    Documento não disponível
65 14/06/2018 15:12
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.455, página Nº 49, de 14/06/2018, com a publicação no dia 15/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 14/06/2018 12:35
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

63 18/05/2018 10:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

62 18/05/2018 10:26
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de PEDRO DOS SANTOS VERAS e não-provido

    Documento não disponível
61 14/05/2018 11:02
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17-05-2018.

    Documento não disponível
60 11/05/2018 09:28
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17-05-2018.

    Documento não disponível
59 08/05/2018 11:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 17/05/2018

58 08/05/2018 09:53
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/05/2018, Ordem: 3

57 04/05/2018 11:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 04/05/2018 10:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
55 02/03/2018 10:24
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
54 27/06/2017 09:56
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
53 08/07/2015 11:29
10 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

52 08/07/2015 09:19
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 08/07/2015 09:19
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

50 08/07/2015 08:41
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

49 08/07/2015 08:00
10 anos atrás

Distribuição

48 12/12/2014 11:00
10 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

47 12/12/2014 10:59
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

46 10/12/2014 13:38
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
45 15/10/2014 12:45
10 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete Des. Haroldo.

44 15/10/2014 08:00
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 15/10/2014 08:00
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

42 14/10/2014 13:56
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

41 14/10/2014 13:49
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

40 13/10/2014 12:22
10 anos atrás

Remessa

à Distribuição, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9.

39 02/10/2013 12:20
11 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de competência

38 02/10/2013 11:53
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 01/10/2013 11:43
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SEscar Cível

    Documento não disponível
36 29/08/2013 12:05
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

35 26/08/2013 11:21
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 26/08/2013 11:21
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 26/08/2013 09:00
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

32 26/08/2013 08:22
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

31 22/08/2013 10:32
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Distribuição.

30 31/07/2013 18:29
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 31/07/2013 18:29
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

28 31/07/2013 13:15
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 31/07/2013 13:05
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 30/07/2013 18:34
12 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇAO

25 24/07/2013 18:37
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

24 24/07/2013 10:17
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

23 05/03/2012 11:37
13 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

22 13/02/2012 12:28
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 13/02/2012 12:27
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

20 10/02/2012 08:56
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 10/02/2012 08:22
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

18 07/02/2012 10:21
13 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO

17 01/03/2011 09:44
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

16 28/02/2011 12:53
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
15 10/02/2011 08:49
14 anos atrás

Conclusão

Des. Paes Landim

14 09/02/2011 13:33
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

13 09/02/2011 09:41
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
12 20/01/2011 11:06
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 19/01/2011 15:05
14 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvida do pgj.

    Documento não disponível
10 13/12/2010 10:19
15 anos atrás

Remessa

9 13/12/2010 09:19
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 13/12/2010 08:29
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
7 26/11/2010 08:55
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/11/2010 08:55
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 25/11/2010 07:44
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/11/2010 07:35
15 anos atrás

Distribuição

3 24/11/2010 13:34
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/11/2010 13:32
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/11/2010 13:30
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
120 22/01/2020 13:02
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

119 15/01/2020 11:44
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

118 15/01/2020 09:18
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (Paranaíba 4ª Vara).

    Documento não disponível
117 14/01/2020 11:25
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

116 08/01/2020 13:59
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 202.

    Documento não disponível
115 04/11/2019 13:21
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
114 26/09/2019 10:19
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

113 26/09/2019 10:19
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

112 28/05/2019 08:47
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ

111 23/05/2019 09:55
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
110 07/05/2019 09:54
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

109 06/05/2019 15:49
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

108 06/05/2019 15:49
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA AO STJ.

    Documento não disponível
107 06/05/2019 08:30
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

106 02/05/2019 10:53
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
105 02/05/2019 00:07
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 02/05/2019.

    Documento não disponível
104 30/04/2019 14:01
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 68, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

103 30/04/2019 10:46
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

102 08/03/2019 11:17
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
101 08/03/2019 11:17
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
100 08/03/2019 11:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 01/03/2019 11:50
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

98 01/03/2019 11:01
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9

    Documento não disponível
97 28/02/2019 11:39
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
96 05/02/2019 15:00
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 05/02/2019 15:00
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 000219/2019

93 24/01/2019 12:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
92 04/12/2018 14:04
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
91 30/11/2018 10:32
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
90 31/10/2018 19:29
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 10142/2018

89 29/10/2018 18:42
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 010142/2018.

    Documento não disponível
88 29/10/2018 18:41
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
87 13/09/2018 08:49
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
86 06/09/2018 09:59
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
85 05/09/2018 18:29
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

84 05/09/2018 08:23
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

80 22/08/2018 14:25
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

79 20/08/2018 19:10
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 20/08/2018 17:09
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
75 14/08/2018 09:21
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
74 10/08/2018 09:09
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
71 07/08/2018 17:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
70 26/06/2018 08:28
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido #{resultado}

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
69 18/06/2018 07:59
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 163/FLS.

    Documento não disponível
68 15/06/2018 13:22
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

67 15/06/2018 09:11
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado.

66 15/06/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/06/2018.

    Documento não disponível
65 14/06/2018 15:12
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.455, página Nº 49, de 14/06/2018, com a publicação no dia 15/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 14/06/2018 12:35
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

63 18/05/2018 10:58
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

62 18/05/2018 10:26
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de PEDRO DOS SANTOS VERAS e não-provido

    Documento não disponível
61 14/05/2018 11:02
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17-05-2018.

    Documento não disponível
60 11/05/2018 09:28
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17-05-2018.

    Documento não disponível
59 08/05/2018 11:24
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 17/05/2018

58 08/05/2018 09:53
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/05/2018, Ordem: 3

57 04/05/2018 11:22
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 04/05/2018 10:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
55 02/03/2018 10:24
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
54 27/06/2017 09:56
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
53 08/07/2015 11:29
10 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

52 08/07/2015 09:19
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 08/07/2015 09:19
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

50 08/07/2015 08:41
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

49 08/07/2015 08:00
10 anos atrás

> Distribuição

48 12/12/2014 11:00
10 anos atrás

> Remessa

À Distribuição.

47 12/12/2014 10:59
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

46 10/12/2014 13:38
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
45 15/10/2014 12:45
10 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete Des. Haroldo.

44 15/10/2014 08:00
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 15/10/2014 08:00
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

42 14/10/2014 13:56
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

41 14/10/2014 13:49
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

40 13/10/2014 12:22
10 anos atrás

> Remessa

à Distribuição, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9.

39 02/10/2013 12:20
11 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de competência

38 02/10/2013 11:53
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 01/10/2013 11:43
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SEscar Cível

    Documento não disponível
36 29/08/2013 12:05
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

35 26/08/2013 11:21
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 26/08/2013 11:21
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 26/08/2013 09:00
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

32 26/08/2013 08:22
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

31 22/08/2013 10:32
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Distribuição.

30 31/07/2013 18:29
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 31/07/2013 18:29
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

28 31/07/2013 13:15
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 31/07/2013 13:05
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 30/07/2013 18:34
12 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇAO

25 24/07/2013 18:37
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

24 24/07/2013 10:17
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

23 05/03/2012 11:37
13 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

22 13/02/2012 12:28
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 13/02/2012 12:27
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

20 10/02/2012 08:56
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 10/02/2012 08:22
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

18 07/02/2012 10:21
13 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO

17 01/03/2011 09:44
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

16 28/02/2011 12:53
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
15 10/02/2011 08:49
14 anos atrás

> Conclusão

Des. Paes Landim

14 09/02/2011 13:33
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

13 09/02/2011 09:41
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
12 20/01/2011 11:06
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 19/01/2011 15:05
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvida do pgj.

    Documento não disponível
10 13/12/2010 10:19
15 anos atrás

> Remessa

9 13/12/2010 09:19
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 13/12/2010 08:29
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
7 26/11/2010 08:55
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/11/2010 08:55
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 25/11/2010 07:44
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/11/2010 07:35
15 anos atrás

> Distribuição

3 24/11/2010 13:34
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/11/2010 13:32
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/11/2010 13:30
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
94 24/01/2019 13:01
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 000219/2019.

    Documento não disponível
83 05/09/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 05/09/2018.

    Documento não disponível
82 04/09/2018 13:25
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 46, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

81 04/09/2018 10:07
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

78 20/08/2018 19:09
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 9010/2018

77 20/08/2018 17:10
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 09010/2018.

    Documento não disponível
73 07/08/2018 18:25
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 8782/2018

72 07/08/2018 17:59
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível