Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.007182-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.007182-6
Número Único
0007182-16.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/11/2010
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
25/11/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/11/2010 07:35

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • LINDINEIDE CACILDA DA SILVA
Impetrado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • WENDEL DAMASCENO SOUSA
Impetrados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Luis Soares de Amorim
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 06/11/2014 16:21

Partes

Recorrente
  • LINDINEIDE CACILDA DA SILVA
Recorrido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • WENDEL DAMASCENO SOUSA
Recorridos
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
2 - Agravo - 27/02/2015 14:03

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • LINDINEIDE CACILDA DA SILVA

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Luis Soares de Amorim
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • WENDEL DAMASCENO SOUSA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
157 15/05/2018 13:17
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
156 11/05/2018 11:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

155 11/05/2018 08:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

154 11/05/2018 08:41
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
11/05/2018 08:39
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 11/05/2018 08:40
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

152 10/05/2018 11:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

151 09/05/2018 16:40
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
150 28/02/2018 09:17
7 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

149 28/02/2018 09:00
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF com certidão de trânsito.

148 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

147 08/11/2016 09:16
8 anos atrás

AGUARDANDO

decisão do STF

146 08/11/2016 09:14
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 013374/2016

07/11/2016 18:05
8 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 08/11/2016 09:15

144 07/11/2016 16:21
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
143 07/11/2016 16:19
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
142 28/10/2016 10:25
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
141 20/10/2016 11:46
8 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
140 05/02/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso

    Documento não disponível
139 04/02/2016 14:01
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso

Visualizar

    Documento não disponível
138 03/02/2016 14:07
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
137 02/02/2016 13:12
9 anos atrás

Recebimento

Autos do STF.

136 29/01/2016 14:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

135 12/08/2015 08:01
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
134 11/05/2015 09:58
10 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS:245 JUNTADOS AO AUTOS

    Documento não disponível
133 29/04/2015 18:06
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Agravo em Recurso Especial)

    Documento não disponível
132 28/04/2015 11:47
10 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
131 28/04/2015 11:45
10 anos atrás
2.Agravo

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
130 06/04/2015 10:42
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

129 06/04/2015 09:54
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

128 06/04/2015 09:54
10 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
127 26/03/2015 09:19
10 anos atrás
2.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

126 25/03/2015 16:30
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 002824

125 24/03/2015 16:46
10 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
124 24/03/2015 16:42
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
123 18/03/2015 11:19
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
122 06/03/2015 13:33
10 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
121 02/03/2015 09:02
10 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de petição e de agravo em recurso extraordinário protocolos nºs 001825 e 001826

27/02/2015 18:42
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 02/03/2015 09:02

119 27/02/2015 14:03
10 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
118 27/02/2015 14:01
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
117 27/02/2015 13:59
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
116 24/02/2015 10:29
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luis Soares De Amorim.

    Documento não disponível
115 05/02/2015 12:52
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
114 28/01/2015 13:28
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

113 28/01/2015 10:29
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

112 23/01/2015 09:05
10 anos atrás

Recebimento

Os autos gab Des. relator

111 23/01/2015 08:03
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

110 22/01/2015 18:22
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 013321

109 22/01/2015 09:59
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível petição avulsa de nº 13321 acompanhada dos autos.

108 21/01/2015 12:16
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível junto a petição avulsa 013321 com os autos.

107 21/01/2015 12:16
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
21/01/2015 12:12
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 21/01/2015 12:14

106 21/01/2015 12:10
10 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Indeferimento do R.E.

12/01/2015 08:25
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 12/01/2015 12:43

12/01/2015 08:25
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 12/01/2015 12:43

105 29/12/2014 09:55
10 anos atrás

Remessa

A Presidência à petição avulsa nº 013321

104 29/12/2014 09:54
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
103 22/12/2014 11:40
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

102 22/12/2014 08:17
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 013271

101 19/12/2014 19:57
10 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
100 19/12/2014 19:54
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
99 03/12/2014 12:25
10 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
98 26/11/2014 12:04
10 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
97 21/11/2014 10:45
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
96 10/11/2014 07:54
10 anos atrás

Remessa

95 10/11/2014 07:54
10 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição recurso extraordinário protocolo nº011573

94 06/11/2014 16:21
10 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
93 31/10/2014 13:44
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

92 30/10/2014 10:00
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

91 30/10/2014 09:59
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.625 de 29/10/2014, com a publicação no dia 30/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

90 28/10/2014 10:02
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

89 14/10/2014 07:09
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

88 10/10/2014 11:17
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
87 07/10/2014 12:56
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
86 07/10/2014 11:34
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
85 03/10/2014 08:59
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2014, Ordem: 4

84 30/09/2014 10:34
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
83 24/09/2014 12:19
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
82 23/09/2014 12:50
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
81 22/09/2014 09:31
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/09/2014, Ordem: 7

80 19/09/2014 09:48
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
79 16/09/2014 11:32
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
78 16/09/2014 11:06
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
77 12/09/2014 11:14
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
76 12/09/2014 09:23
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/09/2014, Ordem: 7

75 09/09/2014 10:44
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
74 09/09/2014 10:25
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
73 05/09/2014 10:14
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
72 05/09/2014 10:00
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/09/2014, Ordem: 10

71 02/09/2014 07:24
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
70 01/09/2014 12:27
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
69 29/08/2014 07:49
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2014, Ordem: 13

68 22/08/2014 11:16
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
67 19/08/2014 07:36
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 18/08/2014 12:40
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
65 15/08/2014 12:22
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
64 15/08/2014 09:17
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/08/2014, Ordem: 22

63 14/08/2014 10:29
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 12/08/2014 12:17
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 08/08/2014 09:24
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/08/2014, Ordem: 28

01/08/2014 07:54
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/08/2014, Ordem: 28

Movimento excluído em 01/08/2014 12:00

60 18/06/2014 08:30
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

59 17/06/2014 11:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
58 09/06/2014 10:03
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

57 09/06/2014 07:38
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005896

56 07/06/2014 11:21
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
55 13/05/2014 13:25
11 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
13/05/2014 09:49
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 13/05/2014 10:26

54 12/05/2014 12:26
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 12/05/2014 10:43
11 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

52 09/05/2014 12:49
11 anos atrás

Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
51 08/05/2014 09:51
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
50 06/05/2014 07:43
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 05/05/2014 11:09
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 02/05/2014 09:15
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2014, Ordem: 21

47 13/12/2013 10:40
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

46 13/12/2013 09:40
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
45 28/11/2013 11:07
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab des José James

44 27/11/2013 09:27
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 27/11/2013 09:27
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação nº 038291

42 26/11/2013 19:47
11 anos atrás

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
41 26/11/2013 19:44
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 01/11/2013 14:23
11 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
39 24/10/2013 11:59
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
38 15/10/2013 18:05
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 15/10/2013 12:19
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
36 04/09/2013 12:43
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 04/09/2013 12:43
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
34 21/08/2013 10:38
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

33 20/08/2013 13:02
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
32 31/07/2013 10:07
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

31 29/07/2013 14:36
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 29/07/2013 14:36
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
29 05/07/2013 08:53
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
28 27/06/2013 17:10
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
27 21/06/2013 12:49
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 21/06/2013 09:59
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
25 10/06/2013 11:41
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

24 07/06/2013 13:54
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 07/06/2013 13:54
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 24/05/2013 10:06
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
21 22/05/2013 11:14
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
22/04/2013 11:32
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 22/04/2013 11:47

20 22/04/2013 11:29
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

19 22/04/2013 07:44
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

18 19/04/2013 09:54
12 anos atrás

Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
17 15/04/2013 11:49
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
16 15/04/2013 11:19
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
15 12/04/2013 09:51
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/04/2013, Ordem: 15

14 18/08/2011 13:01
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

13 18/08/2011 10:21
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
12 15/07/2011 18:27
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 15/07/2011 18:26
14 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ.

    Documento não disponível
10 28/04/2011 09:31
14 anos atrás

Remessa

9 28/04/2011 08:16
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 27/04/2011 12:36
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 26/11/2010 09:03
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/11/2010 09:03
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 25/11/2010 07:44
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/11/2010 07:35
15 anos atrás

Distribuição

3 24/11/2010 13:48
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/11/2010 13:43
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/11/2010 13:40
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
157 15/05/2018 13:17
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
156 11/05/2018 11:42
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

155 11/05/2018 08:42
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

154 11/05/2018 08:41
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
11/05/2018 08:39
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 11/05/2018 08:40
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

152 10/05/2018 11:06
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

151 09/05/2018 16:40
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
150 28/02/2018 09:17
7 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

149 28/02/2018 09:00
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF com certidão de trânsito.

148 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

147 08/11/2016 09:16
8 anos atrás

AGUARDANDO

decisão do STF

146 08/11/2016 09:14
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 013374/2016

07/11/2016 18:05
8 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 08/11/2016 09:15

144 07/11/2016 16:21
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
143 07/11/2016 16:19
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
142 28/10/2016 10:25
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
140 05/02/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso

    Documento não disponível
139 04/02/2016 14:01
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso

Visualizar

    Documento não disponível
138 03/02/2016 14:07
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
137 02/02/2016 13:12
9 anos atrás

> Recebimento

Autos do STF.

136 29/01/2016 14:21
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

135 12/08/2015 08:01
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
134 11/05/2015 09:58
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS:245 JUNTADOS AO AUTOS

    Documento não disponível
133 29/04/2015 18:06
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Agravo em Recurso Especial)

    Documento não disponível
130 06/04/2015 10:42
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

129 06/04/2015 09:54
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

126 25/03/2015 16:30
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 002824

124 24/03/2015 16:42
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
123 18/03/2015 11:19
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
27/02/2015 18:42
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 02/03/2015 09:02

118 27/02/2015 14:01
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
117 27/02/2015 13:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
116 24/02/2015 10:29
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Luis Soares De Amorim.

    Documento não disponível
115 05/02/2015 12:52
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
114 28/01/2015 13:28
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

113 28/01/2015 10:29
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

remetido à sescar cível

112 23/01/2015 09:05
10 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab Des. relator

111 23/01/2015 08:03
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

110 22/01/2015 18:22
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 013321

109 22/01/2015 09:59
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível petição avulsa de nº 13321 acompanhada dos autos.

108 21/01/2015 12:16
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível junto a petição avulsa 013321 com os autos.

107 21/01/2015 12:16
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
21/01/2015 12:12
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 21/01/2015 12:14

12/01/2015 08:25
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 12/01/2015 12:43

12/01/2015 08:25
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 12/01/2015 12:43

105 29/12/2014 09:55
10 anos atrás

> Remessa

A Presidência à petição avulsa nº 013321

104 29/12/2014 09:54
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
103 22/12/2014 11:40
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

102 22/12/2014 08:17
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 013271

100 19/12/2014 19:54
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
97 21/11/2014 10:45
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
96 10/11/2014 07:54
10 anos atrás

> Remessa

93 31/10/2014 13:44
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

92 30/10/2014 10:00
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

91 30/10/2014 09:59
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.625 de 29/10/2014, com a publicação no dia 30/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

90 28/10/2014 10:02
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

89 14/10/2014 07:09
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

88 10/10/2014 11:17
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
87 07/10/2014 12:56
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
86 07/10/2014 11:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
85 03/10/2014 08:59
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2014, Ordem: 4

84 30/09/2014 10:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
83 24/09/2014 12:19
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
82 23/09/2014 12:50
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
81 22/09/2014 09:31
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/09/2014, Ordem: 7

80 19/09/2014 09:48
10 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
79 16/09/2014 11:32
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
78 16/09/2014 11:06
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
77 12/09/2014 11:14
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
76 12/09/2014 09:23
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/09/2014, Ordem: 7

75 09/09/2014 10:44
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
74 09/09/2014 10:25
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
73 05/09/2014 10:14
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
72 05/09/2014 10:00
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/09/2014, Ordem: 10

71 02/09/2014 07:24
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
70 01/09/2014 12:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
69 29/08/2014 07:49
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2014, Ordem: 13

68 22/08/2014 11:16
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
67 19/08/2014 07:36
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 18/08/2014 12:40
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
65 15/08/2014 12:22
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
64 15/08/2014 09:17
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/08/2014, Ordem: 22

63 14/08/2014 10:29
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 12/08/2014 12:17
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 08/08/2014 09:24
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/08/2014, Ordem: 28

01/08/2014 07:54
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/08/2014, Ordem: 28

Movimento excluído em 01/08/2014 12:00

60 18/06/2014 08:30
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

59 17/06/2014 11:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
58 09/06/2014 10:03
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

57 09/06/2014 07:38
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005896

56 07/06/2014 11:21
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
55 13/05/2014 13:25
11 anos atrás

> Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
13/05/2014 09:49
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 13/05/2014 10:26

54 12/05/2014 12:26
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 12/05/2014 10:43
11 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

52 09/05/2014 12:49
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
51 08/05/2014 09:51
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
50 06/05/2014 07:43
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 05/05/2014 11:09
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 02/05/2014 09:15
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2014, Ordem: 21

47 13/12/2013 10:40
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

46 13/12/2013 09:40
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
45 28/11/2013 11:07
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab des José James

44 27/11/2013 09:27
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 27/11/2013 09:27
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação nº 038291

42 26/11/2013 19:47
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
41 26/11/2013 19:44
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 01/11/2013 14:23
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
39 24/10/2013 11:59
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
38 15/10/2013 18:05
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 15/10/2013 12:19
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
36 04/09/2013 12:43
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 04/09/2013 12:43
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
34 21/08/2013 10:38
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

33 20/08/2013 13:02
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
32 31/07/2013 10:07
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

31 29/07/2013 14:36
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 29/07/2013 14:36
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
29 05/07/2013 08:53
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
28 27/06/2013 17:10
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
27 21/06/2013 12:49
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 21/06/2013 09:59
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
25 10/06/2013 11:41
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

24 07/06/2013 13:54
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 07/06/2013 13:54
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 24/05/2013 10:06
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
21 22/05/2013 11:14
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
22/04/2013 11:32
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 22/04/2013 11:47

20 22/04/2013 11:29
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

19 22/04/2013 07:44
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

18 19/04/2013 09:54
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
17 15/04/2013 11:49
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
16 15/04/2013 11:19
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
15 12/04/2013 09:51
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/04/2013, Ordem: 15

14 18/08/2011 13:01
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

13 18/08/2011 10:21
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
12 15/07/2011 18:27
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 15/07/2011 18:26
14 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ.

    Documento não disponível
10 28/04/2011 09:31
14 anos atrás

> Remessa

9 28/04/2011 08:16
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 27/04/2011 12:36
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 26/11/2010 09:03
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/11/2010 09:03
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 25/11/2010 07:44
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/11/2010 07:35
15 anos atrás

> Distribuição

3 24/11/2010 13:48
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/11/2010 13:43
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/11/2010 13:40
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
106 21/01/2015 12:10
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Indeferimento do R.E.

101 19/12/2014 19:57
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
99 03/12/2014 12:25
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
98 26/11/2014 12:04
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
95 10/11/2014 07:54
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição recurso extraordinário protocolo nº011573

94 06/11/2014 16:21
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
141 20/10/2016 11:46
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
132 28/04/2015 11:47
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
131 28/04/2015 11:45
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
128 06/04/2015 09:54
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
127 26/03/2015 09:19
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

125 24/03/2015 16:46
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
122 06/03/2015 13:33
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
121 02/03/2015 09:02
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de petição e de agravo em recurso extraordinário protocolos nºs 001825 e 001826

119 27/02/2015 14:03
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível