e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2010.0001.007200-4

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo: 2010.0001.007200-4
N�mero �nico: 0008526-15.2001.8.18.0140
Classe Processual: 00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel
Assuntos: N�o informados

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 25/11/2010
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 02/03/2018

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

27/06/2017 09:53
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

25/11/2010 12:02
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

22/07/2013 09:26
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � determina��o contida no despacho de fls. 89/92 dos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

15/10/2014 08:41
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � decis�o contida no ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia e da certid�o da lavra da Secret�ria da SESCAR C�vel, acostada aos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

10/02/2012 08:00
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 03/2012 - GP, de 24/01/2012.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

08/07/2015 11:45
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 104, dos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

07/08/2013 09:27
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � determina��o contida em despacho exarado nos referidos autos.
Distribui��o por Depend�ncia

02/03/2018 10:24
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0008526-15.2001.8.18.0140
Nulidade (fiscal)
3� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Originado

2013.0001.006897-0
Conflito de compet�ncia

Partes envolvidas

Partes

Apelante

J. ALVES NASCIMENTO

Apelado

MUNIC�PIO DE TERESINA-PI

Advogados

Apelantes

Antonio Pires Ferreira Neto
Fernando Ant�nio de Britto Bacellar
Inaldo Pires Galvao
Mark Firmino Neiva Teixeira de Souza
Raul Furtado Bacellar Neto
Renato Arariboia de Britto Bacellar

Apelado

Claudia Roberta da Silveira Clerton

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
77	14/11/2018 08:51 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Ju�zo de Origem, 3� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica, desta Capital.
76	14/11/2018 08:44 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 11/09/2018	Documento n�o dispon�vel
75	01/10/2018 14:56 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 9677/2018
74	28/09/2018 17:38 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 09677/2018.	Documento n�o dispon�vel
73	28/09/2018 17:37 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
72	26/09/2018 12:23 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Munic�pio de Teresina.	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
71	26/09/2018 09:28 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
	~~26/09/2018 09:02~~ ~~6 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC. Movimento exclu�do em 26/09/2018 09:05 Motivo: MOV. EQUIVOCADO.
69	17/08/2018 12:33 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
68	17/08/2018 10:08 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
67	17/08/2018 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 17/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
66	15/08/2018 13:37 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.497, p�gina N� 47, de 15/08/2018, com a publica��o no dia 17/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
65	15/08/2018 12:03 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR16
64	23/07/2018 09:16 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator REMETIDO PARA LAVRAR AC�RD�O
63	20/07/2018 10:28 6 anos atr�s	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > N�o Conhecimento de recurso N�o conhecido o recurso de J. ALVES NASCIMENTO	Documento n�o dispon�vel
62	13/07/2018 07:38 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 32
61	05/07/2018 10:14 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 21
60	28/06/2018 12:23 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 05-07-2018	Documento n�o dispon�vel
59	26/06/2018 10:38 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 05/07/2018
58	26/06/2018 09:21 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 6
57	21/06/2018 12:42 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
56	21/06/2018 11:51 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
55	02/03/2018 10:24 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
54	27/06/2017 09:53 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
53	09/07/2015 11:43 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
52	08/07/2015 14:08 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
51	08/07/2015 14:07 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
50	08/07/2015 12:17 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
49	08/07/2015 11:45 10 anos atr�s	Distribui��o
48	05/12/2014 13:34 10 anos atr�s	Remessa A Distribui��o.
47	05/12/2014 13:32 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
46	05/12/2014 09:02 10 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
45	04/12/2014 09:52 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
44	16/10/2014 10:50 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo.
43	15/10/2014 10:08 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
42	15/10/2014 10:08 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
41	15/10/2014 09:34 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
40	15/10/2014 08:41 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
39	13/10/2014 10:50 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, em cumprimento ao ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.0001.006549-9.
38	01/10/2013 12:48 11 anos atr�s	AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de compet�ncia
37	27/09/2013 12:02 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
36	27/09/2013 10:57 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
35	19/08/2013 12:48 12 anos atr�s	Recebimento No gabinete
34	13/08/2013 12:15 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
33	13/08/2013 12:15 12 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
32	07/08/2013 09:41 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
31	07/08/2013 09:27 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
30	24/07/2013 09:33 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Remetido � Distribui��o com decis�o.	DEC8
29	22/07/2013 15:14 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
28	22/07/2013 15:14 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
27	22/07/2013 10:19 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
26	22/07/2013 09:26 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
25	17/07/2013 15:13 12 anos atr�s	Remessa A DISTRIBUI�AO
24	17/07/2013 13:37 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
23	16/07/2013 11:19 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Encaminhado � Sescar C�vel	DEC7
22	07/03/2012 10:15 13 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
21	13/02/2012 13:56 13 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
20	10/02/2012 08:19 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
19	10/02/2012 08:00 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
18	07/02/2012 10:23 13 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O
17	09/05/2011 11:03 14 anos atr�s	AGUARDANDO pauta na seju
16	06/05/2011 13:34 14 anos atr�s	Remessa � SEJU	Documento n�o dispon�vel
15	13/04/2011 08:30 14 anos atr�s	Conclus�o Des. Paes Landim
14	12/04/2011 12:43 14 anos atr�s	Recebimento Na sescar c�vel.
13	12/04/2011 12:06 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a SESCAR C�VEL.	Documento n�o dispon�vel
12	28/02/2011 11:12 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	28/02/2011 10:31 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o Devolvido da pgj erm (25/02/11).	Documento n�o dispon�vel
10	13/12/2010 10:54 15 anos atr�s	Remessa
9	13/12/2010 09:16 15 anos atr�s	Recebimento Na sescar c�vel.
8	13/12/2010 08:41 15 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
7	29/11/2010 08:12 15 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	29/11/2010 08:11 15 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
5	25/11/2010 12:07 15 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	25/11/2010 12:02 15 anos atr�s	Distribui��o
3	25/11/2010 11:11 15 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	25/11/2010 11:10 15 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	25/11/2010 11:09 15 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2010.0001.007200-4

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Depend�ncia